Na manhã desta quarta-feira (1º), o Superior Tribunal Militar (STM) realizou a cerimônia de entrega da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). A solenidade é a ocasião em que a corte comemora, anualmente, a data de sua criação, ocorrida em 1º de abril de 1808, por Alvará com força de Lei assinado pelo príncipe regente Dom João.
A OMJM foi criada pelo Tribunal em 1957 e homenageia pessoas e instituições que prestaram apoio relevante aos trabalhos da Justiça Militar da União. A Ordem dispõe de quatro graus: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços.
Receberam a comenda, no mais alto grau (Grã-Cruz): o ministro da Justiça, Anderson Gustavo Torres; o presidente do STJ, Humberto Eustáquio Soares Martins; e a presidente do TST, Maria Cristina Irigoyen Peduzzi. No grau alta distinção, foram homenageados parlamentares e autoridades do Poder Executivo, tais como: o ministro da Economia, Paulo Roberto Nunes Guedes; o ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner de Campos Rosário; o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo de Aquino Salles; o Secretário de Estudos Estratégicos da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, Eduardo Pazuello; a senadora Simone Nassar Tebet; o senador Marcos Rogério da Silva Brito; e a deputada federal Carla Zambelli Salgado.
Entre as instituições agraciadas estavam a Base Naval de Aratu, o 37º Batalhão de Infantaria Leve, o Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial e o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
Discurso do presidente
Como chanceler da Ordem, o presidente do STM, ministro general de Exército Luis Carlos Gomes Mattos, fez um discurso em que relembrou a história de instalação do então Conselho Supremo Militar e de Justiça – e antigo nome do STM – há 213 anos. Ele lembrou que a instituição foi o primeiro órgão jurisdicional no território nacional e também o primeiro tribunal superior de justiça do país. Como ressaltou o ministro, a corte tinha como competência o julgamento de crimes militares, missão consagrada pela Constituição de 1988.
Dizendo-se orgulhoso de presidir uma corte bicentenária, o ministro Mattos destacou que o STM soube assimilar, em sua trajetória, as evoluções decorrentes do estado democrático de direito e tem tido, por isso, uma atuação marcada pela imparcialidade, equidade e presteza. Além disso, acenou para a importância da Justiça Militar da União em seu papel de julgar membros das Forças Armadas, em especial, em suas diversas missões no Brasil e no exterior.
Nesse sentido, enfatizou que a Justiça Militar da União é garantidora da missão constitucional das Forças Armadas, pois está nas mãos dos seus magistrados zelar pelo cumprimento da hierarquia e da disciplina nos quarteis, com a punição dos crimes militares eventualmente cometidos por seus integrantes. O presidente também ressaltou a confiança da população nas Forças Armadas.
“É inegável que o povo brasileiro confia nas suas Forças Armadas, seja pelo crescimento das operações de garantia da lei e da ordem, seja pela intervenção em momentos de grave crise nas diversas áreas, como na saúde e na defesa civil, seja para atuar no auxílio a crise de refugiados. Não se questiona que essas e outras atuações só são possíveis com Forças Armadas fortes e coesas, e, para que as mesmas sejam bem sucedidas, é fundamental que os militares empregados tenham a certeza de que suas especificidades serão observadas por ocasião de eventual julgamento de causas afetas a sua missão”, afirmou.
O presidente do STM lembrou de todos os percalços enfrentados desde o último ano com a pandemia da Covid-19, bem como da atuação ininterrupta da Justiça Militar e do comprometimento de seus integrantes, alguns deles homenageados com a comenda da OMJM. “Nessa conjuntura especial de pandemia que passamos, se faz justo enaltecer todos os integrantes desta justiça que, em meio a todas as dificuldades, trabalharam com afinco para que nossos processos não sofressem interrupção. Fomos tão resilientes que as atividades não só continuaram, mas responderam com a excelência característica”, declarou.
“Encerro essas breves palavras com uma celebração a tudo o que construímos nesses 213 anos, e indicando a todos os cidadãos brasileiros que a Justiça Militar da União permanecerá hígida, cumprindo sua missão constitucional e preservando suas competências, sempre com os ensinamentos de nossos antecessores e em harmonia com o estado democrático de direito”, concluiu.
