O Superior Tribunal Militar realiza neste mês a segunda edição do curso “Conhecendo a Justiça Militar da União”, promovido pela Diretoria de Pessoal. A primeira edição esgotou o limite da turma ao atingir os 100 inscritos e a segunda turma aumentou para 150 o número de vagas oferecidas. Uma terceira turma já está sendo preparada para atender a grande demanda que ultrapassou as 2.400 pessoas interessadas.
Uma das prioridades foi colocar a primeira instância da justiça brasileira como diretriz estratégica do Poder Judiciário. A medida é o primeiro passo para a consolidação de uma política nacional voltada ao aprimoramento desse segmento de Justiça.
O evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça é aberto a todos os servidores e magistrados do Judiciário que se interessem pelo assunto. Atualmente, a Lei 11.340/2006 não pode ser aplicada pela Justiça Militar para punir agressores militares em casos de violência doméstica contra companheiras também militares. Mas há um movimento institucional para permitir que a Lei passe a ser aplicada também pela Justiça especializada.
Jornal O Globo publica artigo de autoria da presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, sobre o tema.
