O jornal o Estado de São Paulo publicou, neste domingo (5), uma matéria jornalística sobre a atuação do artista e servidor do Superior Tribunal Militar Manu Militão, artista plástico que vem eternizando os eventos da Corte em telas e pinturas.
Por Eduardo Barretto,
De terno e gravata, o artista plástico Manu Militão observava atento a cena que se formava atrás de seu cavalete com o papel cartão em branco.
O Hino Nacional havia terminado, sem aplausos, e ele só teria três minutos. A advogada Verônica Sterman ficou de pé e se aproximou devagar da mesa em que estavam o presidente Lula (PT), a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, igualmente atentos. Militão começou a rabiscar.
Poucos centímetros atrás das cadeiras imponentes dos ministros do STM, Militão pintou, em branco e preto com carvão, o que viu: a imagem mais importante no canto esquerdo, sua protagonista de costas e um fotógrafo em campo.
Nada a ver com as pinturas clássicas das cortes, em que ao centro das atenções era reservado o meio da tela. E o centro da cerimônia era Verônica Sterman, que na última terça-feira, 30, tomou posse como a segunda magistrada na Corte em 217 anos.
“Minhas obras não obedecem regras da arte acadêmica porque nós somos dinâmicos. Vamos desenhar, mas entendendo o que a arte faz. Nem a espiral de Fibonacci é perfeita”, disse o artista plástico à Coluna do Estadão no plenário do STM, após a cerimônia.
Militão é assessor da presidência do tribunal em que fardados batendo continência e citando patentes em discursos são a regra.
Ele avalia criar um centro cultural no local. Ao fim da gestão da ministra Maria Elizabeth Rocha — a primeira ministra da história do STM —, fará uma exposição na Corte com suas obras. Até o momento, pintou oito. Outras foram presenteadas, como ao ministro da Defesa, José Múcio, após uma reunião no tribunal.
Pedagogo de formação e no meio do curso de história (que admite, aos risos, não ter tempo de retomar), Militão nasceu em Mossoró (RN), onde começou a rabiscar e vender quadros aos 13 anos, incentivado pela professora de artes Marilda Rodrigues.
Quando era adolescente, abandonou os estudos na Universidade de Brasília por falta de dinheiro e foi trabalhar com desenhos animados.
Aos 59, o artista que bate ponto no STM já produziu para teatro, televisão, expôs nos Estados Unidos, morou na Europa e percorreu, de moto, 25 mil quilômetros entre Brasília e o Alasca em cem dias. Nesse percurso de 14 países, pintava o que lhe chamava a atenção, sempre centrado nas pessoas de cada região, o que depois se tornou uma exposição no Museu da República, na capital federal.“Em tempos de mentira, de inteligência artificial, temos a possibilidade de ter uma visão de uma pessoa. E se é uma pessoa, que seja com a vertente artística”, disse Militão, satisfeito ao lado do desenho.
STM condena oficial da Marinha por furto de equipamentos de informática avaliados em R$ 24 mil
O Superior Tribunal Militar (STM) condenou, por unanimidade, um Primeiro-Tenente da Marinha do Brasil pelo furto qualificado de equipamentos de informática pertencentes à Força Naval. O valor total dos materiais subtraídos foi estimado em R$ 23.927,76.
A decisão reformou sentença anterior do Conselho Permanente de Justiça para a Marinha, da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro (1ª CJM), que havia absolvido o militar. O oficial foi sentenciado a 4 anos, 9 meses e 18 dias de reclusão, após o STM reconhecer que ele agiu com dolo, ou seja, com plena consciência da ilicitude do ato.
Os fatos ocorreram entre agosto e outubro de 2022, na Divisão de Informática (DINFO) do Serviço de Seleção do Comando da Marinha, no Rio de Janeiro.
De acordo com o processo, o oficial, que exercia a função de encarregado da Divisão de Infraestrutura e Suporte, se aproveitou do cargo para subtrair seis placas de vídeo do tipo “gaming” e 51 pentes de memória, todos de uso institucional.
O desvio foi descoberto após uma auditoria interna, que identificou a falta dos equipamentos e deu origem a um Inquérito Policial Militar (IPM). O caso resultou na denúncia do militar à Justiça Militar da União, sob acusação de peculato.
