Nos dias 6 e 7 de dezembro, acontece o Simpósio “Vozes Delas: justiça, equidade e paradigmas” promovido pela Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União e pela Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e Sexual e Discriminação da JMU (Comprev), com apoio da Escola Superior de Guerra (ESG), Programa de Pós-Graduação em Direito da UniRio e pela JMU.
O evento, que tem foco na mulher e na prevenção à discriminação, acontece no Auditório da ESG, no Rio de Janeiro, e está com inscrições abertas até quarta-feira (29), tanto na modalidade presencial quanto online.
O objetivo do Simpósio é apresentar e debater importantes temas afetos a mulheres, gênero, Forças Armadas e de segurança pública, justiça militar, carreira e políticas públicas voltadas à garantia e proteção de direitos às mulheres.
A palestra magna será da ministra Maria Elizabeth Rocha, do STM, e a programação inclui temas como “Os principais desafios da carreira e as conquistas das mulheres militares”; “Proteção e defesa dos direitos das mulheres e Políticas Públicas para mulheres” e “Como procurar ajuda”, debatidos por importantes palestrantes do meio jurídico e acadêmico, além de profissionais que atuam diretamente na área de proteção e de defesa da mulher. Conheça aqui os palestrantes.
Para realizar a inscrição, acesse os seguintes links:
Presencial: https://forms.gle/RhMGDNxVe3RcyDX49
Online: https://forms.gle/ZtJZHQKpNNYcLTV16
Veja aqui a programação
Visita à ESG - No último dia 23, o almirante Gilberto Lourenço, assessor de Relações Institucionais da ESG, e a servidora Margarete Rocha Massini, assessora adjunta, receberam os membros da Comprev em visita precursora, disponibilizando as instalações e o apoio necessário para a realização do Simpósio.
No cenário jurídico-militar, um evento inovador promete lançar luz sobre o complexo universo do Direito Militar.
O Encontro Nacional IBDM dos Primeiros Palestrantes, agendado para o dia 7 de dezembro de 2023 na capital baiana, reunirá autoridades de destaque, incluindo o ministro presidente do Superior Tribunal Militar (STM), tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli, que abordará a “Importância da Justiça Militar”.
O auditório do Abrigo do Salvador, em Brotas, será o palco para palestras disruptivas e debates com referências no campo, como o ministro general do Exército Marco Antônio de Farias e o juiz de Direito Rodrigo Foureaux, do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
O Instituto Brasileiro de Direito Militar (IBDM), entidade baiana sem fins econômicos, políticos ou partidários, promove o evento, alinhado à sua missão de disseminar conhecimento sobre o Direito Militar.
O presidente do IBDM, Josemar Pereira, destaca a importância de desmistificar esse ramo do direito, ainda pouco conhecido pela maioria.
Este será o quinto congresso organizado pela entidade, que também prevê a entrega da medalha do mérito IBDM Ruy Barbosa aos homenageados, seguindo a tradição dos eventos anteriores.
O Direito Militar, dedicado às questões jurídicas relacionadas às Forças Armadas, é apresentado como um “ilustre desconhecido” por Pereira, que reforça o compromisso do IBDM em fomentar a difusão sobre o assunto.
O evento, com carga horária de certificação de 20 horas, é direcionado não apenas a militares, mas também a advogados, profissionais da área jurídica, servidores públicos, estudantes de direito e demais interessados no tema.
As inscrições, realizadas através do Sympla com a doação de alimentos não-perecíveis, têm vagas limitadas e a participação é assegurada mediante inscrição prévia.
Alunos de curso de formação do Exército da capital gaúcha visitam o Superior Tribunal Militar
Trinta alunos, primeiros colocados do Curso de Formação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre (CPOR/PA), visitaram o STM nesta quarta-feira (22).
Acompanhados do coordenador da atividade, o comandante do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva de Porto Alegre, Cel. Gustavo Monteiro Muniz Costa, os visitantes puderam conhecer melhor a história e o funcionamento da Justiça Militar da União por meio de palestra proferida pelo ministro aposentado do STM William de Oliveira Barros, realizada no Plenário do Tribunal.
Os alunos do CPOR/PA também assistiram ao vídeo institucional e puderam conhecer o acervo do museu do Superior Tribunal Militar.
