O 3º Regimento de Cavalaria Mecanizado (RCMec), localizado na cidade gaúcha de Bagé, recebeu, no mês de setembro, o evento piloto do programa “Justiça Militar Presente”, promovido pela 2ª Auditoria da 3ª CJM.
A proposta de trabalho nasceu da percepção da necessidade de uma presença mais ativa da Justiça Militar da União (JMU) junto às organizações militares, com vistas a contribuir com a formação de parcela da jovem força que moverá o país no futuro, ao mesmo tempo em que auxilia na prevenção do cometimento de delitos e na orientação dos quadros que compõem a Polícia Judiciária Militar.
Com o programa Justiça Militar Presente, pretende-se modificar o panorama em que a Justiça Militar da União (JMU) somente atua após o cometimento de prováveis delitos, demonstrando assim que a Justiça castrense também pode atuar previamente na orientação dos jovens sobre as consequências de seus atos e a necessidade de constante desenvolvimento pessoal para buscar um futuro promissor após a saída da caserna.
Sabendo que grande parte do efetivo das Forças Armadas é composta por profissionais temporários, entendeu-se que era necessário demonstrar que a vida civil guarda grandes semelhanças com a vida na caserna e que eles devem aproveitar ao máximo esse período para desenvolver o seu potencial.
No programa, há também atividades para os quadros do efetivo permanente, que se voltam especificamente com a atividade de Polícia Judiciária Militar, com orientações sobre a utilização do sistema judicial eletrônico e-Proc, procedimentos em casos de prisão em flagrante, em inquéritos policiais militares, na atividade investigativa e no cumprimento de diligências.
A inciativa visa mostrar que a JMU, como um órgão parceiro no desenvolvimento nacional, é uma instituição que, além da sua finalidade prevista constitucionalmente, se coloca como colaboradora para a manutenção e o bom funcionamento das organizações castrenses.
Para tanto, o programa Justiça Militar Presente levará até as organizações militares sob jurisdição da 2ª Auditoria da 3ªCJM um grupo de servidores que atuarão oferecendo diversas atividades que contribuirão com os objetivos das OMs:
- Inspeção Carcerária: realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo, acompanhados de um assessor.
- Palestras/atividades sobre Auto de Prisão em Flagrante, Inquérito Policial Militar e sobre a Justiça Militar da União (sempre que possível): realizada pelo juiz federal Rodolfo Rosa Telles Menezes; ou pelo juiz federal substituto Wendell Petrachin Araújo; ou pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza.
- Palestra sobre o Sistema e-Proc: realizada pelo diretor de Secretaria, Anderson Rosa Souza, e pelo técnico judiciário Gilson Coelho Lopes;
- Palestra Motivacional "Soldado de Sucesso", para cabos e soldados: realizada pelo técnico judiciário e professor Cícero Gomes Ribeiro.
A equipe do Programa é composta por cinco servidores, que oferecem conhecimento técnico, contribuindo para a manutenção da ordem e da hierarquia no ambiente militar e fortalecendo os vínculos entre as organizações militares e a Justiça Militar da União.
A proposta é que o programa comece a ser implementado em 2021, atingindo cerca de 15 organizações militares em 10 municípios, localizados na área sob jurisdição da Auditoria de Bagé.
Em vigor desde 15 de setembro no STM, o Módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI-JMU começa a ser implantado também nas auditorias. Até o final de outubro, a 11ª CJM, localizada em Brasília, já estará com o módulo disponível. As demais auditorias, a partir de 2021. A implantação do procedimento está prevista no Portfólio de Projetos 2020 e foi aprovada pelo ministro-presidente do STM.
O módulo de Peticionamento Eletrônico do SEI-JMU permite aos usuários peticionar e encaminhar documentos administrativos à unidade responsável da JMU; receber documentos, por meio de intimações administrativas (como notificações, ofícios, recibos de pagamentos, entre outros) e responder a diligências determinadas; e emitir procurações eletrônicas para representantes legais, bem como revogá-las a qualquer tempo, gerando um aprimoramento da transparência ativa, pois o usuário externo poderá consultar o andamento dos documentos protocolados, assim como o usuário interno da JMU também terá maior controle dos documentos recebidos.