Durante o julgamento em primeira instância, realizado em agosto de 2024, o Conselho de Justiça decidiu absolver o réu por maioria de votos (4 a 1).
Na ocasião, o oficial afirmou ter agido em “estado de necessidade”, alegando graves dificuldades financeiras e problemas familiares, como despesas médicas do enteado, a depressão da esposa e o apoio financeiro à mãe.
A confissão do crime e a devolução do material furtado também foram consideradas pelos juízes como fatores que contribuíram para a absolvição.
Recurso e julgamento no STM
O Ministério Público Militar (MPM) recorreu da decisão ao STM, argumentando que as provas confirmavam de forma inequívoca a autoria e a materialidade do delito. A acusação sustentou que problemas financeiros não configuram estado de necessidade e que, como oficial, o réu deveria manter conduta exemplar.
Ao analisar o caso, o relator, ministro Artur Vidigal de Oliveira, destacou que as alegações de dificuldades econômicas e de saúde familiar não foram comprovadas documentalmente.
Em seu voto, o ministro ressaltou que “a alegação de crise financeira não é, por si só, capaz de consubstanciar um estado de necessidade exculpante que justifique a exclusão da culpabilidade”.
Com esse entendimento, o plenário do STM acolheu o recurso do MPM, afastou as justificativas apresentadas pela defesa e condenou o Primeiro-Tenente pelo furto qualificado dos equipamentos de informática.
Apelação Criminal nº 7000323-57.2023.7.01.0001/RJ
Relator: Ministro Artur Vidigal de Oliveira
O Superior Tribunal Militar (STM) realizará, no dia 9 de outubro, em Brasília, o Seminário Internacional “A Bússola da Justiça Penal” e o lançamento do livro “Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa”, coordenado pelo professor Mário Ferreira Monte, da Universidade do Minho (Portugal), e pelo juiz-auxiliar da Presidência do STM Flávio Henrique de Freitas.
O evento terá início às 14h, no Auditório e Espaço Cultural Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Cherubim Rosa Filho, no térreo do edifício-sede do STM.
O seminário tem como público-alvo magistrados, servidores, estagiários, colaboradores da Justiça Militar da União e demais interessados no tema.
As inscrições para participação presencial podem ser realizadas por meio do link: Clique aqui para se inscrever.
O evento reforça a importância do debate sobre princípios e práticas da justiça penal, promovendo intercâmbio de experiências entre autoridades, acadêmicos e profissionais da área.
PROGRAMA
Local: Espaço Cultural Ministro Ten Brig Ar Cherubim Rosa Filho – Térreo do STM
14h – Conferência de Abertura
Tema: Princípio do In Dubio Pro Reo na Justiça Criminal das Comunidades de Língua Portuguesa
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Conferencista: Ministra Maria Elizabeth Rocha – Presidente do STM
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Moderador: Alcides Martins
14h30 – Primeiro Painel: Princípios de Direito Penal
Moderadora: Flávia Noversa Loureiro
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A Justiça Penal Militar (análise principiológica a partir da realidade brasileira para as comunidades lusófonas) – Antônio Pereira Duarte
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Princípio da Igualdade – Clovis Demarchi
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Princípio da Dignidade, da Necessidade e da Eficácia Penal – Antonio Martins
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Princípio da Fragmentariedade na Esfera Penal: Lineamentos – Sheila Maria da Graça Coitinho das Neves
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Princípio da Aplicação da Lei Penal Mais Favorável em Matéria de Sanções – Ana Elisa Liberatore S. Bechara
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Princípio da Sociabilidade ou da Solidariedade – Ana Carla Coelho Bessa
➡️ Debate
16h30 – Segundo Painel: Princípios do Direito Processual Penal e da Execução de Sanções
Moderador: Manuel Guedes Valente
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Princípio da Presunção do Estado de Inocência (ou de Não-Culpabilidade) – Nestor Santiago
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Princípio da Celeridade em Matéria Criminal (ou Direito ao Prazo Razoável no Processo Penal) – Thiago Aguiar de Pádua
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Princípio da Legalidade das Medidas Cautelares de Coação e de Garantia Patrimonial – Sandro Lúcio Dezan
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Princípio da Jurisdicionalização no Sistema de Execução Penal – Isaac Sabbá Guimarães
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Princípio da Legalidade na Execução Penal em Países de Língua Portuguesa: Algumas Considerações – Adriana Maria G. S. Spengler
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Princípio da Flexibilização da Pena Privativa de Liberdade – Andrea Carla de Moraes P. Lago
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Princípio Especial de Proteção das Minorias no Sistema Prisional – Fernando Machado Carboni
➡️ Debate
18h30 – Apresentação e Lançamento de Livro
? Princípios de Justiça Penal nos Países e Territórios de Língua Portuguesa
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Apresentação: Mário Ferreira Monte
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Sessão de autógrafos com autores presentes
19h – Confraternização e Encerramento
O Superior Tribunal Militar (STM) promoverá, no dia 10 de dezembro de 2025, a 2ª Audiência Pública do Observatório Pró-Equidade da Justiça Militar da União (JMU).
