Nos próximos dias 18 e 19 a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná - vai promover o 7º Simpósio de Direito Militar.
A palestra de abertura será proferida pelo ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Lourival Carvalho Silva e terá como tema “O Código Penal Militar: principais aspectos do projeto de Lei nº 2233/22”.
Em seguida, a juíza federal da Justiça Militar Vera Lúcia Conceição falará sobre “A Cadeia de Custódia das Provas no Processo Penal Militar.
No segundo dia do evento, o juiz de direito da Justiça Militar Estadual do Paraná Leonardo Bechara Stancioli abre os trabalhos falando sobre “A Evolução Epistemológica e a Edificação do Processo Interpretativo-compreensivo do Assédio Sexual e seus Reflexos no Âmbito Militar”.
A segunda palestra do dia será da promotora de Justiça junto à Auditoria Militar do Paraná Kelly Vicentini Neves Cadeiras, que analisará “Os limites da Legalidade no APH Policial”.
Os interessados podem se inscrever até o dia 18 de setembro pelo link https://centraleventos.oab.org.br/event/724
O evento será híbrido e confere certificado de 5 horas extracurriculares.
Os inscritos que desejarem comparecer presencialmente deverão se dirigir à sala Democracia, no 1º andar da Sede da OAB no Paraná, na Rua Coronel Brasilino Moura, n° 253.
Outras informações podem ser obtidas no portal www.oabpr.org.br/
O ministro presidente do Superior Tribunal Militar, Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, participou da cerimônia de lançamento do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã, ocorrido na última quarta-feira, 13 de setembro, no Supremo Tribunal Federal.
A cerimônia foi presidida pela ministra Rosa Weber e contou com a participação do presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Alexandre de Moraes, da presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza Rocha de Assis Moura e do ministro Luiz Phillippe Vieira de Mello Filho que, na ocasião, representou o presidente do Tribunal Superior do Trabalho.
Em suas falas, os ministros presidentes das cortes superiores destacaram a importância da liberdade de imprensa e o respeito à Constituição.
O presidente do STM citou a importância da irrestrita obediência à Carta Magna. “A Constituição de 1988, a Constituição Cidadã, homenageada especial neste dia, fortaleceu direitos individuais e coletivos e dedicou especial atenção ao meio ambiente e aos direitos humanos. Apesar de ser elogiada por uns e criticada por outros, pois opiniões podem ser diversas, é ela, a Constituição, que devemos respeitar e cumprir.”
O ministro Joseli fez menção especial à importância da imprensa no combate à desinformação. “O papel da imprensa teve sua importância ampliada, exponencialmente, com o surgimento das mídias sociais, da inteligência artificial e de uma série de aplicativos, que favorecem a desinformação da população".
O Prêmio é uma iniciativa conjunta dos tribunais superiores e tem como principal objetivo estimular a produção de conteúdo jornalístico que destaque o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa do Estado Democrático de Direito.
O Prêmio está dividido em 5 eixos temáticos, correspondentes a cada um dos tribunais superiores.
Eixo 1: Supremo Tribunal Federal – O Tribunal da Constituição
Eixo 2: Tribunal Superior Eleitoral – O Tribunal da Democracia
Eixo 3: Superior Tribunal de Justiça – O Tribunal da Cidadania
Eixo 4: Tribunal Superior do Trabalho – O Tribunal da Justiça Social
Eixo 5: Superior Tribunal Militar – O Guardião da hierarquia e da disciplina das Forças Armadas
Os profissionais de imprensa interessados em participar poderão optar por uma das seguintes categorias: jornalismo escrito (impresso ou on-line), jornalismo de vídeo, jornalismo de áudio e fotojornalismo.
As inscrições estarão abertas a partir do dia 18 de setembro no link http://www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario.
O Círio de Nazaré é a maior manifestação cristã do Brasil e uma das maiores do mundo, realizado na cidade de Belém do Pará. São momentos de oração em grupo, cânticos e a oportunidade de apresentar os pedidos e agradecimentos a Nossa Senhora.
Foi com esse sentimento que a Auditoria da 8ª CJM recebeu, pela décima terceira vez consecutiva, a visita da imagem peregrina de Nossa Senhora de Nazaré.
