Dia 20 de maio é a data que marca o evento 24h pelo Glaucoma.
Promovido pelo Conselho Brasileiro de Oftalmologia e apoiado pelo Conselho Nacional de Justiça, o objetivo da campanha é alertar as pessoas para a possibilidade de prevenção e tratamento da doença.
O glaucoma é uma doença crônica que atinge o nervo óptico do olho, responsável por conectar o que se enxerga com o cérebro, para assim formar a visão.
A pressão elevada do olho danifica o nervo de forma progressiva até comprometer a visão e as partes que são atingidas não poderem ser recuperadas.
A doença é silenciosa e atinge 2% dos brasileiros acima dos 40 anos (cerca de 1 milhão de pessoas), sendo que o risco de desenvolver a doença chega a triplicar após os 70 anos.
A única forma de detectar a doença é fazendo consultas ao oftalmologista para fazer o exame de pressão ocular, já que o glaucoma não causa sintomas no início.
A perda visual só ocorre em fases mais avançadas e compromete primeiro a visão periférica. Depois, o campo vai se estreitando progressivamente, até a visão se transformar num tubo; sem tratamento, o paciente fica cego.
Como pode ser controlada por meio de medicação, cirurgia ou raio-laser, o glaucoma precisa ser mantido sob controle.
Algumas pessoas merecem atenção redobrada por apresentarem predisposição para a doença: indivíduos acima dos 40 anos, parentes de pacientes com glaucoma, pessoas de etnia negra ou afrodescendentes (a incidência da doença é quatro vezes maior nesse grupo), míopes que utilizam lentes acima de seis graus e diabéticos que já tiveram traumas ou doenças intraoculares.
Ministro da Defesa é recebido no STM
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Joseli Parente Camelo, e ministros da Corte receberam, nesta quinta-feira (18), o ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho.
O ministro de Estado foi recebido por ministros da Corte, no gabinete da presidência, e depois participou de um almoço com os magistrados.
A visita teve o objetivo de estreitar os laços institucionais, com a discussão de temas comuns à Justiça Militar da União (JMU) e às Forças Armadas.
No último dia 5, a ENAJUM (Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União) recebeu a visita da Secretária de Educação do Governo do Distrito Federal, Hélvia Paranaguá.
O objetivo foi debater o projeto “Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola” – uma parceria entre a Justiça Militar da União, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e a Secretaria de Educação do GDF.
O projeto apresenta aos professores e alunos do 6º ano da rede pública do DF como se dá a estrutura organizacional e o funcionamento do Poder Judiciário, da Justiça Militar da União, do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos serviços de assistência jurídica gratuita.
Pretende-se conscientizar os estudantes sobre seus direitos e deveres, bem como a forma de exercê-los. A execução do projeto compreende reuniões de natureza pedagógica junto aos professores, visitas a serem realizadas pelos alunos aos órgãos do Poder Judiciário, realização de atividades artísticas e culturais pelos alunos e um evento de encerramento, com avaliação e premiação dos relatórios redigidos pelos alunos.
Participaram do encontro o ministro Artur Vidigal de Oliveira, Diretor da ENAJUM, o ministro Leonardo Puntel, Vice-Diretor da ENAJUM, o juiz federal da JMU Alexandre Augusto Quintas e a secretária-executiva da ENAJUM, Isabella Vaz.
A Comissão Permanente de Aperfeiçoamento da Justiça Militar do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trabalha na construção de projetos e agendas juntamente com os representantes da Coordenadoria da Justiça Militar da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB).
A ideia é que os colegiados possam estreitar as relações e colaborar com as discussões referentes à Justiça Militar nos âmbitos federal e estadual. A juíza federal da Justiça Militar Flávia Ximenes representou o Superior Tribunal Militar.
Durante o encontro coordenado pelo presidente da comissão no CNJ, conselheiro Marcello Terto, foram apresentadas pautas como a realização de eventos conjuntos.
“A qualidade do serviço e a eficiência da Justiça Militar podem ter maior alcance se pudermos construir, no CNJ, uma agenda conjunta que esclareça sobre a importância da institucionalidade desse segmento especializado do Poder Judiciário”, ressaltou o conselheiro durante o encontro.
