STM divulga resultado final do concurso público para cargos de analista e técnico judiciários
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, homologou o resultado final do concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva nos cargos de analista e técnico judiciários da Justiça Militar da União (JMU). A homologação será referendada pelo plenário do Tribunal na próxima sessão administrativa. A relação definitiva dos aprovados, incluindo o desempate de notas, foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (17/11). A previsão é de que as nomeações tenham início a partir de 2026.
Acesse aqui o edital com o resultado final.
O certame ofereceu 80 vagas imediatas e cadastro de reserva em diversas áreas e especialidades, como Direito, Administração, Tecnologia da Informação, Contabilidade e Comunicação Social. As provas foram aplicadas em todas as capitais do país, além das cidades de Juiz de Fora (MG), Santa Maria (RS) e Bagé (RS), que sediam auditorias da JMU.
A seleção contou com provas objetivas e discursivas, testes de aptidão física, avaliações biopsicossociais e procedimentos de heteroidentificação.
Com a homologação, inicia-se a contagem do prazo de validade do concurso, que será de dois anos, podendo ser prorrogado por igual período. As nomeações começarão pelas 80 vagas imediatas e, posteriormente, pelos candidatos classificados no cadastro de reserva, conforme cronograma a ser definido pelos setores administrativos do Tribunal.
Conforme disposto no edital, os aprovados poderão ser convocados para tomar posse em qualquer localidade onde estão sediados o STM, em Brasília, e as Auditorias da Justiça Militar da União nos estados. Das 80 vagas, 48 são destinadas à primeira instância da JMU (as auditorias) e 32 para a segunda instância (STM).
"Caminho do Acolhimento Dona Neivas” é inaugurado na 9ª CJM em clima de emoção e gratidão
O “Caminho do Acolhimento Dona Neivas” foi inaugurado nesta segunda-feira na Auditoria da 9ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) em Campo Grande(MS), em uma cerimônia repleta de emoção e gratidão. O novo espaço foi criado para oferecer um ambiente de reflexão, empatia e descanso emocional a servidores e colaboradores.
Idealizado em homenagem à Dona Neivas, o local reflete o carinho e o respeito de todos que tiveram a oportunidade de conviver com ela. Sua trajetória inspiradora e seu exemplo de humanidade agora estão simbolicamente eternizados não apenas na memória, mas também no espaço físico da instituição.
“Tenho muita gratidão pela oportunidade de ter convivido com a Dona Neivas. Agora ela está eternizada não só nos nossos corações, mas também em nosso espaço”, disse uma servidora durante a inauguração.
O Caminho do Acolhimento foi pensado para acolher quem precisar de pausa, conforto ou silêncio. “Quando alguém estiver cansado, magoado, triste ou estressado, poderá sentar nos bancos, fechar os olhos, respirar e ouvir o som da água que cai da fonte. É um convite à serenidade e à inspiração no exemplo de Dona Neivas”, completou.
Mais do que um espaço físico, o ambiente simboliza o compromisso da 9ª CJM com o bem-estar e a saúde emocional de sua equipe. É um local dedicado ao acolhimento mútuo e à escuta sensível, um ponto de apoio para quem precisar conversar, pedir um abraço ou apenas dividir um momento de silêncio.
A inauguração do Caminho do Acolhimento Dona Neivas reforça a importância de cuidar das pessoas que fazem parte da instituição, refletindo os valores de empatia, respeito e humanidade que marcaram a vida de Dona Neivas.
Lançamento inovador na COP 30: UNFPA e STM apresentam jogo virtual contra assédio e abuso sexual
Em um movimento estratégico que une tecnologia e compromisso social, o Superior Tribunal Militar (STM) e o Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) lançaram nesta sexta-feira (14/11) o jogo virtual "Unidos pelo Respeito", focado na Prevenção e Proteção contra o Abuso, a Exploração e o Assédio Sexual (PSEAH/SH).