Especificamente, quanto à intimação eletrônica, há uma padronização no envio de notificações, o que possibilita a criação de layouts por meio do editor de texto do SEI, sem necessidade de encaminhar carta via correios ou passar pelo protocolo-geral; e maior controle pois possibilita o estabelecimento de prazos de resposta a depender do tipo de intimação. Quanto à procuração eletrônica, o módulo permite ao usuário externo outorgar, com segurança, procurações para terceiros atuarem em seu nome, sem a necessidade de elaborar, renunciar ou cancelar procurações em cartório.
Todas essas ações possibilitarão a economia e a otimização de recursos humanos e financeiros, a desburocratização de procedimentos de controle físico e envio de documentos, a padronização de procedimentos, bem como maior celeridade, transparência e eficiência no serviço administrativo prestado aos cidadãos.
O sistema atende a usuários externos e internos que mantenham relação com a JMU, tais como aposentados, pensionistas, advogados, empresas contratadas, clínicas, órgãos públicos e demais interessados.
Dentre alguns órgãos públicos que já utilizam o Módulo de Peticionamento do SEI estão o Superior Tribunal de Justiça, a Agência Nacional de Telecomunicações (desenvolvedora do módulo), a Universidade de Brasília, o Ministério da Justiça e Segurança Pública, o Ministério da Economia, o Governo do Distrito Federal, o Conselho da Justiça Federal e a Escola Superior do Ministério Público da União.
Para eventuais dúvidas, o manual do peticionamento encontra-se disponível no portal do STM da seguinte forma: Acesso Rápido - Cidadão - SEI-JMU - Manuais e Orientações - Manual do Usuário Externo ou clicando neste link.
A Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM) realizou o Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar” e o Meetup da Justiça Militar da União nos dias 22 a 24 de setembro. Os eventos tiveram a coordenação científica do juiz federal substituto da 2ª Auditoria de Brasília, Alexandre Augusto Quintas.
O webinário, previsto no Programa de Formação Continuada para o ano de 2020, teve o objetivo de proporcionar o aperfeiçoamento e o intercâmbio pessoal e profissional dos magistrados da JMU, bem como atualizá-los sobre as mudanças legislativas pertinentes. Além dos magistrados da casa, o evento contou com a participação de integrantes da Justiça Militar Estadual, da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Militar.
A palestra de abertura foi proferida pelo promotor de Justiça Militar Renato Brasileiro de Lima, que expôs o tema “As implicações do Pacote Anticrime na Justiça Militar”.
O segundo dia do Webinário contou com a participação de Fernando Antônio Nogueira Galvão, desembargador do TJM-MG, que apresentou o tema “O impacto do Juiz das Garantias no Processo Penal”. Em seguida, Reinaldo Rossano Alves, defensor público da DP-DF, explanou sobre “As modificações trazidas pelo Pacote Anticrime na Execução Penal”.
As exposições foram fomentadas por diversas perguntas trazidas pelos participantes, que encaminhavam suas contribuições por meio do chat, e eram apresentadas pelo moderador da noite, o juiz federal substituto da Auditoria da 8ª CJM, Luiz Octavio Rabelo Neto.
No último dia do evento, participou como painelista Rogério Sanches Cunha, promotor de Justiça do MP-SP. Ele falou sobre “As modificações do Pacote Anticrime na Lei de Organizações Criminosas”. Por fim, encerrando a atividade formativa, o promotor de justiça do MP-DFT Antônio Henrique Graciano Suxberger tratou do tema “A colaboração premiada à luz do Pacote Anticrime”.
Os temas receberam muitas perguntas da audiência, que foram moderadas pela juíza titular da 1ª Auditoria de Brasília, Flávia Ximenes Aguiar de Sousa.
