O vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Felipe González, falou na tarde desta segunda-feira (9) sobre como os países americanos têm interagido com as resoluções e a jurisprudência do sistema interamericano de Direitos Humanos, formado pela Comissão e pela Corte Interamericana.
Na opinião de González, o sistema tem ferramentas que têm contribuído para a proteção e evolução dos Direitos Humanos. A Comissão Interamericana, como lembrou o palestrante, é a porta de entrada no sistema, sendo a instância que recebe as denúncias. Outras atividades citadas são a preparação de relatórios temáticos e transversais e promoções de caráter educativo.
González esclareceu que todos os países membros da Organização dos Estados Americanos (OEA) estão sob a jurisdição da Comissão de Direitos Humanos. Para chegar à Corte, o caso precisa ser ratificado primeiramente pela Comissão. Segundo ele, a Comissão recebe cerca de mil denúncias por ano e os casos são encaminhados inicialmente para um acordo amistoso entre as partes.
O resultado do acordo pode ser desde uma indenização ou reparação simbólica até uma reforma legislativa. Caso não se chegue a um acordo, o assunto pode ser encaminhado à Corte Interamericana pela Comissão. A Corte decidirá sobre a questão e dará uma sentença.
Caso Maria da Penha
O vice-presidente afirmou que houve uma evolução no pagamento das indenizações. Um caso emblemático da atuação da Corte no Brasil foi o de Maria da Penha, mulher vítima de violência doméstica. O caso foi analisado pela Comissão há mais de uma década e o Brasil implementou a decisão sem ser necessário encaminhá-lo à Corte.
A partir desse fato, enfatizou o palestrante, surgiu a Lei Maria da Penha e toda uma política sistemática de proteção à mulher vítima de violência. “Isso é um exemplo de cumprimento que teve um efeito muito além do caso, que é o que a gente procura”, afirmou o especialista. “Se a Comissão ou a Corte simplesmente estabelecer o pagamento de uma indenização, elas não vão ter cumprido um efeito preventivo mais geral.”
Julgamento de Civis
O juiz membro da Corte IDH Diego Garcia-Sayán fez uma retrospectiva sobre o passado recente da América Latina, desde sua fase antidemocrática até o momento em que se percebe o progresso da “tolerância recíproca, transparência e liberdade de expressão”. Ele descreveu o século XX na América Latina foi um século de tensões entre as correntes democráticas e as autoritárias.
Como lembrou o palestrante, a Corte Interamericana também passou por um processo evolutivo. Segundo ele, a consolidação das instituições democráticas teve reflexos jurídicos e a Corte Interamericana faz parte desse contexto.
O juiz acrescentou ainda que, a exemplo do Peru, na maioria dos países latino-americanos a justiça militar não mais julga civis. Em 1999, a Corte estabeleceu as razões pelas quais os civis não deveriam ser julgados por tribunais militares, com base em casos analisados em vários países latino-americanos: a negação do princípio do juiz competente, a falta de independência e a falta de imparcialidade dos julgamentos.
O especialista chileno José Luis Guzmán Dalbora foi um dos palestrantes desse primeiro dia do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Na palestra intitulada “A prova dos atos de terrorismo à luz dos princípios do processo penal liberal”, Dalbora traçou um paralelo entre o antigo crime de lesa-majestade e o atual crime político de terrorismo para debater o problema do anonimato de testemunhas e a condenação do estado do Chile pela Corte Interamericana no caso Norín Catrimán.
Em 29 de maio de 2014, a Corte Interamericana notificou o estado do Chile por diversas violações à Convenção Americana de Direitos Humanos quando condenou membros do povo indígena Macuche que protestaram pela propriedade de terras ancestrais. De acordo com a sentença, o Estado não respeitou o devido processo legal por utilizar testemunhos anônimos e pela aplicação discriminatória da lei antiterrorista contra aquele povo.