O evento fez parte das comemorações do Círio. As visitas da imagem de Nossa Senhora são realizadas em diversos lugares espalhados no estado do Pará, culminando com a realização do Círio de Nazaré, no segundo domingo de outubro.
Naquele Juízo, ocorreu no dia 30 de agosto, com a presença de diversas convidados, sendo o rito da benção feito pelo capelão da Aeronáutica, Padre Marcelo Rosa Ramos.
A celebração contou, uma vez mais, com o grupo musical formado por um dos servidores da Auditoria, Péricles Aquino, e a banda de música do IV Distrito Naval, que executaram canções em homenagem à Nossa Senhora de Nazaré.
Ao final, o Juiz Federal da Justiça Militar José Maurício saudou a todos e agradeceu à Administração pelos preparativos e aos representantes da festividade do Círio por manter a Auditoria no roteiro das visitas.
Integrantes da Auditoria de Salvador (BA), sede da 6ª Circunscrição Judiciária Militar (6ª CJM), participaram de três eventos focados em Direito Militar promovidos na capital baiana.
No primeiro, no Comando do 2º Distrito Naval, foi promovido o “III Estágio de Qualificação em Investigação Criminal” para oficiais, nos dias 28 e 29 de agosto. As juízas federais da Justiça Militar Suely Pereira e Sheyla Costa participaram do evento proferindo a palestra "A Importância da Perícia nos Processos Crimes".
Na sequência, nos dias 30 e 31 de agosto, ocorreu o III Seminário Volante da CDM ABA Nacional da Bahia, com a presença dos ministros do Superior Tribunal Militar Artur Vidigal de Oliveira, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), e Leonardo Puntel, vice-diretor da Enajum, que proferiram a palestra "A contribuição da JMU para o Estado Democrático de Direito".
Ainda neste evento, a Juíza Suely Pereira abordou o tema "Especificidades da JMU". Já o juíz federal da Justiça Militar Jocleber Rocha, da 4ª Auditoria do Rio de Janeiro (RJ), discorreu sobre "Direito Operacional Militar e a Preservação da Ordem Pública" e o juiz Diógenes Pinheiro, da Auditoria de Curitiba (PR), fez a palestra “Direito Penal Militar e a Relevância da Conduta”.
Por fim, no último dia 1º de setembro, foi realizada a 1ª Jornada de Direito Militar, pela Universidade Corporativa TJ/BA (Unicorp).
O evento ocorreu no auditório Desembargadora Olny Silva, oportunidade em que os ministros do STM Artur Vidigal de Oliveira e Leonardo Puntel falaram sobre “A Contribuição da Justiça Militar para o Estado Democrático de Direito".
Diversas autoridades do judiciário registraram presença nessa 1ª Jornada de Direito Militar, entre eles, o presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargador Gesivaldo Nascimento Britto.
Em iniciativa inédita na Justiça brasileira, o Supremo Tribunal Federal (STF), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Superior Tribunal Militar (STM) lançam, neste 13 de setembro, o I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã. A ação conjunta dos tribunais celebra o aniversário da Constituição Federal de 1988 – comemorado em 5 de outubro – e busca promover a reflexão sobre os direitos assegurados pela Carta Magna.
O lançamento será realizado na sede do STF, em Brasília, a partir das 18h. Os jornalistas interessados em participar da cerimônia devem enviar os dados pessoais (nome, RG e CPF) para o e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
A premiação é um estímulo à produção de conteúdo jornalístico que destaca o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na defesa do Estado Democrático de Direito, colaborando para que a sociedade e a própria imprensa compreendam melhor as funções dos tribunais.
Dividido em eixos temáticos, o prêmio engloba diversas áreas do jornalismo. Informações detalhadas sobre as categorias, os temas, o cronograma e a forma de inscrição dos trabalhos podem ser acessadas no site www.tst.jus.br/premiojornalismojudiciario .
Escola Superior de Guerra promove evento de lançamento do livro “Direito Militar em Foco”
A Escola Superior de Guerra (ESG) reuniu, na tarde de ontem (5), militares das três Forças Armadas e Forças Auxiliares; membros da Justiça Militar da União; da Justiça Federal; do Ministério Público Militar; da Defensoria Pública da União; representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, dentre outras autoridades civis e militares, no evento de lançamento do livro “Direito Militar em Foco”.