A Justiça Militar da União (JMU) em Brasília condenou um coronel da reserva do Exército a um mês e 18 dias de detenção pelo crime de injúria, em regime inicialmente aberto, por ofender seus superiores e a própria Força durante participação nos atos de 8 de janeiro.
Por quatro votos a um, o Conselho Especial de Justiça, formado por dois generais de brigada, dois coronéis do Exército e a juíza federal Flavia Ximenes Aguiar, titular da 1ª Auditoria de Brasília, também aplicou a suspensão condicional da pena por dois anos.
De acordo com o Ministério Público Militar, o réu, no dia 8 de janeiro teria postado em dois grupos de WhatsApp com dezenas de participantes dois vídeos em que proferia ofensas aos seus superiores hierárquicos, em especial, a três generais da ativa. O coronel, na ocasião, apesar de aposentado, era oficial prestador de tarefa por tempo certo no Hospital das Forças Armadas.
Nos autos, a promotoria afirma que as expressões dirigidas pelo coronel da reserva a seus superiores se resumem a "palavras de baixo calão, intercaladas por ofensas ao Alto Comando do Exército e pronunciamentos generalizados sobre o descontentamento da posição tomada (ou não tomada) pelo Exército que, no entender do acusado, culminaram nas distorções ocorridas na manifestação popular de 8 de janeiro de 2023".
Em sua defesa, o réu alegou à Justiça Militar que os vídeos consistiram em uma “explosão impensada decorrente da ação repressiva da polícia militar em conter o distúrbio”.
O militar sustentou ainda que sua mulher estava a seu lado quando da gravação das mídias, tendo sofrido as ações do gás lacrimogêneo lançado e dos pisoteios dos manifestantes que tentavam se desvencilhar daquele tumulto. Disse ainda que não passou pela sua cabeça que os atos de 8 de janeiro culminariam na depredação das dependências dos Três Poderes.
O colegiado não aceitou alegações, argumentando que o coronel da reserva estava ciente do que estava fazendo ao gravar os vídeos. Também foi destacado, quanto ao 8 de janeiro, que era uma questão de tempo que os atos pacíficos da parcela da população, que se mantiveram dentro dos limites da livre manifestação por mais de dois meses, descambassem para algo mais intenso, uma vez que se encontravam, de um lado e de outro, pessoas mais radicais cuja intenção passavam ao longe da pacificação social.
“Tratando-se de um Oficial Superior, com mais de 30 anos de serviço prestado à Força Terrestre, com experiência em situações de tensão, torna-se difícil acatar a alegação de desconhecimento do clima que se instalava naquela manifestação popular, sendo esclarecedora a linha do tempo trazida à colação pelo Ministério Público Militar, no que diz respeito à hora em que o réu afirma que chegou à Esplanada dos Ministérios naquele final de tarde do indigitado dia 8 de janeiro: a postagem das mensagens ocorreram entre 18h e 19h; o acusado chegou na Esplanada por volta das 17h30min, quando a mídia já noticiava os atos de vandalismo protagonizados por grupos de pessoas mal intencionadas que desvirtuaram o ato pacífico da maioria maciça dos manifestantes”, diz a sentença, assinada nesta quarta-feira (22).
Para os juízes, ficou comprovado que os impropérios do militar repercutiram negativamente na imagem dos generais da ativa citados, uma vez que seus nomes foram explorados publicamente como alvo de desunião entre o Quadro de Oficiais da Força Terrestre, o que causou tristeza e constrangimento. A avaliação é a de que o coronel queria atingir os representantes do Exército Brasileiro.
“No âmbito de apuração criminal, de certo, que sendo o acusado um Coronel de Infantaria, com experiência em situações reais de risco, lhe era exigido um comportamento muito diferente do arrebatamento que lhe tomou conta decorrente de seu descontentamento com o desenrolar da manifestação popular a qual, conscientemente, decidiu participar, olvidando tudo o que se divulgava e ouvia em relação à previsibilidade de um descambo violento daquele manifesto popular”, ponderou o colegiado.
Os juízes destacaram também que a emoção é caracterizada por um estado intenso e temporário de ânimo, desencadeado geralmente por algum estímulo. A influência de uma emoção intensa, porém não violenta, não domina o agente, podendo perturbar o seu estado de ânimo.
