Meios de desafogar o Judiciário são o foco de estudo a ser concluído em 2018. Um dos campos da terceira edição da série Justiça Pesquisa, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), busca como baixar o total de casos à espera de solução nos tribunais brasileiros. Elevar a produtividade e receber menos causas novas não foram o bastante para conter o estoque de processos.
Duas tendências captadas pelo relatório Justiça em Números 2016 justificam o tópico. Menos ações ingressaram no Judiciário — queda de 5,5% na litigiosidade — e a taxa de atendimento à demanda (104%) cresceu em 2015. Ainda assim, o volume de processos pendentes sobe desde 2009 e chegou a 73,9 milhões.
Com o novo edital de pesquisas judiciárias, serão investigados dois eixos para mapear boas práticas. Há anos, a Justiça dedica varas a temas próprios a fim de melhor gerir o trabalho e indicar prioridades. Por outro lado, com a adoção do Processo Judicial Eletrônico (PJe), as unidades judiciais unem secretárias e cartórios para otimizar recursos humanos e materiais.
O estudo deve identificar modelos que podem ser aplicados como projetos estratégicos pelos tribunais. Assim, soluções passíveis de difusão estruturada têm prioridade. Razões para especialização, gargalos no fluxo de trabalho cartorial e resistências à unificação precisam ser avaliados. O mesmo vale para o serviço prestado ao cidadão.
A instituição escolhida também deverá apontar os critérios para aferir o efeito das práticas em reduzir o tempo de trâmite processual. Devem, ainda, ser propostas soluções para problemas constatados e ações de formação para juízes.
Estudos em seis áreas
Na terceira edição, o Justiça Pesquisa contrata instituições para produzir estudos sobre seis temas ligados ao Judiciário. São eles: superpopulação prisional, transparência em tribunais, trâmite de ações de execução fiscal, gestão processual, combate ao trabalho escravo e ao tráfico de pessoas e à violência contra a mulher.
O Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), do CNJ, coordena o trabalho. As entidades escolhidas serão divulgadas até 22 de agosto. Assinado o contrato, elas terão nove meses para concluir a análise. Acesse o edital.
Fonte: Agência CNJ de Notícias
No dia último dia 7 de julho, a Auditoria da 4ª CJM, sediada em Juiz de Fora (MG), realizou, sob a orientação do juiz-auditor substituto André Lázaro Ferreira Augusto, a simulação de duas sessões de julgamento, com universitários integrantes do grupo de estudos de Direito Penal e Processual Penal Militar da Universidade Federal de Juiz de Fora.
A atividade teve por objetivo aproximar os acadêmicos de Direito à rotina dessa Justiça especializada.
Ao final das sessões simuladas, os estudantes demonstraram entusiasmo com os institutos e os trâmites da Justiça Militar da União e o desejo de, no futuro, integrarem seus quadros, como servidores e magistrados.
Entrega de Medalhas
Também no último dia 29 de junho, outro evento ganhou espaço na Auditoria de Juiz de Fora: a comemoração dos 209 anos de criação da Justiça Militar da União e os 97 anos de instalação desta Justiça na cidade de Juiz de Fora.
Durante a cerimônia, foram entregues as medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM) ao procurador do Ministério Público Militar Ulysses da Silva Costa Filho e à diretora de Secretaria Vilma da Silva Braga. ]
Ulysses Costa Filho fez também a entrega de outra medalha à diretora de Secretaria da Auditoria de Juiz de Fora: a da Ordem do Mérito do Ministério Público Militar.
No último dia 5 de julho, a Auditoria de São Paulo, a primeira instância da Justiça Militar da União naquele estado, promoveu "Festa Julina da Auditoria".
A confraternização contou com a participação de todos os servidores, militares, estagiários, terceirizados e magistrados integrantes do Juízo.
Além das comidas típicas, o Arraiá teve como ponto alto a "fogueira do bem": mais de cem cobertores foram recolhidos para serem entregues, à noite, aos moradores de rua na cidade de São Paulo.
