As inscrições para o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei 14.688/23) estão abertas até a próxima segunda-feira (20). O evento, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), ocorre do dia 4 a 7 de dezembro.
O curso de atualização é direcionado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e tem o objetivo de divulgar as mudanças trazidas pela Lei 14.688/23, que altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, com a Constituição Federal, e com a Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos. Porém, o curso é aberto a todos que se interessem pelo tema.
A capacitação conta com os juízes federais da Justiça Militar da União Claudio Amim Miguel, Wendel Petrachim Araújo, e Fernando Pessoa da Silveira Mello; e com o promotor da Justiça Militar do MPM da Bahia Cícero Robson Coimbra Neves.
O Curso de Atualização em Direito Militar será desenvolvido em 4 módulos, por meio de metodologias participativas, com o intuito de incentivar a cooperação e o compartilhamento de experiências entre discentes e formadores. Para isso, o evento contará com exposições dialogadas e análise de situações-problema, buscando aproximar a formação das necessidades vivenciadas pelos servidores em seu contexto de trabalho. O curso cumpre a carga horária de 25 horas, que podem ser realizadas presencialmente, por um público específico, ou à distância, com a transmissão via You Tube, para qualquer pessoa interessada. A inscrição está disponível por meio do link https://forms.gle/8NVcB7zF2WMaWTsF8
Certificação e presença - Os servidores da modalidade presencial deverão registrar sua frequência em formulário disponibilizado por meio de QR code, no auditório da ENAJUM. Já os participantes da modalidade à distância deverão registrar sua presença por meio de link no
Youtube. O registro deverá ser feito no início da manhã e no início da tarde de todos os dias do curso. A certificação dos participantes estará condicionada à frequência de, no mínimo, 80% da carga horária da atividade. Os participantes receberão o certificado no e-mail informado no ato da inscrição, em até 5 dias úteis após o término do curso.
Confira a programação do evento abaixo:
Começou nesta quarta-feira (15), na cidade de Campo Grande (MS), o “ Simpósio o assédio e a discriminação de gênero, raça e religião nas relações de trabalho”, promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum).
O evento é uma continuidade do programa de formação e aperfeiçoamento de magistrados da Justiça Militar.
A abertura foi realizada no Bioparque Pantanal, localizado no Parque das Nações Indígenas, na Avenida Afonso Pena, um gigantesco aquário de água doce, o maior do mundo, obra arquitetônica moderníssima, inaugurada recentemente na capital sul-mato-grossense, em março de 2022.
A primeira palestra do dia ficou a cargo da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso do Sul Jaceguara Dantas da Silva.
De origem indígena, a magistrada iniciou sua carreira como promotora de justiça e chegou ao cargo máximo dentro do Ministério Público do estado, historicamente, atuando na defesa dos direitos humanos, em especial no combate ao racismo e em suporte às pessoas em vulnerabilidade social.
Jaciguara Dantas ministrou a aula sobre “políticas públicas de enfrentamento ao assédio e à discriminação” e disse, em sua preleção, que exerceu sua humanidade com potência ao lidar com as mazelas da sociedade, o que, de fato, a fez crescer como pessoa e ter lugar de fala.
A palestrante afirmou que o tema destacado pela Enajum é de extrema relevância e tem o fito de conscientizar o combate ao assédio nas organizações, em especial, sensibilizando pessoas.
Sua lição iniciou com a Declaração Universal dos Direitos Humanos e destacou o artigo 23 do Documento: “Toda a pessoa tem direito ao trabalho, à livre escolha do trabalho, a condições equitativas e satisfatórias de trabalho e à proteção contra o desemprego. Todos têm direito, sem discriminação alguma, a salário igual por trabalho igual”.
A desembargadora enfatizou que, por isso, a violência e o assédio são incompatíveis com o trabalho decente e viola os direitos humanos, na sua forma básica, que é a de garantia à dignidade da pessoa humana e trouxe julgamentos e decisões das Cortes brasileira, marcando a jurisprudência nas caracterizações do assédio moral, do assédio sexual e da discriminação, com casos concretos.
Mesa-redonda
Uma mesa-redonda, com o tema “O assédio e discriminação nas relações de trabalho: como construir um ambiente mais tolerante”, foi instalada e teve como integrantes o juiz federal da Justiça Militar Jorge Luiz de Oliveira, especialista e militante do tema há mais de 25 anos, e com a juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, presidente da Comissão de Prevenção e de Combate ao Assédio da Justiça Militar da União (Comprev). A mesa teve como mediadora a Juíza Maria do Socorro Leal, titular da Auditoria Militar de Recife.