“Entretanto, a emoção não compromete a capacidade de discernimento do indivíduo, ao contrário do que ocorre no caso de uma emoção violenta, decorrente de enfermidade mental ou de circunstância grave o suficiente para lhe retirar o discernimento. No caso, a capacidade de autodeterminação do coronel estava preservada, assim como o seu entendimento sobre a situação vivenciada, tanto que foi capaz de se afastar do tumulto e ir para casa sem maiores danos. A resposta para a situação é que foi desproporcional e injustificada”.
Da decisão da 1ª Auditoria de Brasília, cabe recurso ao Superior Tribunal Militar (STM).
AÇÃO PENAL MILITAR - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO Nº 7000149-39.2023.7.11.0011/DF (sem grau de sigilo).
O “II Fórum - Desafios atuais para o Poder Judiciário e o Ministério Público'' visa dar continuidade a um esforço de cooperação acadêmica permanente entre a Organização dos Estados Americanos e instituições brasileiras do meio jurídico.
Como parte dos eventos que compõem o Fórum, a Ministra do Superior Tribunal Militar Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha fará uma palestra no dia 28 de novembro, às 17h30, para participantes estrangeiros, no auditório da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União, com transmissão ao vivo pelo Youtube para servidores e comunidade jurídica em geral.
Em seguida, ocorrerá o lançamento do livro “Lei de Improbidade Administrativa Comentada”, com as alterações da Lei Nº 14.230/202, de autoria do dr. Valter Schuenquener de Araújo, que irá falar sobre sua obra.
Estão abertas as inscrições para o cine debate em comemoração ao Dia da Consciência Negra
Você já pode se inscrever no evento em comemoração ao Dia da Consciência Negra: o Cine Debate.
O evento será realizado no dia 28 de novembro, às 15h, e oferece 300 vagas: 150 no modo presencial e 150 no modo online pela plataforma Zoom.
O filme a ser trabalhado no Cine Debate é o “Benevolentes”, dirigido pelo cineasta brasiliense Thiago Nunes, que ganhou o Troféu Candango de melhor curta, eleito pelo júri oficial da Mostra de Brasília de Curtas. O filme retrata o racismo nas regiões administrativas do Distrito Federal, por meio de relatos de brasilienses negros que lidam diariamente com a questão.
Após o filme, haverá um debate com a participação do presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Beethoven Andrade; da vice-presidente da Comissão de Igualdade Racial da OAB/DF, Patrícia Campos; e do diretor do curta-metragem, Thiago Nunes. O debate será mediado pela presidente da Comprev, a juíza federal da JMU Mariana Queiroz Aquino.
A programação faz parte da 1ª Jornada de Justiça e Equidade Racial, que ocupará os espaços nos cinco tribunais superiores brasileiros e no Conselho Nacional de Justiça, com ações que dão visibilidade aos desafios e proporcionam debates sobre o alcance da equidade racial na Justiça e na sociedade.
Adicional de qualificação - Apenas aos participantes da JMU que registrarem sua presença e responderem, em até 5 dias úteis após o evento, a Avaliação de Reação, terão averbadas, em seus assentamentos funcionais, o Adicional de Qualificação, de 1 hora e 30 minutos.
A inscrição para o evento pode ser feita por meio do link https://forms.gle/NAoEn42jznmq6ZzV6 .
O Superior Tribunal Militar recebeu, respectivamente, nos dias 8 e 10 de novembro, a visita de alunos do Curso de Direito do Centro Universitário do Vale do Ipojuca/PE (UniFAVIP) e de estudantes do Colégio Gauss da cidade de Barreiras/BA.
O grupo de 32 alunos do UniFAVIP realizou essa visita técnica com o intuito de conhecer as instalações e a estrutura do STM, bem como aprimorar o entendimento sobre o funcionamento da Justiça Militar da União. O ministro aposentado William de Oliveira Barros proferiu uma palestra, no Plenário do Tribunal, e exibiu vídeo institucional sobre essa justiça castrense. Em seguida, os alunos visitaram o Museu do STM quando puderam conhecer mais sobre a história da JMU.
Já a comitiva composta de 65 alunos e 7 professores do Colégio Gauss (foto abaixo) foi recebida pela chefe da Seção do Museu do STM, Alessandra Ferrari, que fez uma palestra educativa sobre o funcionamento e a história da JMU e do STM, com apoio da exibição de vídeos ilustrativos. Na sequência, o grupo realizou uma visita guiada ao Museu.
