O crime aconteceu no Distrito Federal. A partir das investigações conduzidas pelo Ministério Público Militar, o Plenário do STM confirmou a decisão que condenou o pai de um adolescente de 15 anos pelo furto de veículo e arma de uso exclusivos do Exército.
Pena desproporcional é revista no STM
Condenado soldado que furtou cartão bancário dentro de quartel e fez empréstimo em nome da vítima
O Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento a um recurso da defesa e manteve a condenação de um soldado do Exército. O acusado furtou o cartão bancário de um outro soldado, fez empréstimos em nome da vítima e sacou os valores, que somavam mais de R$ 1.500.
Ministros Artur Vidigal e Marcus Vinicius se reuniram com Carlos Alfredo Lazary Teixeira, Embaixador do Brasil no Peru. O encontro aconteceu na cidade de Lima, onde os ministros STM participam, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Foro Interamericano sobre Justiças Militares e Direito Operacional.
Na manhã desta segunda (25), o Ministro Artur Vidigal e o Ministro Marcus Vinicius se reuniram com Carlos Alfredo Lazary Teixeira, Embaixador do Brasil no Peru. O encontro aconteceu na cidade de Lima, onde os ministros do Superior Tribunal Militar participam, entre os dias 26 e 28 de agosto, do II Foro Interamericano sobre Justiças Militares e Direito Operacional.
O Foro de Lima contará com a presença de representantes do Peru, Chile, Estados Unidos, Colômbia, Honduras, Guatemala, El Salvador, Bolívia, Paraguai, Uruguai, República Dominicana, México e Canadá.
Na reunião, os Ministros e o Embaixador conversaram sobre alguns dos temas que serão debatidos no II Foro. Embora o Embaixador não participe do evento, a importância do Foro foi destacada na reunião, principalmente pela relevância dos assuntos a serem tratados, como a possibilidade de um modelo de Código unificado para as Justiças Militares americanas; o Direito Operacional, o Delito de Função, as peculiaridades das estruturas de cada Justiça Militar americana e a Corte Interamericana e os direitos humanos. Este último, inclusive, está cotado para figurar como tema do III Foro, que acontecerá no Brasil em 2015.
A Comitiva do STM é acompanhada pelo Coronel da Infantaria José Roberto Soares Paes, Adido de Defesa e do Exército junto à Embaixada do Brasil em Lima, e por sua equipe.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) sabatina nesta manhã os três indicados pela presidente Dilma Rousseff para o cargo de ministro de tribunais superiores. A sabatina é transmitida ao vivo pela TV Senado e também pela internet.