Meetup
A ENAJUM também promoveu o Meetup, atividade voltada somente para os magistrados da JMU, realizado na tarde do dia 25 de setembro, com a finalidade precípua de discutir e consolidar os conhecimentos adquiridos por meio dos temas levados ao Webinário, além de analisar também os impactos da nova legislação diante dos enunciados construídos durante a I Jornada de Direito Militar, atividade formativa ocorrida em 2019.
I Formajum Tutores
Imbuída com o mesmo propósito de possibilitar a excelência nas atividades formativas ofertadas, a Escola proporcionará aos magistrados da JMU, no mês de novembro, o I Formajum Tutores, curso voltado exclusivamente aos magistrados que possuem vocação para a tutoria.
O curso terá 48 horas de capacitação e será realizado pela plataforma Zoom e pelo Ambiente Virtual da Escola, viabilizando diversos webinários, além de momentos assíncronos, em que a construção do conhecimento será realizada por meios dinâmicos que o ensino a distância tem hoje a oferecer.
Tomaram posse na sexta-feira (2) dois novos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorreu no Gabinete da Presidência, em Sessão Solene de Posse junto ao Pleno Tribunal. Os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth ocupam duas vagas destinadas à Marinha na composição do Tribunal.
O presidente do STM dirigiu a palavra aos novos ministros afirmando que a nova missão deles agora seria “buscar a aplicação da melhor justiça ao nosso jurisdicionado e zelar implacavelmente pela hierarquia e disciplina nas nossas Forças Armadas”.
“A missão é complexa, mas extremamente gratificante. Cabe-me hoje, como presidente desta corte, recepcioná-los e oferecer-lhe os votos de boas-vindas”, afirmou o presidente, desejando aos dois oficiais que tenham o mesmo brilhantismo demonstrado até aqui.
No seu discurso de posse, o almirante Puntel disse que se sentia extremamente honrado por poder contribuir com a missão da JMU a partir do conhecimento acumulado em sua carreira.
“Ao prestar o meu solene compromisso de posse, reafirmo aos meus pares e a essa bicentenária corte, que com competência singular conduzem os processos da Justiça Militar, a minha satisfação em fazer parte da mais antiga corte de justiça do Brasil e afiançar-lhes o meu comprometimento na busca da excelência dos julgamentos aqui executados, sedimentado nos meus anos de serviço prestado à Marinha do Brasil e à Pátria”, declarou.
Ao fazer uso da palavra, o ministro Nazareth afirmou que, ao tomar posse no cargo, queria externar a felicidade e o orgulho de compor a mais antiga corte de justiça do Brasil. Ele afirmou que naquele momento renovava o seu comprometimento com o país, e que buscará decisões justas e imparciais, com base na ordem legal.
“Após 46 anos de uma carreira repleta de realizações, dou início a uma nova singradura. Cônscio da grandeza e da complexidade das tarefas que me serão apresentas, afianço a constante busca na tomada de decisões justas e imparciais sempre baseadas nos princípios legais vigentes. Encontro-me extremamente estimulado para seguir em frente, tendo a plena certeza de que será uma inesquecível navegação”, afirmou.
Biografia dos ministros
O ministro Puntel nasceu em Belo Horizonte e ingressou na Marinha em 1973. Entre outras atribuições, foi comandante do Rebocador de Alto-Mar almirante Guilhem, chefe do Estado-Maior e comandante do 5º Distrito Naval e comandante da Escola Naval. Ocupou também os cargos de diretor-geral de navegação e comandante de Operações Navais.
O ministro Nazareth é carioca e ingressou na Marinha em 1974. Exerceu vários comandos como o das Forças Submarinas e do Submarino Timbira. Foi também instrutor da Escola de Guerra Naval, adido naval nos Estados Unidos e Canadá, diretor-geral do Pessoal da Marinha e chefe do Estado-Maior da Armada.