Juiz da JMU lança obras literárias no CNJ
O Juiz Federal Substituto dr. Hugo Magalhães Gaioso, da 1.ª Auditoria da 2.ª Circunscrição Judiciária Militar, lançou duas obras literárias de Direito Militar no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tratam de temas relacionados à Justiça Militar e à legislação pertinente, bem como de uma análise de Direito Comparado com outros países, entre outros assuntos de importante destaque para esta justiça especializada.
Uma das obras lançadas foi “A evolução da Justiça Militar e da legislação penal castrense: Portugal e Brasil”, publicada pelo Superior Tribunal Militar; e a outra “O papel da jurisdição dos crimes militares: uma análise à luz do Direito Comparado – editora Dialética” é fruto da dissertação de mestrado em Direito, que o magistrado cursou em Lisboa, Portugal.
O evento de lançamento ocorreu durante o Seminário Internacional “A Justiça Militar Contemporânea”, promovido pelo CNJ, em Brasília.
A saúde mental no trabalho é uma questão atual que vem sendo cada vez mais discutida e priorizada no âmbito das instituições públicas e privadas.
A importância e a necessidade em promover um ambiente saudável de trabalho foi o assunto abordado nesta sexta-feira (17), do Simpósio “O assédio e a discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho”, realizado no TCE-MS pelo Superior Tribunal Militar (STM) por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (Enajum).
No último dia do encontro, o tema “A importância da saúde mental e da segurança psicológica no trabalho” foi amplamente abordado no painel mediado pela psicóloga da Casa da Mulher Brasileira de Campo Grande, Márcia Paulino, que contou com a participação do psicólogo do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul (MPMS), Sydney Ferreira Ribeiro Júnior, e da psicóloga e sócia-fundadora do Instituto Internacional em Segurança Psicológica, Veruska Galvão.
“Atuando na Casa da Mulher Brasileira observamos o quanto as relações de trabalho estão prejudicadas pelas formas de violência em geral, e este evento traz a reflexão a respeito da violência de gênero, da violência racial, desigualdade que a gente vive, e falar sobre as diferenças, é muito importante. Trazer à tona esse tema é proporcionar a oportunidade de as pessoas reverem as suas relações de trabalho, para que todas as pessoas, homens e mulheres, independentemente de sua religião, se verem livres dessa violência”, pontuou a mediadora.
A psicóloga Veruska falou da satisfação em ter recebido o convite para abordar o assunto. Para ela, é importante que as pessoas compreendam o impacto dos comportamentos nocivos sobre as suas equipes de trabalho.
“Criar um ambiente psicologicamente seguro para que as pessoas tenham saúde mental no trabalho, e um ambiente onde as pessoas possam ser elas mesmas, um ambiente onde as pessoas possam trazer suas ideias e opiniões, sem medo de sofrer humilhação ou até mesmo o assédio. E a incidência de ocorrências, infelizmente ainda é maior com as mulheres, infelizmente nós ainda somos as mais prejudicadas com esse tipo de comportamento”.
Por sua vez, o psicólogo do MPMS destacou a necessidade em tratar o assunto com mais frequência em todos os setores da sociedade.
“Precisamos falar da saúde como um todo. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a saúde é o completo bem-estar físico, mental e social, porque antes falávamos somente da saúde física, que é a ausência de doença, hoje não, hoje tratamos da saúde mental, que é o equilíbrio emocional e também da saúde social, da pessoa viver saudável socialmente”.
Agradecimentos
Após o painel desta manhã, outro momento importante foi a homenagem feita ao presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, em agradecimento ao apoio disponibilizado nos dias de realização do simpósio.
“A escolha de Campo Grande para a realização do evento, recorreu de inúmeros e relevantes fatores, e agradecemos, em especial ao Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, na pessoa do seu presidente conselheiro Jerson Domingos, que gentilmente nos concedeu essa experiência de recepção.
O senhor, presidente Jerson Domingos, tem o nosso profundo reconhecimento, o reconhecimento do Supremo Tribunal Militar”, agradeceu Artur Vidigal de Oliveira, diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar e Ministro do STM.
"Em sua fala na quinta-feira (16), o conselheiro falou que a realização do evento aqui no Tribunal de Contas tinha tudo a ver, e estava de acordo com o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, projeto este do TCE-MS.