O lançamento ocorreu no Pavilhão da ONU na COP 30, que acontece em Belém, com as presenças da ministra-presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, a responsável pelo UNFPA no Brasil, Florbela Fernandes, e a coordenadora de Desenvolvimento e Capacitação do Tribunal, Mônica de Magalhães Moreira, representante da Comprev-JMU (Comissão de Prevenção de Assédio da Justiça Militar da União) na Conferência.
A iniciativa visa destacar a importância do combate ao abuso, à exploração e ao assédio sexual – um compromisso central do Sistema das Nações Unidas, que zela pela promoção de ambientes seguros, inclusivos e livres de violência.
O jogo educativo foi desenvolvido como uma ferramenta inovadora para a sensibilização e o fortalecimento de capacidades de profissionais, estudantes e do público em geral sobre os princípios, mecanismos e boas práticas relacionados à PSEA/SH.
O STM e o UNFPA adotam políticas institucionais rigorosas contra o assédio e a discriminação no ambiente de trabalho, reforçando a promoção de uma cultura de respeito, equidade e integridade.
O lançamento na COP 30 busca não apenas apresentar o aplicativo, mas também gerar interatividade e engajamento digital, estimulando reflexões práticas sobre prevenção e proteção em diferentes contextos, sejam eles institucionais ou comunitários.
Representantes de governos, parceiros internacionais e o público presente na Conferência terão a oportunidade de conhecer e experimentar o jogo virtual, como vetor para a educação e a prevenção de graves violações de direitos humanos.
Veja no vídeo abaixo como jogar.
Ao divulgar a Carta das Mulheres para a COP30, na 2ª Conferência Internacional de Sustentabilidade do Poder Judiciário, realizada nesta sexta-feira (14/11) em Belém, a presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, apresentou medidas concretas para fortalecer a justiça climática neste campo.
O evento foi conduzido pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, e contou com as presenças do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Vieira de Mello Filho, de magistrados e acadêmicos.
A ministra destacou medidas estruturantes que integram o documento, elaborado de forma coletiva e suprapartidário: “(a carta) não é um pedido; é uma exigência de participação, reconhecimento e reparação”.
Durante a conferência, organizada pelo CNJ e realizada na sede do Tribunal Regional do Trabalho da 8º Região (TRT-8), Maria Elizabeth destacou que a crise climática é uma crise de justiça e desigualdade, motivo pelo qual a Carta das Mulheres organiza suas propostas em sete eixos estratégicos. Ela destacou três deles.
O primeiro, sobre Biomas e Territórios, propõe a proteção das defensoras ambientais e o reconhecimento dos saberes tradicionais femininos: “Não podemos falar em proteção ambiental sem segurança jurídica e física para as mulheres”. Neste eixo, o documento propõe a criação do Fundo “Mulheres Guardiãs dos Biomas”, pensado para reconhecer e remunerar o trabalho de preservação realizado por elas em seus territórios.
No eixo sobre Financiamento Climático com Perspectiva de Gênero, a presidente do STM chamou a atenção para a desigualdade na distribuição de recursos. “É chocante que apenas 0,01% do financiamento climático global tenha foco explícito em gênero”, declarou, citando a proposta de criação do Fundo Nacional de Equidade Climática e Gênero.
O terceiro eixo destacado trata de Monitoramento, Dados e Transparência: “Sem dados, não há diagnóstico; sem transparência, não há confiança”, afirmou. Neste ponto, é sugerida a criação do Observatório Nacional de Dados Climáticos com Perspectivas de Gênero e Interseccionalidade.
O documento, construído por diversas organizações, e coordenado pelo grupo Mulheres do Brasil, representa “a voz de milhões de mulheres e meninas do Brasil – indígenas, negras, quilombolas, ribeirinhas, periféricas e LBTQIAPN+ - que defendem os biomas, constroem economias sustentáveis e sustentam, com seu trabalho e saberes, a própria vida e a democracia”, segundo a ministra.
A ministra concluiu convocando governos, organizações e parceiros globais a traduzirem a Carta em medidas concretas. “Esta Carta é o nosso compromisso, e deve ser o de vocês. Façamos da COP 30 o marco onde o Brasil, de fato, se torna um exemplo de governança climática baseada em dados públicos, confiáveis e inclusivos. Sigamos unidas na defesa da vida e do planeta”.
