Justiça Militar tem papel determinante na manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil
PEC da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul propõe a extinção do Tribunal de Justiça Militar daquele estado. Oficina do Conselho Nacional de Justiça debateu o tema em fevereiro quando os participantes reafirmaram o papel fundamental das Justiças Militares, a federal e as estaduais, na manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil.
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Para o advogado, decisão pode transformar a Justiça Militar em Corte Marcial. Rodrigo Montenegro falou sobre o tema no XI Seminário de Direito Militar, realizado pelo Superior Tribunal Militar.
A segunda edição do Diálogo Aberto, promovido pelo Superior Tribunal Militar, já tem tema, dia e convidado definidos. O Advogado Geral da União, ministro Luis Inácio Adams, participa do programa, no dia 5 de setembro, com o tema Novas Tendências da Advocacia Pública e a Segurança Jurídica. O evento começa às 16h.
O projeto, que trouxe como convidado em sua primeira edição o ministro Carlos Ayres Britto, busca potencializar o diálogo acerca de temas atuais e importantes do direito contemporâneo e seus reflexos na sociedade. Isso, porque além da conversa presencial em que os participantes têm a chance de interagir com o convidado, todo o público interessado pode assistir à conversa via internet, por meio do portal do STM, e enviar perguntas ao especialista.
O tema a ser debatido na segunda edição do programa é de interesse de toda a sociedade brasileira. A Advocacia Geral da União, por meio de atuação consultiva, garante a legalidade e a constitucionalidade dos atos de governo, e defende na justiça os interesses dos três Poderes. Por meio do trabalho desenvolvido pelos mais de oito mil advogados da União, procuradores federais e da Fazenda Nacional, é possível cobrar impostos atrasados, recuperar dinheiro público desviado, evitando assim perda de receita.
Audiência garantida – A primeira edição do “Diálogo Aberto” reuniu um público diverso que lotou o auditório do STM. Ministros, professores universitários, operadores do Direito e acadêmicos puderam assistir ao bate papo com o ministro Ayres Britto e ouvir respostas para as perguntas feitas.
Mas a audiência da palestra não se limitou ao espaço físico do Tribunal. Participações pelo twitter e pelo canal de vídeos do STM, no You Tube, foram constantes e permitiram uma integração com a sociedade de forma rápida e moderna, alcançando o objetivo do programa.
Para o ministro do STM Alvaro Luiz Pinto, o projeto Diálogo Aberto é uma oportunidade ímpar para que a sociedade conheça parte da Justiça Militar da União. Para ele, o programa “foi uma oportunidade para os participantes fazerem uma reflexão sobre toda a problemática do Judiciário de hoje e sobre tudo aquilo que o STM tem feito ou está buscando fazer melhor, na sua especialidade, dentro do Judiciário brasileiro”, avaliou o ministro Alvaro.
Por meio de comentário no canal de vídeos do STM, o participante Jorge Luis Miranda elogiou o evento e a participação do ministro Carlos Ayres Britto que, segundo Miranda,“encantou a todos com tamanho conhecimento, humildade e respeito”.
A ministra Maria Elizabeth Rocha, idealizadora do projeto, comemorou o êxito da primeira edição e disse estar confiante que o projeto Diálogo Aberto promoverá uma revolução na forma como essa Corte se relaciona com a sociedade.
Os interessados em participar do próximo encontro, na sede do STM em Brasília, devem enviar mensagem para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. A palestra também poderá ser acompanhada pelo portal do STM e as perguntas enviadas pelo @Stm_Oficial.
Leia Mais: Assista à primeira edição do projeto Diálogo Aberto com o ministro Ayres Britto.
