Com o objetivo de promover o debate e a reflexão acerca de temas relacionados à garantia e proteção dos direitos das mulheres e fomentar o intercâmbio entre os mais variados setores da sociedade, o I Simpósio “Vozes Delas – Justiça, Equidade e Paradigmas” reuniu civis e militares na Escola Superior de Guerra (ESG), na Urca, nos dias 6 e 7 de dezembro.
O evento foi transmitido em tempo real pela plataforma Zoom.
O evento foi uma iniciativa da Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União (JMU) e contou com o apoio do Superior Tribunal Militar (STM) e da Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral, do Assédio Sexual e da Discriminação da JMU, em parceria com a ESG e com a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com a juíza federal substituta da JMU, Mariana Aquino, Ouvidora da Mulher da JMU e idealizadora do evento, foi a partir de uma conversa com outras integrantes da Ouvidoria da Mulher da JMU, que surgiu a ideia de se trazer o tema à tona.
“A ideia é estimular o debate sobre temas atuais e relevantes acerca das questões de gênero e violência contra a mulher. Estamos trazendo especialistas das mais variadas áreas para abordar essa temática que tangencia os direitos das mulheres em suas diversas vertentes”, disse ela, que revelou a intenção de promover o evento anualmente.
O simpósio teve início na tarde de quarta-feira com uma palestra magna proferida pela ministra do STM Maria Elizabeth Teixeira Rocha, que abordou “A Integração da Mulher nas Forças Armadas” e destacou conquistas e desafios experimentados pelas militares nas Forças Armadas do Brasil e do mundo ao longo dos anos.
Em seguida, foi apresentado o primeiro painel, com o tema “Os principais desafios da carreira e as conquistas das mulheres militares”, com a participação de representantes das Forças Armadas e Força Estadual, mediado pela militar da Força Aérea Brasileira (FAB) e colaboradora da Ouvidoria da Mulher da JMU Camila Assad.
A Contra-Almirante Engenheira Luciana Marroni, a Coronel do Corpo de Bombeiros de Alagoas Camila Paiva, a Segundo-Tenente de Intendência do Exército Brasileiro Giovana Abrão Santos e a Suboficial da FAB Adriana de Oliveira Pinheiro Garrido compartilharam suas experiências e relembraram momentos marcantes e desafiadores que vivenciaram em suas trajetórias profissionais.
A manhã de quinta-feira foi dedicada ao segundo painel, que abordou a temática “Proteção e Defesa dos Direitos das Mulheres e Políticas Públicas para Mulheres” e foi conduzido pela desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Adriana Mello; a advogada especialista em direito militar Bruna Rabelllo; a advogada criminalista e vice-presidente da Comissão Nacional do Tribunal do Júri da Associação Brasileira dos Advogados Criminalistas Florence Rosa; e a professora permanente do Programa de Pós-Graduação em Direito e decana da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro Edna Raquel Hogemann, com mediação do procurador de Justiça Militar e secretário de Direitos Humanos, Direito Humanitário e Relações Internacionais do Ministério Público Militar (MPM) Antônio Facuri.
O terceiro painel “Como Buscar Ajuda” teve como intuito orientar as mulheres quanto aos procedimentos em caso de violência e assédio.
“Muitas mulheres não sabem a quem recorrer em momentos de violência”, explicou Mariana. A procuradora de Justiça Militar, Ouvidora-Geral do MPM e Diretora-Geral do Instituto Brasileiro de Direito Militar e Humanitário Najla Nassif Palma; a delegada de Polícia Civil e titular da Delegacia de Atendimento à Mulher de Porto Velho (RO) Amanda Ferreira Levy; e o Primeiro-Tenente do Quadro Técnico da Marinha do Brasil Marcio Costa compuseram o painel, que teve como mediadora a assessora de Relações Institucionais da ESG e analista judiciária da JMU Margarete Rocha.
Ao final das apresentações, os painelistas convidados responderam às perguntas enviadas pelos participantes presenciais e virtuais do evento.