O evento terá como tema central “Protocolos Unificados de Atendimento Humanizado às Vítimas de Violência” e acontecerá no Auditório do STM, em Brasília, a partir das 14h.
A audiência será conduzida pela ministra-presidente Maria Elizabeth Rocha e tem como objetivo reunir especialistas, representantes de órgãos públicos, entidades da sociedade civil e acadêmicos para debater a necessidade de padronização de protocolos que assegurem atendimento digno, ágil e humanizado às vítimas de violência.
De acordo com a convocação oficial, a participação dos convidados será de extrema relevância para contribuir com a formulação de medidas que visam a unificação de práticas e a regularidade das Políticas de Estado no âmbito da Justiça Militar da União e em sua interface com outras instituições.
O Observatório Pró-Equidade, criado pelo STM, é um espaço de diálogo voltado ao fortalecimento da equidade, da inclusão e da proteção de grupos vulnerabilizados, com impactos concretos na sociedade. Nesta segunda edição, o foco estará voltado à proteção de vítimas e ao aprimoramento das redes de acolhimento, integrando perspectivas jurídicas, sociais, psicológicas e institucionais.
O evento será aberto ao público, com inscrições para manifestação oral, e transmitido ao vivo pelo canal oficial do STM no YouTube, ampliando o alcance do debate e permitindo maior participação da sociedade.
Temas prioritários da 2ª audiência:
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Unificação de protocolos de atendimento humanizado;
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Garantia de direitos fundamentais às vítimas de violência;
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Articulação interinstitucional e integração de políticas públicas;
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Inclusão de perspectivas de gênero, raça, etnia e diversidade nos protocolos;
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Adoção de práticas de escuta qualificada e acolhimento humanizado;
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Mecanismos de monitoramento e avaliação da efetividade dos atendimentos.
Serviço:
Data: 10 de dezembro de 2025
Horário: 14h
Local: Auditório do Superior Tribunal Militar – Brasília/DF
Transmissão: YouTube do STM
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O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por unanimidade, na tarde desta quinta-feira (2/10), determinar a reforma compulsória de um 1º Tenente da Marinha do Brasil, submetido a Conselho de Justificação instaurado por determinação do Comandante da Força Naval.
O colegiado entendeu que o oficial não justificou as condutas descritas na acusação, configurando-se a necessidade de sua reforma em nome da disciplina e da ética militar. A decisão tem amparo na legislação que regula a perda do posto e da patente de oficiais das Forças Armadas.
O processo teve início após deliberação da Comissão de Promoções de Oficiais (CPO), em setembro de 2022, que considerou o militar inabilitado para promoção ao posto de Capitão-Tenente. Entre os fundamentos, destacaram-se desempenho profissional abaixo da média, punições disciplinares e reprovação em curso de carreira.
Também pesaram contra o oficial indícios de atividades paralelas não relacionadas à função militar, como consultoria fitness online e promoção de marcas em redes sociais, em prejuízo às atribuições na Força Naval.
O Conselho de Justificação concluiu, de forma unânime, que o militar procedeu de forma incorreta no desempenho do cargo e não apresentava condições para acesso à promoção, entendimento confirmado pelo STM em caráter definitivo.
Durante a sessão, a defesa sustentou a existência de nulidades processuais, afirmando que não havia comprovação suficiente de que as atividades externas prejudicaram o exercício da função militar. Em caráter alternativo, pleiteou que, em caso de condenação, fosse aplicada sanção menos gravosa, como a passagem para a reserva remunerada, pedido não acolhido pelo Tribunal.