O ministro William de Oliveira Barros se despediu nesta quarta-feira (30) do Superior Tribunal Militar, após 59 anos de serviços prestados à Pátria,13 deles à Justiça Militar da União (JMU). Para homenagear o magistrado, foi realizada uma cerimônia, transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do STM.
O ministro ocupava a vaga destinada a oficiais-generais da Aeronáutica e foi presidente da corte no biênio 2015/2017. De forma virtual, compareceram à cerimônia os demais ministros da corte, familiares e amigos do homenageado. Também estiveram presentes o procurador-geral do Ministério Público Militar (MPM) Antônio Pereira Duarte e o defensor público federal Afonso Carlos do Prado. Ambos discursaram em nome das suas instituições, ressaltando os anos de trabalho em conjunto com o ministro.
Em nome da corte, falou o também ministro da Aeronáutica Francisco Joseli Parente. Além de amigo pessoal de William Barros, os dois trabalharam juntos não só no STM, mas também na Força Aérea Brasileira (FAB). No seu discurso, Joseli Parente discorreu sobre o que ele chamou de honrosa carreira, descrevendo importantes cargos ocupados pelo ministro William enquanto militar, além de ressaltar seus feitos como juiz.
“Tenho certeza que mesmo que eu tentasse, não conseguiria descrever toda essa vida dedicada a fazer o melhor, não só como profissional, mas como marido, pai e avô. Assim, encerro minhas palavras desejando muita felicidade e uma boa continuação de jornada ao ministro, assim como a toda a sua família”, desejou o ministro Joseli.
Do jardim de infância ao STM
O homenageado, ao usar a palavra, fez questão de reler um trecho do discurso que realizou no dia da posse no STM. Naquela ocasião, mais especificamente em 2007, enfatizou a importância que o primeiro diploma recebido aos cinco anos de idade, ainda no jardim de infância, teve para sua vida profissional.
De acordo com o ministro William, as letras impressas naquele documento o fizeram enxergar que os estudos poderiam ser um honroso caminho. Da mesma forma, as palavras de Olavo Bilac e Castro Alves também estampadas no papel e que exaltavam a Pátria, o marcaram para sempre.
”Em todos os segmentos destas palavras, renovo, de alguma forma, os principais aspectos do meu compromisso quando daquele primeiro diploma recebido em 1951 (no Jardim de Infância), referentes à verdade, à ética, à fraternidade, à convivência em sociedade e à Pátria”, lembrou o ministro.
William Barros enfatizou que atuar no STM foi o coroamento da sua vida profissional e administrativa, ressaltando a difícil tarefa atribuída ao ser humano de julgar os seus semelhantes com imparcialidade e de forma judiciosa.
“Assim, encerro minha atuação no serviço público neste importante tribunal comparando tal ocasião, em grau de igualdade de satisfação, entusiasmo e alegria, ao meu primeiro voo solo na aeronave Fokker T-21 0763, em 20 de março de 1964, ao casamento com a minha esposa Victoria, em 16 de janeiro de 1971, ao nascimento dos nossos filhos, à promoção a Tenente-Brigadeiro em 31 de julho de 2003, e à posse nesta Corte em 28 de março de 2007”, prosseguiu o magistrado no seu discurso.
Por fim, o ministro William Barros desejou a todos saúde, paz e otimismo, agradecendo a participação dos presentes. “Peço que o bom Deus acompanhe e oriente os caminhos de todos, e que possamos superar as dificuldades e incompreensões deste mundo com altruísmo, solidariedade, esperança e amor ao próximo”.
Encerramento
O encerramento da sessão de despedida foi realizado pelo ministro-presidente do STM, Marcus Vinicius Oliveira dos Santos. O presidente agradeceu pelo trabalho desempenhado pelo ministro William e fez votos de felicidades.
A cerimônia foi finalizada com um vídeo composto por fotos que relembraram a carreira do homenageado em diversas oportunidades.