E realmente cuidando do bem-estar das crianças hoje, no futuro com certeza casos de violência, assédios e de discriminação vão diminuir. Parabéns conselheiro pelo seu trabalho e por todo o apoio que nos foi oferecido durante esses dias de simpósio”, destacou o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Francisco Joseli Parente Camelo.
O ministro Artur Vidigal, diretor da Enajum, encerrou o evento. Em suas palavras, agradeceu a dedicação e o profissionalismo de todos os envolvidos na organização do Simpósio, em especial aos integrantes da Auditoria Militar de Campo Grande (MS), da Enajum e do STM.
Os três dias de evento (15, 16 e 17) podem ser conferidos na íntegra pelo link //www.youtube.com/@ENAJUM-JMU.
Com texto com TCE-MS
Assédio e discriminação de gênero, raça e religião no trabalho são debatidos em Campo Grande
Ministros, juízes, desembargadores, comandantes militares, cientistas e especialistas estão reunidos nos três dias de simpósio (15, 16 e 17) debatendo sobre “O assédio e a discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho”.
O encontro é uma iniciativa do Superior Tribunal Militar (STM) por meio da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (Enajum), e conta com o apoio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul.
O presidente do STM, ministro Francisco Joseli Parente Camelo, destacou a importância do simpósio visto que os assuntos, assédio sexual, moral e a discriminação religiosa, ao longo dos anos, têm gerado alguns ‘problemas nas altas administrações’.
“E o Conselho Nacional de Justiça [CNJ] estabeleceu uma meta para que os tribunais superiores desenvolvessem esse tema, e temos levado isso muito a sério. Consideramos que é um tema extremamente importante porque tudo isso começa pela educação. Quero aproveitar o momento também para agradecer ao Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul pelo apoio e oportunidade de estarmos aqui em Campo Grande, abrindo espaço para receber o nosso simpósio”, destacou.
O diretor da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar (Enajum) e ministro do STM Artur Vidigal de Oliveira agradeceu o apoio do presidente Jerson Domingos, em abrir espaço para o debate.
“Todos estamos de parabéns, TCE-MS e o STM, pelo local e pela importância que ele reflete propriamente no conteúdo das palestras, porque a conscientização é um fator primordial, para que a gente possa transformar os nossos pensamentos, transformar as nossas atitudes.
E a escola de magistrados tem exatamente esse papel, de trazer temas para conscientização e a discussão de estudos acadêmicos, para refletimos e construirmos algo diferente em relação ao assédio e a discriminação no âmbito militar e em toda a sociedade”.
O presidente do TCE-MS, conselheiro Jerson Domingos, destaca que o tema é relevante e atual, e que precisa ser discutido em todas as esferas de poder. Para o conselheiro, apoiar o evento mostra que a Corte de Contas está aberta para todas as discussões e debates que venham para contribuir com a sociedade.
“Um evento fantástico e que vem de encontro ao projeto do Tribunal de Contas, que é o Programa Integrado pela Garantia dos Direitos da Primeira Infância, que em relação ao tema assédio e discriminação que acontece hoje na sociedade, mais importante que discutir isso é debatermos sobre como fazer para que esses problemas não continuem acontecendo no futuro em nossa sociedade.
Para que daqui há 20 anos esse tipo de problema diminua temos que agir hoje. Quando digo que esta discussão de hoje está muito relacionada ao programa da primeira infância, é no sentido de proporcionarmos uma boa educação para a criança, na formação de sua personalidade, para que daqui 20, 30, 40 anos, o que está sendo discutido hoje sobre as denúncias de assédio e discriminação, fique no passado”, explicou o presidente da Corte de Contas, conselheiro Jerson Domingos.
Gênero
As questões de gênero no âmbito do assédio e da discriminação nas relações de trabalho foram as pautas na mesa-redonda mediada pela juíza federal da Justiça Militar, Mariana Queiroz Aquino.
A discussão contou com a participação do juiz do trabalho do TRT24, Renato Luiz Miyasato, e da juíza auxiliar da corregedoria-geral de justiça do Tribunal de Justiça do estado do Mato Grosso do Sul ( TJMS) Jacqueline Machado.
“Falar em gênero não é algo muito fácil, as pessoas não gostam, muitas vezes, nem de ouvir a palavra, por isso temos que desmistificar essas coisas, porque de acordo com as pesquisas, 40% das mulheres declaram que já foram xingadas ou ouviram gritos em seu ambiente de trabalho, contra 13% dos homens, essa é uma pesquisa de 2020.