A comissão do CNJ também conta com a participação do conselheiro João Paulo Schoucair. A partir do próximo mês, alguns eventos já estão programados: o Congresso Jurídico de Direito Militar, organizado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), em parceria com a Associação dos Magistrados das Justiças Militares Estaduais (AMAJME), sob a coordenação do Tribunal de Justiça Militar do Estado de Minas Gerais; e o Seminário em Comemoração aos 175 anos da Justiça Militar do Rio Grande do Sul, solenidade que ocorrerá no mês de julho.
Participaram da reunião o coordenador da Justiça Militar da AMB, Paulo Adib Casseb; a subcoordenadora Flávia Ximenes Aguiar de Sousa e os subcoordenadores: da Região Sul, Sérgio Antônio Berni de Brum; da Região Sudeste, Rúbio Paulino Coelho – também presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); da Centro-Oeste, Gustavo Assis Garcia; da Região Nordeste, Paulo Roberto Santos de Oliveira; e da Região Norte, José Maurício Pinheiro de Oliveira, além do presidente do Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Orlando Eduardo Geraldi.
Fonte: CNJ
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um soldado do Exército que atirou com um fuzil de ar comprido contra um colega de farda e o deixou cego de um dos olhos, após ser atingido com um pedaço de giz, introduzido dentro da arma. O militar foi condenado a quatro anos de detenção, pelo crime de lesão corporal grave.
O episódio ocorreu no dia 25 de setembro de 2018, nas dependências do Armazém 4 do Batalhão de Manutenção e Suprimento de Armamento (BMSA), sediado em Deodoro, na cidade do Rio de Janeiro (RJ). De acordo com a denúncia oferecida pelo Ministério Público Militar (MPM), o acusado era soldado profissional, engajado, e conhecedor de todas as normas de segurança com armamento.
Naquele dia, no entanto, por imprudência e infração de regra técnica de profissão, o militar cometeu uma falha grave. Consta dos autos do Inquérito Policial Militar (IPM) que o réu e outros soldados conferiam e encaixotavam fuzis Mauser 7 mm, quando, após retornar do banheiro, pegou das mãos de um colega um fuzil de ar comprimido, chamado de FAC, pois tem características do fuzil FAL, apontou para o rosto da vítima, disse "vou dar um tiro na sua cara", e apertou o gatilho.
O fuzil de ar comprimido tinha sido carregado momentos antes com um pedaço de giz, pois um dos colegas estava "brincando" de atirar "em seco", sem munição, e resolveu colocar o objeto para disparar na direção de uma caixa. Ao retornar do banheiro, o réu apanhou o fuzil de suas mãos e disparou na vítima. O fragmento de giz atingiu o olho esquerdo do colega, que, mesmo sendo socorrido e medicado, ficou cego.
Após o inquérito, ele foi denunciado pelo MPM junto à Justiça Militar da União (JMU), na cidade do Rio de Janeiro, pelo crime do artigo 209 do Código Penal Militar - ofender a integridade corporal ou a saúde de outro -, na sua forma qualificada. No julgamento de primeiro grau, o Conselho Permanente de Justiça (CPJ), formado por um juiz federal e quatro oficiais do Exército, por unanimidade de votos, condenou o soldado, nos termos do Código Penal Militar, por lesão corporal culposa grave, agravada pela utilização de arma e de ter cometido o crime usando a surpresa, o que dificultou a defesa da vítima.
A defesa do réu recorreu da sentença junto ao Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília, argumentando que a conduta dele não teria sido criminosa, ante a ausência de culpa, já que o acusado não agiu sem o devido dever de cuidado, não havendo imperícia, imprudência ou negligência. Sustentou também que acusado não sabia e nem lhe era previsível saber que o giz estava dentro do armamento, uma vez que os fuzis de compressão já haviam sido vistoriados anteriormente, tendo sido constatado, pessoalmente por ele, que estavam desmuniciados.
Disse também que ele estava em outro lugar no início da “brincadeira” entre os soldados, quando o giz foi colocado dentro do armamento e começaram a atirar uns nos outros com os fuzis de compressão já desmuniciados, ocasião em que, sem intenção de pôr em risco a integridade física de seus colegas de farda, quando retornou, pegou o armamento e causou a lesão na vítima. Em razão disso, o advogado do soldado pediu a absolvição.
Mas os argumentos da defesa não foram capazes de convencer os ministros do Superior Tribunal Militar, que, por maioria de votos, vencido o relator, mantiveram a condenação do soldado com base nos mesmos fundamentos jurídicos do julgamento na primeira instância.
O mês de maio é marcado pela "Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação".
