Justiça Militar da União conta com canal para recebimento de informações e denúncias sobre assédio
O e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. é o canal criado para o recebimento de denúncias sobre possíveis casos de assédio ou discriminação ocorridos na Justiça Militar da União (JMU).
O canal foi criado pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação (Comprev) e também será um meio para os interessados enviarem dúvidas e sugestões sobre o assunto.
A Comprev foi instituída por meio do Ato nº 3690/2022, sendo formada por magistrados e servidores da JMU, em atendimento às determinações do Conselho Nacional de Justiça contidas na Resolução nº 351/2020.
A presidência da Comissão é exercida pela juíza federal da JMU, Mariana Aquino.
Também fazem parte do grupo os magistrados Jorge Luiz Oliveira e Natasha Maldonado, os servidores Carolina Pereira de Araújo, Luzimar Dias Carvalho, Valdemir Régis Ferreira, Shozo Douglas Ito, a colaboradora terceirizada Dilma Barbosa e a estagiária Vitória Flores.
Uma ação já realizada pela Comprev, em parceria com a Diretoria de Pessoal do STM, foi o "I Webinário sobre Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação no Poder Judiciário" ocorrido em 31 de maio de 2022.
Outras ações já estão em planejamento como a elaboração de uma cartilha que busca divulgar informações sobre o tema e um curso a ser ministrado pelo magistrado Jorge Luiz Oliveira.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro LUIS CARLOS GOMES MATTOS, foi homenageado nesta sexta-feira (22) no Comando de Operações Especiais (COpEsp), sediado em Goiânia – GO.
Na ocasião, foi recebido por seu comandante, o General de Brigada Carlos Alberto Rodrigues Pimentel.
A homenagem constou de formatura geral do CoPEsp, realização de tiro assistido e visita ao simulador de queda livre.
A homenagem se deu em razão da aposentadoria do ministro Mattos, que ocorrerá no próximo dia 27.
O funcionamento do Poder Judiciário está mais sustentável e mais econômico.
É o que demonstra a sexta edição do Balanço da Sustentabilidade, publicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em junho.
O estudo mostrou que, em 2021, houve redução no consumo – e nos gastos dos tribunais brasileiros – em 10 dos 11 indicadores avaliados, como papel, copos descartáveis, água e impressões, entre outros.
A Justiça Militar da União está entre os órgãos que registrou sensíveis reduções em consumo diversos.
Entre os resultados relevantes registrados no ano passado no Poder Judiciário como um todo, constam reduções nos seguintes indicadores: consumo de papel (-16%), quantidade de impressões (-20%), gasto com aquisição de suprimentos para impressão (-42,5%), consumo de água mineral em embalagens descartáveis (-22%), gasto com telefonia (-12%), gasto com água e esgoto (-10,3%), gasto com contratos e material de limpeza (-10%) e gasto com contrato de vigilância (-9,4%).
O estudo elaborado pelo Departamento de Pesquisas Judiciárias do CNJ mostrou que, além de melhora nos índices mensurados, o consumo de insumos é impactado diretamente por uma mudança cultural.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, foi homenageado nesta quinta-feira (14) pelo Comando Geral da Polícia Militar do Amazonas (PMAM).
A comenda, alusiva aos 185 anos da Polícia Militar do estado, foi entregue pelo governador Wilson Miranda Lima.
Criada por decreto de abril de 2017, a medalha comemorativa de aniversário da Polícia Militar do Amazonas é destinada a oficiais e praças da PMAM, militares das forças armadas, forças auxiliares, autoridades civis e cidadãos que tenham se destacado no engrandecimento da corporação e elevado o nome da PMAM no cenário estadual, nacional ou internacional.
Na oportunidade, prestigiaram o evento, além do governado do estado, o comandante militar da Amazônia, general de Exército Achilles Furlan Neto; o secretário de estado de segurança pública do AM, general de Divisão Carlos Mansur e o comandante-geral da PMAM, coronel PM Vinicius Almeida.
Ainda nesta quinta-feira (14), o presidente do STM foi recebido na sede da 3ª Companhia de Forças Especiais do Exército Brasileiro, uma das unidades militares mais operacionais da Força.
O ministro Mattos, que é Forças Especiais, está em visita ao estado do Amazonas, em despedida oficial.
O magistrado se aposenta compulsoriamente no próximo dia 28 de julho, quando deixará o serviço ativo das Forças Armadas e a atividade de ministro da mais alta Corte militar do país.
Programa “Soldado de Sucesso” vai a sete quartéis e faz prevenção sobre possíveis crimes militares
No mês de junho de 2022, servidores da Auditoria Militar de Bagé (RS) visitaram sete Organizações Militares, dentro das ações do Programa “Soldado de Sucesso”, criado e coordenado pelo juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo.
Foram alvos das ações o 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado, sediado na cidade, a 2ª Bateria de Artilharia Antiaérea e o 7º Regimento de Cavalaria Mecanizado, em Santana do Livramento (RS). Em Rosário do Sul, foram visitados o 4º Regimento de Carros de Combate e o Campo de Instrução Barão de São Borja (CIBSB) e, em Jaguarão (RS), o 12º Regimento de Cavalaria Mecanizado.