O I Simpósio “Vozes Delas – Justiça, Equidade e Paradigmas” será disponibilizado, em breve, no canal oficial do Superior Tribunal Militar no YouTube.
Com texto da Escola Superior de Guerra
O ministro-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), Tenente-Brigadeiro do Ar, Francisco Joseli Parente Camelo, cumpriu agenda em Salvador – BA.
No dia 6 de novembro, o ministro Joseli foi recebido, em audiência, pelo Governador em Exercício da Bahia, Geraldo Júnior, Vice-Governador. Participaram o Vice-Presidente do STM, e Corregedor da Justiça Militar da União (JMU), Ministro Dr José Coêlho Ferreira, o Chefe de Gabinete do Vice-Governador, Arthur Gallas e o Secretário de Relações Institucionais do Vice-Governador, Marinho Ferreira. Tratou-se de uma visita institucional com o objetivo de aproximar a Justiça Militar da União com o Poder Executivo do estado da Bahia.
Ainda no dia 6, o presidente da Corte Castrense visitou a Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, onde foi recebido pelas magistradas Suely Pereira Ferreira, Juíza Federal da Justiça Militar, Sheyla Costa Bastos Dias, Juíza Federal Substituta da Justiça Militar e pelo servidor mais antigo da Auditoria, Ademar Oliveira Silveira. O ministro dirigiu-se aos servidores da Auditoria, onde tratou de assuntos de interesse daquele Juízo.
No dia 7 de novembro, o presidente do STM esteve no Instituto Brasileiro do Direito Militar, onde foi recebido por seu presidente, Dr Josemar Pereira. O ministro do STM, General de Exército, Marco Antônio de Farias prestigiou o evento.
Em sua apresentação, o ministro Joseli traçou um breve resumo da história do STM e da JMU, desde a sua criação em 1808, e destacou a importância da Justiça Militar como garantidora da hierarquia e da disciplina no seio da tropa. “Enfatizo que, caso as forças armadas venham a se desorganizar, tornam-se elas impotentes para o cumprimento de sua missão constitucional de defender a pátria e de garantir os poderes constitucionais.”
Aproveitou a plateia presente para compartilhar declarações de eminentes juristas e advogados sobre a importância e a correção na participação do STM no estado democrático de direito. Destacou palavras proferidas, na década de 1970, por destacados advogados daquela época, como Sobral Pinto e Heleno Fragoso. Salientou as palavras proferidas pelo do Dr Aliomar Balieiro, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), entre 1971 e 1973. “O Superior Tribunal Militar é a prova viva do espírito de conciliação e entendimento do Brasil. É uma casa imune à intolerância, ao ressentimento e ao revanchismo. Isso só exalta o espírito de justiça que norteia essa Corte.”
Encerrou sua apresentação com trecho de sua fala na solenidade em que tomou posse como presidente do STM: “Neste meu mandato como presidente de um dos tribunais superiores do Judiciário de nosso País, gostaria de reafirmar o meu desejo de poder contribuir, sobre a firme orientação do presidente do Supremo Tribunal Federal, para uma integração cada vez mais sólida entre todos os Poderes da República.”
O Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Tenente-Brigadeiro do Ar Francisco Joseli Parente Camelo, participou, nesta terça-feira (5) da abertura do 17.º Encontro Nacional do Poder Judiciário. O evento ocorre em Salvador, na Bahia, e tem por objetivo aprovar as Metas Nacionais do Poder Judiciário para 2024. O Encontro é presidido pelo ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Estiveram presentes na abertura do Encontro, o vice-presidente do STF, ministro Edson Fachin; a presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Lelio Bentes Corrêa; o vice-presidente do STM, Ministro Dr. José Coêlho Ferreira; o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, por meio de videoconferência; o presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargador Nilson Castelo Branco; o corregedor-geral da Justiça do TJBA, desembargador José Edivaldo Rocha Rotondano; e todos os conselheiros e conselheiras do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Em sua fala, o ministro-presidente do STM apresentou ações realizadas pela Justiça Militar ao longo do ano de 2023. Destaque para o estabelecimento de uma cultura voltada para o uso seguro de sistemas e soluções de TI; a criação do laboratório de inovação da Justiça Militar da União (JMU), que, em consonância com o CNJ, lidera ações voltadas a aprimorar e a estreitar a relação da Justiça Militar com a sociedade brasileira; o início do planejamento para a utilização de linguagem simples e inclusiva; a conquista de pleitos junto ao Congresso Nacional, como o aumento efetivo de pessoal e de funções e a atualização do Código Penal Militar, estando, ainda, em análise, a inclusão de magistrados da JMU na composição do Conselho Nacional de Justiça e a ampliação de competências, na qual transfere-se para a Justiça Militar os processos administrativos e disciplinares de militares que, atualmente, são julgados na Justiça Comum.
O ministro Joseli apresentou, ainda, atividades realizadas pela Justiça Militar no campo do respeito à diversidade, como o Programa de Inovação da Ouvidoria da Mulher e a realização do Simpósio "O Assédio e a Discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho", coordenado pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da JMU (Enajum).
Com relação às metas previstas para 2023, enfatizou o presidente da Corte Castrense: “atingimos marcas expressivas com relação à Meta 01, 111% dos processos foram julgados. Esta meta visa julgar mais processos do que aqueles distribuídos no ano, reduzindo-se, dessa forma, o estoque acumulado em anos anteriores. Em relação às Metas Nacionais 02 e 04, que priorizam o julgamento de processos mais antigos e processos relacionados à improbidade administrativa e a crimes contra a administração pública, os percentuais de cumprimento ultrapassaram 96%. Entre outras metas atingidas, as marcas no tema Comunicação Social foram bastante expressivas. O motivo dessa expansão nas comunicações da JMU se deveu ao fato de ter sido necessário esclarecermos à sociedade brasileira acerca de narrativas de desinformação feitas pelas redes sociais sobre a atuação da Justiça Militar.”
Ainda na programação do Encontro, na parte da tarde, foram realizadas reuniões setoriais voltadas a cada uma das justiças especializadas. Os trabalhos na área da Justiça Militar foram conduzidos pelos conselheiros do CNJ Marcello Terto e Silva e João Paulo Schoucair, com a participação do presidente do STM; dos Presidentes do Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJMMG), Desembargador Rúbio Paulino Coelho, Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), Juiz Orlando Eduardo Geraldi, do Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul (TJMRS), Desembargador Militar Amílcar Fagundes Freitas Macedo; e dos servidores da Assessora de Gestão Estratégica (Agest) Raissa Fernandes Marinho (Assessora) e Estanislau Kostka de Sousa Santos. Outra setorial de interesse da JMU ocorreu na área de Corregedorias e contou com a presença do corregedor da JMU Ministro José Coêlho Ferreira, a Juíza-Corregedora Auxiliar, Safira Maria de Figueredo, o Chefe de Gabinete José Aloysio de Melo Pinto e a servidora Luciana Oliveira Porcedda Prianti.
Ministra Maria Elizabeth realiza palestra sobre a integração da mulher nas Forças Armadas
A ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha, conduziu a palestra “A integração da mulher nas Forças Armadas”, realizada em 28 de novembro, para os participantes do “II Fórum sobre os Desafios Atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público”, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
Durante a sua palestra, a ministra defendeu a igualdade e a equidade de gênero no recrutamento e nas ascensões de cargos militares. Para ela, “a designação do posto e a promoção hão de ser norteadas pela competência, e não pelo sexo”. A ministra afirmou ainda que o direito à formação deve ser igual entre homens e mulheres.
Após a palestra, o ministro do STM e diretor da ENAJUM, Artur Vidigal de Oliveira, encerrou com um discurso de agradecimento a todos os colaboradores que viabilizaram a realização do evento. Em especial, o ministro agradeceu ao Subsecretário de Assuntos Jurídicos da OEA, Jean Michel Arrighi, pelo trabalho que vem desenvolvendo e pela iniciativa de criação do Fórum.