Com o objetivo de enfrentar e prevenir o assédio moral e sexual e a discriminação dentro do Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu a data em calendário oficial, conforme a Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020.
De acordo com a norma, ficou instituída a Semana de Combate ao Assédio e à Discriminação, que será realizada nos tribunais na primeira semana de maio de cada ano. Nessa oportunidade, as ações preventivas e formativas deverão ser realizadas durante toda a semana, contemplando magistrados, servidores, estagiários e colaboradores terceirizados.
Em 2022, o Superior Tribunal Militar avançou muito no tema e criou a Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação (Comprev)
Presidida pela juíza federal da Justiça Militar da União (JMU), Mariana Aquino, a comissão busca fornecer informações a fim de que as pessoas possam identificar situações que caracterizem o assédio moral, sexual e discriminação da JMU, bem como as providências cabíveis para garantir a proteção da vítima e a responsabilização do assediador.
Uma das primeiras providências da Comprev foi a publicação da cartilha Conhecendo a Prevenção e o Combate ao Assédio e à Discriminação na JMU, que exemplifica que há diferentes tipos de assédio: vertical, horizontal, misto, institucional e virtual.
A responsabilização de quem pratica o assédio, embora não exista ainda legislação específica na esfera federal, pode ocorrer nas esferas administrativa (infração disciplinar) ou trabalhista (arts. 482 e 483 da CLT), civil (danos morais e materiais) e criminal (dependendo do caso, os comportamentos que integram o processo de assédio moral poderão caracterizar crime de lesão corporal, crimes contra a honra, crime de racismo, stalking ou outros).
Informações sobre como a vítima deve proceder para denunciar um assédio e sobre como colegas podem colaborar para dar acolhimento e ajudar na denúncia podem ser encontradas na cartilha ou basta que a vítima ou testemunhas se dirijam diretamente à Comprev pelo email Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. .
A publicação ainda ressalta que para ser um ambiente livre de assédio, o ambiente de trabalho deve ser pautado pelo respeito à dignidade da pessoa humana e à diversidade; à gestão participativa, com fomento à cooperação vertical, horizontal e transversal; pelo reconhecimento do valor social do trabalho e valorização da subjetividade, da vivência, da autonomia e das competências do trabalhador; responsabilidade e proatividade institucional e igualdade de tratamento e soluções dialogadas para os conflitos no trabalho, dentre outras iniciativas.
Webnário
Prevenção ao Assédio Moral, Sexual e Discriminação foi o tema do I Webnário, realizado em maio de 2022.
A iniciativa fez parte das ações de prevenção previstas pelo Comitê de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual e da Discriminação no Poder Judiciário (Cpead) e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual do STM, em parceria com a Diretoria de Pessoal do Tribunal.
O evento foi organizado segundo o modelo "Roda de Conversa". Os participantes puderam assistir à participação da ministra Maria Elizabeth Rocha, que falou sobre “Assédio e Discriminação no Plano Teórico Constitucional”; do juiz Jorge Luiz Silva, que discorreu sobre “Assédio Moral no Trabalho”; e da juíza Mariana Aquino, que apresentou o tema “Assédio Sexual, o Papel da Comissão e sua Atuação”.
O segundo webinário foi promovido em novembro de 2022 e teve como tema “Classe social, gênero e raça: desafios e superação para um novo ciclo”.
Uma das palestrantes foi a juíza Mariana Marinho Machado, do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí.
Na oportunidade, a juíza trouxe dados do perfil sociodemográfico dos magistrados do país, em levantamento feito pela Associação de Magistrados Brasileiros (AMB).
“Na pesquisa, o negro como juiz é um ponto fora da curva”, afirmou. A pesquisa diz que o perfil do magistrado brasileiro é de homem, entre 45 e 47 anos, branco e casado. 80,3% declararam-se bancos, 16% pardos e apenas 1,6% pretos. “Eu sou exceção. Sou mulher e negra, que ingressou na magistratura aos 27 anos de idade.”
Para a juíza, há uma desigualdade gritante no Brasil, pois a imensa maioria dos brasileiros é de pessoas negras, mas ocupam menos de 2% em postos como os de magistrados. “Isso é em virtude do racismo estrutural”, disse.
O racismo estrutural é conceituado como um conjunto de práticas, hábitos, situações e falas presentes no dia a dia da população que promove, mesmo sem a intenção, o preconceito racial.