Tomam posse nesta sexta-feira (2) dois novos ministros do Superior Tribunal Militar (STM). A cerimônia ocorrerá às 15h no Gabinete da Presidência e será transmitida pelo canal do tribunal no Youtube, em Sessão Solene de Posse junto ao Pleno Tribunal.
Os novos integrantes da corte irão ocupar duas vagas destinadas à Marinha: os almirantes de esquadra Leonardo Puntel e Celso Luiz Nazareth.
Os oficiais-generais tiveram seus nomes aprovados pelo Senado Federal no dia 22 de setembro, após terem sido indicados pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.
De acordo com o artigo 123 da Constituição Federal, é o presidente da República quem indica diretamente os candidatos a ocuparem uma das 15 vagas do STM, sendo em seguida submetidos à sabatina do Senado.
A Constituição Federal estabelece, também em seu artigo 123, que o Superior Tribunal Militar será composto por quinze ministros, sendo dez provenientes das Forças Armadas (quatro do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica) e cinco civis. Essa composição mista é chamada de escabinato.
Breve biografia dos ministros
Nascido em Belo Horizonte, o almirante Leonardo Puntel ingressou na Marinha em 1973. Ocupou cargos como o de chefe de Assuntos Estratégicos do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, diretor-geral de navegação e comandante de Operações Navais.
O almirante Celso Luiz Nazareth é carioca e ingressou na Marinha em 1974. Entre as funções desempenhadas ao longo da carreira destacam-se: adido naval nos Estados Unidos e no Canadá; diretor-geral do Pessoal da Marinha e chefe do Estado-Maior da Armada.
AO VIVO: Sessão especial de despedida do ministro William Barros do STM, após 13 anos na Corte
Logo mais, às 16h, o Superior Tribunal Militar (STM) realiza sessão especial para a despedida oficial do ministro Ten Brig William de Oliveira Barros.
Devido às medidas de prevenção contra a Covid-19, a solenidade será realizada por meio da plataforma zoom e transmitida ao vivo pelo canal do STM no Youtube.
O ministro William de Oliveira Barros aposenta-se após 13 anos como magistrado do Superior Tribunal Militar.
Natalense, nasceu em 1º de outubro de 1945. Ingressou na Força Aérea Brasileira em 1961 e ocupou diversos cargos - a maioria, operacionais.
Foi piloto de helicóptero e transporte aéreo e possui 7.255 horas de voo. Especializado em busca e salvamento, também atuou na área de prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos.
O oficial-general da Aeronáutica já foi comandante do Comando-Geral de Operações Aéreas (COMGAR) e Chefe do Estado-Maior da Aeronáutica (EMAER), em Brasília.
Desde 2007, é ministro do STM. Foi presidente da Corte no biênio 2015-2017.
O filho de Febrônio de Oliveira Barros e dona Guiomar de Oliveira Barros casou-se com Victoria Elizabeth de Campos Barros, com quem tem dois filhos: Elizabeth Fernanda de Campos Barros e Guilherme José de Campos Barros.
No dia 24 de setembro, o ministro William de Oliveira Barros recebeu homenagens de seus pares na sua última sessão de julgamento no STM, após 13 anos de atuação no tribunal. O magistrado ocupava a vaga destina a oficiais-generais da Aeronáutica e foi presidente da corte no biênio 2015/2017.
No próximo dia 30 de setembro, o ministro William irá se despedir do tribunal por motivo de aposentadoria. A cerimônia será feita por meio de videoconferência e terá transmissão pelo Youtube do STM, a partir das 16h.
O ministro José Coêlho Ferreira, decano da Corte, conduziu a homenagem e num breve discurso lembrou que o ministro William deixa o tribunal num momento em que o isolamento o afastou do convívio diário das sessões , “da presença, a simpatia trocada no aperto de mão, o apreço de um abraço fraterno e a autenticidade do falar olho no olho”.
“Fomos bruscamente afastados do salutar convívio diário, daquela quebra de informalidade em nossos intervalos de sessões, da saudação no cafezinho, dos revigorantes e habituais papos nos corredores e demais recintos de nosso mais que centenário Tribunal. Todos sentimos esse afastamento de bons colegas e amigos”, declarou.