A Corte constatou que, no processo penal que culminou na condenação do povo Macuche, as identidades das testemunhas foram mantidas secretas durante a investigação. A defesa pode interrogá-los, mas os acusados não tinham conhecimento de quem os acusava. No entanto, em observância ao artigo 8º do Pacto San José de Costa Rica, a Corte afirma que o emprego de testemunha anônima deve ser excepcional, observando o princípio de proporcionalidade e apenas quando houver situação de risco para a testemunha.
Em relação à determinação da Corte Interamericana, o palestrante afirmou enxergar um problema e questionou: “Existe verdadeira defesa contra um testemunho anônimo”? Segundo Dalbora, ao se admitir a acusação anônima, a lei teria menos interesse em encontrar a verdade do que em aplicar a lei. “O processo penal se inclina decididamente para o lado do Ministério Público, é um sinal de que o interesse de castigar prevalece sobre a condição do réu”. Para o especialista, a paridade entre a defesa e a condenação sai prejudicada nessa situação.
“O civil na Justiça Militar Chilena” – Para finalizar a tarde do primeiro dia de palestras, o General-de-Brigada e Auditor-Geral do Exército chileno, Waldo Martínez Cáceres, falou sobre a situação do civil na Justiça Militar do Chile sob a ótica das mudanças sugeridas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos para que seja retirada da competência dessa Justiça especializada o julgamento de civis, mantendo-se apenas os militares da ativa como seus jurisdicionados.
As palestras do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos poderão ser revistas na íntegra no canal do STM no Youtube.
Vice-presidente da CIDH: hierarquia militar e direitos humanos devem dialogar constantemente
O vice-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), o advogado brasileiro Roberto de Figueiredo Caldas, foi o segundo palestrante a falar no Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. Dentre os temas apresentados estão o posicionamento da CIDH quanto ao julgamento de civis pela Justiça Militar, a competência da justiça comum para julgar graves ofensas a direitos humanos e a revisão contínua da legislação militar.
Um dos pontos mais destacados por Roberto Caldas foi a importância do diálogo entre a Corte Interamericana de Direitos Humanos e os sistemas de Justiça de todo o mundo para se colocar em debate os pilares, objetivos e desafios para o futuro, no que tange a interação entre esses sistemas jurídicos. “Certamente esse evento é surpresa para muitos da própria sociedade e deve marcar de simbologia os nossos afazeres: o da Justiça Militar e o da justiça dos direitos humanos. O diálogo é a palavra chave para a Corte em seu diálogo jurisprudencial, que é a constante análise da jurisprudência dos mais altos tribunais”.
Na visão do vice-presidente da CIDH, o diálogo entre a hierarquia militar e os direitos humanos é uma via de mão dupla. “Colocou-se muitas vezes durante a história a contraposição entre Forças Armadas e Direitos Humanos”, destacou Caldas para apontar a relevância da Corte Interamericana de Direitos Humanos como tribunal internacional especializado, estabelecido a partir da ideia do pós-guerra, para que ofensas aos direitos humanos possam ser examinadas com mais frieza e independência sentimental. “No caminho para continuar essa construção de conteúdo é que a Corte Interamericana segue estreitando laços com outras cortes, como o que fazemos aqui hoje no Superior Tribunal Militar”.
Julgamento de Civis
Roberto Caldas dedicou uma parte de sua palestra para abordar o tema do julgamento de civis pelas Justiças Militares. Segundo ele, “a delimitação dessa competência é um dos pontos nevrálgicos para este evento porque aqui temos passos e descompassos nas várias jurisdições e nações”. O vice-presidente da CIDH apontou que, após a Corte analisar profundamente casos concretos divergentes de diversos países e os estandares da Organização das Nações Unidas, se chegou ao estabelecimento normativo de que os civis, mesmo quando praticarem crimes conexos ou aliados a militares, devem ser julgados pela Justiça ordinária. Para ilustrar o tema, Caldas sugeriu o estudo de um caso paradigmático: a sentença de 1999 do caso Castillo Petruzzi contra o estado do Peru.
