Ainda dá tempo de se inscrever no segundo encontro da série Diálogo Aberto, que acontece na sexta-feira, às 16h, no Superior Tribunal Militar. O próximo encontro terá como convidado o advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, com o tema “Novas Tendências da Advocacia Pública e a Segurança Jurídica”. Para isso, basta enviar mensagem para o endereço eletrônico Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Representantes de onze países falaram sobre a importância do evento, que visa fortalecer as Justiças Militares e conversaram sobre temas abordados nos Grupos de Trabalho realizados antes do II Foro Interamericano de Justiças Militares e Direito Operacional.
Representantes do Peru, Chile, Guatemala, Honduras, República Dominicana, Estados Unidos, Canadá, Colômbia, Uruguai e Brasil, em uma mesa redonda, apresentaram seus pontos de vista sobre a importância do evento para o fortalecimento das Justiças Militares e conversaram sobre temas abordados nos Grupos de Trabalho realizados antes deste II Foro Interamericano de Justiças Militares e Direito Operacional. O Contra-Almirante Julio Pacheco Gaige, anfitrião do evento, que acontece no Peru, relembrou que com as discussões travadas ao longo deste ano, se chegou a três temas recorrentes:
- 1. A necessidade da criação de uma Secretaria Executiva para que se tenha um eixo de orientação e de organização dos países que fazem parte do Foro;
- 2. O lugar de base que tem a academia nos debates interamericanos e por isso a necessidade de se levar o estudo do Direito Militar às Universidades da América;
- 3. A importância de se criar um website do Foro para que se façam conhecer e circular a doutrina e a jurisprudência militares americanas.
A criação imediata da Secretaria Executiva foi sugerida durante os debates. A proposta foi aceita por unanimidade, e a Secretaria será coordenada pelo Peru. O Almirante Julio Pacheco exercerá a função de coordenador. O Presidente do Fórum Militar Policial Peruano, o General de Brigada Juan Pablo Ramos Espinoza, fez um discurso sobre o tema.
No primeiro dia também aconteceram a Cerimônia de Abertura e apresentação do bloco norte-americano: Canadá e Estados Unidos.
Os ministros Artur Vidigal e Marcus Vinicius Oliveira, representantes do STM, no bloco Brasileiro, participaram da da mesa redonda e da cerimônia de abertura e lembraram que o próximo Grupo de Trabalho acontecerá em 2015 no Brasil. A Presidente Maria Elizabeth Rocha, que esteve em uma reunião no Fórum Militar na segunda (25), gravou uma mensagem de apoio e de incentivo aos trabalhos desenvolvidos nesses dias.
Na quarta-feira (27), se apresentaram o Bloco Centro-América composto por Honduras, Guatemala e República Dominicana, assim como o Bloco “Antecedentes do Foro Interamericano” constituído de membros dos primeiros países integrantes: Chile, Colômbia, Estados Unidos e Peru. No último painel do dia, foi apresentado o Bloco Sul-Americano: Brasil e Uruguai. O Ministro Artur Vidigal proferiu palestra sobre “O direito operacional e o delito de função sob a ótica da Justiça Militar brasileira”.
Palestras serão transmitidas ao vivo pelo portal do STM. O curso acontece até a próxima sexta, no auditório do Tribunal. O Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) é o organizador do evento.
De hoje até o dia 5 de setembro, o Centro de Estudos Judiciários da Justiça Militar da União (Cejum) realiza o Curso de Direito e Processo Administrativo da Justiça Militar da União. As palestras serão transmitidas ao vivo pelo portal do STM. O evento começa às 14h30 no auditório do Tribunal.
O professor Juarez Gomes Nunes Júnior é o coordenador científico do curso. Ele é bacharel em Direito e especialista em Direito Militar. Fez aperfeiçoamento em mediação de conflitos e dá aulas de Direito e Processo Administrativo Disciplinar.
Ao todo, serão 16 palestras de 1h10 cada e os participantes deverão cumprir a presença de 32 horas/aula para obter o certificado de participação. O público-alvo do curso são os juízes-auditores, membros do Ministério Público Militar (MPM), assessores jurídicos e servidores do STM e do MPM.
A programação completa pode ser acessada na página do Cejum.
Uma comitiva do Tribunal de Recursos Militares e da Alta Corte Administrativa Militar da Turquia visitou o Superior Tribunal Militar nesta terça-feira. O encontro promoveu uma troca de experiência entre membros da Justiça Militar dos dois países.