O Comandante da ESG, Vice-Almirante Gilberto Santos Kerr, proferiu as palavras de abertura da solenidade, ressaltando a importância do estreitamento de laços entre as Forças Armadas e a Justiça Militar. “Ao longo de seus 74 anos de existência, a ESG já recebeu uma série de personalidades que atuam na Justiça Militar e que se formaram no Curso de Altos Estudos de Política e Estratégia. É uma grande satisfação, portanto, recebê-los em nossa Escola em tão importante evento relacionado ao Direito Militar”, disse ele, que também elogiou a publicação. “O livro conta com temas atuais e interessantes, organizados por capítulos, o que facilita a consulta e o aprendizado”.
Também prestigiaram a solenidade o ministro do Superior Tribunal Militar (STM), Almirante de Esquadra Leonardo Puntel, e alguns dos autores do livro “Direito Militar em Foco”: os juízes federais da Justiça Militar Claudio Amin Miguel, coordenador da publicação; Ricardo Vergueiro, autor do tema “O enaltecimento dos valores, dos preceitos de ética e dos deveres militares, no âmbito das Forças Armadas e os seus reflexos positivos”; Mariana Aquino, autora do tema “A aplicação do protocolo para julgamento com perspectiva de gênero na Justiça Militar; e Vera Lúcia da Silva Conceição, autora do tema “Fundamentação dos votos pelos juízes militares”. Ao término da cerimônia, os autores presentes autografaram os livros adquiridos pelos convidados. Um exemplar foi autografado e entregue à ESG para compor o acervo da Biblioteca Marechal Cordeiro de Farias.
O Livro “Direito Militar em Foco”
É uma publicação da Associação dos Juízes Federais da Justiça Militar, contendo capítulos redigidos por 23 juízes e um ministro do STM, que abordam temas atuais e relevantes para a comunidade judiciária militar, militares e civis.
Com informações da ESG
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta quarta-feira (6), autoridades do Poder Executivo. Estiveram presentes o Ministro da Defesa, José Múcio Monteiro Filho; o Ministro Chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, General de Exército, Marcos Antônio Amaro dos Santos; o comandante da Marinha, Almirante de Esquadra Marcos Sampaio Olsen; o comandante do Exército, General de Exército, Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva; o comandante da Força Aérea, Tenente-Brigadeiro do Ar Marcelo Kanitz Damasceno; e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, Almirante de Esquadra Renato Rodrigues de Aguiar Freire. Ministros do Tribunal participaram da recepção.
O presidente do STM, Ministro Tenente-Brigadeiro-do-Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, atendendo a preceito normativo da Corte Castrense de corresponder-se com autoridades sobre assuntos de interesse do Tribunal e da Justiça Militar, apresentou aos convidados Proposta de Emenda Constitucional e Projetos de Lei, em tramitação no Congresso Nacional, e, também, Ações Diretas de Inconstitucionalidade, em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
No último dia 31, o Superior Tribunal Militar (STM) recebeu a visita de alunos do Curso de Cerimonial e Protocolo de Brasília (DF). O curso é promovido por uma empresa privada da capital federal.
Cerca de 20 pessoas, entre alunos e integrantes da comitiva, visitaram a Corte. No STM, eles conheceram o prédio, assistiram a uma apresentação da Assessoria de Cerimonial e Medalhística do STM e visitaram a exposição sobre a Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Universidades
O STM também recebeu diversos estudantes universitários na última semana de agosto.
No dia 24, universitários do curso de Direito da Universidade de Caxias do Sul (RS) conheceram como funciona a mais antiga Corte do País. No dia seguinte, 25, foi a vez dos alunos do curso de Direito do Centro Universitário Filadélfia, de Londrina (PR).
Em ambas as oportunidades, os universitários fizeram um tour pelo Tribunal Militar; assistiram a uma apresentação histórico-jurídica feita pelo ministro aposentado do STM William de Oliveira Barros; assistiram ao vídeo institucional e visitaram o Museu e o Plenário de Julgamento.
Visitas guiadas a estudantes universitários
As visitas guiadas a estudantes universitários, em especial dos cursos de Direito, têm se tornado uma rotina nas diversas caravanas de estudantes de todo o país que visitam Brasília. Além do STM, também visitam o Supremo Tribunal Federal e os demais tribunais superiores do País.
