Assim como o Superior Tribunal Militar, o Ministério Público Militar (MPM) investe na preservação de sua memória institucional. No último dia 9 de dezembro, a Comissão do Projeto Memória do MPM se reuniu na Procuradoria-Geral de Justiça Militar para avançar na implementação do Centro de Memória do Ministério Público Militar.
Participaram da reunião o subprocurador-geral Péricles Aurélio Lima de Queiroz, coordenador da comissão; o procurador Antônio Pereira Duarte; o promotor Jorge César de Assis; o diretor-geral Jaime de Cassio Miranda; e os servidores Eduardo de Campos Bastos Neto e Leda Maria Portela de Moura. Eles discutiram assuntos como a contratação de um historiador, o espaço destinado ao Centro de Memória, o ato para instituí-lo, os membros do MPM que serão entrevistados, entre outros.
A Comissão do Projeto Memória do MPM tem como objetivos a sistematização da memória da Instituição e a promoção de reflexões sobre a história do MPM e sobre seu papel na sociedade brasileira contemporânea.
Justiça mais antiga do Brasil
O ano de 2014 marcou o investimento concentrado da Justiça mais antiga do Brasil na preservação e divulgação de seu acervo histórico. O Superior Tribunal Militar, por meio de iniciativas propostas pela presidente, ministra Maria Elizabeth Rocha, deu início ao "Projeto Memórias", que promoverá, em parceria com o Instituto dos Advogados Brasileiros, a digitalização de mais de 20 milhões de páginas de um acervo processual que remonta aos episódios mais significativos do Império, República Velha e República Nova.
Já o projeto "Vozes da Defesa", também iniciado neste ano, digitalizará os áudios das sustentações orais de grandes advogados como Sobral Pinto, Heleno Cláudio Fragoso, Paulo Brossard, Arnoldo Wald e Técio Lins e Silva, dentre outros nomes respeitáveis, que defenderam presos políticos durante o regime militar na tribuna do Superior Tribunal Militar. O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) assinou um termo de cooperação com o STM para viabilizar a ampla divulgação dos áudios.
O Projeto de Gestão por Competências, que tem como principal objetivo modernizar a gestão de pessoas na Justiça Militar da União, entra na fase de preenchimento do Plano de Desenvolvimento Individual. Para isso, todos os gestores precisam preencher o formulário disponível no link que receberam por e-mail até o dia 12 de janeiro. Caso não tenham recebido, podem enviar um e-mail para competêEste endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Para preencher o formulário, o gestor dispõe de uma análise do seu perfil de competências. Mediante esse perfil e com as notas obtidas abaixo de 4, o gestor deverá traçar ações de melhoria de aprendizado. Essas melhorias deverão ser planejadas pelo servidor para o desenvolvimento de sua capacitação.
O Plano de Desenvolvimento Individual (PDI) é um instrumento para que o gestor possa, com autonomia, planejar o seu desenvolvimento, explicou a coordenadora de Gestão de Pessoas, Mônica de Magalhães Moreira.
O gestor deverá escolher a trilha de Desenvolvimento Gerencial e as oportunidades de desenvolvimento mais adequadas em cada uma das competências em que precisa melhorar. O gestor terá, também, que indicar o trimestre em que pretende realizar a ação, se de março a maio de 2015 ou se de agosto a outubro de 2015.
Ao todo foram cinco as competências validadas pelos gestores por meio de uma consulta online realizada no período de 1 a 12 de setembro de 2014: comunicação, delegação, gestão administrativa, gestão de pessoas e liderança. Em cada uma delas há várias ações de aprendizado. O gestor poderá escolher em quantas quer trabalhar. As ações estão divididas entre livros, filmes, vídeos, textos e cursos presenciais.
Para o juiz-auditor da 2ª Auditoria de São Paulo, Ricardo Vergueiro, o tema sobre gestão de pessoas é instigante e chama a sua atenção há muito tempo. Ele sempre se preocupou em incentivar os servidores e, ao ler o livro “O Grande Herói”, ele percebeu como a história seria interessante para a vida diária de todos, pois fala sobre o trabalho em equipe e como o papel de cada um repercute no todo.