A outra palestrante do webnário foi a agente de polícia judicial da Auditoria da Justiça Militar do Rio de Janeiro (RJ), 1ª CJM, Renata Oliveira. A servidora trouxe sua luta com um fortíssimo depoimento pessoal. Negra, com 52 anos de idade, ela é formada em educação física e em direito, pós-graduada em direito público, membra da coordenação de negros e negras do Sindicato do Poder Judiciário do estado do Rio de Janeiro e membra do coletivo nacional de negras e negros do judiciário federal.
“Sempre pensei, na época, que os estudantes da UFRJ, onde estudei, estavam ali por merecimento. Hoje vejo que não era bem assim. Dormi menos porque não tinha carro, porque não tinha o que comer. Até pegar carona era difícil, porque a maioria dos carros ia para a zona sul. A pergunta é até quando temos que naturalizar. Não é só estudar, não é só trabalhar. Que meritocracia temos?”, pergunta. Por cima da cor da pele, há outras batalhas. “Ser mulher, ser pobre, ser homossexual. Tudo isso são barreiras e dores que muitas pessoas enfrentam todos os dias. E mais. Até os réus da justiça no Brasil, a grande maioria é de negros. As cadeias estão cheias de pretos”, afirmou a servidora, num forte depoimento pessoal.
Simpósio
Já em novembro passado, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum) promoveu simpósio sobre políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, assédio sexual e discriminação,
O evento ocorreu de forma presencial e visou proporcionar aos participantes a reflexão e a discussão sobre as políticas de prevenção e enfrentamento ao assédio moral, ao assédio sexual e à discriminação, principalmente no ambiente de trabalho, abordando estratégias para combater essas problemáticas.
O simpósio teve a coordenação científica da ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha e da juíza federal da Justiça Militar da União Mariana Queiroz Aquino.
A atividade fez parte do Programa de Formação Continuada da ENAJUM, foi organizada em atenção à Resolução nº 351, de 28 de outubro de 2020, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e com o apoio da Comissão "TRF-1 Mulheres", presidida pela Desembargadora Gilda Sigmaringa Seixas.
O curso teve como público-alvo ministros, conselheiros do CNJ, magistrados da Justiça Militar da União e Justiça Militar Estadual, magistrados da Justiça Federal Comum, membros das Comissões de diversos Tribunais, bem como autoridades civis e militares que atuam na área ou têm afinidade com a temática.
A presidente da Comprev, juíza federal da Justiça Militar Mariana Aquino, gravou um vídeo para marcar a data. Assista:
A exposição “A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália - O Brasil na Segunda Guerra Mundial” foi tema do Jornal da Justiça, programa jornalístico que vai ao ar diariamente pela TV Justiça.
O noticiário destacou fatos relacionados ao foco da exposição: a atuação da Justiça Militar da União durante a campanha militar do Brasil na Itália, no final da Segunda Guerra Mundial. Trata-se da história de uma justiça itinerante que acompanhou os 25 mil soldados brasileiros que lutaram contra o nazi-facismo na Europa.
Durante o programa, o presidente do Superior Tribunal Militar, Joseli Parente Camelo, e a diretora de documentação histórica do tribunal, Juvani Lima Borges, falam sobre o protagonismo brasileiro naquele cenário de guerra e sobre os principais processos julgados na ocasião.
Visitação
A exposição “A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália - O Brasil na Segunda Guerra Mundial” foi inaugurada nessa segunda-feira (8) e está aberta à visitação pública. O agendamento de grupos pode ser feito junto à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC), pelo telefone 3313-9292.
Foi inaugurada nesta segunda-feira (8), no Superior Tribunal Militar (STM), a exposição “A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália”. Estiveram presentes ministros e servidores do STM, além de representantes do Ministério Público Militar, da magistratura e das Forças Armadas.
A exposição, que está aberta ao público, reconstitui, por meio de documentos históricos, fatos marcantes da campanha da Força Expedicionária Brasileira (FEB), na Itália, entre 1940 e 1945.
Durante a abertura do evento, o presidente do STM, ministro Joseli Parente Camelo, lembrou que as tropas da FEB tiveram uma participação de destaque, pois os combatentes foram reconhecidos pelo seu heroísmo.
“O exemplo da participação dos nossos militares teve uma importância vital no campo militar, mas também político. Em função da nossa vitória, a ditadura do nosso país [de Getúlio Vargas] foi realmente extinta. Tivemos uma nova Constituição, a de 1946, e depois de tantos anos voltamos a viver numa democracia."