Conselho de Justificação n° 7000492-40.2024.7.00.0000
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, ao longo do mês de setembro, grupos de estudantes de Direito de diversas regiões do país em uma série de visitas institucionais. A iniciativa teve como objetivo fortalecer o diálogo com o meio acadêmico, aproximando futuros operadores do Direito da estrutura, competências e funcionamento da Justiça Militar da União.
Participaram da programação alunos da Faculdade de Franca (SP), da Universidade Luterana do Brasil (ULBRA), unidade de Itumbiara (GO), da Universidade de Santa Cruz do Sul (UNISC/RS), do Centro Educacional Arnaldo Horácio Ferreira (Unifaahf), em Luís Eduardo Magalhães (BA), além de integrantes do Curso de Formação de Oficiais do Quadro Complementar de Direito da Escola de Saúde e Formação Complementar do Exército (ESFCEx).
As atividades tiveram início no Auditório da Corte, onde os visitantes foram recepcionados pelo ministro aposentado William de Oliveira Barros. Após a exibição de vídeo institucional, os estudantes participaram de uma palestra sobre a história da Justiça Militar da União, sua competência constitucional e a importância de sua atuação para a preservação da hierarquia e da disciplina nas Forças Armadas.
Na sequência, os grupos conheceram os principais espaços do STM, como o Plenário e o Museu da Justiça Militar da União. No museu, os visitantes puderam explorar documentos históricos, objetos e peças que retratam a trajetória da mais antiga justiça especializada do país.
Com as visitas, o STM reafirma seu compromisso com a transparência e o fortalecimento do relacionamento com a sociedade e com instituições de ensino. A ação contribui diretamente para a formação acadêmica de estudantes de Direito ao proporcionar uma experiência concreta sobre o papel e a atuação da Justiça Militar da União no contexto do Judiciário brasileiro.
O Superior Tribunal Militar (STM) decidiu, por maioria, manter a condenação de um oficial do Exército Brasileiro a seis anos de reclusão, em regime semiaberto, pelo crime de estelionato contra a Administração Militar. O julgamento ocorreu em apelação criminal relatada pelo ministro Carlos Vuyk de Aquino, que teve o voto acompanhado pela maioria da Corte.
O militar foi responsabilizado por exercer ilegalmente a medicina durante mais de uma década, utilizando registro profissional de terceiros sem jamais ter concluído o curso de graduação. Segundo os autos do Inquérito Policial Militar (IPM), a fraude foi descoberta em 2019, a partir de denúncia encaminhada ao Comando Militar do Leste pelo serviço “Disque-Denúncia” da Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro.
As investigações constataram que o então capitão médico usava número de registro no Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (CREMERJ) pertencente a outro profissional. A Universidade Federal Fluminense (UFF) confirmou que o acusado havia iniciado o curso de Medicina em 1995, mas teve a matrícula cancelada por abandono em 2009, sem concluí-lo nem se transferir para outra instituição. Ainda assim, ingressou no Exército em 2004, como aspirante-a-oficial médico temporário, e passou a ocupar funções privativas da profissão, apresentando documentos falsos.
Entre 2005 e 2019, atuou em hospitais militares do Rio de Janeiro e de São Paulo, chegando a exercer atividades de perícia médica, chefiar setores hospitalares e até cursar pós-graduação lato sensu em Radiologia, sempre se passando por médico.
Um laudo pericial anexado ao processo apontou que, até dezembro de 2016, o réu recebeu cerca de R$ 1,58 milhão em remunerações indevidas, além de gerar prejuízo superior a R$ 316 mil à União com sua formação técnica, valores atualizados até 2020.
O STM restringiu a análise ao período em que o acusado atuou no Rio de Janeiro, entre 2004 e 2016, reconhecendo que ele obteve vantagens financeiras ilícitas e causou danos à Administração Militar. As acusações incluíram estelionato (art. 251 do Código Penal Militar), falsidade ideológica e exercício ilegal da medicina.
Primeira atuação da ministra Verônica Sterman
O julgamento também marcou a estreia da ministra Verônica Abdalla Sterman no plenário do STM. Em sua primeira manifestação de voto, a ministra demonstrou firmeza de posicionamento e apresentou divergência em relação ao relator, especificamente quanto à dosimetria da pena.