Auditoria de Porto Alegre relembra 100 anos de história em cerimônia com transmissão virtual
Na tarde desta sexta-feira (27) a 1ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Porto Alegre, comemorou o centenário da primeira instância da Justiça Militar da União.
Na abertura do evento, o juiz titular da Auditoria de Porto Alegre, Alcides Alcaraz Gomes, saudou as autoridades e os demais participantes da cerimônia, destacando a importância central do trabalho dos membros da Comissão nas comemorações.
O juiz relembrou alguns detalhes da história da instalação da 3ª CJM, no Rio Grande do Sul, circunscrição que engloba as Auditorias localizadas nas cidades de Porto Alegre, Bagé e Santa Maria. Como destacou o magistrado, o Decreto 14.450, do ano de 1920, dividiu o território nas 12 Circunscrições Judiciárias Militares (CJM), criando a estrutura da primeira instância da Justiça Militar da União. Porém, só em 1926 o Rio Grande do Sul passou a ser a sede da 3ª CJM.
Atuando há 34 anos como juiz nessa sede, o juiz afirmou que acompanhou a sua evolução técnica e institucional, tendo ressaltado que a Auditoria já contou, em sua história, com nove juízes titulares e 10 substitutos.
Em seguida, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira falou em nome do Superior Tribunal Militar. Ele destacou a rapidez dos julgamentos como uma prioridade da justiça militar, pois “justiça tardia não é justiça”. O ministro fez também uma breve retrospectiva sobre a história da Justiça Militar, desde a vinda da Família Real portuguesa ao Brasil em 1808.
Durante a sua fala, o ministro ressaltou capítulos importantes dessa história, como a criação da figura do advogado de ofício, então embrião do futuro defensor público, bem como dos cargos de juiz auditor e juiz corregedor. Falou também do escabinato, característica fundamental da justiça militar que corresponde à composição mista do STM e dos Conselho de Justiça, a familiaridade com a vida e os valores da caserna, por parte dos juízes militares, e o conhecimento da ciência jurídica, por parte dos juízes de carreira e ministros civis.
Ao final de seu discurso, o ministro enalteceu o trabalho dos servidores, magistrados e demais operadores do direito, que têm contribuído com o cumprimento da missão da Auditoria de Porto Alegre desde sua criação. Enfatizou também a importância da prestação jurisdicional rápida e eficaz e da preservação dos valores militares da hierarquia e disciplina.
Durante a cerimônia, houve a entrega do medalhão do centenário e descerramento de placa comemorativa, além da apresentação da exposição virtual montada para marcar a passagem da data.
Assista à íntegra do evento, no canal Youtube do STM
A cerimônia de entrega das comendas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) acontecerá nesta quarta-feira (1º), em comemoração aos 213 anos da Justiça Militar da União – a mais antiga do país, criada em 1º de abril de 1808. A solenidade será no Clube do Exército, em Brasília, às 10h.
Devido à pandemia da Covid-19, será obrigatório o uso de máscara por todos os presentes. A cerimônia será restrita aos agraciados e convidados, e não serão permitidos acompanhantes.
História da OMJM
A Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) foi criada pelo Superior Tribunal Militar (STM), em Sessão de 12 de junho de 1957, para reconhecer pessoas e instituições que tenham prestado relevantes serviços à Justiça Militar da União. Além de ser uma forma de reconhecimento dos trabalhos prestados pelos próprios integrantes da Casa, a comenda também é dirigida para membros de outras instituições.
A Ordem dispõe de quatro graus: Grã-Cruz; Alta Distinção; Distinção e Bons Serviços. São incluídos, automaticamente, no grau Grã-Cruz: o presidente da República; os presidentes das Casas do Congresso Nacional; o presidente do Supremo Tribunal Federal; os ministros do Superior Tribunal Militar, por ocasião de suas posses.
Também podem receber a Grã-Cruz: o vice-presidente da República; o ministro da Justiça; os comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica; os ministros do Supremo Tribunal Federal; o procurador-geral da República; o procurador-geral da Justiça Militar; os presidentes dos Tribunais Superiores e do Tribunal de Contas da União.