Ao concluir a sua fala, Caldas lembrou à plateia um importante convênio entre o Ministério da Justiça e o Ministério das Relações Exteriores que resultou na tradução para o português das principais sentenças da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o que facilita o controle de convencionalidade por parte dos juízes, procuradores e advogados brasileiros. “A convenção americana está acima das leis e seus termos devem ser seguidos, a interpretação de seus dispositivos vai sendo construída diariamente pela Corte e a Comissão. É necessário que todos os órgãos estatais realizem um adequado controle de convencionalidade”.
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A primeira palestra do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos foi ministrada pelo juiz presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto.
O palestrante fez um panorama sobre questões que serão discutidas em todos os dias do Encontro, como o alcance da justiça militar na jurisdição da Corte Interamericana e compatibilização entre as decisões judiciais dos países americanos e a Corte.
Segundo o especialista, com a globalização os fenômenos jurídicos também passaram a ser compartilhados, gerando a necessidade de soluções compartilhadas. As fronteiras entre o direito nacional e internacional são cada vez mais difusa. "Os principais atores desse sistema não somos os juízes da Corte Interamericana apenas, mas os juízes e juízas nacionais", disse.
O controle de convencionalidade foi o tema de destaque, que é a compatibilização da produção normativa doméstica com os tratados de direitos humanos ratificados pelo governo e em vigor no país. Humberto Porto afirmou que é responsabilidade essencial dos tribunais nacionais fazer justiça respeitando o direito interno e a jurisdição internacional.
Segundo explicou, todos os decisores públicos devem recorrer às fontes do direito internacional como mais um parâmetro para resolver casos concretos, sem abrir mão das respectivas competências. Trata-se de um controle dinâmico e subsidiário entre as autoridades internas e internacionais, para que as decisões internacionais sobre direitos e liberdades seja preservadas em decisões internas.
Porto afirmou que a soberania dos estados americanos é compatível com o trabalho da Corte Interamericana. Entre as atribuições da Corte, está avaliar decisões dos estados americanos para que estejam em harmonia com o direito internacional.
O palestrante encorajou os participantes a discutirem questões como essas no decorrer do Encontro. E fez um questionamento: “O direito internacional está ligado ao trabalho dos operadores jurídicos: qual o valor das decisões da Corte Interamericana e da Comissão no seu trabalho?”. Além disso, incentivou a busca de soluções práticas para esse desafio.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, abriu, na manhã desta segunda-feira (9), o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O evento é inédito e tem por objetivo debater a interação entre as Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.
A idealizadora do Encontro, ministra Maria Elizabeth, saudou os presentes e falou que serão dias de discussões instigantes. “Os temas propostos enriquecerão o direito, nomeadamente o direito militar, mas as análises e as formulações teóricas que se empreenderão contribuirão enormemente para a valoração e a efetivação dos direitos humanos”, afirmou a presidente do STM, dando destaque ao caráter histórico do encontro.
“O compartilhamento da soberania estatal e as formulações dogmáticas do supranacionalismo é um marco e uma conquista da contemporaneidade”, afirmou a ministra. “A superação da verticalidade soberana dos estados no quadro internacional está a conduzir a uma federação planetária em posteridade não tão longínqua, reflexão que esse encontro quer enfrentar.” Nessa perspectiva, a presidente do STM afirmou que “a regra de divisão entre competência interna e competência internacional apontam para um novo pacto e um novo modelo de contrato social”.
Na mesa de abertura do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, estavam presentes: a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; o ministro da Defesa, Jaques Wagner; o embaixador Celso Amorim; o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Luís Inácio Adams; o juiz-presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, Humberto Antonio Sierra Porto; o segundo vice-presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Felipe González; o Procurador-Geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel; e o advogado Técio Lins e Silva.
Prêmio Direitos Humanos 2014
Na ocasião, a presidente do STM recebeu o Prêmio Direitos Humanos 2014 das mãos da ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti. O prêmio foi concedido na categoria LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais), devido ao fato de a ministra Maria Elizabeth ter decidido pela inclusão de parceiros homossexuais como dependentes do Plano de Saúde da instituição.
