Os militares integrantes da Marinha, Exército e Aeronáutica são os principais jurisdicionados da Justiça Militar da União. E a presença feminina vem crescendo dentro do efetivo das Forças Armadas do país. Hoje, as mulheres representam 10,08% do efetivo da Marinha, 3,2% do Exército e 13,78% da Força Aérea.
O primeiro registro de uma mulher brasileira em combate ocorreu em 1823, quando Maria Quitéria de Jesus lutou pela manutenção da independência do Brasil. Ela é considerada a primeira brasileira a sentar praça em uma unidade militar.
Mas a história das mulheres nesse setor está recheada de outras conquistas. Durante a 2ª Guerra Mundial, 73 enfermeiras serviram como voluntárias em hospitais do exército norte-americano. Após a guerra, a maioria delas foi condecorada e recebeu a patente de oficial, sendo licenciadas do serviço militar ativo.
No caso da Marinha, as mulheres começaram a ocupar os quadros a partir de 1980, quando o ingresso na Força foi regu¬lamentado por lei. Atualmente, a Força Naval conta com 6.981 mulheres militares. Já a Força Aérea Brasileira (FAB) criou o Corpo Feminino da Reserva da Aero¬náutica (CFRA) em 1981, absorvendo, no ano seguinte, sua 1ª turma, composta por 150 mulheres de diversas formações: psicólogas, enfermeiras, analistas de sistemas, assistentes sociais, fonoau¬diólogas, nutricionistas e biblioteconomistas, entre outras.
No Exército, a primeira turma de formação envolvendo mulheres foi aberta em 1992, com 49 alunas. Em 1996, a Força Terrestre instituiu o serviço militar feminino voluntário para médicas, dentistas, farmacêuticas, veterinárias e enfermeiras de nível superior. Nesse mesmo ano, incorporou a primeira turma de 290 voluntárias para prestarem o serviço militar na área de saúde. De lá para cá, o número de mulheres no Exército só aumentou, alcançando o patamar de 5.400 integrantes.
Um dos crescimentos mais notórios, no entanto, deu-se na FAB, cujo número de oficiais do segmento feminino saltou de 3.662, em 2003, para 9.299, em 2012. A Aeronáutica é, atualmente, a Força Armada que registra a maior participação feminina em seus quadros – inclusive, em postos de destaque, como pilotos de caça.
Em 25 de novembro de 2012, a capitão-de-mar-e-guerra Dalva Maria Carvalho Mendes, do quadro de médicos do Corpo de Saúde da Marinha, tornou-se a primeira brasileira a alcançar o posto de oficial general das Forças Armadas, ao ser promovida a contra-almirante.
Conheça os dados:
Fonte: Ministério da Defesa.
O Superior Tribunal Militar iniciou a elaboração do Relatório de Gestão da Justiça Militar da União do exercício do ano de 2014.
Nesta sexta-feira (9), a Secretaria de Controle Interno do STM promoveu uma reunião preparatória com os gestores do Tribunal para informar e apresentar as diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a elaboração da peça fiscal.
O relatório de gestão está previsto no artigo 70 da Constituição Federal e diz respeito ao dever da Administração Pública de prestar contas. O documento mostra o desempenho de todas as atividades desenvolvidas pela instituição relacionadas à gestão administrativa, financeira e contábil, destacando os indicadores de qualidade, dentre outros números.
A publicação do Relatório de Gestão, além de ser uma obrigação legal, tem também como objetivo propiciar ao cidadão uma avaliação detalhada da gestão da Administração Pública ao longo de 2014, assim como suas atividades administrativas e o cumprimento de suas metas.
O secretário de Controle Interno, Oscar Henrique Grault, informou que o prazo final para entrega do documento ao TCU é 31 de março e pediu empenho ao gestores no sentido para preencherem os quadros do relatório com clareza e dados precisos.
Neste ano, o relatório será feito de forma consolidada, ou seja, os dados vão se referir à gestão do Superior Tribunal Militar e aos da primeira instância.