Em seguida lembrou de uma característica marcante do ministro William, a de contar “pitorescas histórias”. “O Ministro, todos apreciamos, é um emérito contador de história, o nosso Forrest Gump alado! Sentiremos falta de voar com ele em suas memórias de tantos fatos vividos, muitos dos quais serviram, ora de descontração - até em momentos tensos -, ora para ilustrar uma ou outra defesa de tese ou de pontos de vista.”
O ministro Coêlho afirmou que teve a sorte de atuar junto com o ministro William em diversos processos e que puderam se apoiar mutuamente, “trocando ideias e produtivas experiências nos meandros da gestão administrativa”. Ressaltou também características como companheirismo, serenidade e bom humor, além de um “temperamento conciliador e empático, o fácil trato, a cordialidade e a amizade”.
“Caro ministro William, Vossa Excelência deixará um vácuo neste Plenário, nos deixará saudades! Desejo-lhe muitas felicidades nessa nova fase de sua vida, em que passará a ter a grata oportunidade de desfrutar, com mais vagar e presença, do convívio de sua amada esposa Vitória e de seus familiares queridos”, concluiu.
Foi lançado na manhã desta quinta-feira (24), o livro “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e em coautoria com seus assessores.
O lançamento encerrou o webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, promovido pela Escola de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (Enajum), de 22 a 24 de setembro de 2020.
O livro é uma reunião de 11 artigos tratando de temas que foram objeto de discussão no plenário do STM nos últimos dez anos e também questões que têm estado no centro do interesse do ministro Artur Vidigal.
Estes são alguns dos assuntos abordados na obra: análise prospectiva da Justiça Militar a partir de suas raízes; reflexos da Lei 13.491/2017 e a ampliação da competência da Justiça Militar; incompetência dos conselhos de justiça para julgar civis; Lei 13.774/2018 e a competência dos conselhos de justiça para julgar ex-militares; aplicação dos institutos despenalizadores na Justiça Militar da União; instituição do tribunal do júri para crimes na esfera militar.
Atuação inovadora
A cerimônia de lançamento foi aberta pelo presidente do STM, o ministro Marcus Vinicius de Oliveira dos Santos. Na ocasião, o magistrado fez um breve relato sobre a carreira do ministro Artur Vidigal, que tomou posse no STM no dia 11 de maio de 2010.
Ele destacou a sua carreira junto à AGU e como servidor público da área jurídica em vários órgãos da administração pública, dando destaque especial para a sua experiência consultor jurídico no Ministério da Defesa entre os anos de 2003 e 2007. A sua atuação como consultor jurídico do órgão foi ressaltada como de fundamental importância para as discussões que deram origem à chamada Lei do Abate e à defesa do espaço aéreo brasileiro.
Segundo o presidente, essa etapa foi fundamental para o êxito da futura atuação do ministro no STM, trazendo o conhecimento profundo sobre o direito penal e processual penal militar e sobre os princípios ordenadores das Forças Armadas e da defesa nacional.
“Chegava a nossa Corte um advogado que aliava o amplo saber jurídico ao conhecimento das missões atribuídas às Forças Armadas”, afirmou o presidente. “Sua especialização em direitos humanos emprestava-lhe ademais o discernimento necessário ao julgamento dos delitos militares com a visão humanista sem contudo afastar-se do pleno entendimento da necessidade de manutenção do pilares básicos das Forças Armadas”.
O presidente lembrou as posições inovadoras de Artur Vidigal ao atuar em cargos como vice-presidente do STM, presidente da comissão de Direito Penal Militar e a função que exerce atualmente como ouvidor da Justiça Militar da União.
“São justamente essas posições inovadoras defendidas pelo ministro Artur Vidigal, nem sempre unânimes, mas certamente de grande consistência e densidade que nos levam à reflexão e que estão condensadas em sua obra e que agora é lançada”.