O Conselho Especial de Justiça havia fixado a condenação em seis anos de reclusão, próximo ao limite máximo previsto em lei. Para a ministra Sterman, a exasperação da pena-base em patamar tão elevado desconsiderava parâmetros técnicos da dosimetria e afrontava os princípios da individualização da pena e da dignidade da pessoa humana.
Com base em critérios do Conselho Nacional de Justiça, ela propôs a redução da pena para 3 anos, 10 meses e 15 dias, em regime aberto, com direito de recorrer em liberdade. Apesar de vencido, seu voto foi destacado pela clareza da fundamentação e rigor técnico.
A estreia da ministra foi considerada marcante e evidencia o perfil técnico que deverá caracterizar sua atuação no Tribunal, consolidando desde já sua contribuição para os debates jurídicos no âmbito da Justiça Militar da União.
O Superior Tribunal Militar (STM) realizou, nesta terça-feira (30), no plenário da Corte, a sessão solene de entrada em exercício da ministra Verônica Abdalla Sterman, empossada no último dia 15.
Ela se torna a segunda mulher, em 217 anos de história do Tribunal, a integrar a mais alta instância da Justiça Militar da União. A primeira foi a atual presidente da Corte, ministra Maria Elizabeth Rocha, empossada em 2007.
Em seu discurso, a ministra Verônica afirmou sentir-se movida por gratidão e compromisso. Expressou “profunda gratidão de ter sido indicada pelo presidente Lula justamente no dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher, em gesto que carrega simbolismo e responsabilidade. Revela a sabedoria e respeito do presidente a esta causa tão nobre e tão necessária”.
Ela destacou ainda o acolhimento recebido no Congresso Nacional. “No Senado tive um acolhimento caloroso e o apoio irrestrito da bancada feminina, e também de parlamentares das mais diversas correntes políticas, da esquerda, da direita e do centro. Esse gesto suprapartidário mostrou que esta cadeira não é apenas minha. Ela pertence a todos que lutam por um Judiciário mais plural”.
Disse que não vinha para substituir uma visão, mas para acrescentar outra, fruto de quem esteve do lado oposto do balcão, de quem acompanhou as dores reais das pessoas que buscam no Judiciário não apenas sentenças, mas esperança. Ela também cobrou mais espaço para as mulheres na magistratura e disse que sua posse é um "convite à reflexão para que este marco não seja apenas um símbolo isolado, mas um passo para que o nosso Judiciário, no futuro, não precise mais de datas ou estatísticas para lembrar que mulheres estão presentes".
A ministra também agradeceu à família, aos colegas de trajetória e aos ministros do STM pela recepção, reafirmando seu compromisso “com a defesa da legalidade e da Justiça”.
O ministro Artur Vidigal de Oliveira, em nome da Corte, deu as boas-vindas exaltando a relevância do momento. “Hoje é um dia de profunda significação para nosso sistema de Justiça e para a história desta Corte. É com o coração pleno de honra e alegria, e com a certeza de que a Justiça Militar se enriquece, que dou as mais calorosas boas-vindas à nossa mais nova integrante”.
Vidigal ressaltou a trajetória da ministra no direito penal, prêmios recebidos ao longo da carreira e sua sólida atuação na advocacia. Classificou-a como “jurista de alto calibre” e concluiu afirmando que “a Justiça não tem gênero”.
A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, também destacou o simbolismo da chegada de Verônica Sterman. “Quis o destino que fosse eu a empossá-la, ao lado do Presidente da República que nos nomeou, em um gesto que reafirmou o compromisso democrático de privilegiar vivências distintas em prol do processo civilizatório nacional”.
A solenidade reuniu autoridades dos Três Poderes, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; o vice-presidente, Geraldo Alckmin; o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Alexandre de Moraes; o ministro do STF Cristiano Zanin; o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski; a ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann; e o ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, todos os ministros do STM, além dos comandantes das três Forças Armadas.
Também estiveram presentes o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, parlamentares e representantes da sociedade civil, como a União das Mulheres Advogadas e a Coalizão Nacional de Mulheres, reforçando o caráter simbólico e plural do momento histórico para a Justiça Militar e para o país.
O Superior Tribunal Militar (STM) vai realizar amanha (30), às 17h, a cerimônia de posse da ministra Verônica Abdalla Sterman, no plenário da Corte, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do STM no YouTube.