A próxima reunião dos gestores responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão vai ocorrer no próximo dia 26 de janeiro, em encontro técnico com os especialistas do Controle Interno. Diversos normativos do TCU amarram a construção do relatório, dentre eles, a Portaria nº 90, que traz todos os quadros a serem preenchidos pelos gestores públicos.
O Palácio do Planalto anunciou, por meio de nota, os nomes dos novos comandantes das Forças Armadas para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff. O almirante-de-esquadra Eduardo Barcellar Leal Ferreira será o comandante da Marinha do Brasil; o general-de-exército Eduardo Dias da Costa Villas Bôas estará à frente do Exército Brasileiro; e tenente-brigadeiro-do-ar Nivaldo Luiz Rossato comandará a Força Aérea Brasileira.
Eles assumirão as vagas atualmente ocupadas pelo almirante Júlio Moura Neto, pelo general Enzo Peri e pelo brigadeiro Juniti Saito. As datas das transmissões de cargo dos novos comandantes ainda não foram definidas.
O almirante Leal Ferreira é especialista em eletrônica. Chegou ao generalato em março de 2004 e alcançou o posto de quatro estrelas em março de 2013. Antes de chegar ao posto mais alto da Marinha, Leal Ferreira comandou a Escola Superior de Guerra. Foi também comandante-em chefe da Esquadra, diretor de Portos e Costas e Comandante do 7º Distrito Naval, sediado em Brasília.
O general Villas Bôas atuou na região amazônica, onde comandou o 1º Batalhão de Infantaria de Selva, em Manaus, chefiou o Estado-Maior Conjunto do Comando Militar da Amazônia (CMA), órgão do qual se tornou comandante posteriormente. Foi promovido a general-de-exército em julho de 2011. Em 2014, assumiu a chefia do Comando de Operações Terrestres (Coter) do Exército, sendo um dos responsáveis pelo planejamento de segurança e defesa para a Copa do Mundo Fifa 2014.
O brigadeiro Rossato chegou ao generalato em julho de 2003, ascendendo a tenente-brigadeiro do ar em 31 de março de 2011. Líder de Grupo de Aviação de Caça, Rossato acumula mais de 3,5 mil horas de voo. Antes de ser designado dirigente maior da Força Aérea, Rossato ocupava o cargo de chefe do Estado-Maior da Aeronáutica.
Com informações do Ministério da Defesa.
*Por José Barroso Filho
O Ser Humano não deve – pretensiosamente – almejar salvar o Mundo, mas sim, a si próprio.
A utilidade da riqueza está nas coisas que ela nos permite fazer, ou seja, as liberdades substantivas que ela nos ajuda a obter.
O desenvolvimento tem que estar relacionado com a melhoria da vida que levamos e das liberdades que desfrutamos.
Conforme AMARTYA SEN: "Ver o desenvolvimento como expansão de liberdades substantivas conduz ao entendimento de que com oportunidades sociais adequadas, os indivíduos podem efetivamente moldar seu próprio destino, sendo agentes e não somente beneficiários passivos de programas de desenvolvimento".
O crescimento do PIB pode ser importante como um meio de expandir as liberdades desfrutadas pelos membros da sociedade, mas as liberdades dependem também de outros determinantes, como as disposições sociais e econômicas (por exemplo, os serviços de educação e saúde) e os direitos civis (por exemplo, a liberdade de participar de discussões e averiguações públicas).
Uma concepção adequada de desenvolvimento deve ir além da acumulação de riqueza e do crescimento do PIB e de outras variáveis relacionadas à renda. Sem descurar da importância do crescimento econômico, precisamos enxergar além dele, afinal, o crescimento econômico não pode ser considerado um fim em si mesmo.
Para POSNER, a economia não está destituída de uma mescla de valores, impregnando-se dos valores fixados pela política, pela moral e pelo Direito.
Assim, os debates sobre políticas públicas não podem ficar restritos à pobreza e à desigualdade medidas pela renda, em detrimento das privações relacionadas a outras variáveis como desemprego, doença, baixo nível de instrução, exclusão digital e exclusão social.
