No último dia 24, representantes da 4ª Auditoria Militar do Rio de Janeiro (1ª CJM) estiveram na Universidade Veiga de Almeida (UVA). A visita atendeu a convite do professor Marcelo Nogueira e está inserida no Programa Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade e, também, no Projeto Sexta-feira Legal: Conhecendo a Justiça Militar.
Na ocasião, o juiz federal da Justiça Militar Jocleber Rocha Vasconcelos e o analista judiciário Aroldo Freitas Queirós, coordenador-adjunto do programa, ministraram palestras. Além de divulgar o Direito e a Justiça Militar, foram disponibilizadas para os alunos e para a biblioteca da UVA as seguintes produções bibliográficas do STM:
"Código Penal Militar Comparado ao Código Penal: artigo por artigo", "Código de Processo Penal Militar: Decreto-Lei n. 1002, de 21 de outubro de 1969. [2. ed. atual.]", Lei de Organização Judiciária Militar (1992)] [6. ed. rev. ampl. e atual.], "Entenda a Justiça Militar da União. 2022" e as cartilhas "Conhecendo a proteção jurídica à mulher militar [2.ed.]" e "Conhecendo a Justiça Militar da União em quadrinhos".
Os pedidos de palestra ou atividades acadêmicas relacionadas ao programa Justiça Militar, Cidadania e Tridimensionalidade podem ser feitos por meio do correio eletrônico: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Presidente do STM participa do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro tenente-brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo, participou, nesta sexta-feira (31), do Simpósio de Segurança Cibernética dos Tribunais Superiores.
O evento foi realizado na Sala de Sessões da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) e contou com a presença das ministras presidentes do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Maria Thereza.
O evento teve por objetivo promover o intercâmbio de ações, boas práticas e recomendações seguidas por órgãos da cúpula do judiciário brasileiro, para o aprimoramento da maturidade em segurança cibernética em todo Poder Judiciário.
Em sua fala, o ministro Joseli Camelo frisou a relevância do evento para o Poder Judiciário e apresentou alguns avanços do STM na área da segurança da informação, como a implantação de processos de solução de segurança da informação para defesa da rede corporativa e solução de Gestão de Vulnerabilidades. Fez menção, ainda, ao fato de que o STM centraliza todas as ações de Tecnologia e Segurança da Informação da Justiça Militar da União (JMU).
O magistrado destacou, também, os projetos em andamento na Justiça Militar, como a contratação de soluções de segurança que serão integradas às soluções existentes; a capacitação da equipe técnica; e a realização de estudos e ações para o atendimento e adequação dos processos de segurança da informação em consonância com a Resolução do CNJ nº 396/2021, a qual institui a Estratégia Nacional de Segurança Cibernética do Poder Judiciário.
O ministro-presidente finalizou sua palestra levando ao conhecimento da audiência os ataques externos ao portal do STM no ano de 2022, em um total de 167.500 tentativas, e a busca para indisponibilizar o portal, no dia da solenidade de sua posse, no último dia 16 de março, com mais de 1.800.000 requisições.
Será realizado, nos próximos dias 13 e 14 de abril, o II Seminário Volante da Comissão Nacional de Direito Militar, da Associação Brasileira de Advogados (ABA).
O evento vai ocorrer no Auditório do Centro Universitário UNIFAI, na cidade de São Paulo (SP).
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas por meio da plataforma Sympla.
O projeto de seminário volante visa difundir o Direito Militar nas unidades da federação, por meio de profissionais, especialistas capacitados e juristas da área, professores, serventuários da Justiça Militar, magistrados, promotores, bem como militares das Forças Armadas e Auxiliares, a fim de redimensionar o Direto Militar para outras esferas, distribuindo e consolidando conhecimento.
A ação também vai ao encontro da Meta Específica nº 2 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a Justiça Militar.
