O Ministério da Justiça publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (30) as diretrizes que regem o Programa Casa de Direitos, com o objetivo de democratizar o acesso à Justiça e a cidadania de pessoas em estado de vulnerabilidade.
De acordo com a publicação, o projeto irá até os vulneráveis, podendo se estabelecer no local, ou de maneira itinerante, e prevê inclusive a descentralização de pequenas causas do fórum local. A iniciativa oferece assistência e representação jurídica para a população em parceria com a Defensoria Pública e Instituições de Ensino Superior de Direito.
As ações são voltadas para pessoas vulneráveis, ou seja, que tenham dificuldade em exercer plenamente sua cidadania por questões etárias, de gênero, de estado físico e/ou mental, étnicas, socioeconômicas e culturais.
Além do apoio individual, o projeto também instrui a população local, e zela pelas boas relações comunitárias, promovendo mediações e palestras educativas de cidadania.
Ministra Elizabeth preside painel no XI Seminário Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos no STJ
O Seminário está sendo realizado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) até o dia 30 de agosto. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth, presidiu da mesa “Direitos Internacionais no nosso tempo”, que reuniu os palestrantes Jorge Fontoura, Maristela Basso e Márcio Garcia.
Presidente do Instituto dos Advogados de SP fala sobre a importância das Justiças Militares
A importância das Justiça Militares no Brasil é tema da entrevista do presidente do IASP, José Horácio Halfeld Rezende Ribeiro. O instituto, que tem quase 140 anos de existência, falou ao Portal do STM sobre a manutenção da Justiça Especializada, a proposta de desmilitarização das polícias militares e indicou formas de melhorar a atuação deste ramo especializado do Poder Judiciário.
Solenidade acontece no Plenário do Tribunal em Brasília, às 17h. A cerimônia será transmitida ao vivo pelo canal do Youtube do STM e poderá ser acessada pelo portal do Tribunal. A nova presidente falará à imprensa às 16h30.
A Comissão de Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal aprovou, na manhã desta quarta-feira, 12, a indicação do juiz-auditor José Barroso Filho para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM).