O desenvolvimento econômico é um meio para a realização do desenvolvimento humano manifesto na criação de oportunidades sociais que promovem uma expansão das capacidades humanas e da qualidade de vida, por exemplo, a expansão dos serviços de educação e saúde contribuem diretamente para a qualidade de vida e seu florescimento.
Assim, podemos entender a pobreza como privação das capacidades básicas, e não apenas como baixa renda.
Atentemos para a sustentável defesa do Ser.
Só haverá futuro em termos de sociedade se houver uma repactuação ética do que entendemos como desenvolvimento.
Nossos maiores desafios centram-se em três grandes dimensões:
- da governança,
- da viabilidade econômica das propostas e
- da erradicação da pobreza.
Para tanto, continuemos a raciocinar em tríades, precisamos desenvolver políticas que garantam:
- segurança alimentar,
- segurança hídrica e
- segurança energética.
Necessário que seja construído um sistema que observe o princípio da Solidariedade para que possamos encontrar o “equilíbrio” preconizado por JOHN NASH – Prêmio Nobel de Economia (1994).
O “equilíbrio de NASH” afirma que o bem-estar social é maximizado quando cada indivíduo persegue o seu bem-estar, sob a consideração do bem-estar dos demais agentes que consigo interajam. Tal teoria vai mais além do que o indicado por ADAM SMITH em “A Riqueza das Nações”
Onde SMITH considera apenas o interesse individual, NASH pensa também, e como condição para aquele, o interesse dos outros.
SMITH pensa a promoção do bem-estar individual como uma preocupação exclusiva pelo interesse próprio de cada um, de que emerge, pelo efeito da "mão invisível", o bem-estar comum.
NASH pensa a mesma promoção do interesse individual como uma preocupação inclusiva pelo interesse dos outros, uma “uma comunidade de vida”.
É fundamental que se tenha uma visão holística para o real desenvolvimento social, não se podendo ficar em conhecimentos fragmentados, direcionando estes “conflitos cooperativos” para conseguir atingir a finalidade principal que é a proteção da nossa “comunidade de vida”.
Este trato com o futuro é intrageracional, mas também, intergeracional, pois, todas as partes impactadas ou potencialmente impactadas, devem ser consultadas antes de uma decisão.
Constata-se pois, o nosso déficit com as gerações futuras, marcadamente nas questões ambientais.
HABERMAS afirma que as necessidades econômicas de uma população crescente e o incremento da exploração produtiva da natureza defrontam-se com duas importantes limitações materiais:
"De um lado, o comprometimento da disponibilidade de recursos finitos, como terras cultiváveis, água, alimentos e matérias-primas não regeneráveis (minerais, combustíveis, etc);
Por outro lado, a capacidade dos sistemas ecológicos insubstituíveis para absorver poluentes como subprodutos radioativos, dióxido de carbono ou dejetos caloríferos."
Assim, a moderna questão ambiental importa em uma crise sistêmica, ultrapassando os limites das análises econômicas. Tal sistema não pode deixar de apreciar a noção de Desenvolvimento Sustentável.
Se os limites são os recursos naturais e o sentido é o desenvolvimento humano, melhor falar em como desenvolver uma Sociedade Sustentável.
O reconhecimento do direito a um ambiente sadio configura-se como uma extensão do direito à vida, "nosso ambiente" de desenvolvimento.
O ser humano precisa impactar o meio ambiente para sobreviver. Essa intervenção pode ser positiva ou negativa.
O impacto ambiental é, justamente, o resultado da intervenção humana sobre o meio ambiente.
O conceito de Desenvolvimento Sustentável pressupõe um crescimento econômico atento e responsável, de maneira a extrair dos recursos e tecnologias disponíveis benefícios para o presente, sem comprometer as reservas que serão legadas às gerações futuras.
Com mais consequência, o conceito de sustentabilidade deve conter as dimensões da justiça social e viabilidade econômica, balizas e sentido da noção de desenvolvimento.
Da mesma forma, deve ser avaliado o impacto ambiental negativo da falta de desenvolvimento, pois a ausência da obra humana pode resultar na manutenção do nível de miséria, desemprego, desnutrição etc.