O evento contará com a participação da ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha; do juiz federal da Justiça Militar, da Auditoria Militar de São Paulo, Ricardo Vergueiro; do juiz de direito militar, em segundo grau no Estado de São Paulo, Fernando Pereira; do promotor de justiça do Estado de São Paulo, Edson Corrêa; do promotor da Justiça Militar Fernando Teles e do oficial de justiça avaliador federal da Justiça Militar Aroldo Freitas Queirós.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) vai promover, no próximo mês de abril, o Simpósio sobre a “Lei Penal em Conflitos Armados: Peculiaridades da Era da Informação”.
O evento vai ser realizado entre os dias 11 e 14 de abril, no Auditório da Escola, e contará com a participação dos professores especialistas em Direito Internacional Humanitário Alexandre Teixeira e Eduardo Bittencourt.
Durante os quatro dias de simpósio, serão apresentados os eixos temáticos “Ciberespaço e direito internacional dos conflitos armados”; “Aplicação da lei penal e do processo penal dos conflitos armados”; e “Direito internacional dos conflitos armados e atuação da magistratura militar”.
O objetivo do curso é apresentar a jurisdição penal militar em situação de conflitos armados ao considerar os novos desafios da “Era da Informação” relacionados às condutas praticadas no ciberespaço.
Para aqueles que quiserem participar do Simpósio, basta se inscrever gratuitamente.
Acesse aqui a Programação do Simpósio
Curso de Gestão de Pessoas
A Enajum promove ainda, em 10 de abril, o "Curso Gestão de Pessoas".
Este evento tem o objetivo de sensibilizar os magistrados sobre a importância da temática, trazendo reflexões sobre as consequências de uma gestão inadequada e sobre os resultados positivos de uma liderança humanizada.
Além deste módulo, haverá também, ao longo do ano, mais três módulos que abordarão eixos temáticos específicos, como a comunicação, feedback, equipes de trabalho, resolução de conflitos e estratégias para gestores.
O curso de gestão de pessoas está sob a coordenação científica do vice-diretor da Enajum, ministro Leonardo Puntel, e da juíza federal da Justiça Militar Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.
A Justiça Militar da União (JMU) comemorou, na manhã desta quarta-feira (29), 215 anos de existência com a entrega das condecorações da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM).
O evento ocorreu no Clube do Exército, em Brasília, e reuniu pessoas e instituições que foram agraciadas com a comenda. Entre as autoridades que receberam a honraria, estavam o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira, e os comandantes da Marinha, Marcos Sampaio Olsen; do Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; e da Aeronáutica, Marcelo Kanitz Damasceno.
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
Palavras do presidente do STM
O presidente do STM e chanceler da OMJM, ministro Joseli Parente Camelo, fez um discurso em que relembrou etapas importantes da história da Justiça Militar da União, desde sua criação, em 1º de abril de 1808, por Alvará de Dom João, príncipe regente de Portugal.
“A 1º de abril de 1808, a família real portuguesa estava em solo brasileiro há apenas 70 dias. E este diploma, que institui o ancestral mais remoto de nosso Superior Tribunal Militar, foi o oitavo firmado pelo príncipe Dom João desde aquele 22 de janeiro em que aportou em Salvador na Bahia. Dentre os Diplomas de grande relevo histórico, antecederam-lhe apenas a Carta Régia que abriu os portos brasileiros às nações amigas e o decreto que nomeara os ministros e secretários de estado”, afirmou.
Segundo o ministro Joseli, havia nesse ato a intenção de criar um aparato judicial que pudesse julgar “com conhecimento, isenção e de forma precisa” os crimes militares, a fim de assegurar que o Exército e a Armada real pudessem cumprir as missões a eles atribuídas.
“Por esse motivo é que a justiça militar brasileira precedeu até mesmo a justiça civil, que, a rigor, somente se estabeleceu 21 dias depois, com o alvará de 22 de abril, que criou o tribunal da mesa do desembargo do paço e da consciência e ordens”, explicou o presidente.