Por mais de uma hora ambos os juízes explicaram o funcionamento da Comprev, debulharam condutas e com inúmeras estratégias tentaram sensibilizar a audiência para o quão nocivo é ao ambiente de trabalhado e à vida mental, social e de desempenho dos servidores e trabalhadores um ambiente tóxico e não condizente com o respeito e à dignidade humana.
Discurso
O simpósio "O assédio e a discriminação de gênero, raça e religião nas relações e trabalho” foi aberto pelo presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo, que contou com a presença de ministros da Corte e de autoridades do estado do Mato Grosso do Sul, como o presidente do Tribunal de Justiça estadual (TJMS), desembargador Sergio Fernandes Martins.
O ministro Joseli Camelo, em seu discurso, afirmou que o simpósio é uma oportunidade de reunir especialistas e acadêmicos de relevância no cenário nacional para tratar do tema assédio e a discriminação de gênero, raça e religião nas relações de trabalho.
“A finalidade é abordar questões importantes sobre conscientização, educação e informação relacionadas ao assédio e discriminação no ambiente de trabalho. Além de oferecer informações atualizadas sobre as leis de proteção aos trabalhadores, o evento visa compartilhar experiências pessoais e profissionais, promover debates construtivos, capacitar os participantes com ferramentas práticas para implementar mudanças positivas e criar um ambiente inclusivo para o diálogo”, disse ele.
O presidente do STM afirmou também que o evento é parte de um esforço nacional para eliminar, de uma vez por todas, qualquer tipo de discriminação ou preconceito que possa existir na sociedade nacional.
“A Justiça Militar da União, por meio de uma profícua atuação acadêmica profissional, capitaneada pela Enajum e pela Presidência do Superior Tribunal Militar, busca fomentar o respeito à diversidade, a tolerância no ambiente de trabalho, bem como a desconstrução de paradigmas entranhados no imaginário coletivo da sociedade, que durante muito tempo em nossa história legitimaram a arbitrariedade, o desrespeito e a intransigência, causando dor e sofrimento no âmbito das relações interpessoais profissionais, ferindo de morte direitos e garantias individuais, tutelados pelo artigo 5º da nossa Carta Magna”.
O magistrado disse ainda que dentro das fronteiras jurisdicionais do país se depara com problemas sociológicos graves, que merecem atenção especial: o racismo estrutural, a desigualdade de gênero, a intolerância contra minorias, a criminalidade sem controle e a corrupção endêmica são questões que geram atraso ao progresso e causam dor e sofrimento para a sociedade.
“A abordagem trazida pelo presente evento acadêmico organizado pela se reveste de uma importância sem precedentes. Pois somente com a educação assertiva e com a construção de boas prática é que seremos capazes de evitar que nossa sociedade chegue perto do nível de intolerância que hoje encontramos no mundo. Como responsáveis por oferecer à nossa sociedade um tipo de jurisdição peculiar, nosso dever precisa ser encarado com muita parcimônia e seriedade. Jamais, em nossos gabinetes, escritórios, seções e repartições devemos tolerar o intolerável”.
Ele salientou que atitude do servidor público da Justiça Militar da União, em qualquer nível hierárquico, deve ser a de repúdio constante contra o preconceito, a intolerância e a discriminação. "Se queremos viver em um mundo justo e digno, devemos buscar esta justiça nos nossos relacionamentos interpessoais diários, sendo responsáveis com aquilo que falamos e praticamos. A alteridade deve marcar o nosso dia a dia e a empatia deve ser o principal conceito a ser buscado e praticado, com diligência, nos nossos relacionamentos profissionais interpessoais".
Antes de finalizar a jornada do primeiro dia, o vice-diretor da Enajum, ministro Leonardo Puntel, agradeceu a diretora-geral do Bioparque Pantanal, Maria Fernanda Balestieri Mariano de Souza, pela cessão do espaço e pela excepcional recepção do evento.
O Simpósio prossegue nos dias 16 e 17 de novembro, na sede do Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul, localizado na Avenida Des. José Nunes da Cunha, Bloco 29, no Parque dos Poderes, com transmissão ao vivo nas canais no Youtube do STM e da Enajum, a partir das 9h da manhã.
Assista à íntegra do evento desta quarta-feira (15)
Cumprindo preceito regimental, o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, nesta terça-feira (14), representou a Corte na relação com outros Poderes e autoridades. No início da manhã foi recebido pelo Governador do Estado do Mato Grosso do Sul, Eduardo Corrêa Riedel (PSDB).