No grau Alta Distinção, podem receber medalhas, entre outros: os ministros de Estado; o advogado-geral da União; os governadores; os parlamentares do Congresso Nacional; os oficiais-generais das Forças Armadas; os ministros dos Tribunais Superiores; os magistrados de segunda instância.
No grau Distinção, recebem a honraria, entre outros: os magistrados de primeira instância; os procuradores, os promotores e os advogados que militem na Justiça Militar; os oficiais das Forças Armadas, das polícias militares e dos Corpos de Bombeiros Militares; os servidores do Poder Judiciário, Legislativo e Executivo. No grau Bons Serviços, são agraciados cidadãos, civis ou militares, brasileiros ou estrangeiros, que tenham prestado bons serviços à JMU.
Credenciamento da imprensa
Os veículos de comunicação que desejarem acompanhar a cerimônia presencialmente devem entrar em contato com a Assessoria de Comunicação Social do STM pelo telefone (61) 3313-9670 ou pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para o cadastramento, devem ser informados o veículo de comunicação e os profissionais que irão comparecer, com os respectivos números do documento de identificação. O credenciamento poderá ser realizado até às 18:00h do dia 31 de agosto.
Caso o número de veículos de comunicação credenciados ultrapasse a capacidade de lugares reservados para a imprensa, a prioridade para a presença no local será estabelecida pela ordem temporal do credenciamento. Não será realizado credenciamento de veículos de comunicação no local.
As duas Auditorias de São Paulo comemoraram, em cerimônia restrita, o centenário de criação das Circunscrições Judiciárias Militares (CJM). A solenidade aconteceu na sede da 2ª CJM na sexta-feira (19) e foi transmitida pelo canal do Youtube do Superior Tribunal Militar.
Compuseram a mesa da solenidade o ministro Mário Lúcio de Barros Góes, representando o STM, a diretora do Foro da 2ª CJM, juíza federal da Justiça Militar, Vera Lúcia da Silva Conceição, e os juízes federais da JMU Ricardo Vergueiro Figueiredo e Vitor de Luca. Ministros do STM, magistrados da JMU e outras autoridades participaram da cerimônia por meio da plataforma Zoom.
Na abertura de seu discurso, a diretora do Foro afirmou que “nesses 100 anos de existência da 2ª CJM, foram muitos processos julgados – alguns históricos, muitas histórias de vida, trajetória marcada pelo sucesso obtido pelo esforço de juízes, servidores, militares, estagiários, terceirizados, colaboradores da JMU”.
Vera Lúcia fez um histórico da legislação que criou a hoje 2ª CJM e atribuiu suas funções e organização ao longo do tempo. Ela também relembrou as antigas sedes ocupadas pelas Auditorias Militares. A sede atual fica no histórico Palácio de Imprensa, onde funcionou o Jornal A Gazeta, do jornalista Cásper Líbero, que dá nome à avenida onde o prédio se situa.
A magistrada citou nominalmente todos os magistrados que escreveram a história dos 100 anos da 2ªCJM e agradeceu a todos os servidores e colaboradores que a construíram. “São muitos os relatos de fatos e histórias de vida deixados por todos. Recebemos do passado lições aprendidas e o orgulho de integrar esta CJM”, asseverou.
Em seguida, o ministro Lúcio e o juiz titular da 1ª Auditoria de São Paulo, Ricardo Vergueiro, descerraram a placa alusiva à data.
Logo após, o ministro Lúcio e alguns servidores da 2ª CJM receberam o medalhão comemorativo do primeiro centenário, representando os demais agraciados, que receberão a comenda posteriormente.
O ministro Lúcio encerrou a cerimônia. Ele citou o Decreto 14.450, de 30 de outubro de 1920, que criou as circunscrições judiciárias militares. “Com o código de1920, a JMU passou a ser constituída na primeira instância por doze CJMs e suas respectivas Auditorias, substitutas dos conselhos de guerra, com a atribuição específica de julgar os crimes militares definidos em lei”.