Participaram das palestras 808 militares, aos quais foi distribuída cartilha “Soldado de Sucesso”, publicada pelo Superior Tribunal Militar.
O programa Soldado de Sucesso consiste na aplicação do ciclo de palestras tendo como público alvo militares do efetivo variável (recruta) e profissional. O objetivo é destacar pontos semelhantes entre a vida militar e a vida civil mostrando aos jovens que profissionais de sucesso, independente da atividade, precisarão, em alguma medida, ser dotados de características como disciplina e respeito à hierarquia.
A palestra também é dedicada a levar informações sobre como o cometimento de crimes militares e atos podem ser prejudiciais à vida dos militares, no médio e longo prazo.
Outro ponto em destaque é o combate ao uso de drogas lícitas e ilícitas. O tema é abordado de forma a associar a não utilização de drogas a uma melhor possibilidade de promover o crescimento profissional e pessoal dos jovens militares.
Com o lema: “Soldado de Sucesso é soldado Limpo” são apresentados exemplos de pessoas de destaque na sociedade nacional e mundial, de conhecimento público, que foram grandemente prejudicadas pelo uso de drogas.
Simultaneamente, ocorreu o treinamento Processo Judicial Eletrônico, Treinamento e Aperfeiçoamento, abordando o uso do sistema e-Proc JMU e destinado aos militares responsáveis pela movimentação processual, assessoria jurídica e que utilizam o sistema nas suas atividades rotineiras.
O programa “Soldado de Sucesso” é uma iniciativa da 2ª Auditoria da 3ª CJM.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, fez sua última palestra enquanto magistrado e militar o serviço ativo do Exército Brasileiro.
O evento ocorreu na última sexta-feira (8), na Escola Superior de Guerra (ESG), localizada na Fortaleza de São João, Urca, na cidade do Rio de Janeiro.
Na oportunidade, o ministro foi recebido pelo comandante da ESG, general de divisão Adilson Carlos Katibe e por alunos da escola.
O tema da palestra foi “As Forças Armadas e a Justiça Militar”.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, esteve em visita oficial de despedida na cidade do Rio de Janeiro.
Na oportunidade, diversas organizações militares prestaram homenagens ao ministro e general de Exército, que se despede oficialmente do serviço ativo neste mês de julho.
No dia 6 de julho, as homenagens foram no 57º Batalhão de Infantaria Motorizado, o REI (Regimento Escola de Infantaria), primeira unidade militar onde o general serviu quando egresso da Academia Militar das Agulhas Negras (AMAN), que fica localizado na avenida Duque de Caxias, na Vila Militar.
Na quinta-feira (7) foi realizada uma solenidade militar na Brigada de Infantaria Paraquedista, com a presença de antigos comandantes e convidados.
A Brigada de Infantaria Paraquedista é atualmente comandada pelo general de brigada Adriano Fructuoso da Costa.
Até o dia 18 de julho, a sociedade pode dar sua opinião sobre as metas a serem cumpridas pela Justiça Militar da União no ano de 2023. É possível também sugerir alguma meta específica para a JMU.
A consulta pública pode ser respondida por meio deste link: https://www.stm.jus.br/gestao-estrategica/consulta-publica-metas-nacionais
Se preferir, os interessados podem acessar a pesquisa no Portal do STM e seguir o caminho O STM => Gestão Estratégica => Consulta Pública - Metas Nacionais.
A previsão de participação da sociedade na construção das Metas Nacionais do Poder Judiciário está prevista em normativos do Conselho Nacional de Justiça.
A iniciativa faz parte do ciclo de monitoramento da Estratégia Nacional do Poder Judiciário 2021-2026 e fortalece a participação da advocacia, do Ministério Público, da Defensoria Pública, da magistratura e equipes dos próprios tribunais e de toda a sociedade na elaboração do planejamento anual.
O vice-presidente do STM, ministro Péricles Aurélio de Queiroz, proferiu palestra com o tema Justiça Militar no Sistema Nacional de Justiça, no Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre (CPOR). Na Organização Militar, o ministro foi recebido pelo comandante, Ten Cel Cav Gustavo Monterio Muniz Costa.
Ainda na capital Gaúcha, o ministro Péricles fez uma visita institucional no Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, onde foi recebido pelo desembargador Amílcar Fagundes Freitas Macedo, presidente daquele Tribunal.
Comissão de Finanças e Tributação aprova projeto de criação de cargos e funções para a JMU
Na terça-feira (05), a Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei nº 1.184/2015, que cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos quadros permanentes da secretaria do Superior Tribunal Militar e nas Auditorias da Justiça Militar da União (JMU).
O projeto é de autoria do Superior Tribunal Militar e já havia sido aprovado, por unanimidade, na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ( CTASP ). Na CFT, a matéria foi relatada pelo Dep General Peternelli (União). A aprovação se deu em uma semana após a visita do presidente do STM, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, ao presidente da CFT, Dep Marco Bertaiolli (PSD-SP).
O PL 1.184/2015 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça e, caso aprovado, será encaminhado ao Senado.