Acompanharam o ministro-presidente, o ministro do STM, Dr. Artur Vidigal de Oliveira, Diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (Enajum) e o Dr Jorge Luiz de Oliveira da Silva, Juiz Federal da Justiça Militar da Auditoria Militar de Campo Grande – MS.
Estiveram presentes a Dra. Ana Carolina Ali Garcia, Procuradora-Geral do Estado de MS, e o Dr. Carlinhos Videira, Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública do MS.
Na sequência, o ministro Joseli atendeu a convite do Comandante da Base Aérea de Campo Grande, Brigadeiro do Ar Eric Breviglieri, para proferir palestra aos integrantes daquela organização militar da Força Aérea Brasileira.
Nas duas oportunidades, o ministro-presidente teve oportunidade de falar sobre o papel, organização e as atribuições da Justiça Militar da União.
Começou nesta segunda-feira (13), na Auditoria Militar de Campo Grande (MS), o terceiro e último módulo do curso de gestão de pessoas na Justiça Militar da União (JMU), “Eficiência e humanidade em busca de resultados”.
O evento é promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), em parceria com o juízo da Auditoria Militar de Campo Grande - 9ª Circunscrição Judiciária Militar.
O evento foi aberto pelo vice-diretor da Enajum, ministro Leonardo Puntel. O diretor da Enajum, ministro Artur Vidigal de Oliveira, também prestigiou a abertura do curso, exclusivo para magistrados da Justiça Militar.
A jornada de aulas foi aberta pelo procurador da República do Estado de Alagoas, Marcial Durte Coêlho.
Coêlho é procurador-chefe do Ministério Público Federal em Alagoas. Foi procurador regional eleitoral do estado por dois biênios (2013-2017) e analista do Tribunal Regional Eleitoral e Ministérios Públicos do Trabalho e Federal. Coach com diversas formações, entre elas pelo Instituto Brasileiro de Coaching, pela Sociedade Brasileira de Coaching e pelo Instituto Metaforum Internacional (Berlim), com ênfase na gestão da liderança e de desempenhos de alta performance.
A abertura foi com uma oficina sobre “planejamento: elemento chave da gestão - atividade prática: desarme essa bomba”.
No início da intervenção, o especialista trouxe os magistrados a participar de atividades coletivas que os induziram a uma análise crítica comportamental sobre líderes, liderados e lideranças.
“O humor do líder é contagiante? Ele consegue impactar sobre os demais membros da equipe? Você se considera um líder?”
Foram perguntas que trouxeram os juízes à reflexão.
Na segunda intervenção do palestrante, o procurador trouxe o tema “Reuniões: possibilitando espaços para cocriação” e uma atividade prática, para identificar os ladrões de reuniões.
Estão participando do evento de aperfeiçoamento, juízes federais da Justiça Militar da União (JMU) de várias regiões do país, de modo presencial e a distância. Ainda nesta semana, Campo Grande (MS) também recebe um simpósio sobre "O Assédio e a Discriminação de Gênero, Raça e Religião nas relações de Trabalho, entre 15 e 17 de novembro, no Tribunal do Contas do Estado de Matogrosso do Sul.
A Auditoria Militar de Recife (PE) - 7ª Circunscrição Judiciária Militar (7ª CJM) - teve um dia muito importante no último dia 31 de outubro, quando recebeu estudantes do ensino médio para uma visita às instalações daquele juízo.
A ação pedagógica na Auditoria da 7ª CJM teve o objetivo de divulgar a Justiça Militar da União para estudantes do ensino médio da cidade de Recife.
A atividade foi conduzida pela juíza federal da Justiça Militar Maria do Socorro Leal, titular do juízo, e contou com a participação do procurador da Justiça Militar, Antônio Carlos Gomes Facuri; da defensora pública da União, Ana Carolina Cavalcanti Erhart, do diretor de secretaria Alexandre Arruda e de servidores da Justiça Militar da União na capital pernambucana.
Aos estudantes recifenses foi feito um breve relato das competências da Justiça Militar da União (JMU) e das funções do Ministério Público Militar (MPM), da Defensoria Pública da União (DPU), por seus representantes, e as atividades desenvolvidas pelos servidores da Justiça Militar da União.
Para não ficar apenas na teoria, a magistrada e os demais participantes fizeram a simulação de audiência de instrução e julgamento de uma hipotética ação penal militar com denúncia recebida de tráfico de entorpecentes.
Na ação penal simulada, os alunos exerceram as funções de juiz togado, juízes militares, membro do Ministério Público Militar e de defensor público, com a supervisão e orientação da juíza, do MPM, DPU e servidores.