O ministro homenageou a 2ªCJM na figura dos magistrados e servidores que lá atuaram e atuam, por sua “inelutável autonomia”: “Sempre vigilante, jamais perdeu o seu espírito original de garantir ao jurisdicionado uma Justiça efetiva, independente, célere, imparcial e justa para a salvaguarda dos preceitos constitucionais e fundamentais do estamento militar”. O magistrado também parabenizou o trabalho da Comissão Organizadora do Centenário, formada por juízes e servidores da JMU.
As cerimônias comemorativas foram adiadas devido às medidas de combate à Covid-19 e acontecerão de forma restrita, com transmissão ao vivo pelo canal do STM no Youtube.
Relator de ação afirma que o crime de invasão de quartel deve ser tratado com a devida gravidade
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu denúncia contra um civil que invadiu o Quartel General da 9ª Brigada de Infantaria Motorizada (Escola), no Rio de Janeiro. Com a decisão, o acusado será processado na Justiça Militar da União pelo crime de ingresso clandestino, previsto no artigo 302 do Código Penal Militar (CPM).
Conforme narra a denúncia, em 21 de fevereiro de 2020, por volta das 21h, o civil pulou o muro entre o aquartelamento e a linha férrea da Supervia S/A, local por onde não existe passagem regular. Segundo Ministério Público Militar (MPM), trata-se de uma prática ilícita, pois, de forma livre e consciente, o denunciado entrou em área militar de acesso restrito. No interior do aquartelamento, o invasor foi preso em flagrante pela sentinela da hora e conduzido à presença do oficial-de-dia, para a lavratura do correspondente Auto de Prisão em Flagrante (APF).
A juíza Federal da Justiça Militar da 4ª Auditoria da 1ª CJM (Rio de Janeiro), em dezembro de 2020, rejeitou a denúncia relativa à prática, em tese, do crime previsto no CPM. Na decisão, a magistrada entendeu que inexistia justa causa para a Ação Penal Militar (APM) em razão da mínima ofensividade ao bem tutelado e da insignificância penal atribuída ao fato.
Crime de mera conduta
Ao proferir o seu voto, o ministro relator Marco Antônio de Farias decidiu receber a denúncia em desfavor do acusado, tendo em vista que os fatos narrados pela denúncia se amoldam ao crime tipificado no Código Penal Militar e constituem, em tese, crime de mera conduta, sendo dispensável a ocorrência de qualquer dano subsequente.
Segundo o relator as invasões em quarteis têm sido tornado frequentes e por isso elas devem ser tratadas com a devida gravidade. Para esclarecer o perigo de tal prática, o ministro a comparou com a invasão de uma residência, lembrando que esse é um fato que todos consideram grave.
“No exemplo ora trazido, já haveria o grave crime de invasão de domicílio, mesmo se atacado tão somente o interesse privado. No tocante à invasão de Instituição Militar, o interesse é público, tanto que todas as ações penais previstas no CPM têm essa natureza. Então por que, ao se tratar das OM [Organizações Militares], as quais têm armas e munições, muito atrativas para o crime, haveríamos de ser mais benevolentes, em comparação com a propriedade privada?”, ponderou.
Além disso o ministro ressaltou que as invasões de áreas militares podem ser motivadas pelos mais diversos motivos, igualmente lesivos às Forças Armadas e à população em geral: testar o plano de vigilância ou conhecer melhor o sistema de segurança e as instalações para, depois, mediante planejamento bem elaborado, invadir o quartel, agredir pessoas ou obter vantagens ilícitas.
Em seu voto, o relator explicou que o QG invadido destina-se às instalações do Comando de Brigada, tendo por Comandante um Oficial General. A OM também tem importância estratégica no âmbito da 1ª Divisão do Exército, pois dá suporte a operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO), entre outras atividades de igual magnitude. “No aspecto geográfico, o QG da 9ª Bda Inf Mtz – Escola guarda especificidades que a torna muito sensível no aspecto de segurança pública. Na sua circunvizinhança, existem comunidades, as quais sofrem em razão da significativa presença de grupos criminosos, alguns, inclusive, compostos por milicianos”, declarou.
Ao concluir o seu voto, seguido por todos os demais ministros, o relator afirmou que o não recebimento da denúncia equivaleria à uma absolvição sumária do acusado, sendo que a instauração de um processo penal não induz a condenação do acusado. “O processo, uma vez instaurado, prosseguirá com a observância das garantias constitucionais que lhe são inerentes, sobretudo, a Ampla Defesa e o Contraditório”, afirmou.
