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Atenção

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A Justiça Militar Brasileira teve reafirmada, nesta quarta-feira, sua manutenção como ramo autônomo do Poder Judiciário. Essa foi uma das conclusões dos participantes da oficina organizada pelo Conselho Nacional de Justiça.

Militar é condenado a dois anos de prisão por prestar declaração falsa sobre endereço residencial, tendo recebido indevidamente cerca de R$ 17 mil em auxílio transporte.

Na tarde desta quinta-feira (17), o General-de-Exército Odilson Sampaio Benzi tomou posse como ministro do Superior Tribunal Militar. O general foi indicado pela presidente da República para ocupar uma das quatro vagas reservadas ao Exército na composição da Corte Superior.

O oficial trabalhava como tesoureiro e comandava um esquema de falsificação de documentos contábeis e assinaturas de colegas para desvio de dinheiro público. Durante mais de um ano, o militar apropriou-se de cerca de R$ 78 mil.
Brasília, 23 de junho de 2010 - Na última terça-feira (22), o VIII Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União iniciou a tarde de atividades com uma palestra de Roberto Delmanto Junior. “A garantia da razoável duração do processo penal brasileiro e a lei nº 12.234/2010 que acabou com a prescrição retroativa durante a fase das investigações” foi o tema em debate.
Brasília, 4 de outubro de 2011 – Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) deram provimento ao apelo do Ministério Público Militar (MPM) e condenaram ex-soldado do Exército por porte de substância entorpecente. O crime está descrito no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM) e a pena foi imputada em seu mínimo legal – um ano de reclusão. Também foi concedido o benefício do sursis por dois anos, que é a suspensão condicional da pena.

Este ano de 2014 representa dois grandes marcos na história da humanidade. São 100 anos desde que foi declarada a 1ª Guerra Mundial em 28 de julho de 1914. Também há 70 anos mais de 25 mil militares brasileiros foram enviados pela Força Expedicionária Brasileira para lutar na 2ª Guerra, onde a Justiça Militar da União foi a única justiça a atuar fora do Brasil.

Brasília, 18 de dezembro de 2010 - O Plenário do STM aprovou, em sessão administrativa, o Sistema de Estatística da Justiça Militar da União (SIEJMU).

Quatro palestras foram apresentadas neste segundo dia de Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União. Na parte da manhã, os temas discutidos foram “As Demandas Militares na Justiça Federal”, com o juiz federal do TRF da 1ª Região, Marcelo Honorato. Logo depois, “A Função Probatória da Defesa na Temática Disciplinar” foi a palestra apresentada pelo professor Juarez Nunes Júnior, que é o coordenador científico do curso.

Brasília, 24 outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) negou, por unanimidade, habeas corpus a dois civis acusados do crime de desacato. O processo corre na Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG). F.J.S.D. e A.L.C. teriam desacatado um militar no final do "Baile do Adeus", que aconteceu nas dependências da Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar, na cidade de Barbacena (MG).