Ainda na COP30, a ministra participou do painel “Emergência Climática: Direitos Humanos e Mudança Climática”, realizado no Centro Universitário do Estado do Pará (CESUPA) e que contou com a presença de acadêmicos brasileiros e franceses. Mais uma vez, ela destacou como a crise ambiental impacta de maneira distinta diferentes grupos sociais, especialmente as mulheres brasileiras.
“A crise climática não afeta todos igualmente, ela é seletiva. Mulheres e meninas enfrentam impactos desproporcionais das mudanças climáticas, segundo proclamação das Nações Unidas”.
O tema também foi abordado pela presidente do STM em palestra no estande da Universidade Federal do Pará (UFPA).
Publicamos hoje o último vídeo da série sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, adotado pela Justiça Militar da União.
O protocolo é um guia que ajuda a enxergar as desigualdades que já existem na sociedade e a tomar decisões mais justas, claras e bem explicadas.
Ao trazer a perspectiva racial para os nossos julgamentos, a JMU ajuda a fortalecer a democracia e reforça o compromisso de construir uma sociedade mais livre, justa e solidária.
O Dia da Justiça, do Clima e dos Direitos Humanos na COP30, que ocorreu nesta quinta-feira (13/11), em Belém, foi aberto pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, e encerrado pela presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, com um discurso em comum: a solução para os grandes dilemas globais, como a crise climática, está no diálogo.
Maria Elizabeth ressaltou a necessidade e urgência de efetivar o diálogo em todas as instâncias entre os poderes judiciários do Brasil, entre as cortes constitucionais e dentro do Sistema Interamericano de Direitos Humanos, para a construção de um pacto pela humanidade.
“O direito ao meio ambiente saudável, enquanto direito de terceira dimensão, com fraternidade e solidariedade, é a vanguarda desse novo pacto. A história da proteção dos Direitos Humanos tem sido uma jornada de expansão, e a fronteira de hoje é a Justiça Climática e Socioambiental. Portanto, o Novo Contrato Social está sendo escrito aqui”, disse a ministra, que iniciou sua fala afirmando que a escolha de Belém para a COP30 convoca todos a uma reflexão fundamental: a interdependência intrínseca entre o destino da humanidade e o futuro do ecossistema.
“A Amazônia é o nosso laboratório de coexistência, onde a diversidade biológica e cultural exige de nós, juízes e juízas, uma jurisdição de sensibilidade e empatia. Falar em preservação ambiental é falar, acima de tudo, em Direitos Humanos”, afirmou Maria Elizabeth, ressaltando: “A crise climática, a degradação e a injustiça socioambiental são a mais grave e urgente violação do direito à vida, à saúde e à moradia digna, que afeta de maneira desproporcional e perversa as populações mais vulneráveis, povos originários e comunidades tradicionais".
Foi também em defesa do diálogo que o ministro Edson Fachin propôs a criação de uma ampla rede de cooperação entre magistrados e sistemas de Justiça de diferentes países, especialmente os da Região Amazônica: “Devemos pensar de forma universal e agir localmente, conferindo densidade e concretude à jurisprudência climática”.
Para Fachin, o desafio é transformar palavras em ação: “Devemos passar da exortação à responsabilização, em um esforço mandatório para que tenhamos um futuro habitável e sem retrocessos.”
Ao longo do Dia da Justiça na COP30, os presidentes dos cinco tribunais superiores, magistrados e especialistas nacionais e estrangeiros, além da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, debateram a necessidade de um sistema de justiça que assuma suas responsabilidades diante da crise ambiental.
A comitiva do STM na COP30, comandada pela ministra Maria Elizabeth, é composta pelas assessoras Jéssica Fachin, Helga Jucá e Tania Heckziegel, além da coordenadora da Coordenadoria de Desenvolvimento e Capacitação, Mônica de Magalhães Moreira.
O Superior Tribunal Militar promove, no próximo dia 24, o Seminário Internacional “Formas Inovadoras de Combate à Violência: A Importância da Defesa para a Garantia dos Direitos Humanos”, na sede do Tribunal, em Brasília, das 13:30 às 18:00.