Para visitar o STM, não há qualquer burocracia. Basta entrar em contato com a Assessoria de Cerimonial e agendar a visita.
Prédio completou 50 anos em Brasília
15 de fevereiro de 1973 marca o início das atividades da Justiça Militar da União (JMU) em Brasília. A vinda do STM ocorreu como parte da mudança da Capital Federal e o objetivo era centralizar as instituições governamentais e administrativas em uma única localidade, melhorando a eficiência e a eficácia do poder público.
Naquele dia, sob a presidência do ministro Almirante de Esquadra Waldemar de Figueiredo Costa, o prédio que abriga a sede do Superior Tribunal Militar (STM) era inaugurado em Sessão Solene na nova capital federal.
A Corte Superior da Justiça Militar da União foi transferida do Rio de Janeiro, onde funcionou por 165 anos, para o prédio onde atua até hoje, localizado no Setor de Autarquias Sul, na Praça dos Tribunais Superiores.
Durante a cerimônia, o procurador-geral de Justiça Militar, Ruy de Lima Pessoa, e o advogado Técio Lins e Silva, em nome dos advogados militantes na Justiça Militar, usaram da palavra para saudar a mudança da Corte para a nova capital, sendo seguidos pelo professor Heleno Cláudio Fragoso, falando em nome da Ordem dos Advogados do Distrito Federal e do Estado da Guanabara, que cumprimentou os ministros pelo evento.
O ministro-presidente, em seu discurso, falou sobre o vínculo que o futuro teria com o passado por meio de alguns símbolos como a mesma bancada e poltronas utilizadas no Rio de Janeiro, assim como o mesmo crucifixo antes afixado no Plenário.
De sua fala, pode-se, ainda, destacar o seguinte trecho: “que os quase 165 anos que mantiveram o nosso Tribunal conceituado no apreço público como pretório sereno, equilibrado e justo; que o exemplo das personalidades ilustres que, depois de luzirem nos seus labores profissionais, passaram a integrar o seu Corpo de Juízes e, nessa condição, tanto o elevaram na estima pública; que tudo, enfim, quanto constitua o precioso legado do pretérito, estimule os nossos esforços, no presente, e seja o penhor de nosso desempenho futuro”.
A construção deste edifício, primeira sede própria, foi uma jornada longa que começou em 1960 e exigiu muita dedicação de todos os envolvidos, desde a escolha do escritório de arquitetura até a entrega formal do prédio e a nomeação de uma comissão de ministros encarregada dos trabalhos de adequação das necessidades desta Corte com as exigências da vida na capita.
A escolha do arquiteto Nauro Jorge Esteves, considerado o braço direito de Oscar Niemeyer na idealização dos prédios de Brasília, foi construir um prédio que o diferenciasse dos edifícios circundantes e que fosse desenhado de forma a que os grandes vãos livres fossem sustentados pelas enormes rampas em seu interior, o que atribuiu leveza a todo o conjunto.
Sedes anteriores
Pesquisas indicam que a primeira sede do STM, à época Conselho Supremo Militar e de Justiça, foi o Quartel-General, no Campo de Santana, onde funcionou até 1906.
Com a queda da Monarquia e o advento da República, instituiu-se, constitucionalmente, a Justiça Militar e o órgão representativo da Justiça Militar passou a se chamar Supremo Tribunal Militar. À época, a sede desta Justiça estava localizada à Rua Marechal Floriano, 152.
A partir de 1916, o Supremo Tribunal Militar ocupou o prédio que pertenceu à Direção Geral de Saúde do Exército, onde permaneceu até 1973 quando teve a sede transferida para Brasília. Ressalva para o fato de que a designação Superior Tribunal Militar veio na Constituição de 1946.
A última sessão de julgamento realizada no Rio de Janeiro ocorreu em 18 de dezembro de 1972.
O presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, assinou a Carta Aberta contra o Assédio e a Discriminação na Justiça Militar da União.
No documento, o presidente reconhece que ações de assédio e discriminação “são violações graves da dignidade e do respeito que são direitos fundamentais de todas as pessoas, os quais não condizem com os valores da instituição”.
O ministro ainda ressalta que a Justiça Militar da União (JMU) está firmemente comprometida com a criação e a manutenção de um ambiente de trabalho seguro, equitativo e respeitoso, como estabelecido pelo Conselho Nacional de Justiça.
