Alunos do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre (CPOR/PA) participaram de visita ao Superior Tribunal Militar no último dia 22 de outubro.
Na oportunidade, os militares ouviram palestra sobre a história e organização da Justiça Militar da União proferia pelo ministro William de Oliveira Barros.
Eles conheceram o plenário da Corte e visitaram o Museu da Justiça Militar da União.
A Corregedoria da Justiça Militar realizou, no período de 23 e 24 de novembro de 2023, a Correição Geral na Auditoria da 8ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Belém, dando prosseguimento ao Plano Bianual de Correição das Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
Como nas Correições das Auditorias de Curitiba, Campo Grande, São Paulo e Porto Alegre, os trabalhos foram abertos com um café da manhã institucional, cuja finalidade é reunir todos os envolvidos na prestação judiciária militar para a apresentação da Corregedoria e demonstração da importância da unidade entre todos.
Encontravam-se presentes, além da equipe de Correição, magistrados e servidores da Auditoria, o subcorregedor-geral da PMPA; membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União, bem como comandantes de unidades militares e de outras autoridades convidadas.
O ministro-corregedor, José Coêlho Ferreira, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da JMU, ressaltando a importância da unidade para que a Justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa. Em seguida, as autoridades se apresentaram mediante um breve discurso.
Após o evento, o Corregedor se reuniu com os servidores da Auditoria de Belém para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões, sugestões e pleitos dos interessados.
Os trabalhos correicionais propriamente ditos foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho: a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo; o diretor de Secretaria da Corregedoria, Eder Soares de Oliveira, a assessora da Corregedoria, Luciana Oliveira Porcedda Prianti; e o 2º sgt Jozivaldo Frota da Solidade. Seguindo orientação da Corregedoria Nacional de Justiça no tocante a novas metodologias no planejamento e no monitoramento das atividades correicionais, foram analisadas inspeções anteriores; indicativos numéricos de atraso e produtividade; avaliação de elementos já existentes na Corregedoria.
Curta-metragem sobre racismo motiva debate em evento realizado no Superior Tribunal Militar
Nesta terça-feira (28), servidores e magistrados da Justiça Militar da União se reuniram, presencialmente e virtualmente, para debater o racismo. A discussão, mediada pelo integrante da Comissão de Prevenção ao Assédio e à Discriminação na JMU , juiz federal Jorge Luiz de Oliveira da Silva, teve como mote o curta metragem “Benevolentes”, que dá voz a população negra do Distrito Federal.
Após a exibição do curta, os presentes puderam ouvir mais sobre a temática por meio das palavras da desembargadora do TJMS Jaceguara Dantas da Silva; da vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Patrícia Campos; e do diretor do curta-metragem, Thiago Nunes.
Os convidados falaram sobre as motivações que os levam a trazer para o seu dia-a-dia o combate ao racismo. Experiências de amigos, como revelou Thiago Nunes; ou experiências vividas na pele e por causa da pele como a desembargadora Jaceguara e a advogada Patrícia. Elas falaram sobre o vazio de pessoas negras em postos de direção nas instituições e o que isso representa para a sociedade. Elas falaram sobre experiências pessoais que passaram e quantos desafios as pessoas negras precisam ultrapassar para estarem nos espaços que são ocupados, de forma natural, pelas pessoas brancas. Para elas, a exclusão da população negra é uma realidade e que a chave da equidade está na igualdade de oportunidades.
Abertura - Na abertura do evento, o ministro-presidente do Superior Tribunal Militar, Joseli Parente Camelo, ressaltou a importância da iniciativa do Conselho Nacional de Justiça em trazer o debate sobre equidade racial para dentro dos Tribunais. Segundo ele, esse tipo de atividade busca corrigir “um grito que perdura há cento e trinta e cinco anos, pois, com a libertação dos escravos brasileiros, não foram criados pelo nosso Estado os meios necessários para que os escravos libertos se tornassem, verdadeiramente, livres e com iguais condições de viver como cidadãos brasileiros”.
Segundo ele, “por meio da articulação interinstitucional e social, deve-se buscar uma cultura antirracista na atuação do Poder Judiciário, ampliando-se o diálogo com os demais órgãos do Sistema de Justiça” e que esse deve ser um esforço contínuo de educação e de promoção de políticas públicas.
Estiveram presentes na solenidade o vice-presidente do STM e corregedor da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira; a juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo; o diretor-geral, José Carlos Nader Motta; dentre outros magistrados, diretores, assessores e servidores.
