Dispõe sobre o pagamento das parcelas da URP - Unidade de Referência de Preços, relativas ao exercício de 1988, aos magistrados e servidores da Justiça…
Dispõe sobre reajuste da remuneração dos Magistrados e Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar.
Dispõe sobre reajuste de remuneração dos Servidores dos Quadros Permanentes das Secretarias do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Militar.
Dispõe sobre a aplicação do artigo 2º da Lei nº 8.390, de 30 de dezembro de 1991, aos Magistrados, Membros da Defensoria-de-Ofício da Justiça Militar…
Retifica o Anexo à Resolução nº 35, de 18 de dezembro de 1991.