Ideli Salvatti também destacou a atuação de Maria Elizabeth Rocha como primeira mulher a presidir o STM e seu trabalho pela preservação da documentação da Corte. “Boa parte da história do nosso país se encontra no STM e precisa ser preservada e colocada à disposição dos brasileiros e brasileiras”, afirmou Salvatti.
A presidente do STM agradeceu o reconhecimento e reafirmou o seu compromisso em defender os direitos humanos e a igualdade entre indivíduos e não admitir “discriminações odiosas”.
Programação
O Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos acontece na sede do Superior Tribunal Militar de hoje até quinta-feira. As palestras podem ser acompanhadas ao vivo pelo Youtube.
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Começa na segunda: Encontro da JMU com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos
O Superior Tribunal Militar promove na próxima semana o encontro inédito no Brasil com a Corte e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos. O evento começa na segunda-feira (9) e durante quatro dias, os juízes da Corte e os sete membros da Comissão, ministros e magistrados da Justiça Militar da União, advogados, juristas, jornalistas, estudantes e especialistas discutirão as justiças militares nas Américas e sua interação com os direitos humanos.
Diversas delegações internacionais, como dos Estados Unidos, Canadá, México, Peru, Chile e Colômbia, já confirmaram presença no “Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos”.
A presidente da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, a jamaicana Tracy Susane Robinson, será uma das primeiras a palestrar no Encontro sobre o tema: “O abuso e a violência sexual nas Forças Armadas e seus julgamentos pelas justiças militares”.
Já o presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos, o colombiano Humberto Antonio Sierra Porto, vai falar sobre “O Controle de Convencionalidade, Direitos Humanos e Justiça Militar”, na conferência inaugural.A cerimônia de abertura contará com importantes autoridades do país, como a ministra-chefe da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti; o ministro da Defesa, Jaques Wagner; e a ministra-chefe da secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, Eleonora Menicucci.
No encerramento, estarão presentes o professor doutor Miguel Revenga Sánchez, da Universidade de Cádiz e da Universidade Carlos III de Madri (Espanha) e o ministro do STF Franscisco Rezek, que já ocupou o cargo de juiz da Corte Internacional de Justiça das Nações Unidas, em Haia. Ele vai falar sobre “Constituição, ordem jurídica internacional, universalidade e ambiguidade dos Direitos Humanos”.
Evento inédito - O “Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos” está sob a coordenação da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha. Para a ministra, esse evento inédito merece a atenção de toda a sociedade. “Poder ouvir intervenções sobre Direitos Humanos diretamente de integrantes da Corte Interamericana é um privilégio. O conhecimento e as informações a serem tratados no Encontro, sem dúvidas, possibilitará um crescimento significativo para quem puder assistir às palestras”.
O evento no STM contará com conferências nos dois turnos. As palestras também serão transmitidas pelo portal do Tribunal na internet (www.stm.jus.br). As inscrições para o evento já estão encerradas.
Participação
As vagas para o encontro estão esgotadas, mas os interessados têm a possibilidade de participar como ouvintes e assistir ao evento, sem, no entanto, receber o certificado de participação.
As palestras poderão também ser acompanhadas, ao vivo, pelo canal do STM no Youtube.
A Corte IDH é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.
A Comissão IDH (CIDH), com sede em Washington, é um órgão autônomo da OEA integrado por sete membros independentes, cuja finalidade é a promoção e a proteção dos direitos humanos no continente americano.
Veja mais: programação, palestrantes, temas, orientações
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, recebe, nesta segunda-feira (9), às 10h, na sede do STM, o Prêmio de Direitos Humanos de 2014, promovido pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.
A ministra foi agraciada na categoria “Garantia dos Direitos da População de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, e Transexuais – LGBT”. A entrega do prêmio será feita pela ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República e ocorrerá durante a abertura do Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos que ocorrerá no STM de 9 a 12 de fevereiro.
Durante os quatro dias, juízes da Corte e os sete membros da Comissão, ministros e magistrados da Justiça Militar da União, advogados, juristas, jornalistas, estudantes e especialistas discutirão as justiças militares nas Américas e sua interação com os direitos humanos.