Assista ao vídeo: https://www.youtube.com/watch?v=ySrHloTVdoM
O juiz federal da JMU Ricardo Vergueiro Figueiredo proferiu palestra no Centro de Operações do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE). Com o tema "As Drogas Ilícitas e as Forças Armadas”, a palestra é uma iniciativa de política interna de conscientização e prevenção ao uso de drogas ilícitas, em consonância com o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad).
O magistrado iniciou a palestra ressaltando a incompatibilidade das drogas e seu uso com a carreira e os valores militares. Ricardo Vergueiro contextualizou a questão, salientando as transformações na criminalidade moderna ao longo dos anos, afirmando que a atual realidade difere significativamente da década passada e citou a perspectiva de que “daqui a dez anos, teremos saudade da criminalidade atual”.
O palestrante observou o rápido desenvolvimento da criminalidade nos dias de hoje, atribuindo-o principalmente ao avanço tecnológico e à comunicação global acelerada. Discutiu as causas possíveis desse fenômeno, como a má distribuição de renda, o vasto território brasileiro, o aumento populacional e a escassez de recursos.
O juiz ressaltou que a criminalidade moderna adquiriu caráter supranacional, ultrapassando fronteiras geográficas. Surgiram diversas faces do crime organizado, incluindo o narcotráfico. Nesse contexto, alertou para a dificuldade do Estado em aplicar certos direitos fundamentais conforme estabelecido pela Constituição Federal. Destacou o narcotráfico como a principal atividade ilícita das organizações criminosas modernas.
Ricardo Vergueiro ainda enfatizou a necessidade de o Centro de Operações implementar políticas para conscientizar o efetivo sobre o tema. Lamentou os reflexos do crescimento do crime organizado nas Forças Armadas, especialmente no que diz respeito ao narcotráfico.
O magistrado concluiu a sua apresentação reiterando a incompatibilidade das drogas com a vida militar, enfatizando que o mundo das drogas desrespeita até mesmo os princípios essenciais do indivíduo.
Abertura – A cerimônia de abertura do evento foi realizada com o comandante do CRCEA-SE, coronel aviador Mauro Carrinho de Moura, que saudou os presentes, destacando a importância de conscientização sobre o tema abordado na palestra.
Reportagem: Centro de Operações do Centro Regional de Controle do Espaço Aéreo Sudeste (CRCEA-SE)
Nos dias 6 e 7 de dezembro, acontece o Simpósio “Vozes Delas: justiça, equidade e paradigmas” promovido pela Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação da JMU (Comprev), com apoio da Escola Superior de Guerra (ESG), Programa de Pós-Graduação em Direito da UniRio e pela JMU.
O evento, que tem foco na mulher e na prevenção à discriminação, acontece no Auditório da ESG, no Rio de Janeiro, e está com inscrições abertas até quarta-feira (29), tanto na modalidade presencial quanto online.
O objetivo do Simpósio é apresentar e debater importantes temas afetos a mulheres, gênero, Forças Armadas e de segurança pública, justiça militar, carreira e políticas públicas voltadas à garantia e proteção de direitos às mulheres.
A palestra magna será da ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, e a programação inclui temas como “Os principais desafios da carreira e as conquistas das mulheres militares”; “Proteção e defesa dos direitos das mulheres e Políticas Públicas para mulheres” e “Como procurar ajuda”, debatidos por importantes palestrantes do meio jurídico e acadêmico, além de profissionais que atuam diretamente na área de proteção e de defesa da mulher. Conheça aqui os palestrantes.
Para realizar a inscrição, acesse os seguintes links:
Presencial: https://forms.gle/RhMGDNxVe3RcyDX49
Online: https://forms.gle/ZtJZHQKpNNYcLTV16
Veja aqui a programação
Visita à ESG - No último dia 23, o almirante Gilberto Lourenço, assessor de Relações Institucionais da ESG, e a servidora Margarete Rocha Massini, assessora adjunta, receberam os membros da Comprev em visita precursora, disponibilizando as instalações e o apoio necessário para a realização do Simpósio.
No cenário jurídico-militar, um evento inovador promete lançar luz sobre o complexo universo do Direito Militar.
O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes, agendado para o dia 7 de dezembro de 2023 na capital baiana, reunirá autoridades de destaque, incluindo o ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli, que abordará a “Importância da Justiça Militar”.