Inexiste impacto ambiental nulo, a preocupação, em verdade é causar o mínimo impacto possível, porém, sem negar o nosso direito ao desenvolvimento.
Em uma relação custo-benefício, igualmente ilícita é a ação lesiva ao meio-ambiente, como a inação quando possível a exploração dos recursos ambientais, de forma sustentável, em ambas as condutas fere-se a dignidade humana, origem e fim do ordenamento jurídico.
As metas ecológicas e econômicas não são conflitantes desde que mediadas em bases sociais.
A Sociedade Sustentável há de ser considerada em sentido lato, ou seja, nos aspectos natural, social e cultural e deve ser a ambiência de desenvolvimento amplo do ser humano.
Tratemos de uma "Ética da Razão Solidária" baseada:
- no cuidado e respeito a todo o ser e na cooperação solidária
Só assim, nos desenvolveremos enquanto "Comunidade de Vida", uma verdadeira Sociedade Sustentável.
Qual não seja por uma questão ética, que seja por uma questão de sobrevivência, pois o mundo continuará mundo mesmo sem a espécie humana, não estamos a falar de salvar o mundo, mas sim, salvar a nós mesmos...
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*José Barroso Filho é ministro do STM.
STM repudia ataque na França
A presidente do Superior Tribunal Militar, ministra Maria Elizabeth Rocha, foi entrevistada ao vivo pelo Jornal da Justiça desta terça-feira (6). Durante a entrevista, a presidente do STM falou sobre a competência da Justiça Militar da União, os projetos iniciados na sua gestão como o "Vozes da Defesa" e o "JMU na História". Também falou sobre o evento internacional que acontece em fevereiro no STM, o Encontro da Justiça Militar da União com a Corte Interamericana de Direitos Humanos. As inscrições estão abertas até o dia 30 de janeiro.
Veja a entrevista na íntegra.
Está programada manutenção em nosso servidor de dados no dia 05/01/2015, segunda-feira, com início programado para 13h. Ficarão indisponíveis por aproximadamente 2 horas os seguintes sistemas: Consulta Processual e Jurisprudência.
2014 foi marcado pelo envio de projetos ao Congresso Nacional para aperfeiçoar a Justiça Militar
O ano de 2014 foi marcado pelo envio de dois projetos de lei, uma proposta de emenda constitucional e a criação de um grupo de trabalho no Congresso Nacional com o objetivo de aperfeiçoar a estrutura, a competência e a eficiência da Justiça Militar da União.
Lei de Organização da Justiça Militar da União
Em junho, o então presidente do Superior Tribunal Militar, ministro Raymundo Cerqueira, apresentou ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Henrique Eduardo Alves, a proposta do PL 7683/14 que objetiva atualizar a Lei de Organização da JMU que vigora há mais de 22 anos.
O projeto foi resultado do trabalho da Comissão de Direito Militar do STM, presidida pelo ministro Artur Vidigal e composta pelos ministros Alvaro Luiz Pinto, Cleonilson Nicácio e Luis Carlos Gomes Mattos.
Dentre as principais mudanças apresentadas pela Corte está aquela que tira dos Conselhos de Justiça a competência para julgar civis. Pela proposta, qualquer crime militar cometido por civil, inclusive aqueles em concurso com militares, serão processados e julgados monocraticamente pelo juiz-auditor.
O PL está hoje na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional e é de relatoria do deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Reforma do Código Penal Militar
O Código Penal Militar vigente data de 1969 e sua atualização é discutida há bastante tempo pelos especialistas em direito militar. Tanto que foi instituída no STM a Comissão de Reforma do Código Penal Militar que trabalhou nos dispositivos e conceitos jurídicos que devem constar do novo Código Penal Militar.
Em dezembro, a Câmara dos Deputados instituiu o Grupo de Trabalho responsável por avaliar proposta de atualização do Código Penal Militar (CPM).
O grupo de trabalho, sob a coordenação do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), conta com a participação de mais nove parlamentares e membros externos à Casa Legislativa. A presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, e o procurador-geral da Justiça Militar, Marcelo Weitzel, integrarão o grupo.