“Para nós, seus colegas neste tribunal, foi e é extremamente enriquecedor debater posições que, inicialmente assumidas quase que isoladamente, hoje consolidam-se no nosso cotidiano, como por exemplo o julgamento monocrático de civis pelo juiz togado de primeira instância, alteração essa na Lei de Organização da Justiça Militar apresentada pelo então presidente da Comissão de Direito Penal Militar, o doutor Artur Vigal de Oliveira, e acolhido à unanimidade pelos ministro desta corte”, ressaltou.
O prefaciador da obra, o jurista Técio Lins e Silva, lembrou que começou a sua carreira como advogado no STM e lá atuou por mais de 20 anos. Afirmou que aprendeu muito lendo o livro pois fala sobre mudanças importantes ocorridas na Justiça Militar, uma justiça ainda pouco conhecida mas que tem uma expressão histórica inegável. Ele chamou atenção ao fato de que o ministro trouxe para os debates do livro os servidores do seu gabinete e que faz desta uma “obra coletiva”.
Na ocasião apresentou-se um vídeo com algumas etapas da trajetória e das ideias propostas pelo ministro Artur Vidigal nestes dez anos no STM.
Contribuição reflexiva
Para o ministro Artur Vidigal, o livro representa a “celebração do trabalho em equipe”, pois a sua realização foi feita em parceria com os assessores e demais servidores do seu gabinete.
O livro, segundo ele, é uma “contribuição reflexiva” para a discussão de temáticas de grande relevância. Para ele, a JMU será mais respeitada à medida em que for mais conhecida e o lançamento do livro vai ao encontro dessa proposta.
“Submeto, pois, aos ilustres leitores essas reflexões. Seguramente o debate franco e a interpretação abrangente, amalgamada aos demais ramos do direito, é que nos levarão ao aperfeiçoamento de nossos julgamentos e a tomada de posições que prevaleça a justiça devidamente alinhada aos pilares das Forças Armadas, que é o que se espera da Justiça Militar da União”, afirmou o ministro.
Formação continuada de magistrados
Ao final da cerimônia, o vice-diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum), ministro Péricles Aurélio Lima de Queiroz, concluiu o webinário que reuniu os magistrados da JMU entre os dias 22 e 24 de setembro.
Ele agradeceu a todos os envolvidos na organização do seminário e parabenizou o ministro Artur Vidigal por fazer história na JMU, tanto pelo valor e inovação dos conteúdos de seu livro, como pela iniciativa de realizar o primeiro lançamento virtual de uma publicação pela JMU.
Segundo o ministro, a pandemia trouxe à tona a importância do convívio social, mas também a contribuição essencial das tecnologias na formação a distância. Ele também agradeceu a participação de todos que nesses dias compartilharam ideias, dúvidas e contribuições com a exposição dos temas e com os debates.
AO VIVO: lançamento do livro “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na JMU”
Será lançado nesta quinta-feira (24), logo mais às 11h, em cerimônia virtual, o livro “Uma Década de Magistratura: reflexões de uma trajetória na Justiça Militar da União”, de autoria do ministro do Superior Tribunal Militar (STM) Artur Vidigal de Oliveira e de seus assessores.
A obra é prefaciada pelo jurista Técio Lins e Silva.
O evento virtual está sendo realizado dentro da programação do Webinário “A Lei Anticrime e a Justiça Militar”, a convite do diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), ministro Tenente Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo.
A venda da obra do ministro Vidigal será através do QRCode, ícone que vai aparecer na tela de tramissão do canal Youtube do STM. Basta apontar a câmera do celular para a tela e um link aparecerá. Clique nesse link e será encaminhado para a página da editora Lumen Juris para finalização da compra.
Os exemplares adquiridos durante a cerimônia serão autografados pelo ministro Artur Vidigal e posteriormente encaminhados aos compradores. Toda a renda concernente aos direitos autorais do autor e co-autores será destinada a uma instituição filantrópica de Brasilia.