O evento marca o lançamento do Programa Diálogos Globais, iniciativa do Comitê de Governança e Relações Internacionais que visa aproximar o STM de instituições e especialistas nacionais e estrangeiros, fomentando o intercâmbio técnico, acadêmico e institucional sobre temas estratégicos de defesa, governança e direitos humanos.
O seminário reunirá magistrados, servidores, militares, acadêmicos, diplomatas e especialistas em geopolítica, defesa e direitos humanos para um debate plural e estratégico sobre o papel transformador da Justiça no século XXI.
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas aqui: INSCRIÇÕES.
Programa Diálogos Globais
Num contexto global em transformação, em que as fronteiras entre segurança, justiça e dignidade humana se entrelaçam, o Programa Diálogos Globais surge como um espaço permanente de reflexão e cooperação internacional, reforçando o papel da Justiça Militar da União na construção de instituições mais transparentes, eficazes e humanizadas, alinhadas ao ODS 16 da Agenda 2030 das Nações Unidas.
Participe do Seminário. A Justiça é global — e começa no diálogo.
O Superior Tribunal Militar (STM) apresentou, nesta semana, uma de suas boas práticas contra assédio e discriminação no III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O trabalho selecionado pelo CNJ foi o programa desenvolvido pela Diretoria de Gestão de Pessoas do Tribunal e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (COMPREV), que realiza ações de conscientização e enfrentamento ao assédio e à discriminação nas unidades da 1ª Instância da Justiça Militar da União (JMU).
A apresentação foi conduzida pela Diretora de Gestão de Pessoas do STM, Ana Cristina Pimentel, integrante da COMPREV. Segundo ela, a iniciativa foi recebida com entusiasmo pelos representantes dos demais tribunais.
“Foi uma ótima oportunidade de mostrar nosso trabalho de gestão de pessoas e enfrentamento ao assédio e à discriminação para todo o Poder Judiciário. Entre vários programas inscritos, a nossa boa prática foi selecionada”, destacou.
O programa apresentado pelo STM tem como objetivo promover a ampla disseminação dos conceitos e consequências do assédio moral, sexual e da discriminação nas relações de trabalho, bem como seus impactos na saúde física e mental dos servidores. A proposta estimula a construção colaborativa de práticas institucionais capazes de inibir essas condutas e fortalecer o trabalho em equipe.
Entre as ações desenvolvidas, estão visitas às Organizações da 1ª Instância da JMU, com atividades voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas. O projeto inclui palestras, aplicação do jogo interativo “Respeito em Jogo”, círculos de diálogo com técnicas de Justiça Restaurativa, dinâmicas de fortalecimento do trabalho em equipe e valorização da diversidade.
Além disso, cada unidade visitada constrói propostas específicas de melhoria, com foco no fortalecimento do clima organizacional e na consolidação de relações de trabalho saudáveis e respeitosas.
O III Encontro Nacional de Gestores de Pessoas do Poder Judiciário tem como propósito integrar os diversos órgãos do Judiciário brasileiro, criando um espaço de intercâmbio de experiências entre servidores, magistrados e profissionais da área, e fortalecendo o diálogo institucional em torno de temas estratégicos de gestão de pessoas.
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12/11) as indicações dos generais Anisio David de Oliveira Junior e Flavio Marcus Lancia Barbosa para os cargos de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). Os dois participaram de uma sabatina coletiva na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando obtiveram 26 votos favoráveis e 1 contrário. No plenário, mais tarde, as indicações dos generais David e Lancia também foram aprovadas por 53 e 50 votos, respectivamente, com apenas um voto contrário.
As indicações dos dois generais ocorrem em razão das aposentadorias dos ministros Marco Antônio de Farias e Odilson Sampaio Benzi, ambos do Exército Brasileiro. Conforme prevê a Constituição, as cadeiras destinadas a ministros militares no STM devem ser ocupadas por oficiais-generais da ativa e do posto mais elevado da carreira, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a indicação pelo Senado Federal.