Representação no Conselho Nacional de Justiça
Em julho, a presidente do Superior Tribunal Militar apresentou ao Senado a proposta de emenda constitucional para garantir ao Superior Tribunal Militar e ao Tribunal Superior Eleitoral a representação no Conselho Nacional de Justiça.
A PEC 21/2014 alteraria a composição do Conselho Nacional de Justiça, criado em 2004, por meio da Emenda 45, que promoveu a reforma do Judiciário em 2004. STM e TSE ficaram sem representantes.
A PEC apresentada inclui um ministro do Tribunal Superior Eleitoral e um do Superior Tribunal Militar, um juiz do Tribunal Regional Eleitoral e um juiz-auditor da Justiça Militar da União, indicados pelos respectivos tribunais superiores, para compor o Conselho Nacional de Justiça.
A proposta encontra-se atualmente na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, mas foi retirada de pauta a pedido do senador Randolfe Rodrigues que solicitou a realização de audiência pública para instruir a matéria.
Exercício cumulativo de função
O projeto de lei 7897/14 que busca a aprovação de gratificação por exercício cumulativo da função jurisdicional e administrativa para os magistrados militares, à semelhança do aprovado ao Ministério Público Federal, foi encaminhado ao Congresso Nacional e já aguarda a sanção.
Pelo texto do PL, a gratificação será devida aos magistrados que realizarem a substituição por período superior a três dias úteis. Inteiro teor do PL.
A primeira instância da Justiça Militar da União recebeu atenção especial no novo portal do Superior Tribunal Militar. Cada uma das doze circunscrições judiciárias e a Auditoria de Correição ganhou uma página exclusiva com informações importantes para quem necessita de prestação jurisdicional.
A Justiça Militar federal é composta de duas instâncias: os processos são julgados primeiramente pelas Auditorias Militares e chegam ao Superior Tribunal Militar em caso de recursos interpostos pela defesa ou pelo Ministério Público Militar.
Todo o território brasileiro é coberto pela primeira instância da Justiça Militar da União, desta forma, em cada Auditoria há uma realidade cultural e socioeconômica distinta. Por isso, em cada página há um vídeo com essas peculiaridades apresentadas pelos próprios servidores dos tribunais de primeira instância.
Nas páginas, o usuário também tem acesso às pautas de julgamento de cada Auditoria, bem como informações de plantão judiciário e notícias sobre os processos julgados e as atividades de cada tribunal.
Você pode acessar as páginas das Auditorias na página principal do Superior Tribunal Militar através do mapa interativo no rodapé da tela. Boa navegação!
Criado em outubro de 2011, o canal oficial do Superior Tribunal Militar no Youtube atingiu a marca de meio milhão de visualizações desde seu lançamento. Tratado pela Assessoria de Comunicação como uma das principais ferramentas de informação e transparência das atividades exercidas pela Justiça Militar da União, o canal reúne palestras na íntegra, reportagens sobre os principais acontecimentos e julgamentos e matérias especiais sobre os servidores que integram essa Justiça e os projetos internos desenvolvidos por eles.
Reveja na lista abaixo os vídeos mais assistidos de 2014:
- Gestão de Contratos com o ministro do Tribunal de Contas da União Benjamin Zymler;
- Conheça a trajetória da ministra Maria Elizabeth Rocha, primeira mulher presidente do STM;
- Conheça o novo portal do Superior Tribunal Militar;
- Justiça Militar inicia restauração de obra do artista Fulvio Pennacchi;
- José Barroso Filho toma posse no cargo de ministro do STM;
- Justiça Militar lança o projeto Diálogo Aberto;
- Seminário do CNJ reafirma papel da Justiça Militar;
- Competência da Justiça Militar para julgar civis é constitucional, diz ministra em Encontro;
- Consultora Sônia Goulart apresenta projeto de Gestão de Pessoas por Competências no STM;
- JMU envia projeto de lei ao Congresso Nacional que altera a Lei de Organização da Judiciária Militar.
