Cerimônia está marcada para começar às 16h. Juiz-auditor José Barroso Filho exerceu os cargos de promotor de Justiça, juiz estadual e juiz eleitoral. Como juiz da Justiça Militar da União, ele atuou como juiz-auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça e da presidência do Superior Tribunal Militar.
Brasília, 19 de novembro de 2012 – O Superior Tribunal Militar (STM) lançou concurso público para o preenchimento de seis vagas para o cargo de Juiz-Auditor Substituto da Justiça Militar da União. O órgão também formará cadastro de reserva.
Duas palestras chamaram a atenção dos participantes do XI Seminário de Direito Militar, realizado nesta semana pelo Superior Tribunal Militar: Direito Militar versus Código Eleitoral, matéria rara e de difícil interpretação no Direito brasileiro, e a pesquisa sobre os crimes de maior incidências dentro dos quartéis, feita pelo STM.
Defensoria Pública da União pede assento em Plenário no mesmo plano do Ministério Público
Na audiência com a presidente do Tribunal, o representante da Defensoria Pública da União pediu à ministra que dê assento aos advogados públicos no mesmo plano dos membros do Ministério Público Militar, os seja, ao lado do presidente do Tribunal, durante as sessões de julgamento.
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, recebeu, nesta sexta-feira (5), o subdefensor Público-Geral Federal Fabiano Caetano Prestes. O representante da Defensoria Pública da União (DPU) pediu à ministra que conceda assento aos advogados públicos no mesmo plano dos membros do Ministério Público Militar em Plenário - os seja, ao lado do presidente do Tribunal, durante as sessões de julgamento.
Segundo Fabiano Caetano, a reivindicação é antiga e é uma prerrogativa prevista na Lei Complementar 80, com nova redação dada Lei Complementar 132/2009: “Aos membros da Defensoria Pública é garantido sentar-se no mesmo plano do Ministério Público”.
Para Caetano, com a mudança, a defesa estará no mesmo patamar da acusação, fortalecendo institucionalmente a Defensoria Pública assim como o próprio Tribunal. “A Defensoria Pública foi gestada e nasceu na Justiça Militar da União. Por isso é importante que este seja o primeiro Tribunal do país a colocar o defensor no mesmo patamar da defesa", afirmou o subdefensor.
A ministra-presidente considerou a demanda interessante e informou que para que seja implementada a mudança solicitada pela DPU, é necessário que haja uma alteração no Regimento Interno do Superior Tribunal Militar. A ministra se comprometeu a levar a questão ao Plenário.