O auditório do Abrigo do Salvador, em Brotas, será o palco para palestras disruptivas e debates com referências no campo, como o ministro general do Exército Marco Antônio de Farias e o juiz de Direito Rodrigo Foureaux, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM), entidade baiana sem fins econômicos, políticos ou partidários, promove o evento, alinhado à sua missão de disseminar conhecimento sobre o Direito Militar.
O presidente do IBDM, Josemar Pereira, destaca a importância de desmistificar esse ramo do direito, ainda pouco conhecido pela maioria.
Este será o quinto congresso organizado pela entidade, que também prevê a entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa aos homenageados, seguindo a tradição dos eventos anteriores.
O Direito Militar, dedicado às questões jurídicas relacionadas às Forças Armadas, é apresentado como um “ilustre desconhecido” por Pereira, que reforça o compromisso do IBDM em fomentar a difusão sobre o assunto.
O evento, com carga horária de certificação de 20 horas, é direcionado não apenas a militares, mas também a advogados, profissionais da área jurídica, servidores públicos, estudantes de direito e demais interessados no tema.
As inscrições, realizadas através do Sympla com a doação de alimentos não-perecíveis, têm vagas limitadas e a participação é assegurada mediante inscrição prévia.
Alunos de curso de formação do Exército da capital gaúcha visitam o Superior Tribunal Militar
Trinta alunos, primeiros colocados do Curso de Formação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre (CPOR/PA), visitaram o STM nesta quarta-feira (22).
Acompanhados do coordenador da atividade, o comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre, Cel. Gustavo Monteiro Muniz Costa, os visitantes puderam conhecer melhor a história e o funcionamento da Justiça Militar da União por meio de palestra proferida pelo ministro aposentado do STM William de Oliveira Barros, realizada no Plenário do Tribunal.
Os alunos do CPOR/PA também assistiram ao vídeo institucional e puderam conhecer o acervo do museu do Superior Tribunal Militar.
A Justiça Militar da União (JMU) em Brasília condenou um coronel da reserva do Exército a um mês e 18 dias de detenção pelo crime de injúria, em regime inicialmente aberto, por ofender seus superiores e a própria Força durante participação nos atos de 8 de janeiro.
Por quatro votos a um, o Conselho Especial de Justiça, formado por dois generais de brigada, dois coronéis do Exército e a juíza federal Flavia Ximenes Aguiar, titular da 1ª Auditoria de Brasília, também aplicou a suspensão condicional da pena por dois anos.
De acordo com o Ministério Público Militar, o réu, no dia 8 de janeiro teria postado em dois grupos de WhatsApp com dezenas de participantes dois vídeos em que proferia ofensas aos seus superiores hierárquicos, em especial, a três generais da ativa. O coronel, na ocasião, apesar de aposentado, era oficial prestador de tarefa por tempo certo no Hospital das Forças Armadas.
Nos autos, a promotoria afirma que as expressões dirigidas pelo coronel da reserva a seus superiores se resumem a "palavras de baixo calão, intercaladas por ofensas ao Alto Comando do Exército e pronunciamentos generalizados sobre o descontentamento da posição tomada (ou não tomada) pelo Exército que, no entender do acusado, culminaram nas distorções ocorridas na manifestação popular de 8 de janeiro de 2023".
Em sua defesa, o réu alegou à Justiça Militar que os vídeos consistiram em uma “explosão impensada decorrente da ação repressiva da polícia militar em conter o distúrbio”.
O militar sustentou ainda que sua mulher estava a seu lado quando da gravação das mídias, tendo sofrido as ações do gás lacrimogêneo lançado e dos pisoteios dos manifestantes que tentavam se desvencilhar daquele tumulto. Disse ainda que não passou pela sua cabeça que os atos de 8 de janeiro culminariam na depredação das dependências dos Três Poderes.
O colegiado não aceitou alegações, argumentando que o coronel da reserva estava ciente do que estava fazendo ao gravar os vídeos. Também foi destacado, quanto ao 8 de janeiro, que era uma questão de tempo que os atos pacíficos da parcela da população, que se mantiveram dentro dos limites da livre manifestação por mais de dois meses, descambassem para algo mais intenso, uma vez que se encontravam, de um lado e de outro, pessoas mais radicais cuja intenção passavam ao longe da pacificação social.
