Está sendo realizado nesta semana, em Goiânia (GO), 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (Enam). A abertura do evento ocorreu na terça-feira (6), em cerimônia bastante prestigida, no Plenário do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO).

Representando o Superior Tribunal Militar (STM), o ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz participou da solenidade e integrou o painel “Deu Certo! Boas Práticas de Gestão da Memória”, no qual apresentou a palestra “Descrição dos Processos Históricos do Superior Tribunal Militar”.

Referência nacional na preservação e gestão de documentos históricos, o STM tem se destacado pela sistematização de seus acervos e pelo compromisso com a memória institucional da Justiça Militar da União. A participação do Tribunal no Enam reforça seu protagonismo na difusão de boas práticas arquivísticas e historiográficas no âmbito do Poder Judiciário.

O evento, que segue até sexta-feira (9) em Goiânia, é promovido pelo TJGO, Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) e Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), com apoio do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1 – Seção Judiciária do Estado de Goiás) e em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Cada um dos tribunais sedia parte da programação, que inclui palestras, painéis temáticos, visitas técnicas e atividades formativas voltadas à capacitação de magistrados, servidores e especialistas em gestão documental e memória institucional.

Instituído pelo CNJ por meio da Resolução nº 316/2020, o Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário é realizado anualmente como parte das comemorações do Dia da Memória do Poder Judiciário, celebrado em 10 de maio. A iniciativa visa fomentar o debate sobre a importância da preservação da história do Judiciário e incentivar o intercâmbio de experiências entre os diversos ramos da Justiça brasileira.

Além do ministro Péricles, estiveram presentes na abertura do evento a juíza assessora da Presidência do TRE-SP, Fernanda Colombini; o diretor-geral do TRE-SP, Claucio Corrêa; a coordenadora de Gestão Documental, Luci Taveira; e os servidores do Centro de Memória Eleitoral (Cemel), José D’Amico Bauab e José Washington da Silva Assis.

Boas Práticas no Judiciário 

O terceiro dia do 5º Encontro Nacional de Memória do Poder Judiciário (5º Enam) teve início na manhã desta quinta-feira (8/5) com o painel “Deu certo! Boas práticas na gestão da memória”. A exposição foi realizada no Auditório dos Goyazes, na sede do TRT-GO, sendo dividida em dois blocos com práticas coletivas e individuais do Poder Judiciário brasileiro.

A mesa foi presidida pelo desembargador eleitoral Rodrigo Brustolin, presidente da Comissão de Gestão da Memória e Cultura do TRE-GO, que deu as boas-vindas aos espectadores e parabenizou os colaboradores do Enam pelo evento que ele descreveu como excepcional.

“O painel hoje pela manhã será de um assunto que considero muito relevante. São as nossas boas práticas que podem ser compartilhadas por outros tribunais se levadas para outros lugares e replicadas, pois já exitosas”, afirmou o coordenador do encontro na abertura do primeiro bloco do painel.

Em sua fala, o mediador do bloco, juiz Carlos Alexandre Böttcher, do TJSP, explicou o processo de seleção das boas práticas que foram apresentadas, apontando a preocupação da organização do evento com a diversidade dos convidados. “Na formação desses painéis, nós pensamos em dar uma representatividade a todos os ramos do Poder Judiciário e também a todas as regiões do país e uma distribuição de gênero”, disse o magistrado.

A primeira prática discutida foi o projeto “Descrição dos processos históricos do Superior Tribunal Militar (STM)”, apresentada pelo ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, do STM.

Ele abordou as origens e a atuação da Justiça Militar, além de trazer alguns exemplos de sentenças proferidas pelo STM para acontecimentos como a Revolta do Encouraçado de São Paulo, datado de 1924. O ministro destacou ainda a preservação do acervo histórico, explicando que a Justiça Militar já digitalizou cerca de 150 mil processos.

Em seguida, a servidora Ana Paula Vasconcelos, gestora do Núcleo do Centro de Memória do TRE-RN, trouxe a exposição virtual “25 anos de uso da urna eletrônica”. Ana Paula ressaltou que o projeto foi fruto de colaboração entre oito Regionais Eleitorais, que contribuíram com materiais como imagens, vídeos, textos e recortes de jornais. A servidora destacou que a exposição foi lançada em 2021, mas continua sendo atualizada.

As representantes do TJPA, desembargadora Rosi Maria Gomes de Farias e a servidora Leilane Sodré Rabelo, falaram sobre a exposição virtual “150 anos – 7 Tribunais”, que celebra o aniversário do decreto nº 2.342/1873, responsável pela criação dos atuais Tribunais de Justiça de Goiás, São Paulo, Ceará, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará e Rio Grande do Sul.

O decreto buscava aproximar a Justiça brasileira da população para a “comodidade dos povos”. A exposição, lançada em 2023, é composta por imagens, documentos, vídeos e outros registros históricos do acervo desses sete tribunais. O projeto foi vencedor do Prêmio CNJ Memória do Poder Judiciário 2024, na categoria VII – Patrimônio Cultural Museológico.

O podcast “Casos Forenses”, do TJSP, encerrou o primeiro bloco do painel. O programa apresenta ao público histórias de processos e julgamentos que aconteceram no tribunal paulista e repercutiram nacionalmente, além de contar com a participação de especialistas e trazer detalhes sobre os crimes e o passo a passo das investigações. O desembargador Octávio Machado de Barros, presidente da Comissão de Gestão da Memória do TJSP, esclareceu que o podcast é uma forma de preservar a história do TJSP e agradeceu a todos que colaboraram com a realização do projeto.