O evento acontece na sede do Tribunal, em Brasília, entre os dias 14 e 18 de outubro. O objetivo é atualização e o aprimoramento profissional de magistrados, membros do Ministério Público, Forças Armadas e servidores que atuem predominantemente nas áreas de direito penal e processual penal militares.
A nova versão do sistema passa a permitir que cidadãos que viveram situação de débito com a Justiça Militar da União, mas já cumpriram pena, foram absolvidos ou indultados, por exemplo, possam emitir a certidão negativa. Até então, esse público precisava procurar a unidade da Justiça Militar federal mais próxima para retirar o documento.
O Superior Tribunal Militar lançou, nesta sexta-feira, um programa novo, com formato dinâmico e participativo. O objetivo, segundo explicou a presidente do STM e idealizadora do projeto, ministra Maria Elizabeth Rocha, é aproximar a Justiça Militar da União com a sociedade.
O convidado do primeiro programa foi o ministro do Supremo Tribunal Federal Carlos Ayres Britto. Ele falou sobre “ O princípio da especialidade na Constituição de 1988”. Na opinião do ministro, o programa é uma abertura da Justiça Militar para o grande público e implica um diálogo mutuamente proveitoso.
Ele ainda acredita que os estudantes, bem como o público curioso em geral, poderão aprender mais, mas ressalta que “é preciso compreender que a opção por uma justiça especializada foi feita pela Constituição originária em função de valores que estão consagrados nela mesma a partir de uma democracia. Esse que é o grande desafio da gente: consolidar o regime democrático. Um regime democrático mais humano, mais justo, muito mais libertário”.
O encontro de hoje contou com a participação de mais de 200 pessoas no auditório, além de ter sido transmitido ao vivo pela internet.
Já está marcado um segundo “Diálogo Aberto”, com o tema “Novas Tendências da Advocacia Pública e Segurança Jurídica”, com o advogado geral da União, Luís Inácio Adams. Será no próximo dia 5 de setembro, às 16h, no auditório do Tribunal. O público poderá acompanhar o evento por meio do portal do STM ou presencialmente. As perguntas poderão ser enviadas também pelo twitter.
STM nega HC a condenado por insubordinação
Aviso de pauta: O julgamento vai ocorrer nesta quarta-feira, 23, e começa às 14h no plenário da Auditoria Militar de Brasília (11ª CJM). O militar responde na Justiça Militar federal pelos crimes de homicídio culposo pela morte de dois militares envolvidos no incêndio e pelos danos provocados à instalação militar.
De acordo com o Relatório dos Resultados da Chamada Meta 1, do Conselho Nacional de Justiça, o Superior Tribunal Militar executou 107,7% da meta que estabelecia o julgamento de quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos em 2013.