Por último, houve o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, do dr. Valter Shuenquener de Araújo, que trata sobre a Lei n° 14.230/21, que altera a Lei de Improbidade Administrativa de 1992. Para o autor da obra, as alterações na lei foram positivas, com a redução do subjetivismo e o maior detalhamento das informações. Ele defendeu que a nova lei pode melhorar a “sistematização do modo como o direito brasileiro enfrenta os ilícitos e a corrupção”.
O Juiz Federal da 3ª Auditoria da 3ª CJM, Dr. Celso Celidonio, e a Presidente da OAB de Santa Maria, dra. Juliane Korb, realizaram, no dia 29 de novembro, uma visita à Base Aérea de Santa Maria (BASM) para uma inspeção carcerária, sendo recebidos pelo Comandante da BASM, Coronel Aviador Luciano Antonio Marchiorato Dobignies, junto com a equipe da assessoria jurídica daquela organização militar.
Estiveram também presentes à inspeção o diretor de secretaria dr. Mauro Cesar Maggio Stürmer e o técnico judiciário Edenilson Cogo.
O Superior Tribunal Militar (STM) criou mais um produto de informação para bem apresentar as nuances do Direito Militar e dos Códigos Penais aplicados na Justiça Militar.
A Diretoria de Documentação e Gestão do Conhecimento do STM lançou, agora em dezembro, um produto digital que traz a “Linha do Tempo do Código Penal Militar (CPM), do Código de Processo Penal Militar (CPPM) e da Lei de Organização Judiciária Militar (LOJM).
O espaço digital está disponível no Portal STM, na aba Informação, Linha do Tempo CPM, CPPM e LOJM
Para garantir uma melhor experiência de estudo e navegação, a Linha do Tempo é organizada e classificada segundo uma numeração, sendo: (1) conteúdo referente ao CPM; (2) conteúdo referente ao CPPM; e (3) conteúdo referente à LOJM.
Também são disponibilizadas duas versões de acesso ao inteiro teor das legislações cadastradas: uma cópia da publicação original e uma versão transcrita.
Ainda, visando a interação do usuário com o sistema, fotos, imagens e objetos da época são apresentados de maneira contextualizada.
O objetivo é promover a Justiça Militar da União (JMU) por meio da apresentação dinâmica e interativa do histórico de suas principais legislações; e servir de fonte de pesquisa e conhecimento para os diversos operadores do direito e cidadãos, permitindo uma melhor compreensão da sociedade sobre o papel da Justiça Militar no julgamento dos crimes militares e sua organização ao longo do tempo.
Aos interessados em conhecer mais sobre a História da Justiça Militar, indica-se a coleção de Legislação Histórica, disponibilizada no Portal JMU, na plataforma INTEGRA-JMU (https://dspace.stm.jus.br/handle/123456789/11).
Ela permite a pesquisa e a navegação por meio das leis de grande relevância à JMU, reunindo desde as legislações dos períodos colonial e imperial, como Alvarás, Leis e Decretos do Império, até as legislações atuais de valor histórico.
Hierarquia e Disciplina nas Forças Armadas é tema de palestra em batalhão de infantaria do EB
No dia 27 de novembro, os integrantes do 2º BIL Amv participaram de uma palestra proferida pelo Juiz Federal da JMU, Ricardo Vergueiro Figueiredo, em visita ao 2⁰ BIL, com o tema Hierarquia e Disciplina nas Forças Armadas.
A palestra abordou, além dos principais conceitos atinentes ao assunto, a importância dos valores e tradições cultivados na rotina da caserna, como suportes para os pilares básicos da Instituição.
O dr. Ricardo integrou o Exército Brasileiro como Oficial R2 de Infantaria, tendo sido formado pelo CPOR/SP na turma de 1987.
Como forma de agradecimento, o comandante do batalhão entregou ao palestrante um certificado e uma lembrança do Batalhão Martim Afonso.