A solenidade contará com a presença de autoridades dos Três Poderes da República, entre elas o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin; dos ministros do STF Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin; do ministro da Defesa, José Múcio Monteiro; além do presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti, parlamentares e representantes de entidades da sociedade civil, como a União das Mulheres Advogadas e da Coalizão Nacional de Mulheres.
A nova ministra ocupará a vaga destinada à advocacia, aberta com a aposentadoria do ministro José Coêlho Ferreira, em abril deste ano. Sua indicação foi feita pelo presidente Lula em 8 de março, Dia Internacional da Mulher, e aprovada pelo Senado Federal após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e votação em Plenário, com 51 votos favoráveis e 16 contrários.
Com a posse, Verônica Sterman torna-se a segunda mulher na história de 217 anos do STM a integrar a Corte. A primeira foi a ministra Maria Elizabeth Rocha, empossada em 2007 e atual presidente do Tribunal, eleita em dezembro de 2024.
Perfil
Verônica Abdalla Sterman é formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), com especialização em Direito Penal Econômico pela Fundação Getulio Vargas (FGV). Possui também pós-graduação na mesma área pelo Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), em parceria com a Universidade de Coimbra (Portugal). Sua trajetória é marcada pela atuação destacada na advocacia.
Credenciamento
Os jornalistas interessados em fazer a cobertura do evento devem fazer o credenciamento, neste link disponibilizado, até a segunda-feira (29).
Data: 30 de setembro de 2025
Horário: 17h
Local: Plenário do Superior Tribunal Militar – Brasília/DF
Transmissão ao vivo: Canal oficial do STM no YouTube
O Superior Tribunal Militar (STM) conquistou o terceiro lugar na categoria Desempenho na 2ª edição do Prêmio Equidade Racial do Poder Judiciário. A iniciativa reconhece e valoriza ações dos tribunais que promovem a equidade racial e enfrentam o racismo institucional, com incentivo a práticas inovadoras e sustentáveis para um sistema de justiça mais inclusivo, representativo e comprometido com a diversidade. O resultado foi anunciado na sexta-feira (26) pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Integrado ao Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial e instituído pela Resolução CNJ n. 519/2023, o prêmio foi estruturado em duas categorias: boas práticas e desempenho.
Esta última considerou o comprometimento dos tribunais com a diversidade racial em sua composição e em suas atividades institucionais. O Tribunal de Justiça do Estado do Amapá (TJAP) e o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá (TRE-AP) empataram tecnicamente e receberam o primeiro lugar. O segundo colocado foi o Tribunal de Justiça do de Roraima (TJRR) e o Superior Tribunal Militar ocupou a terceira colocação, sendo o único tribunal superior a figurar na premiação.
Na categoria Boas Práticas, foram premiadas quatro ações desenvolvidas para o enfrentamento do racismo e a promoção da equidade racial. O primeiro colocado foi o Tribunal Regional da 1ª Região (TRT 1). Empatados tecnicamente, conquistaram o segundo lugar o Tribunal de Justiça do Estado do Piauí (TJPI) e o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT 4). Já o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), conquistou a terceira colocação.
A 2ª edição do Prêmio Equidade Racial contou com a participação de 89 tribunais de todo o país. Na Categoria Boas Práticas, a avaliação contemplou projetos cadastrados no eixo Equidade Racial do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. Já na Categoria Desempenho, os critérios analisaram, entre outros, a representatividade de pessoas negras nos tribunais, capacitações em equidade racial e programas de incentivo à capacitação de pessoas negras para ingresso na magistratura com base no Iper, que mede avanços institucionais em diversidade e inclusão.
A apuração dos resultados foi conduzida pelo Comitê Executivo do Fórum Nacional de Equidade Racial (Fonaer), com apoio técnico do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ/CNJ) e do Programa Justiça Plural, parceria entre o CNJ e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud).
Para a secretária geral do CNJ, Adriana Cruz, o prêmio se consolida como um espaço de valorização de práticas que enfrentam o racismo e fortalecem o compromisso do Judiciário com a diversidade. “Com a realização da segunda edição, o Prêmio de Equidade Racial dá visibilidade e fortalece a legitimidade de iniciativas em todos os tribunais brasileiros que, muitas vezes de maneira pioneira, vêm mudando a realidade da promoção de políticas judiciarias raciais que visam um futuro mais igualitário”, afirma.
Com informações do CNJ