Ao final de sua fala, o presidente agradeceu à Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento (DIDOC) pela iniciativa da exposição, que estará acessível à visitação de escolas, faculdades e dos cidadãos em geral.
Documentos ao alcance do cidadão
O servidor Airton Guimarães Xavier, coordenador da Coordenadoria de Preservação e Difusão da Memória Institucional (CODIM), explicou que a iniciativa é decorrência de outros dois projetos em curso no STM: a digitalização e a descrição dos processos históricos sob a guarda do STM.
Airton lembrou que a exposição nasceu da intenção de apresentar à “sociedade a complexidade dos documentos que compõem os processos históricos, mas de uma maneira atraente, lúdica e informativa, inclusive com o objetivo de operacionalizar, a partir do próximo semestre, um programa de visitação paras as escolas públicas do GDF, escolas particulares e faculdades”.
“Esperamos que este evento seja o primeiro passo para um projeto maior de divulgação do acervo do Tribunal, a partir de um ciclo de exposições temáticas, focadas em grandes momentos históricos do Brasil, tão importantes para a construção de uma sociedade consciente de seu passado e que pretende ser relevante em seu futuro”, afirmou.
Além de processos judiciais, também fazem parte da Coleção Força Expedicionária Brasileira, pertencente ao Arquivo do Superior Tribunal Militar, diversos documentos administrativos produzidos durante a Segunda Guerra Mundial, entre eles ofícios, cartas, telegramas, portarias, relatórios de atividades, mapa e relatório de movimento judiciário, além de boletins internos e reservados da FEB.
De 3 a 5 de maio, ocorre, em São Luís (MA), o I Encontro do Colégio de Ouvidorias Judiciais das Mulheres (Cojum) e o VIII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud).
O objetivo dos eventos é o compartilhamento de experiências e de boas práticas entre os participantes.
Nesta quinta-feira (4), a juíza federal da Justiça Militar Mariana Queiroz Aquino falou sobre a recente criação da Ouvidoria da Mulher na JMU.
Entre os projetos desenvolvidos pela Ouvidoria, a magistrada destacou a criação de uma cartilha sobre a Ouvidoria da Mulher e a realização de uma pesquisa sobre a participação feminina na Justiça Militar da União.
O ouvidor substituto da JMU, ministro Lourival Carvalho Silva, foi o representante do STM no VIII Encontro do Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais (Cojud).
Criação da Ouvidoria da Mulher
A Ouvidoria da Mulher foi criada, na JMU, pela Resolução 319, de 9 de novembro de 2022, tendo sido inaugurada no dia 26 de abril deste ano.
Entre suas competências, destacam-se o recebimento e o encaminhamento das demandas relacionadas a procedimentos judiciais referentes a atos de violência contra a mulher e o recebimento de informações, sugestões, reclamações, denúncias, críticas e elogios sobre a tramitação de procedimentos judiciais relativos à violência contra a mulher.
A Ouvidoria da Mulher ainda poderá, no caso de morosidade na tramitação de processos judiciais relativos a atos de violência contra a mulher, solicitar informações ao juízo de origem e estimular, se for o caso, a tramitação prioritária do processo.
O Superior Tribunal Militar (STM) vai abrir, no próximo dia 8 de maio, a exposição “A Justiça Militar no Teatro de Operações da Itália - O Brasil na Segunda Guerra Mundial”.
O evento é coordenado pela Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento da Corte (Didoc) e vai ocorrer no Espaço Cultural Ministro Cherubim Rosa Filho, andar térreo do edifício-sede do STM, às 17h.
Na oportunidade, estarão presentes ministros do STM e autoridades da Justiça Militar da União, do Governo do Distrito Federal e de entidades e organizações do país ligadas à cultura e educação.
A Justiça Militar da União (JMU) é a mais antiga do país. Chegou ao Brasil junto com a corte portuguesa, em 1808. Ao chegar à colônia, fugindo da ameaça de Napoleão Bonaparte, a família real portuguesa precisava de todo o aparato jurídico de Portugal para governar a antiga Colônia, agora transformada em sede do poder português.
Segundo a diretora de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM, Maria Juvani Borges, nesses 215 anos de existência, a JMU colecionou um precioso acervo documental, custodiado pela instituição e que resulta em uma coleção de valor inestimável.