A atividade tem sido uma ferramenta fundamental de integração entre a Justiça Militar da União e a sociedade, em especial, de estudantes do ensino médio e fundamental. Segundo a juíza Maria do Socorro Leal, atividades como essas vão se repetir, especialmente com alunos de escolas públicas.
O ministro Alexandre de Moraes desempatou nesta sexta-feira (10), julgamento sobre a possibilidade de Justiça Militar da União (JMU) julgar civis em tempos de paz.
Com o posicionamento, o Pleno do Supremo Tribunal Federal tem seis votos para reconhecer a competência castrense para analisar crimes militares, mesmo quando não forem cometidos em tempos de guerra.
O tema é discutido no plenário virtual do STF.
Em específico, os ministros analisam um recurso que questiona a competência da Justiça Militar para julgar um homem que teria oferecido propina a um oficial do Exército visando obter aprovação e registro de produtos feitos por uma empresa de vidros blindados.
O julgamento do caso teve início em dezembro de 2022 e foi suspenso por dois pedidos de vista, o último deles realizado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Quando o magistrado pediu mais tempo para analisar o tema, o placar estava empatado em cinco a cinco.
Os ministros Edson Fachin, Ricardo Lewandowski, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Rosa Weber haviam defendido que o STF reconhecesse a incompetência da Justiça Militar para julgar o caso, com o encaminhamento dos autos para a Justiça comum.
Já haviam discordado desse entendimento, votando pela permanência da ação com a Justiça Militar, os ministros Dias Toffoli, Luis Roberto Barroso, Luiz Fux, Kassio Nunes Marques e André Mendonça.
Ao desempatar o julgamento, Moraes ponderou que ‘da mesma maneira que ‘crimes de militares’ devem ser julgados pela Justiça Comum quando não definidos em lei como crimes militares, crimes militares, mesmo praticados por civis devem ser julgados pela Justiça Militar quando assim definidos pela lei e por afetarem a dignidade da instituição das Forças Armadas’.
A sessão virtual que trata do tema teve início nesta sexta-feira, 10, e tem previsão de terminar no dia 20. Até lá, os ministros podem mudar de opinião ou até levar o caso para o plenário físico do STF o que zeraria o placar.
Com informações da Agência Estado
A diversidade de temas abordados por lideranças negras de variados setores está entre os diferenciais da 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial que ocorre, de 13 a 28 de novembro, nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Magistrados, intelectuais, empreendedores, jornalistas, políticos e artistas discutem os desafios e as alternativas para conquistar a equidade racial na Justiça e na sociedade.
Com o tema “Resgatando raízes, transformando o futuro”, o evento promove os objetivos do Pacto do Poder Judiciário pela Equidade Racial, lançado há um ano pelo CNJ, e que já obteve a adesão de todos os tribunais do país. Logo no primeiro dia da programação, que acontecerá no Supremo Tribunal Federal, estarão presentes a cantora, compositora e deputada estadual de São Paulo, Leci Brandão, o empreendedor social e idealizador do ecossistema de desenvolvimento social Gerando Falcões, Edu Lyra, e o presidente nacional da Central Única das Favelas (Cufa), Preto Zezé. Eles vão compor a primeira mesa da jornada para discutir os caminhos da superação.
O evento será aberto com a presença do presidente do STF e do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, e do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes.
A programação tem continuidade no dia seguinte, 14 de novembro, na sede do STJ, com os debates organizados em três temas. Os painelistas, entre magistrados, professores, advogados e jornalista, vão analisar os percursos históricos da questão racial, o Poder Judiciário e a tutela da equidade racial, além de ações transformativas sobre o tema. Entre os participantes estarão a diretora de Programas e Campanhas da Anistia Internacional no Brasil Alexandra Montgomery, as juízas auxiliares da presidência do CNJ Karen Luise Vilanova Batista de Souza e do TST, Adriana Meireles Melonio, e o servidor do STJ, Alisson Santos de Almeida.
Na segunda-feira (20/11), o TSE abre as portas para receber a jornada. O tema principal, levado à discussão do seu público interno, será a consciência antirracista no ambiente de trabalho. Além de magistrados, a mesa contará com a presença da cabeleireira e criadora da primeira Escola de Beleza Negra em Brasília, Adriana Ribeiro.
Representatividade
Simultaneamente à jornada, de 22 a 24 de novembro, o TST recebe o 6º Encontro Nacional de juízas e juízes negras e negros (Enajun). Na abertura do evento, haverá a exibição do vídeo “O encontro nacional de juízas e juízes negros de onde viemos e visões para o futuro”, além do lançamento da obra coletiva “Interseccionalidade, gênero e raça e a Justiça do Trabalho”, da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Trabalho (Enamat).