Todos os interessados em saber mais sobre a legislação da Justiça Militar da União (JMU) podem acessar o material no portal do Superior Tribunal Militar (STM).
O STM disponibiliza para download a Lei de Organização Judiciária Militar, Regimento Interno e Súmulas, Código de Ética da Justiça Militar da União, Código de Processo Penal Militar e o Código Penal Militar. Há também outros materiais disponíveis.
Toda a legislação está reunida e disponível no portal do STM pelo endereço www.stm.jus.br. Para chegar lá, basta fazer um clique na aba Informação > Legislação.
Dúvidas ou sugestões podem ser enviadas para a Seção Legislação, através do telefone 3313-9199 ou e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Concurso
Com a previsão de publicação de edital para o concurso, no segundo semestre deste ano, esse material disponível no portal pode fazer a diferença para quem quer uma vaga na Justiça Militar da União.
O concurso, ainda em fase de preparação, oferecerá cargos de analistas e técnicos judiciários para o Superior Tribunal Militar, sediado em Brasília; e para as Auditorias, que são a primeira instância desta Justiça e estão sediadas em todo o país.
Inicialmente, há 23 cargos vagos a serem destinados ao concurso, mas até a publicação do edital o quantitativo de cargos vagos pode sofrer alterações em virtude das aposentadorias.
O salário inicial do STM e da primeira instância da JMU é regido pela Lei 11.416/2006, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Poder Judiciário da União: analista judiciário - oficial de Justiça: R$ 11.822,80/ analista judiciário: R$ 10.119,93 / técnico judiciário: R$ 6.167,99.
As vagas serão para provimento imediato e para cadastro reserva.
Mais informações sobre o concurso serão publicadas, oportunamente, no portal do STM.
Militares são condenados por maus tratos praticados durante treinamento, em Campinas (SP)
O Superior Tribunal Militar (STM) por unanimidade condenou um ex-segundo tenente e três ex-sargentos do Exército Brasileiro por maus tratos, durante um exercício militar realizado no 2º Batalhão Logístico Leve, em Campinas (SP). O crime está previsto no artigo 213 do Código Penal Militar (CPM).
O Ministério Público Militar (MPM) apelou ao STM, após os réus serem absolvidos pelo Conselho Especial de Justiça para o Exército da 1ª Auditoria da 2ª CJM, em São Paulo, por insuficiência de provas.
De acordo com a denúncia, os envolvidos praticaram uma série de maus tratos a dezesseis alunos, todos sargentos, recém-chegados à unidade militar. A prática conhecida como “trote” tinha o pretexto de iniciá-los na vida militar, com a imposição de atividades físicas excessivas e inadequadas, bem como na utilização de práticas não previstas nos regulamentos castrenses.
No recurso, o órgão acusador salientou trecho da sentença na qual se reconhece a humilhação pública, o excesso e o abuso por parte dos apelados, pelo que “esperava-se o reconhecimento do crime praticado, e não singela transgressão disciplinar”.
O MPM sustentou a existência do trote sobre os alunos, com rastejo no chão do banheiro, prática do quadrado maldito, pau de fogo em saboneteira e técnicas de afogamento com baldes de água fria, pelo que “o cenário todo assemelhava-se a uma prática ilícita de tortura”.
Asseverou terem os alunos sido trancados no banheiro onde previamente havia sido aspergido gás de pimenta, com portas e janelas cerradas, gerando mal estar, sensação de sufocamento e irritação nos olhos, tendo os fatos sido confirmados em Juízo.
A defesa alegou, entre outras coisas, a “atipicidade formal” do fato, salientando não ter a conduta dos réus exposto a perigo a vida ou a saúde dos instruendos. Já com relação ao instrutor, a Defensoria Pública da União (DPU) requereu a ausência do dolo a fim de expor a perigo a vida ou a saúde das vítimas, e, subsidiariamente, alegou a ausência de fundamento fático para a condenação.