A 1ª Auditoria da 3ª CJM, localizada em Porto Alegre, celebra, nesta sexta-feira (27), às 15h, os 100 anos das Auditorias da Justiça Militar da União.
O centenário da Primeira Instância da JMU ocorreu em 2020, mas, em virtude da pandemia, as comemorações foram adiadas para este ano. Durante a cerimônia, haverá a entrega do medalhão do centenário e descerramento de placa comemorativa, além da apresentação da exposição virtual montada para marcar a passagem da data.
Dentre os convidados, estarão presentes autoridades dos Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo e representantes das Forças Armadas. Presencialmente, o Superior Tribunal Militar estará representado pelo Ministro Tenente Brigadeiro do Ar Carlos Augusto Amaral Oliveira.
Atualmente, a 1ª Auditoria é conduzida pelo Juiz Federal da Justiça Militar, Alcides Alcaraz Gomes, tendo como sua substituta a Juíza Federal da Justiça Militar, Natascha Maldonado Severo. Algumas autoridades participarão do evento por meio da plataforma Zoom e a solenidade será transmitida pelo Youtube, no canal do Superior Tribunal Militar.
História
A primeira instância da JMU na capital gaúcha, ao longo de um século, possui inúmeros julgamentos históricos e marcantes na história do País. Entre eles, o que arrolou o ex-governador do Rio de Janeiro Leonel Brizola, indiciado por aliciar e incentivar a formação e organização de grupos nos meios rurais através da Rádio Mayrink Veiga, em 1964. Este e outros processos históricos estão disponíveis e podem ser acessados por qualquer cidadão. Os interessados podem saber mais sobre a história deste ramo do Poder Judiciário acessando, por meio do Portal do STM, a página comemorativa do Centenário.
Dentro da programação comemorativa ao Centenário da Primeira Instância, foi editado o livro “Cem anos de história: Auditorias da Justiça Militar da União”, de autoria de Maria Juvani Lima Borges e Luciana Lopes Humig. A obra traz registros documentais dos principais marcos históricos e legais do processo de estruturação da Primeira Instância desta justiça especializada. Acesso no link https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/163081. Foram, ainda, divulgados no site e nas redes sociais do STM, a exposição virtual que trata dos 100 anos das Auditorias e vídeos alusivos à data.
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, recebeu nesta quarta-feira (25), em seu gabinete, o ministro da Defesa Nacional de Guiné-Bissau, general Sandji Fati.
O general integra a comitiva do presidente da República bissau-guineense, Umaro Sissoco Embaló, em visita oficial ao Brasil nesta semana. Embaló foi recebido ontem pelo presidente Jair Bolsonaro, com honras de chefe de Estado.
A visita do ministro da Defesa Nacional de Guiné-Bissauao ao STM foi de cortesia, visou estreitar os laços entres os países amigos e apresentar ao general Sandji Fati um pouco sobre a Justiça Militar brasileira e o Superior Tribunal Militar.
Também acompanharam a visita o primeiro-conselheiro da Embaixada de Guiné-Bissau em Brasília, Jorge Luiz Mendes, e diplomatas brasileiros.
No dia 27 de agosto, a partir das 15h, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul realizará a live "Assédio Moral, Assédio Sexual e Discriminação: prevenção e enfrentamento a partir de uma perspectiva institucional.
O evento terá como palestrante a ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Rocha. A atividade ocorrerá em modo virtual com transmissão pelo site do TJM (tjmrs.jus.br perfil do tribunal no Facebook (Facebook.com/tjmrsoficial).
Em sua explanação, além do tema proposto, a ministra também falará acerca de sua trajetória profissional bem como questões atuais da magistratura.
O evento, que é aberto ao público, terá abertura do presidente do TJM, desembargador militar Fábio Duarte Fernandes, além de uma introdução ao tema da live, que será feito pela desembargadora militar Maria Emília de Moura, que coordena a comissão de prevenção e enfrentamento do Assédio na JME. Na sequência, a ministra Elizabeth profere a sua palestra magna.