O último dia do evento vai ocupar o auditório do CNJ, com a exibição do filme “Rio, Negro”, dos cineastas Fernando Sousa e Gabriel Barbosa. O documentário resgata a história e o legado da população africana e afro-brasileira no processo de construção do Rio de Janeiro, de sua cultura e do modo de vida da população local. Após a exibição do filme, haverá um ciclo de debates entre os cineastas, conselheiros e conselheiras, magistrados e magistradas, servidores e servidoras e o público externo.
Programação no STM
No mesmo dia, no espaço do STM, será exibido o documentário “Benevolentes”, do cineasta Thiago Nunes. O filme destaca a situação da capital do Brasil, e suas regiões administrativas, sobre a pauta do racismo, abordando este tema através de entrevistas da Comissão de Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil – seção DF. Você pode ser inscrever aqui.
A variada programação da jornada, com mostras e ciclos de debates, deve contribuir com a elaboração de medidas que possam ampliar o acesso de pessoas negras à Justiça, com o combate ao racismo estrutural e institucional, e aumentar sua representatividade nos quadros funcionais do Judiciário. A jornada é voltada para integrantes de todo o Sistema de Justiça, como Ministério Público, Defensoria Pública e Advocacia, e para a sociedade em geral.
Acesse aqui a programação completa da 1.ª Jornada Justiça e Equidade Racial.
Pacto pela Equidade
Lançado no final do ano passado, em função das comemorações do Dia da Consciência Negra, o Pacto Nacional do Judiciário pela Equidade Racial selou um compromisso entre os tribunais brasileiros que tem por objetivo o cumprimento de normas e de jurisprudências internacionais e nacionais pela igualdade racial.
Fonte: CNJ
O Superior Tribunal Militar recebeu nesta quarta-feira (8) a visita de membros do Poder Judiciário do Estado do Paraná: Roberto Massaro, desembargador do Tribunal de Justiça e corregedor de Justiça do estado, Rodrigo Dalledone e Irajá Ribeiro, juízes-corregedores.
As autoridades foram recepcionadas pelo ministro William de Oliveira Barros, que proferiu palestra sobre a Justiça Militar.
Os visitantes também estiveram no Plenário da Corte, onde foram recebidos pelo ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, e pelo ministro Lúcio Góes.
Os magistrados tiveram a oportunidade de visitar a Corregedoria da Justiça Militar da União e conversaram com a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueiredo.
A programação também incluiu o Museu da Justiça Militar.
As inscrições para o Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário e Promoção da Dignidade foram prorrogadas até as 22h do dia 30 de novembro.
O prêmio foi instituído pela Resolução CNJ nº 513/2023 e tem o objetivo de dar destaque, premiar e disseminar ações, programas e projetos que que assegurem a dignidade humana, fortaleçam o combate do tráfico de pessoas, a inclusão social e o enfrentamento a todas as formas de discriminação e promoção do trabalho sadio nas esferas pública e privada.
Os projetos relativos ao trabalho decente e em ambiente sadio nas esferas pública e privada também poderão ser premiados.
Serão considerados elegíveis ao prêmio projetos e programas desenvolvidos por instituições públicas ou privadas, agentes públicos, organizações não governamentais, empresas, organizações da sociedade civil e instituições de ensino, que desenvolvam ações voltadas para os objetivos deste prêmio.
O Prêmio será concedido em 4 (quatro) categorias
I – Responsabilidade Social do Poder Judiciário;
II – Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas;
III – Promoção da Inclusão Social e Combate à Discriminação; e
IV – Promoção do Trabalho Decente.
Mais informações podem ser obtidas aqui . Nessa página há também o link para o formulário eletrônico de inscrição E regulamento completo.
O Juiz Federal da 1ª Auditoria da 3ª CJM, Alcides Alcaraz Gomes, participou de solenidade para assinatura do Termo de Cooperação celebrado entre órgãos do Poder Judiciário nos estados do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e do Paraná.
A parceria inclui o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e as Auditorias da Justiça Militar da União no RS, 1ª, 2ª e 3ª Auditorias da 3ª Circunscrição Judiciária Militar.
O objetivo do acordo é a constituição da Rede Sul de Cooperação Judiciária. A formalização do convênio ocorreu durante a abertura do I Congresso Gaúcho de Cooperação Judiciária, na sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, no dia 19 de outubro, em Porto Alegre.