“Tratando-se de um Oficial Superior, com mais de 30 anos de serviço prestado à Força Terrestre, com experiência em situações de tensão, torna-se difícil acatar a alegação de desconhecimento do clima que se instalava naquela manifestação popular, sendo esclarecedora a linha do tempo trazida à colação pelo Ministério Público Militar, no que diz respeito à hora em que o réu afirma que chegou à Esplanada dos Ministérios naquele final de tarde do indigitado dia 8 de janeiro: a postagem das mensagens ocorreram entre 18h e 19h; o acusado chegou na Esplanada por volta das 17h30min, quando a mídia já noticiava os atos de vandalismo protagonizados por grupos de pessoas mal intencionadas que desvirtuaram o ato pacífico da maioria maciça dos manifestantes”, diz a sentença, assinada nesta quarta-feira (22).
Para os juízes, ficou comprovado que os impropérios do militar repercutiram negativamente na imagem dos generais da ativa citados, uma vez que seus nomes foram explorados publicamente como alvo de desunião entre o Quadro de Oficiais da Força Terrestre, o que causou tristeza e constrangimento. A avaliação é a de que o coronel queria atingir os representantes do Exército Brasileiro.
“No âmbito de apuração criminal, de certo, que sendo o acusado um Coronel de Infantaria, com experiência em situações reais de risco, lhe era exigido um comportamento muito diferente do arrebatamento que lhe tomou conta decorrente de seu descontentamento com o desenrolar da manifestação popular a qual, conscientemente, decidiu participar, olvidando tudo o que se divulgava e ouvia em relação à previsibilidade de um descambo violento daquele manifesto popular”, ponderou o colegiado.
Os juízes destacaram também que a emoção é caracterizada por um estado intenso e temporário de ânimo, desencadeado geralmente por algum estímulo. A influência de uma emoção intensa, porém não violenta, não domina o agente, podendo perturbar o seu estado de ânimo.
“Entretanto, a emoção não compromete a capacidade de discernimento do indivíduo, ao contrário do que ocorre no caso de uma emoção violenta, decorrente de enfermidade mental ou de circunstância grave o suficiente para lhe retirar o discernimento. No caso, a capacidade de autodeterminação do coronel estava preservada, assim como o seu entendimento sobre a situação vivenciada, tanto que foi capaz de se afastar do tumulto e ir para casa sem maiores danos. A resposta para a situação é que foi desproporcional e injustificada”.
Da decisão da 1ª Auditoria de Brasília, cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000149-39.2023.7.11.0011/DF (sem grau de sigilo).
O “II Fórum - Desafios atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público'' visa dar continuidade a um esforço de cooperação acadêmica permanente entre a Organização dos Estados Americanos e instituições brasileiras do meio jurídico.
Como parte dos eventos que compõem o Fórum, a Ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha fará uma palestra no dia 28 de novembro, às 17h30, para participantes estrangeiros, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, com transmissão ao vivo pelo Youtube para servidores e comunidade jurídica em geral.
Em seguida, ocorrerá o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, com as alterações da Lei Nº 14.230/202, de autoria do dr. Valter Schuenquener de Araújo, que irá falar sobre sua obra.
Estão abertas as inscrições para o cine debate em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Você já pode se inscrever no evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra: o Cine Debate.
O evento será realizado no dia 28 de novembro, às 15h, e oferece 300 vagas: 150 no modo presencial e 150 no modo online pela plataforma Zoom.
O filme a ser trabalhado no Cine Debate é o “Benevolentes”, dirigido pelo cineasta brasiliense Thiago Nunes, que ganhou o Troféu Candango de melhor curta, eleito pelo júri oficial da Mostra de Brasília de Curtas. O filme retrata o racismo nas regiões administrativas do Distrito Federal, por meio de relatos de brasilienses negros que lidam diariamente com a questão.
Após o filme, haverá um debate com a participação do presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade; da vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Patrícia Campos; e do diretor do curta-metragem, Thiago Nunes. O debate será mediado pela presidente da Comprev, a juíza federal da JMU Mariana Queiroz Aquino.
A programação faz parte da 1ª Jornada de Justiça e Equidade Racial, que ocupará os espaços nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça, com ações que dão visibilidade aos desafios e proporcionam debates sobre o alcance da equidade racial na Justiça e na sociedade.
Adicional de qualificação - Apenas aos participantes da JMU que registrarem sua presença e responderem, em até 5 dias úteis após o evento, a Avaliação de Reação, terão averbadas, em seus assentamentos funcionais, o Adicional de Qualificação, de 1 hora e 30 minutos.
A inscrição para o evento pode ser feita por meio do link https://forms.gle/NAoEn42jznmq6ZzV6 .