O que: live do TJM com a ministra do STM Maria Elizabeth Rocha
Data e hora: 27 de agosto ,15 horas
Como acompanhar: www.tjmrs.jus.br e facebook.com/tjmrsoficial
Sobre a palestrante
Ministra MARIA ELIZABETH GUIMARÃES TEIXEIRA ROCHA
Doutora em Direito Constitucional pela Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
Doutora Honoris Causa pela Universidad Inca Garcilaso de La Vega – Lima/Peru.
Mestre em Ciências Jurídico-Políticas pela Universidade Católica Portuguesa – Lisboa/Portugal.
Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais
Professora universitária e autora de vários livros e artigos jurídicos publicados no Brasil e no exterior.
Recebeu várias premiações na área de Direitos Humanos por atuar na defesa das minorias e Estado Democrático de Direito.
Primeira mulher nomeada Ministra do Superior Tribunal Militar do Brasil, empossada em 2007.
Ministra Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil, de março de 2013 a junho de
2014. Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar do Brasil, de junho de 2014 a março de 2015.
Primeira mulher a presidir o STM em seus 213 anos de existência.
Em 16 de agosto, a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) iniciou o Curso de Formação para fins de Vitaliciamento (CVIT) Fase III, destinado à formação das magistradas federais Denise de Melo Moreira e Patricia Silva Gadelha, ingressas em setembro de 2019 na 1ª Instância da Justiça Militar da União (JMU).
Essa fase do Curso foi dividida em dois módulos, a fim de proporcionar vivências dentro do ambiente militar para as magistradas vitaliciandas. O Módulo 1 foi executado nos dias 16 e 17 deste mês, na cidade de Goiânia (GO), nas instalações do Comando de Operações Especiais do Exército.
As atividades do Módulo 2 serão realizadas de 18 a 27, na cidade do Rio de Janeiro (RJ), para a execução das visitas dentro de algumas das Organizações Militares dos Comandos Militares, Comando da Brigada de Infantaria Paraquedista, Museu Aeroespacial, Comando da ALA 12, Comando em Chefe da Esquadra, Serviço de Polícia Judiciária Militar do Comando do 1º Distrito Naval, Presídio da Marinha, Comando da Divisão Anfíbia, além do Departamento da Polícia Federal no Rio de Janeiro e da 1ª Circunscrição Judiciária Militar.
A atividade formativa foi elaborada pela ENAJUM e realizada com o apoio dos Comandos da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, e da Superintendência Regional de Polícia Federal no Rio de Janeiro, juntamente com a 1ª Circunscrição Judiciária Militar. O programa possibilitará uma imersão no meio militar e civil por meio de palestras, instruções, atividades práticas e exercícios simulados, com a colaboração de formadores proficientes, o que permitirá às magistradas uma capacitação profissional tecnicamente especializada, com intuito de aperfeiçoar a prática jurisdicional, fomentando a aprendizagem colaborativa, na busca de soluções por meio da troca e da construção de novos conhecimentos.
TJMG homenageia ministra do STM
O presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, desembargador Gilson Soares Lemes, entregou nesta quinta-feira (19/8) à ministra do Superior Tribunal Militar (STM) Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha a moeda comemorativa dos 147 anos de criação da Justiça da Segunda Instância pelo Decreto Imperial 2.342, de 1873.
A moeda foi cunhada com imagens do antigo Tribunal de Relação em Ouro Preto, do Palácio da Justiça Rodrigues Campos e da atual sede do TJMG.
Também acompanharam a homenagem as desembargadoras Ana Paula Nannetti Caixeta e Paula Cunha e Silva, respectivamente, superintendente e superintendente adjunta da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv); a desembargadora Valéria Rodrigues Queiroz, superintendente da Coordenadoria da Infância e da Juventude (Coinj); o desembargador Maurício Torres Soares, vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG); o desembargador Marcos Henrique Caldeira Brant, superintendente de Segurança Institucional e de Cerimonial Institucional e superintendente adjunto da Memória do Judiciário (Mejud); o desembargador Fernando José Armando Ribeiro, presidente do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG); o secretário de Justiça e Segurança Pública, Rogério Greco; e a assessora de Articulação Institucional da Polícia Civil de Minas Gerais, Ana Paula Balbino.
A ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha esteve no TJMG para participar do lançamento do projeto Justiça em Rede, que reúne o TJMG e diversos parceiros. Na oportunidade, a magistrada também recebeu o Selo Mulheres Libertas, criado nesta gestão para agraciar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.
Trajetória
Formada em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC-MG) em 1982, a ministra Maria Elizabeth Rocha foi classificada em primeiro lugar no exame de seleção à especialização em Direito Constitucional da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), que concluiu em 1985. É mestre em Ciências Jurídico-Políticas na Faculdade de Direito da Universidade Católica Portuguesa, em Lisboa, e doutora pela Faculdade de Direito da UFMG.
Maria Elizabeth Rocha foi nomeada ministra do STM em 2007, tornando-se a primeira mulher a compor a Corte. Tornou-se a primeira vice-presidente mulher da Corte superior militar, eleita para o biênio 2013-2015. O presidente nomeado foi o ministro general de exército Raimundo Nonato de Cerqueira Filho, que se aposentou em meio ao mandato. Assim, em 2014, a ministra foi eleita e empossada como a primeira mulher a presidir o STM para completar o mandato do biênio 2013-2015.
A trajetória da homenageada é marcada também, entre outros aspectos, pela dedicação ao magistério, pelo recebimento de várias outras condecorações, pela participação em dezenas de comissões, coordenações, delegações brasileiras, cargos acadêmicos, administrativos e jurídicos.
Projeto Justiça em Rede
O Tribunal de Justiça de Minas Gerais e instituições públicas parceiras assinaram nesta quinta-feira (19/8) um protocolo de intenções para a criação do projeto Justiça em Rede. A iniciativa irá incentivar e apoiar os juízes a formar redes compostas por serviços que atendam à mulher em situação de violência, abrangendo as diversas comarcas mineiras, com vistas a oferecer às vítimas um atendimento integral.
Outro escopo do projeto é fomentar parcerias entre entidades governamentais e não governamentais, nas áreas de segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação para efetivação de programas de prevenção e combate a todas as formas de violência contra a mulher, culminando com a estruturação da rede de atendimento.
Além do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, integram a parceria o Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese); a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG); o Ministério Público de Minas Gerais; a Defensoria Pública de Minas Gerais; a Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG); e as Polícias Civil e Militar de Minas.
Durante solenidade de lançamento do projeto, a ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, do Superior Tribunal Militar (STM), foi agraciada com o Selo Mulheres Libertas, criado pelo TJMG nesta gestão para agraciar pessoas físicas ou jurídicas por trabalhos e projetos, em âmbitos diversos, que tenham o condão de contribuir para prevenir, combater e punir a violência doméstica e familiar contra as mulheres e empoderar mulheres e meninas.
União de esforços
“A articulação dessa rede, envolvendo diversos atores, é imprescindível, pois, como tenho reiterado, estamos diante de uma realidade extremamente desafiante, que só poderá ser enfrentada com a união de esforços e por meio de uma abordagem transdisciplinar”, ressaltou o presidente Gilson Lemes, na solenidade de assinatura do protocolo de intenções.
O presidente Gilson Lemes destacou o grande potencial do acordo. “Cada uma dessas instituições, com suas atribuições, trajetórias, experiências, recursos humanos e materiais, se une neste momento em torno de uma grande causa. A expectativa é que dessa mobilização conjunta possa emergir um horizonte mais abrangente no tratamento desse complexo tema. Esperamos também que surjam outras ações que nos conduzam às mudanças que almejamos”, disse.
Em seu discurso o presidente Gilson Lemes citou estatística que indicam que o Brasil registrou, em 2020, a média de um feminicídio a cada 7 horas. “Devemos manter nossos pensamentos nessas mulheres, em seus filhos e em seus familiares e nos comprometermos a dar os passos seguintes para que o protocolo de intenções que assinamos gere efetivamente ações concretas e imediatas. Se conseguirmos salvar uma mulher que seja, a parceria que estamos pactuando neste momento já terá valido a pena. Sabemos que, juntos, podemos muito mais”, afirmou.
Fonte: TJMG