A pesquisa ainda mostrou que 39,2% das policiais femininas declararam ter sido vítimas de algum tipo assédio moral e sexual dentro da corporação, dentre essas, 74,5% declararam terem sido vítimas de assédio moral e 25,5% de assédio sexual, já entre os homens, 20% declararam que foram assediados, ou seja, não há outra conclusão além disso que não seja que existe uma correlação direta entre assédio e gênero, as mulheres ou o feminino, é o que mais sofre com isso.
A dimensão de gênero é um tema fundamental pois as relações sociais, assim como as relações de trabalho, estão associadas a divisão sexual do trabalho, a hierarquização e subordinação entre os sexos, e o que faz perpetuar a desigualdade entre os homens e as mulheres”, revelou Jacqueline Machado.
Raça
As questões de raça foram discutidas na mesa-redonda mediada pela subsecretária de políticas públicas para a promoção da igualdade racial/MS, Vânia Lucia Baptista Duarte, que ressaltou a relevância do tema.
“Essa pauta tem que estar em todos os lugares porque nós sabemos que essa inclusão ainda está acontecendo, não temos ainda uma sociedade justa e igualitária, a igualdade ainda não está estabelecida. Temos sim que conversar porque tudo passa pela educação, pela formação, e por isso parabenizamos os realizadores deste evento”, pontuou a subsecretária.
Para a coordenadora do Fórum Permanente das Entidades do Movimento Negro/MS, Romilda Pizani, a realização do simpósio demonstra como o assunto está avançando e chegando mais perto da população em geral.
“Trazer para todas as classes a importância da inclusão, do acesso de todos os segmentos e do respeito. Falando do assédio moral e da discriminação, nós estamos falando para que isso não aconteça mais, e como a minha fala se deu a partir da questão racial, nós estamos falando de mais de 55% da população deste País, que precisa ser inserida nesses espaços e ser tratada com respeito”.
Em sua participação, a juíza do trabalho e juíza auxiliar no CNJ, Wanessa Mendes de Araújo, apresentou dados que comprovam que ainda há no Brasil uma ausência de representatividade das pessoas negras nos espaços de poder.
“Isso é decorrente da forma como a questão racial foi tratada ao longo dos anos no Brasil. Daí a importância de hoje termos medidas afirmativas, tanto no legislativo, bem como na iniciativa privada que venham ao encontro do mandamento institucional e das leis que lhe sucederam, para garantir efetivamente a igualdade equidade racial nos ambientes públicos e privados”.
No período da tarde desta quinta-feira (16), o simpósio seguiu com a mesa-redonda que debateu o contexto e as perspectivas da promoção da liberdade religiosa no ambiente de trabalho.
A discussão foi mediada pelo juiz federal substituto do TRF da 3ª Região, Renato Câmara Nigro, e contou com as palestras proferidas pela advogada, psicóloga e presidente da Comissão de Liberdade e Assistência Religiosa da OAB/MS, Sálua Omais e pelo sacerdote de Umbanda na Casa da Caridade Dona Tida, Pai Juán Sàngó.
A última palestra da tarde foi proferida pelo Professor, Advogado e Gerente de Auditoria e Controle da Embratur, Fábio Trad, que discorreu sobre o tema - Alteridade: um olhar sobre as diferenças.
“Um tema que dialoga estreitamente com a igualdade. E fazendo um breve retrospecto histórico, a igualdade é uma preocupação recente na civilização e que antes dela, houve a institucionalização de sociedades desiguais.
Quanto mais dermos visibilidade a esses temas, aparentemente tabus, melhor, porque assim temos condições de ouvir mais, dialogar com mais propriedade intelectual e juntos encontrarmos caminhos para superarmos os problemas que atingem essa temática”, concluiu.
O Simpósio “O assédio e a discriminação de Gênero, Raça e Religião nas Relações de Trabalho” faz parte do programa de aperfeiçoamento de magistrados da Justiça Militar da União, organizado e promovido pela Enajum na capital sul-mato-grossense.
O evento segue no TCE-MS até sexta-feira (17).
Para conferir o vídeo do simpósio acesse //www.youtube.com/@ENAJUM-JMU"
Com texto do TCE-MS