“Com este breve relato, tive a intenção de mostrar de onde viemos, para o que viemos e o que somos hoje – um bem de inestimável valor para o Povo Brasileiro, e por isso mesmo imprescindível para que a nossa Pátria possa trilhar um caminho seguro, alicerçado na certeza de que somente uma Nação sustentada pelos fortes pilares de um Estado Democrático de Direito, tendo por protagonista maior cada um dos Poderes da República convivendo em paz e harmonia, será a grande força necessária a nos impulsionar para um futuro próspero, sem fome, sem guerras e onde o nosso Povo possa sonhar com dias cada vez melhores”, concluiu o ministro.
Ao final de sua fala, o presidente do STM cumprimentou todos os agraciados, entre eles os magistrados e servidores que compõem a Justiça Militar da União, “que são o elo forte a sustentar com a presteza e a eficácia jurisdicional essencial ao cumprimento de nossa Missão”.
Na última segunda-feira (27), a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) e a Escola Superior de Defesa (ESD) assinaram um Protocolo de Intenções.
O protocolo foi firmado pelo vice-almirante Paulo Renato Rohwer Santos, comandante da ESD, e pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira, diretor da Enajum.
O objetivo é o desenvolvimento de iniciativas de intercâmbio e cooperação acadêmica e cultural entre as duas Escolas.
Diversas ações já estão planejadas, como o desenvolvimento de pesquisas, ensino e extensão em temas específicos; intercâmbio de estudos nas áreas de ciência, tecnologia e inovação; e a estruturação para o estabelecimento de políticas públicas, concepção e planejamento de cursos para capacitação profissional de magistrados e servidores públicos, civis e militares.
O Protocolo de Intenções estabelece prazo de vigência de cinco anos e poderá ser alterado por meio de termo aditivo, mediante solicitação de um dos participantes.
O evento de assinatura contou com a presença do presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo.
Será lançado nesta quarta-feira (29), em Brasília, o livro "Curso de Direito Penal Militar para Concursos".
A obra é da Analista Judiciária do Superior Tribunal Militar (STM) Mainara Teles Dourado e do subprocurador-geral do Ministério Público Militar (MPM) José Carlos Couto de Carvalho.
Segundo Mainara Teles, a obra é uma metodologia inovadora com artigos do Código Penal Militar (CPM) explicado por questões.
O evento vai ser realizado às 16h, no Centro de Memória do Ministério Público Militar, na Procuradoria-Geral de Justiça Militar, no Setor de Embaixadas Norte, lote 43, em Brasília (DF).
A Justiça Militar da União completa 215 anos e celebra a sua existência com a entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), no dia 29 de março, em cerimônia a ser realizada no Clube do Exército. O chanceler da Ordem é o presidente do Superior Tribunal Militar, Ministro Tenente-Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País. Foi criada em 1º de abril de 1808, mediante alvará, com força de lei, do príncipe regente de Portugal, D. João.
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957 e destina-se a homenagear pessoas e instituições, públicas ou privadas, nacionais ou estrangeiras, por meio da concessão de insígnias nos seguintes graus: Grã-Cruz, Alta Distinção, Distinção e Bons Serviços.
Na edição 2023, serão agraciados com o mais alto grau da comenda da OMJM, a Grã-Cruz, o presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco; o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Arthur Lira; comandantes das Forças Armadas, dentre outras personalidades. Outras autoridades dos Três Poderes serão agraciadas nos demais graus.
Credenciamento – Os órgãos de imprensa interessados em fazer a cobertura jornalística devem se credenciar junto à Assessoria de Comunicação Social do STM, até as 19h do dia 28 de março, por meio do endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Outras informações podem ser obtidas pelo telefone 3313 9670.
SERVIÇO
Cerimônia da Ordem do Mérito Judiciário Militar
Data: 29 de março de 2023
Horário: 10h
Local: Clube do Exército - Sede Lago – Setor de Clubes Sul – Trecho 2
Foi assinado, em 13 de março, acordo de cooperação técnica entre o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT/2) e a 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), ambos com sede na capital paulista.