Ele aproveitou a oportunidade da leitura do livro e comprou quatro exemplares para distribuir entre os servidores da Auditoria para que eles lessem. Ainda elaborou um questionário sobre alguns aspectos que considerou importante e pediu para que os servidores respondessem. A experiência tem gerado bons frutos, acredita o juiz. “O livro nos apresenta lições que podem ser aproveitadas nas nossas tarefas diárias, tanto para as pessoas que trabalham em empresas públicas quanto para as que trabalham em empresas privadas”, avalia o juiz.
A partir do dia 20 de dezembro, o Superior Tribunal Militar e as Auditorias – Primeira Instância da Justiça Militar da União –, estarão fechados por conta do recesso forense, previsto no Regimento Interno. Até o final do recesso, dia 6 de janeiro de 2015, os prazos processuais permanecerão suspensos.
A partir do dia 7, a Primeira Instância volta a funcionar normalmente. O STM cumpre férias forenses e os prazos processuais relativos às atividades judicantes da Corte Superior continuam suspensos.
A primeira Sessão de Julgamento de 2015, no Superior Tribunal Militar, ocorre em 2 de fevereiro.
Durante o recesso e as férias forenses, urgências serão atendidas por meio do plantão judiciário e os advogados poderão fazer petições eletrônicas. Os dois serviços estão disponíveis no portal do STM, no espaço Acesso Rápido, à direita da tela.
O endereço é www.stm.jus.br.
O STM e as Auditorias Militares não fazem contato para oferecer indenizações ou qualquer outro tipo de ganho financeiro relacionado a causas judiciais.
Se o (a) senhor(a) receber alguma ligação telefônica ou mensagem de e-mail sobre esse assunto, como se fosse do Superior Tribunal Militar, desconsidere o telefonema e denuncie à autoridade policial.
Telefones do Disque Denúncia: 181 ou (61) 3323-8855
Ministra Maria Elizabeth participa de conferência na Índia com personalidades do direito mundial
Foi com a intenção de continuar a manter o Superior Tribunal Militar na vanguarda da defesa e garantias dos direitos humanos que a ministra presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, participou da 15ª Conferência Internacional de Chefes de Justiça do Mundo. O evento ocorreu na cidade de Lucknow, norte da Índia, entre os dias 12 e 16 de dezembro, ocasião em que ministra-presidente ausentou-se do Brasil em viagem oficial e retornou no último dia 17.
A presidente do STM participou de dois painéis. O primeiro deles ocorreu na manhã de 13 de dezembro, quando a ministra falou aos diversos magistrados internacionais sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, lei brasileira das mais avançadas no mundo no que diz respeito à defesa e garantias dos direitos de crianças e adolescentes.
Na oportunidade, a ministra distribuiu às crianças da Índia e a autoridades judiciais internacionais dois livretos, editados pelo STM. O primeiro deles, intitulado “Statute of the child and adolescent for minors only” teve a intenção de elucidar os princípios do Estatuto da Criança e do Adolescente.
O segundo, com o título “The Child And the Public International Law”, traçou o caminho histórico percorrido pelo direito das crianças e dos adolescentes desde 1919, quando a Sociedade das Nações proclamou que o direito do menor é assunto internacional e não de um direito doméstico.
A mesa foi presidida pelo premier presidente honorário da Suprema Corte de Madagascar, Nelly Rakotobe. Além da ministra-presidente, integraram a mesa o presidente da Suprema Corte do Suriname, Iwan Rasoelbaks; o presidente da Suprema Corte do Chade, Samir Annour; o juiz da Suprema Corte do Quirguistão, Osmonova Omokovna; e o Presidente da Suprema Corte do Congo, Ntambwe Dominique.
A outra participação da ministra Maria Elizabeth na 15ª Conferência Internacional de Chefes de Justiça do Mundo foi no dia 14 de dezembro, em sessão paralela, no painel “Em Direção ao Fortalecimento do Direito Internacional”.
O painel contou com a participação dos presidentes das Cortes Suprema da Macedônia, Itália, Equador e Beni, e foram discutidos os temas “Educação Judicial”, “Ativismo Judicial Internacional”, “Ensino e Formação do Direito Internacional”, “Relacionamento entre o Direito Internacional e os Direitos Domésticos” e a “Intervenção Externa nos Assuntos Internos Nacionais”.
A Comissão de Pesquisa Institucional sobre Condutas Criminosas de Maior Incidência para a Justiça Militar da União (PCCRIM) disponibilizou o Relatório Complementar da 1ª fase da pesquisa, que consistiu em análises da base de dados disponível no Sistema de Acompanhamento de Processos (SAM) referente ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014.
