Ministro Barroso fala na TV Justiça sobre os conflitos entre separatistas pró-Rússia e Ucrânia
O magistrado participou do programa Direito sem Fronteiras da TV Justiça e afirmou que a questão da Ucrânia é "basicamente de desafiar o Direito Internacional, de desafiar os órgãos multilaterais".
O ministro do Superior Tribunal Militar José Barroso Filho foi um dos convidados do programa Direito sem Fronteiras, da TV Justiça.
O magistrado e a delegada de polícia Eneida Taquary, que é mestre em Direito das Relações Internacionais, falaram sobre o conflito territorial entre Ucrânia e Rússia.
O assunto ganhou mais evidência em razão da queda de um avião comercial, supostamente derrubado por separatistas pró-Rússia em território ucraniano, em julho deste ano, que matou quase 300 passageiros.
O programa Direito sem Fronteiras debate temas de grandes repercussões, analisadas por especialistas em Direito, cientistas sociais e, até mesmo, representantes da sociedade civil organizada.
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No encerramento do XI Seminário de Direito Militar, o ministro do Superior Tribunal Militar, Olympio Pereira Junior, falou sobre as perspectivas para a Justiça Militar da União e enfatizou a necessidade da ampliação da competência dessa justiça especializada.
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Participaram do evento a presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e mais nove ministros da Corte. O Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weltzel, e outros nove integrantes do MPM, entre subprocuradores e promotores, integraram a comitiva.
O senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) foi designado o relator da PEC 21/2014 na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. A proposta de emenda à Constituição altera a composição do Conselho Nacional de Justiça, incluindo representantes da Justiça Militar da União e da Justiça Eleitoral.
A matéria foi apresentada ao Senado no mês de julho e é de autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR). A presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, e o vice-presidente da Corte, ministro Fernando Sérgio Galvão, se reuniram com o parlamentar naquela ocasião e pediram que o senador fosse o autor da proposta, dando apoio à tramitação da matéria na Casa. A aprovação da PEC é uma das prioridades da magistrada à frente do Superior Tribunal Militar.
O Conselho Nacional de Justiça foi criado em 2004 por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário. STM e TSE ficaram sem representantes na composição do órgão de controle do Poder Judiciário
A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
Para acessar o texto da PEC 21/2014, clique aqui.
A ministra-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha, e o ministro Lúcio Mário de Barros Góes participaram da posse da nova presidência do Supremo Tribunal Federal nesta quarta-feira (10). O ministro Ricardo Lewandowski assumiu o cargo de presidente da Corte e a ministra Carmem Lúcia, a vice-presidência. O ministro também foi empossado como presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A sessão solene contou com a presença da presidente da República, Dilma Rousseff, do vice-presidente da República, Michel Temer, do presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, do procurador geral da República, Rodrigo Janot, e do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinicius Furtado Côelho, entre outras autoridades.
Em seu discurso, Ricardo Lewandowski abordou o duplo desafio de promover uma justiça célere, eficaz, e de atuar à frente de um dos poderes da República, muitas vezes chamado a interferir em questões sensíveis da vida nacional. Como resposta, traçou metas para aprimorar o funcionamento da Justiça, e assegurou o respeito à harmonia e à independência entre os poderes.
À frente também do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o presidente propôs reforçar sua atuação como órgão de planejamento estratégico, garantindo sua permanente interlocução com os juízes de todos os graus de jurisdição. Defendeu ainda melhores condições de trabalho e remuneração digna aos magistrados, necessárias para valorizar a carreira e a própria Justiça.
Com informações do STF
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