Diversas delegações internacionais, como dos Estados Unidos, Canadá, México, Peru, Chile e Colômbia, confirmaram presença no evento.
Dezoito servidores do STM e das Auditorias sediadas em Brasilia iniciaram o curso preparatório para obtenção de certificado Project Management Institute (PMI). A iniciativa, coordenada pela Diretoria de Pessoal e pela Assessoria de Gestão Estratégica, faz parte da capacitação de servidores da Casa para gerenciarem projetos seguindo metodologia específica.
Esses servidores já passaram por cursos de Gerenciamento de Projetos e alguns já tiveram oportunidade de vivenciar a gerência dos primeiros projetos pilotos estratégicos.
A obtenção do certificado PMI significa um avanço profissional e estratégico para a instituição. Segundo a coordenadora de Gestão de Pessoas, Mônica Magalhães, os servidores certificados poderão ser multiplicadores de conhecimento na área, com a vantagem de conhecer as necessidades do Tribunal. Além disso, haverá minimização de custos, já que esses profissionais poderão ser agentes na capacitação de outros servidores.
Como exemplo dessa possibilidade, a coordenadora explica que algo semelhante ocorreu com os seguranças por volta de dois anos atrás. Um grupo foi capacitado com cursos específicos, tornando-se depois instrutores dos demais servidores da área, o que trouxe um curso mais próximo da realidade do STM e um custo bem menor.
A servidora da Coordenação de Gestão de Pessoas Juliana Lanaro explica que o conhecimento do curso preparatório, realizado pela empresa Plano Pro 2, será utilizado pelos servidores, ao longo de suas carreiras, já que serão especialistas em Projetos.
O que é Project Management Institute? É uma associação voltada para práticas gerenciais. Os aprovados na prova passam a fazer parte de um seleto grupo de mais de 400 mil pessoas em todo o mundo. E terá também uma nova perspectiva de carreira na área gerencial e também como palestrante.
A Associação forma profissionais de gerenciamento de projetos; portfólios; programas; cronograma do PMI; riscos do PMI; e também certifica profissionais em métodos ágeis e técnicos em gerenciamento de projetos.
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) elegeram os novos presidente e vice-presidente da Corte para o biênio 2015/2017. A eleição ocorreu nesta quinta-feira (5) e foi eleito como novo presidente do STM o ministro William de Oliveira Barros.
Tenente-Brigadeiro-do-Ar, o presidente-eleito do STM é ministro desde março de 2007 e ocupa uma das três vagas destinadas à Aeronáutica na Corte.
Ingressou na Força Aérea Brasileira em 1961 e desde então, ocupou importantes cargos dentro das Forças Armadas, principalmente operacionais: foi piloto de helicóptero e transporte aéreo; com 7.255 horas de vôo, tornou-se especialista na Aviação de Busca e Salvamento, com atuação na região amazônica e especialista em prevenção e investigação de acidentes aeronáuticos (Safety Officer – Royal Institute of Technology – Estocolmo – Suécia).
Em postos de comando, o oficial-general foi comandante do Comando-Geral de Operações Aéreas, em Brasília, e chefe do Estado-Maior da Aeronáutica, também na capital federal.
Vice-presidente
O vice-presidente eleito é o ministro Artur Vidigal de Oliveira. Bacharel em direito, o magistrado é ministro togado do STM desde maio de 2010. É especialista em Direitos Humanos pela Fundação Universidade de Brasília, em cooperação com a University of Essex – Departament of Law – Human Rights Center e procurador autárquico/assessor jurídico concursado desde 1984
Inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil, foi advogado do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária e chefe de Gabinete do Ministro da Defesa e Assessor Especial do Ministro da Defesa, entre 2004 e 2007. Ao ser nomeado ministro do STM em 2010, Vidigal exercia o cargo de Consultor da União da Advocacia-Geral da União.
A posse da nova presidência no Tribunal deve ocorrer no próximo dia 16 março.
Veja imagens da votação que elegeu a nova presidência do STM
