A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, proferiu a palestra inaugural do 5º Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum), realizado nesta terça-feira (29/4), na sede da Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG), em Belo Horizonte.

Com o tema “O Papel das Ouvidorias Judiciais na Defesa dos Direitos das Mulheres”, a ministra destacou a importância desses canais institucionais para o acolhimento de vítimas, a promoção da igualdade de gênero e o enfrentamento à violência no âmbito do Poder Judiciário.

Ainda na programação, a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino participou do painel “Violência Institucional e o Papel das Ouvidorias”, no qual compartilhou reflexões sobre o contexto militar e os desafios enfrentados pelas mulheres nesse ambiente predominantemente masculino.

O evento, que teve início na segunda-feira (28/4) e segue até esta quarta-feira (30/4), é uma iniciativa conjunta do TRT-MG e do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). Reunindo magistradas e ouvidoras de todo o país, o Cojum debate temas como práticas de acolhimento e escuta sensível, atendimento humanizado e mecanismos de proteção e promoção da igualdade de gênero.

Durante a cerimônia de abertura, a desembargadora Maria Cristina Diniz Caixeta, vice-ouvidora e ouvidora da Mulher do TRT-MG, foi empossada como 1ª secretária do Colégio de Ouvidorias. Ela celebrou o protagonismo do Tribunal mineiro na realização do encontro. “É um evento de expressão nacional. Estar aqui dialogando com desembargadoras de todos os tribunais que coordenam ouvidorias do Poder Judiciário é uma honra e um momento estratégico na construção de projetos de enfrentamento à violência contra as mulheres”, declarou.

A presidente do TRT-MG, desembargadora Denise Alves Horta, também ressaltou a relevância do Cojum como espaço de diálogo institucional. “As ouvidorias são pontes entre o Judiciário, as instituições governamentais e a sociedade. Este evento permite reflexões importantes sobre nosso papel na escuta e acolhimento das mulheres em situação de vulnerabilidade”, afirmou.

A presidente do Cojum, desembargadora auxiliar do Superior Tribunal Militar, Tânia Regina Reckziegel, informou que já existem 70 Ouvidorias da Mulher em funcionamento nos 93 tribunais brasileiros.

“O Cojum é essencial para organizarmos essa rede e promovermos a troca de experiências e boas práticas no combate a todos os tipos de violência contra as mulheres”, afirmou. A desembargadora Evangelina Castilho Duarte, do TJMG, reforçou que o evento fortalece o intercâmbio de ideias e contribui para o aprimoramento das ouvidorias como canais de escuta, acolhimento e proteção.

O painel conduzido pela juíza Mariana Aquino e pelo professor Roberto Heloani, da Unicamp, abordou a violência institucional, especialmente nas corporações policiais e nas Forças Armadas. A magistrada destacou os avanços e os desafios dentro da Justiça Militar da União. “Apesar da presença feminina nas três Forças, ainda enfrentamos uma cultura predominantemente masculina. A Ouvidoria da Mulher é fundamental para garantir um espaço de escuta, acolhimento e prevenção, especialmente nos casos de assédio”, afirmou.

Heloani abordou os impactos da sobrecarga e das más condições de trabalho sobre servidores e empregados, destacando a ouvidoria como canal legítimo de denúncia e de resolução de conflitos. A tecnologia também foi debatida como aliada nesse processo. O corregedor-geral da Controladoria Geral da União (CGU), procurador federal Gilberto Waller, destacou o uso da Inteligência Artificial para agilizar o atendimento, mas enfatizou: “Nada substitui o acolhimento humano, especialmente em casos de assédio”.

O ouvidor da Prefeitura de Belo Horizonte, Gustavo Nassif, propôs uma reflexão sobre como fortalecer vínculos de solidariedade e respeito num mundo cada vez mais conectado e mediado por redes sociais. Já Gustavo Macena, superintendente do Instituto Euvaldo Lodi, apresentou ferramentas tecnológicas voltadas à escuta de vítimas.

Na parte da tarde, os participantes se dividiram em oficinas temáticas:

• Oficina 1: Práticas de comunicação não violenta nas ouvidorias – conduzida pelo juiz Leonardo Guimarães Moreira (Pedro Leopoldo);

• Oficina 2: Atendimento humanizado e aplicação da Resolução CNJ 351 – com o juiz Rodrigo Colosimo (Jaboticatubas);

• Oficina 3: Prevenção e enfrentamento do assédio institucional – com o juiz Marcelo Gonçalves (2º Juizado de Violência Doméstica de BH);

• Oficina 4: Escuta ativa sobre discriminação e violência de gênero – com a juíza Cibele Mourão Barroso (Vespasiano).

O segundo dia do evento também contou com a apresentação do quinteto da Banda Sinfônica do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais e foi encerrado com o espetáculo “As Quatro Estações”, de Antonio Vivaldi, no Centro Cultural do TRT-MG, com orquestra barroca e cinco solistas sob a direção artística de Robson Bessa, pós-doutor em Música pela UFMG.

O 5º Encontro do Cojum se encerra nesta quarta-feira (30/4), no Fórum Cível e Fazendário do TJMG.