Tendo em vista a disponibilidade de dados referentes ao ano de 2013 e ao primeiro semestre de 2014, a Comissão da PCCRIM produziu um documento complementar ao Relatório da 1ª Fase da PCCRIM, cujo tempo de análise foi o período compreendido entre os anos de 2002 e 2012. Para acessar o relatório com os resultados clique aqui.
Números de 2013/2014
Os inquéritos foram instaurados no Rio de Janeiro ou no Rio Grande do Sul em 49,59% dos casos. Acrescendo São Paulo e Distrito Federal, verifica-se que 66,20% dos processos tiveram o inquérito instaurado nesses estados. Também foi verificado que em 87,89% dos processos há apenas um envolvido.
O relatório complementar da 1ª fase também revela que cada processo durou em média 4,3 meses entre a autuação e o julgamento.
Estratégia
O objetivo principal da pesquisa consiste em descrever o comportamento dos tipos penais de maior incidência, de modo a permitir ao STM documente as incidências penais e a tipologia desses crimes e, ainda, contribuir na formulação de políticas e ações.
Tendo finalizado a análise dos dados referentes à pesquisa realizada através de questionários eletrônicos junto às Auditorias, a Comissão encontra-se na etapa de confecção do relatório da 2ª fase da pesquisa.
O novo ministro do Superior Tribunal Militar Carlos Augusto de Sousa toma posse na próxima terça-feira (23) às 15h30 no Gabinete da Presidência. O almirante de esquadra foi nomeado nesta quinta (18) pela Presidente da República.
Carlos Augusto Sousa irá ocupar uma das três vagas destinadas à Marinha do Brasil na composição da Corte. A cadeira era ocupada anteriormente pelo ministro Marcos Martins Torres que faleceu no mês de agosto deste ano.
Carlos Augusto de Sousa é natural de Estância (SE), é casado e tem uma filha. Com mestrado e doutorado em Ciências Náuticas pela Escola de Guerra Naval, o almirante ocupará a vaga aberta no STM em decorrência da morte do ministro Marcos Martins Torres. Durante a sabatina na Comissão de Constituição e Justiça, o indicado relatou aos senadores sua trajetória profissional na Marinha, na qual ingressou em 1972. Entre os cargos ocupados, destacou a chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa e a chefia do Estado-Maior da Armada, cargo em que coordenou a participação da Marinha na organização e realização da Copa de 2014.
O relator da indicação na CCJ, senador Anibal Diniz (PT-AC), ressaltou que Souza “preenche com louvor a qualificação necessária ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar”. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Luiz Henrique (PMDB-SC) também elogiaram a carreira profissional do indicado. No Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) definiu Carlos Augusto Sousa como “valoroso almirante”.
*Com informações da Agência Senado.
A presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministra Maria Elizabeth Rocha, encontrou-se nesta quarta-feira (17) com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), coordenador do Grupo de Trabalho que vai analisar as propostas de mudanças no Código Penal Militar.
O encontro ocorreu no gabinete do parlamentar, no Congresso Nacional. O Procurador-Geral de Justiça Militar, Marcelo Weitzel, também participou da audiência.
O Grupo de Trabalho foi criado pelo presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), no último dia 10 de dezembro.
Um dos pontos a ser discutido na Câmara Federal será o deslocamento do julgamento de civis na Justiça Militar Federal dos Conselhos de Justiça para o juízes-auditores, monocraticamente. Os Conselhos de Justiça são formados por quatro militares e pelo juiz-auditor que é admitido na carreira da magistratura por meio de aprovação em concurso público.
Na conversa com o parlamentar, a ministra Maria Elizabeth explicou as peculiaridades da justiça castrense e informou que a Justiça Militar do Brasil é referência internacional, inclusive por estar dentro do Poder Judiciário, desde 1934, e seguir quase a integralidade de todos os princípios estabelecidos pelas Nações Unidas (ONU) para a Administração de Justiça por Tribunais Militares.