No ato, a juíza federal da Justiça Militar e diretora do Foro de São Paulo, Vera Lúcia da Silva Conceição, representou a Justiça Militar da União.
A parceria tem o objetivo de realizar projetos e ações de interesse público e recíproco, voltados para treinamento de recursos humanos, desenvolvimento e o compartilhamento de ações de capacitação, a integração e a utilização de boas práticas, com foco no fortalecimento da segurança institucional, da proteção pessoal e patrimonial.
Além disso, visa fortalecer a cultura de segurança institucional no âmbito da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (CJM) e proporcionar a permanente qualificação aos agentes da polícia judicial.
Para a juíza Vera Lúcia Conceição, o acordo vai ao encontro das diretrizes do Conselho Nacional de Justiça, no cumprimento à política nacional de Segurança do Poder Judiciário.
“A segurança institucional, por ser uma atividade essencial, possibilita aos magistrados e servidores da Justiça o pleno exercício de suas competências e atribuições", ressaltou a magistrada.
A Universidade da Força Aérea (UNIFA) realizou, nos últimos dias 13 e 15, no Campo dos Afonsos, no Rio de Janeiro (RJ), o 1º Seminário Militar da Guarnição de Aeronáutica dos Afonsos (GUARNAE-AF).
O Evento foi direcionado, exclusivamente, para militares que atuam como assessores e auxiliares jurídicos, bem como nas seções de investigação e justiça de organizações militares das Forças Armadas e das Forças Auxiliares.
O seminário foi aberto pelo comandante e reitor da UNIFA, major-brigadeiro do ar José Virgílio Guedes de Avellar.
Participaram como palestrantes diversas autoridades e especialistas do meio jurídico, entre eles os juízes federais da Justiça Militar da União Fernando Pessôa da Silveira Mello, titular da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro; Sidinei Carlos Moura, substituto da 2ª Auditoria do Rio de Janeiro; Atabila Ramos, titular da Auditoria Militar de Manaus e Wendell Petrachim, titular da Auditoria Militar de Bagé (RS).
O objetivo foi apresentar temas de relevância para o dia a dia militar, como noções de Inquérito Policial Militar (IPM); prisão de militares da ativa ou veteranos nos crimes comuns; violência doméstica e os atos da medida protetiva para militares e civis na caserna; noções práticas de lavratura de auto de prisão em flagrante delito (APF) e atos de possível nulidade.
Para o tenente Rodrigo de Sousa Calandrini de Azevedo Miranda, do Grupo de Segurança e Defesa dos Afonsos (GSD-AF), o seminário foi de extrema importância.
“Nos trouxe o aprimoramento e uma especialização no conhecimento jurídico em temáticas necessárias e vivenciadas dentro da caserna, possibilitando uma abordagem especializada, para assim bem cumprir as funções e deveres perante as ações de Força Aérea. Com certeza, esses conhecimentos serão propagados e utilizados com eficiência em nossas atribuições”, afirmou.
Em suas palavras, o major-brigadeiro Avellar agradeceu a todos que contribuíram para o sucesso do evento.
“Em nome da Universidade da Força Aérea, quero expressar nosso profundo agradecimento pela presença expressiva de militares assessores jurídicos e auxiliares de Assessorias Jurídicas ou de Seções de Investigação e Justiça, conjuntamente com os contingentes da Marinha e do Exército aqui presentes.
Agradecimento mais que especial as Vossas Excelências, autoridades jurídicas, expoentes em suas áreas de atuação, que contribuíram diretamente para o sucesso deste seminário. Todos nós saímos hoje com um arcabouço técnico aprimorado, com a certeza, a confiança e a segurança para prestarmos um serviço castrense ainda melhor e atualizado”, finalizou o oficial-general.
Com texto da Universidade de FAB