Uma das ações recentemente tomadas foi a aprovação, pelo Plenário do STM, da Resolução nº 333, de 22 de agosto de 2023, que estabelece a Política de Prevenção e Enfrentamento ao Assédio Moral, ao Assédio Sexual e à Discriminação.
A política estabelece medidas preventivas e corretivas capazes de garantir que haja procedimentos claros e acessíveis para reportar incidentes, eliminado assim a impunidade para os transgressores e assegurando a proteção à vítima contra retaliações.
O presidente do STM também ressaltou a importância do apoio ao trabalho que vem sendo realizado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento de Assédio e Discriminação, que é formada por membros de diferentes setores e hierarquias, garantindo que todas as vozes sejam ouvidas e levadas em consideração.
Por fim, o presidente do STM se comprometeu a promover as ações educativas e formativas, abaixo listadas, a fim de desenvolver uma cultura organizacional baseada no respeito à diversidade e na igualdade de oportunidades:
- Manter em pleno funcionamento a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual no âmbito da Justiça Militar da União;
- Cadastrar, no Portal da JMU, as boas práticas implementadas sobre prevenção e enfrentamento ao assédio e discriminação, a fim de promover a disseminação de experiências exitosas para os demais tribunais;
- Dar tratamento célere aos casos reportados, mantendo a vítima informada de sua tramitação;
- Inserir o combate ao assédio e à discriminação na agenda de ações permanentes da Justiça Militar da União, promovendo, periodicamente, ações, campanhas, diálogos interativos com diversidade e representatividade de magistrados, servidores e colaboradores para o enfrentamento do assédio e da discriminação;
- Promover, periodicamente, cursos e programas de capacitação na escola de formação de magistrados e de servidores e respectivos programas de aperfeiçoamento e capacitação, com adesão obrigatória e exigência de frequência mínima;
- Promover um ambiente de trabalho sustentável por meio da gestão participativa;
- Promover atividades interativas, como celebração coletiva de conquistas individuais, práticas agregadoras das equipes, premiações para destaques, e realização de dinâmicas que ressaltem a importância do papel de cada pessoa, do trabalho que desempenha, a fim de incentivar e fortalecer os laços entre superiores e subordinados, para que seja criado um ambiente de trabalho de respeito mútuo e pacífico;
- Criar rede de atendimento e canais adequados para o recebimento de denúncias, especialmente no tocante à violência contra as mulheres, promovendo atendimento adequado das vítimas, incentivando-as a relatar os fatos vivenciados;
- Criar cadastro que permita verificar e acompanhar a prática de ações que caracterizam assédio e discriminação no ambiente de trabalho, de forma que possa ser adotada ação estratégica e preventiva, com o fim de propiciar um ambiente harmonioso de trabalho;
- Capacitar todos os atores da rede de enfrentamento e atendimento que atuam na Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da Justiça Militar da União (COMPREV);
- Criar protocolos para atendimento e garantia do sigilo das vítimas durante o atendimento da denúncia de assédio e discriminação, considerando as peculiaridades da Justiça Militar da União;
- Dar ampla publicidade e divulgação às medidas preventivas de combate ao assédio e à discriminação no âmbito da Justiça Militar da União, em todos os meios possíveis, como redes sociais, e-mails institucionais, páginas oficiais da Justiça Militar da União, entre outros.
A 2ª Auditoria da 2ª Circunscrição Judiciária Militar (2ª CJM), em São Paulo (SP), recebeu a visita de estudantes do 3ª ano do ensino médio do Colégio Marista Arquidiocesano da cidade.
Durante a programação, os visitantes puderam conhecer a sede da 2ª CJM e assistir a uma sessão de julgamento criminal militar.
Após a audiência, foi apresentada uma palestra que abordou algumas particularidades das profissões atuantes na Justiça Militar da União.
A palestra contribuiu para o Projeto Conhecendo Profissões do Colégio Marista Arquidiocesano e foi ministrada pela juíza federal da Justiça Militar, Vera Lúcia da Silva Conceição, titular da 2ª Auditoria da 2ª CJM.
O evento também contou com a participação do promotor de Justiça Militar, Renato Brasileiro de Lima, e do defensor público federal, Leonardo José da Silva Beraldo.
