O presidente do Superior Tribunal Militar, Raymundo Cerqueira, acompanhado de três ministros da Corte, homenageou autoridades na Itália e cidades do país em que tropas brasileiras e auditorias da Justiça Militar funcionaram nos anos de 1944 e 1945. O Embaixador do Brasil na Itália Ricardo Neiva Tavares foi um dos agraciados na cerimônia desta quinta-feira (8).
O desembargador Armando Toledo se reuniu com a ministra Maria Elizabeth Rocha. Em entrevista ao Portal de Notícias do STM, ele falou sobre a realidade da justiça no estado de São Paulo, que concentra a maior população do país e tem elevada carga de processos.
A constitucionalidade do artigo 88 do Código Penal Militar, que determina a ilegalidade da concessão do benefício da suspensão condicional da pena para militares condenados pelo crime deserção, foi confirmada durante julgamento de marinheiro que não embarcou em navio no Espírito Santo.