Mais de 30% dos crimes militares na Auditoria de Campo Grande são por uso e tráfico de drogas
Por estar situado numa região de fronteira seca, Mato Grosso do Sul apresenta alto índice de contrabando e tráfico de drogas. Esse contexto se reflete nos quartéis das Forças Armadas no estado e na Justiça Militar da União: o crime com maior ocorrência naquele estado é o uso e porte de entorpecentes dentro de instalações militares.
Por estar situada numa região com larga região de fronteira seca com dois países, Bolívia e Paraguai, o estado do Mato Grosso do Sul apresenta alto índice de contrabando e tráfico de drogas. Investigação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Violência Urbana da Câmara dos Deputados apontou 18 pontos da fronteira do Brasil como os principais corredores do tráfico de armas e drogas. Mato Grosso do Sul acumula sete desses pontos de vulnerabilidade.
Os municípios de Corumbá, Bela Vista, Ponta Porã, Coronel Sapucaia, Paranhos, Sete Quedas e Mundo Novo são apontados como os corredores de tráfico na fronteira do Paraguai com o Mato Grosso do Sul.
Dados do Grupo Especial de Segurança de Fronteira (órgão do governo do Mato Grosso constituído em parceria com a União em 2003), dizem que os métodos mais frequentes de tráfico na região de fronteira seca são as "mulas", pessoas contratadas que engolem cápsulas com drogas ou levam o produto em mochilas a pé por 60, 70 e até 90 quiolômetros dentro das matas; o transporte dentro de compartimentos dentro de veículos e contêineres de carga, cuja fiscalização é prerrogativa da Receita Federal; e na própria roupa, calçados ou coladas no corpo.
Esse contexto da entrada e trânsito de drogas reflete também dentro dos quartéis das Forças Armadas no estado. Não é à toa que dos crimes constantemente processados e julgados na Auditoria de Campo Grande - a primeira instância da Justiça Militar da União com jurisdição em Mato Grosso e Mato Grosso do Sul -, é aquele previsto do artigo 290 do Código Penal Militar: uso e porte de entorpecentes dentro de instalações militares.
Dados cartoriais da primeira instância da Justiça Militar Federal na fronteira sudoeste do país dão conta de que nos últimos seis meses de 2014, 40% das denúncias oferecidas pelo Ministério Público Militar contra militares das Forças Armadas foram por tráfico ou uso de drogas. Em 2013, o número não foi diferente: 30% dos casos julgados pela Auditoria de Campos Grande diziam respeito ao crime previsto artigo 290.
Maconha no Comando Militar do Oeste
Na última terça-feira (22), os juízes do Conselho de Justiça da Auditoria de Campo Grande apreciaram mais um caso de militar do Exército flagrado portando maconha dentro do quartel. O Ministério Público Militar denunciou um recruta do Exército, lotado na 2ª Companhia de Apoio do Comando Militar do Oeste, sediado na capital. De acordo com a peça acusatória da promotoria, no início de junho deste ano, durante uma revista de armários dos alojamentos dos soldados, o acusado, que guardava um cigarro de maconha consigo, desfez-se dele jogando dentro de um cesto de lixo do alojamento, no intuito de evitar o flagrante. Descoberto, ele foi preso em flagrante por uso de substância entorpecente dentro de instalações militares.
Ao responder as perguntas da juíza-auditora, o recruta disse que é viciado em maconha e fez uso da droga durante a fase de internamento do serviço militar obrigatório porque estava muito estressado e ansioso, mas que depois não voltou a usá-la dentro do quartel. No entanto, mesmo perante os juízes militares, o réu afirmou que é usuário e continua a usar da substância proibida, esporadicamente, nas horas de folga.
O processo contra o militar deve durar em torno cinco meses. A fase processual ainda passará pela inquirição de testemunhas, alegações escritas e julgamento. As penas para o uso e tráfico dentro de instituições militares variam entre 1 e 5 anos de reclusão.
A reunião foi promovida pelo Conselho Nacional de Justiça e reuniu os dirigentes de Controle Interno de todo o Judiciário. A reunião tratou, principalmente, de ações para o fortalecimento dos órgãos de Controle Interno, previstas no Parecer nº 2/2013 do CNJ.
