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Brasília, 22 de março de 2012 – O terceiro sargento do Exército D.O.G teve a condenação mantida em dois anos de prisão pelo crime de receptação dolosa, tipificado no artigo 254 do Código Penal Militar (CPM). Ele havia sido condenado pela Auditoria Militar de Bagé (RS) e os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) confirmaram a sentença por unanimidade.

Até o dia 12 de setembro, todos os gestores do Superior Tribunal Militar e Auditorias (1ª instância da Justiça Militar da União) participam da validação das competências gerenciais gerais pelas quais serão avaliados em outubro, como parte do projeto estratégico de implantação da Gestão de Pessoas por Competências na JMU.

Até o dia 12 de setembro, todos os gestores do Superior Tribunal Militar e Auditorias (1ª instância da Justiça Militar da União) participam da validação das competências gerenciais gerais pelas quais serão avaliados em outubro, como parte do projeto estratégico de implantação de Gestão de Pessoas por Competências na JMU.

 

A validação é feita por formulário eletrônico. Os participantes devem eleger apenas seis competências que consideram fundamentais para o exercício das atividades gerenciais gerais de todos os gestores da JMU.

As competências apresentadas no formulário foram levantadas nas fases de análise documental, nas entrevistas presenciais e coleta de dados online realizadas com representantes de todas as funções gerenciais.

Resultado da Consulta aos servidores sem cargos gerenciais

Além do resultado dos levantamentos realizados com os gestores da JMU, as competências descritas nos formulários foram apresentadas aos servidores da JMU para que escolhessem, a título de contribuição, três competências que entendem ser fundamentais a todos os gestores. Participaram dessa contribuição 211 servidores da JMU. A consulta aconteceu de 22 a 28 de agosto.

As três competências mais votadas foram:

CONHECIMENTO TÉCNICO: Demonstrar conhecimento técnico sobre sua área de atuação, argumentando com segurança sobre os temas pertinentes à Unidade. (35% das escolhas dos participantes);

GESTÃO DE PESSOAS: Promover um ambiente de trabalho cordial, estimulando a cooperação, troca de experiências e integração da equipe. (33% das escolhas dos participantes);

COMUNICAÇÃO: Comunicar à equipe, de forma clara e cordial, as informações necessárias à execução das atividades e os resultados obtidos pela Unidade, disseminando os valores e objetivos da JMU. (31% das escolhas dos participantes).

O projeto

De acordo com a metodologia escolhida para a implantação do projeto, no primeiro ano, apenas as competências gerenciais gerais (aquelas que todos os gestores, de todas as áreas, devem apresentar) serão mapeadas e, dessa forma, apenas os servidores nos cargos de chefia farão a avaliação por competências.Na segunda fase, as competências técnicas também serão mapeadas e, então, todos os servidores participarão.
 
A implantação da gestão de pessoas por competências é um dos seis projetos pilotos constantes no Plano de Iniciativas Estratégicas Priorizadas (Ato Normativo 15/2013), atendendo ao objetivo 12 do Plano Estratégico da JMU, que visa ao aprimoramento da gestão de pessoas.
Brasília, 26 de setembro de 2011 - Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) negaram, por unanimidade, provimento a recurso em sentido estrito contra decisão da Auditoria Militar de Salvador (BA), que rejeitou denúncia contra o soldado do Exército L.W.J.N.
Brasília, 7 de dezembro de 2010 – Nesta terça-feira, o procurador-geral militar da Itália, Dr. Antonino Intelisano, explicou a organização judiciária militar italiana, em palestra no Superior Tribunal Militar. Intelisano atua na Corte Suprema de Cassação, órgão equivalente ao Supremo Tribunal Federal (STF), no Brasil.
Em junho, o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, recebeu a minuta do anteprojeto que reforma a lei que organiza a Justiça Militar da União e regula o funcionamento de seus serviços auxiliares (a Lei 8.457/1992). Conheça as modificações propostas.
Os estudantes participaram de uma aula sobre a história da Justiça Militar da União, dirigida pelo ministro aposentado Cherubim Rosa Filho, depois visitaram o museu do STM e puderam conhecer o plenário de julgamento da Casa. Veja álbum
Brasília, 10 de fevereiro de 2011 – Por unanimidade, o Superior Tribunal Militar (STM) decidiu pelo não conhecimento de pedido de habeas corpus impetrado pelo ex-cabo do Exército C.B.N., condenado pelo roubo de armas de fogo do Exército. No pedido, o militar requeria a anulação do processo e a desconstituição do mandado de prisão.
Presidente do STM, ministro Raymundo Cerqueira, fala sobre a redistribuição territorial da primeira instância da Justiça Militar da União. O tema será debatido pelos ministros e magistrados de 19 a 23 de maio durante o X Encontro de Magistrados da Justiça Militar da União.
Brasília, 21 de outubro de 2010 - Participe do VIII Seminário de Gestão Judicial. O evento, voltado para membros do judiciário dos países das três Américas, acontece de 28 a 30 de novembro de 2010, no Centro de Eventos e Convenções Brasil 21, em Brasília/DF. O encontro conta com apoio e organização do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Centro de Estudos de Justiça das Américas (CEJA).
Brasília, 10 de outubro de 2012 - Por unanimidade, os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram inalterada a sentença que condenou ex-soldado do Exército a três anos de reclusão pelo furto triplamente qualificado de uma pistola em Cuiabá. Ele foi condenado em primeira instância pela Auditoria de Campo Grande, com o direito de apelar em liberdade e regime prisional inicialmente aberto.