Além do deputado Carlos Zarattini, compõe o Grupo de Trabalho para avaliar as propostas de alteração do Código Penal Militar os seguintes parlamentares: Décio Lima (PT/SC), Nelson Pellegrino (PT/BA), Osmar Serraglio (PMDB/PR), Carlos Sampaio (PSDB/SP), Eduardo Sciarra (PSD/PR), Esperidião Amin (PP/SC), Lincoln Portela (PR/MG), Beto Albuquerque (PSB/RS) e Cláudio Cajado (DEM/BA).
Ficou estabelecido que após o recesso parlamentar de início de ano, o Grupo de Trabalho volta a se reunir, em fevereiro, para iniciar os estudos das propostas, feitas pelo Superior Tribunal Militar, pelo Ministério Público Militar e pelos parlamentares.
O ministro José Américo dos Santos despediu-se nesta quarta-feira (17) do Superior Tribunal Militar, em sessão plenária especial. Ele se aposenta compulsoriamente no dia 13 de janeiro quando chega aos 70 anos.
No discurso de despedida, o ministro José Américo disse que de aluno da Epcar (Escola de Cadetes da Aeronáutica) a ministro do STM foram 53 anos de efetivo serviço: 46 anos na Força Aérea e sete na Corte.
A cerimônia foi presidida pela presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que convidou o ministro William de Oliveira Barros para falar ao homenageado em nome do Tribunal.
Em seu discurso, o ministro disse que em 22 de fevereiro de 2008, quando o ministro Américo tomou posse na Corte, foi ele o escolhido para fazer o discurso de homenagem e lembrou-se dos anos que trabalharam juntos.
“Foram 46 anos de serviços na Força Aérea, onde nós trabalhamos juntos quase na sua integralidade. Desejo muitas felicidades nessa nova fase e muitas alegrias na sua volta ao Rio de Janeiro, cidade escolhida por Vossa Excelência para viver sua aposentadoria”.
Em suas palavras, o ministro José Américo lembrou que há 39 anos estava no mesmo plenário na função de ajudante-de-ordens do presidente à época e hoje via o auditório repleto de colegas da reserva ou aposentados, para dizer que o tempo passa rápido.
O ministro aproveitou para agradecer amigos, familiares, colegas de fardas e a sua equipe de trabalho.
“Escolhi o Rio para viver e, por isso, quero agora que o tempo passe bem devagar. Sentirei falta do STM, do plenário, dos julgamentos. Continuarei a busca pelo saber, mas agora na praia de Ipanema, lendo livros sobre o Direito Ambiental”, brincou.
Prestigiaram a solenidade, além dos ministros do STM, o Comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, dezenas de oficiais generais das Forças Armadas, representantes do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública, familiares e amigos pessoais do ministro homenageado.
O Plenário do Superior Tribunal Militar decidiu negar um habeas corpus que pedia a liberdade provisória de um civil acusado de furtar vinte fuzis do Tiro de Guerra de Serrinha (BA). O crime ocorreu em 14 de outubro deste ano e foi amplamente divulgado pela mídia nacional.
As armas foram recuperadas no dia seguinte em locais diferentes e o acusado pelo furto detido.
Nesta semana, a Defensoria Pública da União impetrou o habeas corpus alegando que o artigo 79 do Código de Processo Penal Militar determina que a denúncia seja oferecida pelo Ministério Público Militar dentro do prazo de cinco dias se o acusado estiver preso e que tal prazo ainda não foi cumprido.
Segundo o relator do habeas corpus no STM, ministro Olympio Pereira da Silva Junior, o prazo previsto pelo artigo 79 começa a fluir a partir da conclusão do inquérito quando os autos são encaminhados ao Ministério Público Militar, o que não ocorreu porque a investigação ainda está em curso.
Em seu o voto, o magistrado ressaltou a gravidade do caso. “Uma porque trata-se de armas com elevado potencial ofensivo, tanto que seu calibre é restrito às Forças Armadas e, como bem frisa o digno Parquet Castrense, são do tipo comumente utilizado por quadrilhas especializadas em roubos a bancos no interior da Bahia.
E depois porque a grande quantidade de armas subtraídas aumentava em muito o potencial do seu uso para atividades criminosas violentas”.
O ministro Olympio ainda destacou que a investigação policial ainda não foi concluída, “as quais poderão sofrer prejuízo com a liberdade dos representados neste átimo. Em especial a identificação de eventuais coautores e receptadores do armamento em questão”.
O Plenário acompanhou por unanimidade a decisão de manter o civil preso preventivamente.