Teve início na manhã desta segunda-feira (4) o Curso de Atualização em Direito Militar (Lei nº 14.688/23) promovido pela Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM).
O diretor da Escola, ministro Artur Vidigal de Oliveira, fez a abertura: “Hoje iniciamos uma nova e importante fase da nossa escola com o presente curso, dando início à capacitação dos nossos servidores na área fim da nossa Justiça Militar, cumprindo o que determina nosso regimento interno. A Enajum, com sua expertise na capacitação de magistrados, vem contribuir com o aperfeiçoamento e a formação - muito especialmente na área jurídica - dos nossos servidores e também daquelas pessoas que têm interesse no Direito Penal Militar ou que labutam nessa área”.
O ministro frisou que o objetivo da Escola não é esvaziar as outras ações e órgãos de capacitação dos servidores, mas sim somar.
Após a breve abertura, teve início do Módulo 1 da Atualização, ministrada pelo juiz federal da Justiça Militar, Claudio Amin Miguel. O magistrado fala neste primeiro dia das alterações promovidas pela Lei 14.668/23 na Parte Geral do Código Penal Militar.
Nesta terça, será a vez do promotor do Ministério Público Militar Cícero Robson Coimbra ministrar o Módulo 2, sobre as alterações promovidas pela Lei 14.688/23 na parte especial do CPM.
O terceiro módulo do curso (dia 6) está a cargo do juiz federal da Justiça Militar Fernando Pessôa Mello e tem como tema a “Lei de Crimes Hediondos e a Justiça Militar”.
O quarto e último módulo versará sobre a Lei 14.622/23 e sua aplicação intertemporal, assunto a ser trabalhado pelo juiz federal da Justiça Militar Wendell Petrachim Araújo.
O curso de atualização é direcionado aos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias e tem o objetivo de divulgar as mudanças trazidas pela Lei 14.688/23, que altera o Código Penal Militar a fim de compatibilizá-lo com o Código Penal, com a Constituição Federal, e com a Lei nº 8.072 - Lei dos Crimes Hediondos.
Na última quarta-feira (29), o STM recebeu encontro da Rede de Espaços de Cultura, evento organizado pela Seção do Museu do STM.
A Rede é composta por representantes de museus e centros de cultura e de memória institucionais de acervos artísticos e históricos, de patrimônios, educação, cerimonial, eventos e inovação.
O encontro contou com representantes do Supremo Tribunal Federal, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, Ministério Público Militar, Procuradoria-Geral da União, Ministério das Relações Exteriores, Procuradoria-Geral da República, Museu de Biologia da UNB, Instituto Brasileiro de Museus, Câmara dos Deputados, Senado Federal e Secretaria de Turismo do GDF.
Foram realizados grupos de trabalho com o objetivo de estudar estratégias e propostas conjuntas para melhor divulgação dos acervos institucionais, artísticos e histórico desses órgãos, instrumentalizar os museus e áreas de memória, organizar formas de ampliar as visitas internas e externas e constituir ações educativas de acessibilidade, inclusão e sustentabilidade.
Representando a Secretaria do Turismo do GDF, o subsecretário de Criação e Ativação de Produtos e Rotas, Tiago Battella de Siqueira, norteou possíveis ações do grupo no que se refere ao turismo cívico desenvolvido, acenando possibilidade de construção conjunta de rotas alternativas.
Após a reunião, o grupo percorreu o prédio do STM para conhecer as exposições permanentes de móveis históricos da Corte e objetos de Tecnologia, que fazem parte dos Espaços da Memória, onde o Acervo Artístico e Histórico do STM é exposto a fim de ser conhecido pelos servidores e funcionários, divulgando e interagindo de forma educativa-patrimonial.
Os participantes também conheceram o Museu da JMU que, dentre outras novidades, está com nova iluminação museográfica conservativa específica para obras de arte, o que proporciona melhor conforto visual para o visitante, além de não danificar as obras expostas.