Durante a reunião da CCJ, também foram aprovadas a recondução de Paulo Gonet ao cargo de procurador-geral da República e as indicações de representantes para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O ministros do STM Péricles Aurélio Lima de Queiroz e Guido Amin Naves acompanharam a sabatina realizada pela comissão.
O nome do general Anisio David de Oliveira Junior teve como relator o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). Já a indicação do general Flavio Marcus Lancia Barbosa foi relatada pelo senador Jaques Wagner (PT-BA).
Durante a sabatina, o general David destacou seu compromisso com a liderança responsável e o respeito aos preceitos constitucionais.
“Sempre busquei exercer a autoridade e a liderança com equilíbrio, serenidade, compromisso, conciliando firmeza com responsabilidade, jamais me omitindo diante de decisões difíceis, sempre em consonância com o preceito constitucional e o marco legal brasileiro”, afirmou.
O relator Hamilton Mourão elogiou a trajetória do indicado.
“Se destacou pela liderança, pela sua capacidade militar e pela forma como sempre tratou pares, superiores e subordinados. É um homem de honra”, declarou o senador.
O general Lancia, por sua vez, reafirmou seu comprometimento com a Constituição e as leis brasileiras.
“Reafirmo o meu compromisso de continuar servindo ao Brasil com lealdade, cumprindo e fazendo cumprir a Constituição e as leis do nosso país, com dedicação e justiça, honrando a confiança do Senado Federal e da sociedade brasileira “, disse o general.
O relator Jaques Wagner destacou a qualificação e o preparo do indicado.
“A sua formação, o seu caráter, a sua trajetória garantem, portanto, a sua condição de assumir um cargo tão importante como ser membro do STM”, afirmou o senador.
Sobre o STM
O Superior Tribunal Militar é a instância máxima da Justiça Militar da União, responsável por processar e julgar os crimes militares previstos em Lei.
Com mais de 200 anos de história, a Justiça Militar passou a integrar o Poder Judiciário brasileiro em 1934. O Superior Tribunal Militar é composto por 15 ministros, sendo dez militares e cinco civis. Entre os militares, quatro são do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica. As vagas destinadas aos civis são preenchidas por três advogados, um juiz auditor da Justiça Militar da União e um membro do Ministério Público Militar.
Trajetória dos generais indicados
O general Anisio David de Oliveira Junior nasceu em Fortaleza (CE) e ingressou no Exército Brasileiro em 1981, na Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN). Ao longo de mais de 40 anos de carreira, exerceu importantes funções de comando e direção, destacando-se como Comandante Militar do Oeste (CMO) e Chefe do Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército.Realizou o Curso de Comando e Estado-Maior na Escola Superior de Guerra Argentina e o Curso Superior de Defesa na Escola de Defesa da Argentina.
O general Flavio Marcus Lancia Barbosa, natural de Campinas (SP), ingressou no Exército em 1978 e foi declarado aspirante da Arma de Artilharia em 1984. No Brasil, exerceu funções de grande relevância, como Chefe do Departamento de Educação e Cultura do Exército (DECEx) e Comandante Logístico do Exército (COLOG). No exterior, cursou Estudos de Defesa e Estratégia na Universidade de Defesa Nacional do Exército da República Popular da China e o estágio de instrutor na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército dos Estados Unidos da América.
Com informações da Agência Senado
I Fórum Nacional das Mulheres Juristas
O STM realiza, no dia 27 de novembro, o I Fórum Nacional das Mulheres Juristas. O evento é organizado pelo Comitê Pró-Equidade e de Políticas Antidiscriminatórias e tem o objetivo de:
- Sopesar os desafios enfrentados pelas mulheres no campo jurídico;
- Discutir os avanços e perspectivas da atuação das juristas;
- Fomentar a criação de redes de apoio mútuo;
- Incentivar a cooperação interinstitucional entre as profissionais.
A programação começa às 13:30, no Auditório do STM, e se estende até às 19:00, e contará com palestrantes de renome.
As inscrições para as modalidades presencial e online podem ser feitas no endereço: INSCRIÇÃO - I° Fórum das Mulheres Juristas.
Conheça a programação:
