O vice-presidente do STM e ministro corregedor da Justiça Militar da União, José Coêlho Ferreira, participou, ontem (15), do 8º Fórum Nacional das Corregedorias (8º FONACOR), no Conselho Nacional de Justiça.
O evento reúne os corregedores de todo o Poder Judiciário com o objetivo de debater e aprovar as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024, tendo como destaque desta edição a entrega do Prêmio Corregedoria Ética – Eficiência, Transparência, Inovação, Celeridade e Aprimoramento.
Participaram da cerimônia de abertura do 8º Fórum Nacional das Corregedorias (8º FONACOR), o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão; a juíza auxiliar da Corregedoria-Geral da Justiça Federal, Alcione Escobar da Silva Alvim; o corregedor geral da Justiça Militar da União, ministro José Coêlho Ferreira; o juiz auxiliar da Corregedoria Geral do Trabalho, Carlos Abener de Oliveira Rodrigues, representando a corregedora geral da Justiça do Trabalho, e o presidente do Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE), desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano.
Conforme informado pela Corregedoria da JMU, as metas e diretrizes estratégicas para o ano de 2024 foram, previamente, debatidas pelas Corregedorias por ocasião do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado nos dias 4 e 5 de dezembro, na cidade de Salvador/BA.
Ministro corregedor da JMU participa de reunião setorial das corregedorias durante encontro nacional
O ministro vice-presidente do STM e corregedor da Justiça Militar da União, José Coêlho Ferreira, participou da reunião setorial das Corregedorias dos Tribunais de todo o Brasil, ocorrida dentro da programação do 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, realizado em 4 e 5 de dezembro, em Salvador (BA).
A juíza-corregedora auxiliar, Safira Maria de Figueredo, o chefe de gabinete almirante Aloysio Pinto; e a assessora da Corregedoria, Luciana Prianti, participaram do evento. Na reunião, foram debatidas as propostas de Metas e de Diretrizes Estratégicas Nacionais para as Corregedorias do Poder Judiciário para o ano de 2024, que serão anunciadas no 8º Fórum Nacional das Corregedorias (FONACOR), que vai ocorrer nesta quinta-feira (14).
Durante o evento, o ministro-corregedor teve participação ativa nos debates relativos às 16 diretrizes estratégicas nacionais em proposição, sugerindo aperfeiçoamentos, bem como esclarecendo sobre as peculiaridades da Justiça Militar da União, no que tange concernente às diretrizes e metas em proposta.
Os trabalhos da reunião setorial foram coordenados pelos juízes auxiliares da Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça, Otávio Henrique Martins Port, Roberta Ferme Sivolella e Daniella Pereira Madeira.
Além das metas e diretrizes, foi anunciado o Prêmio “Corregedoria ética”, criado por meio do Provimento nº 154, de 2/10/2023, com objetivo de premiar iniciativas inovadoras e incentivar o cumprimento das Metas Nacionais e das Diretrizes Estratégicas das Corregedorias. O Prémio será outorgado por ocasião da mencionada 8º FONACOR.
O ministro José Coêlho, em continuidade a sua estada em Salvador para o 17º Encontro Nacional do Poder Judiciário, acompanhou o ministro-presidente da Corte em visita ao então governador em exercício da Bahia, o vice-governador Geraldo Júnior.
Morreu, no último dia 15 de novembro, o ministro aposentado do Superior Tribunal Militar, o general de Exército Edson Alves Mey.
O militar Mey foi declarado aspirante a oficial da arma de cavalaria pela Escola Militar de Resende, em 14 de dezembro de 1950. Em sua vida castrense, realizou os seguintes cursos de pós-graduação: Aperfeiçoamento de Oficiais, em 1959; Altos Estudos Militares da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, de 1962 a 1964; Altos Estudos, Comando e Estado-Maior das Forças Armadas, na Escola Superior de Guerra, em 1970; Superior de Guerra e Altos Estudos de Política e Estratégia, na Escola Superior de Guerra, em 1986, além de curso civil de Ciências Políticas e Econômicas, na Universidade do Rio de Janeiro.
Como oficial, exerceu diversos cargos, entre os quais, os de subalterno e comandante de Esquadrão, na tropa, no Regimento Escola de Cavalaria, Regimento de Cavalaria de Guardas, e 1º Batalhão de Carros de Combate, o de instrutor no Centro de Preparação de Oficiais da reserva do Rio de Janeiro, por três anos e na Escola de Comando e Estado Maior do Exército, por seis anos, o de subcomandante, subdiretor de Ensino e Diretor de Pesquisas do Centro de Estudos de Pessoal, por dois anos, o de adjunto de assessoramento Superior na 4ª Região Militar e no Estado-Maior do Exército e de Comandante do 9º Regimento de Cavalaria Blindado, em São Gabriel - RS, por dois anos e três meses.
No exterior, desempenhou a comissão de Delegado da Representação Brasileira, membro do Estado-Maior e Chefe do Comitê de Áreas Estratégicas da Junta Interamericana de Defesa, em Washington-DC, Estados Unidos da América, por dois anos.
Como General de Brigada, foi Comandante da 1ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, em Santiago - RS, por um ano, Chefe do Estado-Maior do I Exército, no Rio de Janeiro - RJ, por um ano, Chefe do Estado-Maior do Comando Militar do Nordeste, em Recife - PE, por um ano, Subchefe do Exército e Subchefe do Estado-Maior das Forças Armadas (EMFA).
Como General de Divisão, foi 4º Subchefe do Estado-Maior do Exército, por dois anos, Comandante da 1ª Região Militar, no Rio de Janeiro - RJ, por dois anos e Vice-Chefe do Departamento-Geral de Pessoal em Brasília – DF.
Promovido ao último posto, general de Exército, foi Chefe do Departamento-Geral de Pessoal, por um ano e oito meses e Comandante Militar do Leste, no Rio de Janeiro - RJ, por um ano.
Coordenou, ainda, os estudos de alto-nível nas áreas de pessoal e de legislação, participando, também, do III simpósio de Assuntos Estratégicos Argentino-Brasileiros, em Buenos Aires, em 1988.
Atividades no STM - Nomeado Ministro do Superior Tribunal Militar, por decreto de 16 de março de 1995, tomou posse em 30 do mesmo mês e ano. Em 04 de março de 1998 tomou posse no cargo de Presidente para completar o biênio 1997/1999, em virtude da aposentadoria do General de Exército Antônio Joaquim Soares Moreira. Presidiu a cerimônia de reabertura das atividades das Auditorias da 2ª Circunscrição Judiciária Militar, em sua nova sede, na Avenida Brigadeiro Luiz Antônio, 1.249 – Bela Vista, São Paulo – SP.
Conduziu o programa comemorativo do 190º aniversário da Justiça Militar da União, constando de Solenidade do Aniversário do Superior Tribunal Militar, com entrega de comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar em 1º de abril de 1998; difusão da imprescindibilidade da existência da Justiça Militar da União realizada por meio do ciclo de palestra a cargo de ministros, ciclo de palestras a cargo de Juízes-Auditores, em todo território nacional, para oficiais das Forças Armadas e para acadêmicos de Direito e Concurso de monografias, em âmbito nacional, para acadêmicos de Direito, com distribuição de prêmios e de diplomatas de participação; confecção e distribuição de medalhões, agendas, carimbos e inteiros postais comemorativos; encontro de magistrados da Justiça Especializada para a abordagem e a discussão de temas relevantes; inauguração de placa alusiva ao evento e edição de número especial de revista.
STM mantém condenação de 21 pessoas, entre militares e civis, por peculato na Operação Saúva
O Superior Tribunal Militar (STM), em sede de apelação, manteve a condenação de vinte e um réus, processados por peculato, no caso que ficou conhecido como Operação Saúva, desencadeada pela Polícia Federal, na cidade de Manaus (AM).
A decisão do STM foi publicada no último mês de novembro. Os réus recorreram da decisão da 2ª Auditoria da 11ª CJM, em Brasília, em julho de 2020.
A ação penal contava com 39 acusados e foi instaurada a partir dos fatos que constavam no relatório de inteligência da Operação Saúva, realizada em 11 de agosto de 2006.
As defesas de 25 dos réus recorreram ao STM após a condenação, com pedido de absolvições ou nulidades da ação penal. Mas os ministros da Corte decidiram que 21 dos réus eram culpados e mantiveram as condenações, com leves ajustes de penas, em minoração. Quatro tiveram as penas prescritas.
Todos os militares praças, com penas superiores a dois anos de reclusão, também receberam a pena acessória de exclusão das Forças Armadas.
Os oficiais, também com penas superiores a dois anos, após o trânsito em julgado, deverão responder por outro processo, de incompatibilidade e indignidade para o oficialato e podem perder os postos e as patentes.
O coronel mais antigo dos réus foi condenado a uma pena de 13 anos e quatro meses de reclusão.
Assista à íntegra do julgamento do STM
Investigações
De acordo com as investigações, havia um esquema de fraudes em licitações de gêneros alimentícios que tinha como foco principal um grupo de empresários e militares da cidade de Manaus.
Segundo a sentença de primeiro grau, houve a formação de um núcleo criminoso no 12º Batalhão de Suprimentos (12º B SUP), em Manaus, por meio de um conluio entre civis e militares, a fim de, em síntese, permitir a entrega de bens à organização militar em quantidade e/ou qualidade inferior à contratada mediante o pagamento de propina, ocasionando, assim, prejuízo ao patrimônio sob a administração militar.
Com base nesses fatos, foram oferecidas três denúncias, recebidas inicialmente pelo juízo da Auditoria de Manaus: a primeira delas, concernente à aquisição de itens de Quantitativo de Rancho (QR) e Quantitativo de Subsistência (QS), por meio de procedimentos licitatórios fraudulentos. Já a segunda referia-se à compra de embarcações regionais superfaturadas e sem condições adequadas de uso.
A terceira referia-se ao acerto fraudulento entre um coronel e um civil para o fornecimento de arroz por este último, em desconformidade com o edital licitatório, causando lesão ao Erário.
Posteriormente houve o desaforamento dos processos para a 2ª Auditoria da 11ª CJM, com sede em Brasília, onde as ações penais foram reunidas num único processo, a fim de facilitar a instrução processual e evitar decisões conflitantes.
Segundo o Ministério Público Militar, autor das denúncias, as irregularidades eram praticadas pelos réus civis em conluio com os militares, na época servindo no 12° Batalhão de Suprimentos e em outras organizações militares (OM) do Exército Brasileiro.
Sentença
Ao proferir a sentença, o juiz federal da JMU Alexandre Quintas declarou que, ao final das investigações relacionadas ao 12ª Batalhão de Suprimentos, em Manaus, comprovou-se o vínculo pessoal entre empresários e militares, como o acerto prévio quanto ao pagamento de vantagens indevidas, manipulação de licitações e, ainda, sobrepreço de itens licitados pelo Batalhão.
Além disso, foram identificados vários núcleos criminosos em que os envolvidos se revezavam em suas práticas de dilapidação do patrimônio público, que incluíam corrupção passiva – receber vantagem indevida em decorrência da função que ocupa – e peculato-desvio – apropriar-se de dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse ou detenção, em razão do cargo ou comissão, ou desviá-lo em proveito próprio ou alheio.
Na sentença, a pena do comandante foi a maior entre todos os réus condenados: 16 anos.
Já no que se refere à aquisição fraudulenta de embarcações, narrada na segunda denúncia ofertada, verificou-se a prática de dois delitos de peculato: um referente ao contrato de aquisição das embarcações regionais (Pregão nº 5/2003) e outro referente à compra do batelão (Pregão nº 7/2003).
Ao depor em juízo, um tenente-coronel confirmou o que havia sido apurado nas investigações: que as embarcações não atendiam praticamente a nenhuma das exigências do edital. Explicou que as embarcações regionais serviam para transporte de pessoal e que não ofereciam as condições de segurança necessárias.
O militar relatou ainda que, mesmo com o seu parecer contrário, as embarcações foram adquiridas por um valor superfaturado. O citado depoimento corrobora as conclusões do auto de avaliação realizado, no qual foi constatado um prejuízo de cerca de R$ 220.000,00 ao Erário.
Esquema em São Paulo
Também foram demonstradas transações ilícitas realizadas entre o grupo de empresários e o 21º Batalhão de Suprimentos, localizado em São Paulo. Uma carga de 33 toneladas de peito de frango, originalmente destinada ao Batalhão de Manaus, foi desviada para o 21º Batalhão de Suprimentos de São Paulo, a fim de que os fornecedores recebessem o pagamento mais rápido pela mercadoria.
Caso a entrega fosse realizada em Manaus, os produtos chegariam após o prazo para liquidação no ano de 2005. Em troca, um oficial recebeu valores dos empresários, cometendo a conduta de corrupção passiva, prevista no art. 308, § 1º, do Código Penal Militar.
Um núcleo criminoso também era operado por um coronel que trabalhava na Diretoria de Suprimentos do Exército, em Brasília.
O militar teve uma atuação importante no esquema criminoso, tendo em vista que, por meio de suas ordens, eram liberados mais recursos para a aquisição de suprimentos, o que também configurou o crime de peculato-desvio. Isto permitia a retroalimentação da cadeia delitiva, beneficiando todos os envolvidos. Em contrapartida, o coronel recebia propina dos empresários beneficiados.
Condenações e absolvições
Na sentença de primeiro grau, as condenações foram, em sua grande maioria, por peculato-desvio e a maioria das penas foi fixada nos quantitativos de 12, 14 e 15 anos, sendo esta última a pena máxima prevista em lei.
Os três condenados por corrupção passiva tiveram a pena fixada no máximo legal de 8 anos.
Além de condenar a maioria dos acusados, o juiz decidiu absolver 12 deles por insuficiência de provas. Na maioria das absolvições, o magistrado declarou que o próprio Ministério Público reconheceu não ter obtido êxito em comprovar as condutas a eles imputadas na denúncia.
“Em verdade, a imposição de um decreto condenatório requer a demonstração, com grau suficiente de certeza, de que determinado acusado cometeu conduta típica, antijurídica e culpável, uma vez que não existe responsabilidade objetiva penal, ressalvada a hipótese do art. 225, § 3º, da Constituição Federal”, afirmou o magistrado.
Decisão do STM
No mérito, por maioria, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram dar provimento parcial aos apelos defensivos para, reformando a sentença recorrida, reduzir a pena dos apelantes:
1) Coronel F.S.J. para a pena de 13 (treze) anos e 4 (quatro) meses de reclusão;
2) Major J. L.V.B.J.S. para a pena de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão;
3) Capitão I.Q.F. para a pena de 11 (onze) anos e 3 (três) meses de reclusão;
4) Capitação C.A.T.R. para a pena de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão;
5) Capitão E.C.B.L para a pena de 12 (doze) anos e 6 (seis) meses de reclusão;
6) civil J.L.L para a pena de 12 (doze) anos de reclusão;
7) Coronel V.A.F. para a pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão;
8) Capitão H.S.B para a pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão;
9) Capitão F.J.C para a pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão;
10) civil C.S.C para a pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão;
11) ex-Sgt A.S.S. para a pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão;
12) civil D.C.L para a pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão;
13) civil A.S.S. para a pena de 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão;
14) civil R.A.F. para a pena de 11 (onze) anos e 8 (oito) meses de reclusão;
15) Sargento F. C.G. para a pena de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão;
16) Sargento J.F.J. para a pena de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão;
17) Sargento M.W.S.S para a pena de 10 (dez) anos e 6 (seis) meses de reclusão;
18) 1º Tenente L.L.N. para a pena de 11 (onze) anos, 6 (seis) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão;
19) Sargento J.C.O.A para a pena de 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão;
20) civil E.O.R. para a pena de 9 (nove) anos, 7 (sete) meses e 15 (quinze) dias de reclusão e o
21) ex- Sargento G.S.S para a pena de 8 (oito) anos e 3 (três) meses de reclusão.
APELAÇÃO CRIMINAL Nº 7000948-29.2020.7.00.0000/DF
Com o objetivo de promover o debate e a reflexão acerca de temas relacionados à garantia e proteção dos direitos das mulheres e fomentar o intercâmbio entre os mais variados setores da sociedade, o I Simpósio “Vozes Delas – Justiça, Equidade e Paradigmas” reuniu civis e militares na Escola Superior de Guerra (ESG), na Urca, nos dias 6 e 7 de dezembro.
O evento foi transmitido em tempo real pela plataforma Zoom.
O evento foi uma iniciativa da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União (JMU) e contou com o apoio do Superior Tribunal Militar (STM) e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da JMU, em parceria com a ESG e com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a juíza federal substituta da JMU, Mariana Aquino, Ouvidora da Mulher da JMU e idealizadora do evento, foi a partir de uma conversa com outras integrantes da Ouvidoria da Mulher da JMU, que surgiu a ideia de se trazer o tema à tona.
“A ideia é estimular o debate sobre temas atuais e relevantes acerca das questões de gênero e violência contra a mulher. Estamos trazendo especialistas das mais variadas áreas para abordar essa temática que tangencia os direitos das mulheres em suas diversas vertentes”, disse ela, que revelou a intenção de promover o evento anualmente.
O simpósio teve início na tarde de quarta-feira com uma palestra magna proferida pela ministra do STM Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que abordou “A Integração da Mulher nas Forças Armadas” e destacou conquistas e desafios experimentados pelas militares nas Forças Armadas do Brasil e do mundo ao longo dos anos.
Em seguida, foi apresentado o primeiro painel, com o tema “Os principais desafios da carreira e as conquistas das mulheres militares”, com a participação de representantes das Forças Armadas e Força Estadual, mediado pela militar da Força Aérea Brasileira (FAB) e colaboradora da Ouvidoria da Mulher da JMU Camila Assad.
A Contra-Almirante Engenheira Luciana Marroni, a Coronel do Corpo de Bombeiros de Alagoas Camila Paiva, a Segundo-Tenente de Intendência do Exército Brasileiro Giovana Abrão Santos e a Suboficial da FAB Adriana de Oliveira Pinheiro Garrido compartilharam suas experiências e relembraram momentos marcantes e desafiadores que vivenciaram em suas trajetórias profissionais.
A manhã de quinta-feira foi dedicada ao segundo painel, que abordou a temática “Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres e Políticas Públicas para Mulheres” e foi conduzido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Adriana Mello; a advogada especialista em direito militar Bruna Rabelllo; a advogada criminalista e vice-presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Florence Rosa; e a professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e decana da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Edna Raquel Hogemann, com mediação do procurador de Justiça Militar e secretário de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do Ministério Público Militar (MPM) Antônio Facuri.
O terceiro painel “Como Buscar Ajuda” teve como intuito orientar as mulheres quanto aos procedimentos em caso de violência e assédio.
“Muitas mulheres não sabem a quem recorrer em momentos de violência”, explicou Mariana. A procuradora de Justiça Militar, Ouvidora-Geral do MPM e Diretora-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Najla Nassif Palma; a delegada de Polícia Civil e titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Porto Velho (RO) Amanda Ferreira Levy; e o Primeiro-Tenente do Quadro Técnico da Marinha do Brasil Marcio Costa compuseram o painel, que teve como mediadora a assessora de Relações Institucionais da ESG e analista judiciária da JMU Margarete Rocha.
Ao final das apresentações, os painelistas convidados responderam às perguntas enviadas pelos participantes presenciais e virtuais do evento.
O I Simpósio “Vozes Delas – Justiça, Equidade e Paradigmas” será disponibilizado, em breve, no canal oficial do Superior Tribunal Militar no YouTube.
Com texto da Escola Superior de Guerra
O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, cumpriu agenda em Salvador – BA.
No dia 6 de novembro, o ministro Joseli foi recebido, em audiência, pelo Governador em Exercício da Bahia, Geraldo Júnior, Vice-Governador. Participaram o Vice-Presidente do STM, e Corregedor da Justiça Militar da União (JMU), Ministro Dr José Coêlho Ferreira, o Chefe de Gabinete do Vice-Governador, Arthur Gallas e o Secretário de Relações Institucionais do Vice-Governador, Marinho Ferreira. Tratou-se de uma visita institucional com o objetivo de aproximar a Justiça Militar da União com o Poder Executivo do estado da Bahia.
Ainda no dia 6, o presidente da Corte Castrense visitou a Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, onde foi recebido pelas magistradas Suely Pereira Ferreira, Juíza Federal da Justiça Militar, Sheyla Costa Bastos Dias, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar e pelo servidor mais antigo da Auditoria, Ademar Oliveira Silveira. O ministro dirigiu-se aos servidores da Auditoria, onde tratou de assuntos de interesse daquele Juízo.
No dia 7 de novembro, o presidente do STM esteve no Instituto Brasileiro do Direito Militar, onde foi recebido por seu presidente, Dr Josemar Pereira. O ministro do STM, General de Exército, Marco Antônio de Farias prestigiou o evento.
Em sua apresentação, o ministro Joseli traçou um breve resumo da história do STM e da JMU, desde a sua criação em 1808, e destacou a importância da Justiça Militar como garantidora da hierarquia e da disciplina no seio da tropa. “Enfatizo que, caso as forças armadas venham a se desorganizar, tornam-se elas impotentes para o cumprimento de sua missão constitucional de defender a pátria e de garantir os poderes constitucionais.”
Aproveitou a plateia presente para compartilhar declarações de eminentes juristas e advogados sobre a importância e a correção na participação do STM no estado democrático de direito. Destacou palavras proferidas, na década de 1970, por destacados advogados daquela época, como Sobral Pinto e Heleno Fragoso. Salientou as palavras proferidas pelo do Dr Aliomar Balieiro, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 1971 e 1973. “O Superior Tribunal Militar é a prova viva do espírito de conciliação e entendimento do Brasil. É uma casa imune à intolerância, ao ressentimento e ao revanchismo. Isso só exalta o espírito de justiça que norteia essa Corte.”
Encerrou sua apresentação com trecho de sua fala na solenidade em que tomou posse como presidente do STM: “Neste meu mandato como presidente de um dos tribunais superiores do Judiciário de nosso País, gostaria de reafirmar o meu desejo de poder contribuir, sobre a firme orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal, para uma integração cada vez mais sólida entre todos os Poderes da República.”
O Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, participou, nesta terça-feira (5) da abertura do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorre em Salvador, na Bahia, e tem por objetivo aprovar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. O Encontro é presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram presentes na abertura do Encontro, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; o vice-presidente do STM, Ministro Dr. José Coêlho Ferreira; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por meio de videoconferência; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Castelo Branco; o corregedor-geral da Justiça do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e todos os conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua fala, o ministro-presidente do STM apresentou ações realizadas pela Justiça Militar ao longo do ano de 2023. Destaque para o estabelecimento de uma cultura voltada para o uso seguro de sistemas e soluções de TI; a criação do laboratório de inovação da Justiça Militar da União (JMU), que, em consonância com o CNJ, lidera ações voltadas a aprimorar e a estreitar a relação da Justiça Militar com a sociedade brasileira; o início do planejamento para a utilização de linguagem simples e inclusiva; a conquista de pleitos junto ao Congresso Nacional, como o aumento efetivo de pessoal e de funções e a atualização do Código Penal Militar, estando, ainda, em análise, a inclusão de magistrados da JMU na composição do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação de competências, na qual transfere-se para a Justiça Militar os processos administrativos e disciplinares de militares que, atualmente, são julgados na Justiça Comum.
O ministro Joseli apresentou, ainda, atividades realizadas pela Justiça Militar no campo do respeito à diversidade, como o Programa de Inovação da Ouvidoria da Mulher e a realização do Simpósio "O Assédio e a Discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho", coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).
Com relação às metas previstas para 2023, enfatizou o presidente da Corte Castrense: “atingimos marcas expressivas com relação à Meta 01, 111% dos processos foram julgados. Esta meta visa julgar mais processos do que aqueles distribuídos no ano, reduzindo-se, dessa forma, o estoque acumulado em anos anteriores. Em relação às Metas Nacionais 02 e 04, que priorizam o julgamento de processos mais antigos e processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública, os percentuais de cumprimento ultrapassaram 96%. Entre outras metas atingidas, as marcas no tema Comunicação Social foram bastante expressivas. O motivo dessa expansão nas comunicações da JMU se deveu ao fato de ter sido necessário esclarecermos à sociedade brasileira acerca de narrativas de desinformação feitas pelas redes sociais sobre a atuação da Justiça Militar.”
Ainda na programação do Encontro, na parte da tarde, foram realizadas reuniões setoriais voltadas a cada uma das justiças especializadas. Os trabalhos na área da Justiça Militar foram conduzidos pelos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Silva e João Paulo Schoucair, com a participação do presidente do STM; dos Presidentes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Juiz Orlando Eduardo Geraldi, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Desembargador Militar Amílcar Fagundes Freitas Macedo; e dos servidores da Assessora de Gestão Estratégica (Agest) Raissa Fernandes Marinho (Assessora) e Estanislau Kostka de Sousa Santos. Outra setorial de interesse da JMU ocorreu na área de Corregedorias e contou com a presença do corregedor da JMU Ministro José Coêlho Ferreira, a Juíza-Corregedora Auxiliar, Safira Maria de Figueredo, o Chefe de Gabinete José Aloysio de Melo Pinto e a servidora Luciana Oliveira Porcedda Prianti.
Ministra Maria Elizabeth realiza palestra sobre a integração da mulher nas Forças Armadas
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, conduziu a palestra “A integração da mulher nas Forças Armadas”, realizada em 28 de novembro, para os participantes do “II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
Durante a sua palestra, a ministra defendeu a igualdade e a equidade de gênero no recrutamento e nas ascensões de cargos militares. Para ela, “a designação do posto e a promoção hão de ser norteadas pela competência, e não pelo sexo”. A ministra afirmou ainda que o direito à formação deve ser igual entre homens e mulheres.
Após a palestra, o ministro do STM e diretor da ENAJUM, Artur Vidigal de Oliveira, encerrou com um discurso de agradecimento a todos os colaboradores que viabilizaram a realização do evento. Em especial, o ministro agradeceu ao Subsecretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, pelo trabalho que vem desenvolvendo e pela iniciativa de criação do Fórum.
Por último, houve o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, do dr. Valter Shuenquener de Araújo, que trata sobre a Lei n° 14.230/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa de 1992. Para o autor da obra, as alterações na lei foram positivas, com a redução do subjetivismo e o maior detalhamento das informações. Ele defendeu que a nova lei pode melhorar a “sistematização do modo como o direito brasileiro enfrenta os ilícitos e a corrupção”.
O Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, Dr. Celso Celidonio, e a Presidente da OAB de Santa Maria, dra. Juliane Korb, realizaram, no dia 29 de novembro, uma visita à Base Aérea de Santa Maria (BASM) para uma inspeção carcerária, sendo recebidos pelo Comandante da BASM, Coronel Aviador Luciano Antonio Marchiorato Dobignies, junto com a equipe da assessoria jurídica daquela organização militar.
Estiveram também presentes à inspeção o diretor de secretaria dr. Mauro Cesar Maggio Stürmer e o técnico judiciário Edenilson Cogo.