“A participação vitoriosa do Brasil na Segunda Guerra Mundial, com vários feitos exitosos, completa 79 anos. Destacamos a conquista de Monte Castello como um momento celebrado por brasileiros e italianos. Com o intuito de divulgar o acervo histórico e como forma de lembrar, celebrar e valorizar os feitos dos heroicos brasileiros que participaram desse marcante episódio da história mundial, selecionamos representantes documentais que testemunham a coragem e a bravura dos militares brasileiros”, explica.
Maria Juvani diz que os documentos que estarão nos expositores levam o visitante a conhecer melhor como foi a participação do Brasil na Segunda Grande Guerra.
“Apesar de vários documentos serem processos judiciais, é importante ressaltar que o contingente brasileiro enviado à Itália foi considerado uma das forças mais disciplinadas entre as que formaram a coalizão aliada. Com esta exposição, a Justiça Militar da União presta uma singela homenagem aos bravos brasileiros que, em 1944, foram à Itália defender os ideais da liberdade e da democracia”.
O intuito é enriquecer o conhecimento de quem for à exposição sobre a Justiça Militar brasileira, que se mobilizou rapidamente para cumprir com suas obrigações constitucionais, criando toda uma estrutura judicial para acompanhar as tropas no teatro de operações, garantindo àqueles que foram enviados para o front europeu o rápido acesso ao direito.
Justiça itinerante no campo de batalha
Segundo um ofício, de 26 de janeiro de 1946, que encaminhou o relatório de atividades da Justiça Militar da FEB ao Ministro da Guerra, general Pedro Aurélio de Góes Monteiro, foram julgados em primeira instância, em território italiano, 274 processos, dos quais 138 sob a responsabilidade da 1ª Auditoria e mais 136 sob a responsabilidade da 2ª. Ao Conselho Supremo de Justiça Militar (CSJM), como órgão de segunda instância, coube o julgamento de 130 apelações, ao todo.
Foram 17 encaminhadas pelo Ministério Público Militar e 113 encaminhadas pelos Advogados de Ofício, na defesa dos réus condenados em primeira instância. Com relação à sua competência originária, o CSJM não analisou nenhum processo, uma vez que nem oficiais-generais, tampouco coronéis, foram indiciados pelo cometimento de crimes durante a guerra.
Além de processos judiciais, também fazem parte da Coleção Força Expedicionária Brasileira, pertencente ao Arquivo do Superior Tribunal Militar, diversos documentos administrativos produzidos durante a Segunda Guerra Mundial, entre eles ofícios, cartas, telegramas, portarias, relatórios de atividades, mapa e relatório de movimento judiciário, além de boletins internos e reservados da FEB.
Brasil na Guerra
A participação do Brasil na guerra, ao contrário do que se possa imaginar, teve relevância significativa para a vitória final na Europa, uma vez que imprimiu dura resistência às tropas alemãs que se reorganizavam para proteger sua fronteira e reforçar a frente de combate francesa após os desembarques na Normandia. Pouco mais de 25 mil soldados brasileiros foram enviados para a campanha da Itália, divididos em 5 escalões, que embarcaram rumo ao velho continente entre julho de 1944 e fevereiro de 1945.
À época da Segunda Guerra Mundial, o Brasil era governado pelo presidente Getúlio Vargas, que havia chegado ao poder após a vitoriosa Revolução de 1930. Inicialmente, Vargas promulgou a Constituição de 1934, que trouxe diversos avanços sociais para a população, principalmente para as mulheres.
Após a declaração de guerra contra os países do Eixo e a intenção do governo brasileiro de enviar tropas para o combate na Europa, começou-se a discutir a possibilidade de modificação da legislação penal militar vigente para que a atuação da Justiça Militar tivesse papel decisivo na manutenção da ordem e da disciplina militares, pilares da atuação das Forças Armadas.
Com base no artigo 180 da Constituição de 1937, o Presidente Getúlio Vargas decidiu organizar uma justiça militar singular para atuar junto à Força Expedicionária Brasileira, instituindo um novo Código Penal para as Forças Armadas, com a edição do Decreto-Lei nº 6.227, de 24 de janeiro de 1944, que vigorou até janeiro de 1969.
Serviço:
Dia: 8 de maio de 2023
Local: Edifício-sede do STM
Horário: 17h
Contato: Ascom – 3313-9670
E-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
Acesse à integra da Coleção Força Expedicionária Brasileira (FEB), no repositório Arquimedes