A relatora do processo Ministra Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha observou que a partir do que foi exposto, os réus expuseram a perigo concreto a saúde das vítimas que estavam sob suas responsabilidades, para fins de instrução.
O primeiro denunciado e ex-segundo tenente do Exército designado para desempenhar a função de instrutor chefe do exercício denominado Estágio Básico de Sargento Temporário (EBST) foi condenado à pena definitiva de 1 ano e 4 meses de detenção, com benefício do sursis (suspensão condicional da pena) pelo prazo de dois anos, com direito de recorrer em liberdade.
Os demais denunciados, três sargentos que auxiliavam o instrutor na realização do exercício, foram condenados à pena de 5 meses e 10 dias de detenção. Por unanimidade, o Tribunal declarou a extinção da punibilidade dos ex-sargentos com fundamento no art. 123, inciso IV, c/c o art. 125, inciso VII, e 133, todos do CPM – prescrição da pretensão punitiva.
Ministro do Superior Tribunal Militar participa de encontro de ouvidores em Belo Horizonte
O ministro Artur Vidigal, que ocupa o cargo de ouvidor da Justiça Militar da União, participou do III Encontro do Colégio Nacional de Ouvidores Judiciais (Cojud), que teve como tema “Poder Judiciário e Sociedade Democrática – O Papel das Ouvidorias Judiciais".
O evento, que ocorreu nos dias 5 e 6 na capital mineira, foi promovido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) e reuniu ouvidores de 26 tribunais vindos todo o país e de instituições de outros Poderes. Também participou o jurista e presidente do Tribunal da Relação do Porto, em Portugal, juiz desembargador Henrique Luís de Brito Araújo.
A programação do encontro teve em sua pauta a participação da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, que proferiu a conferência magna com o tema do encontro.
As mesas redondas debateram temas como “A importância da disseminação da cultura da solução pacífica dos conflitos”; “Defesa do Estado Democrático de Direito – o compromisso das instituições para com a sociedade” e a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Para o ministro Artur Vidigal, que compôs a mesa de honra do encontro, a troca de informações e de boas práticas é importante para que o Poder Judiciário possa aperfeiçoar seus canais de relacionamento com a sociedade. O ministro ainda ressaltou a importância da Lei de Acesso à Informação, aliada ao trabalho das Ouvidorias, para se ter de fato instituições transparentes e cidadãos mais próximos dos poderes públicos.
Colégio de Ouvidores - O Colégio Nacional dos Ouvidores Judiciais foi criado em março de 2015, em Fortaleza, tendo o primeiro encontro nacional ocorrido em Gramado (RS), com a participação de 15 tribunais; e o segundo, em João Pessoa, reuniu 22 tribunais
Com informações e fotografias do Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Do dia 17 de julho a 25 de agosto, os interessados poderão se inscrever no XIII Seminário de Direito Militar de Santa Maria, que será realizado do dia 29 a 31 de agosto.
Nessa décima terceira edição, o seminário será realizado pelos comandos da 3ª Divisão de Exército, com o apoio da Faculdade Palotina (Fapas), que recebeu em seu curso de a disciplina Direito Militar.
O público-alvo do evento são militares das Forças Armadas e Forças Auxiliares, operadores do direito, estudantes e interessados no direito militar.
Magistrados da Justiça Militar da União vão proferir palestras no evento: o vice-presidente do STM, ministro Lúcio de Góes de Barros; o ministro Francisco Joseli Parente Camelo; o juiz-auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM, Fernando Pessôa Mello; e o juiz-auditor da 3ª Auditoria da 1ª CJM, Carlos Henrique Reiniger.
Os Certificados de Participação serão disponibilizados eletronicamente após a confirmação de presença do participante em pelo menos 75% das atividades do seminário.
Para mais informações, acesse o site http://www.3de.eb.mil.br/seminario/.
1ª Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar.
Nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, como prosseguimento do seminário, ocorrerá a 1ª Jornada Acadêmica de Estudos de Direito Militar - Iniciação Científica.
A jornada tem como objetivo firmar as atividades de iniciação científica promovidas pelos Cursos de Graduação e Pós-Graduação em Direito da Faculdade Palotina (Fapas), além de incentivar o desenvolvimento constante da pesquisa e da extensão.
Integrantes da Justiça Militar da União serão facilitadores de duas oficinas.
O juiz-auditor substituto da 3ªAuditoria da 3ª CJM, Vitor de Luca, ministrará a oficina de Inquérito Policial Militar. O diretor de Secretaria da mesma auditoria, Mauro Sturmer, será responsável pela oficina de Auto de Prisão em Flagrante. As duas atividades estão marcadas para ocorrer respectivamente nos dias 31 e 1º de setembro.
Com o objetivo de dar maior dinamismo ao Ensino a Distância (EAD) da Justiça Militar da União, o portal EAD passou por reformulações. O projeto foi elaborado pela Seção de Coordenação e Desenvolvimento Organizacional (SECDO), da Diretoria de Pessoal, em parceria com a Diretoria de Tecnologia da Informação (DITIN).
A plataforma Moodle foi mantida, porém com uma versão mais atualizada. E o novo portal conta com um visual mais dinâmico e interativo – com botões para participação e ligações com as redes sociais do Tribunal, além de oferecer ao usuário a opção de escolher o idioma da página. “O principal objetivo é tornar o ambiente mais interativo com o público”, afirmou Luís Telles, supervisor do EAD.
Desde outubro de 2016, a equipe do Ensino a Distância vem trabalhando em melhorias para o novo portal. “A cada ano analisamos o que tem no mercado externo e tentamos trazer as melhores novidades para o portal EAD, sempre pensando além”, comentou Telles.
E as novidades no portal são muitas. Uma delas é a possibilidade do aluno emitir o próprio certificado, inclusive dos seus cursos antigos, com a validação do documento realizada no próprio portal, através de um código presente no certificado.
De acordo com Telles, essa alteração foi bastante significativa. “Esse novo ícone tem o objetivo de evitar fraudes, pois serve para ver a veracidade dos certificados”, afirmou.
O público contará também com uma Comunidade Virtual que será formada com base em temas específicos. Por exemplo, determinado tema será lançado e as pessoas podem entrar para contribuir sobre o assunto.
Foram mantidos a Videoteca, Biblioteca Virtual e o local de inscrição.
Pílulas do conhecimento
O novo portal conta agora com o botão Pílulas do Conhecimento, que são dicas rápidas e pontuais sobre as várias sessões do Tribunal. A logo do EAD também passou por mudanças, e a cada mês ela representará uma data comemorativa. “A ideia é seguir a dinâmica do Google, e mensalmente iremos alterar a logo, fazendo referência a uma data comemorativa”, explicou o supervisor do EAD.
O cadastro de instrutores internos também passou por mudanças, podendo agora ser realizado no próprio site do EAD. Servidores e o público externo podem entrar no site, enviar currículo que ficará na base do portal e, a partir disso, podem ser selecionados como instrutores presenciais ou a distância.
Cursos para o público interno e externo
Alguns dos cursos são abertos ao público e outros apenas para servidores da JMU. Os Cursos Externos Gratuitos servem para os dois públicos e reúnem cursos oferecidos por várias instituições: ENAP, FGV, CNJ, Senado, UPIS, entre outros.
Para os servidores terem acesso ao portal do EAD, basta logar com seu usuário e senha da Intranet, e, já no Portal JMU, ir em: Capacitação > Ensino a Distância.
O público em geral pode visitar a página pelo endereço: ead.stm.jus.br ou também pelo Portal STM (Serviços > Educação a Distância).
Os cursos abertos ao público já têm inscrições liberadas. São eles: Conhecendo a JMU, Tecnologias Digitais, Nova Ortografia da Língua Portuguesa e SEI - Sistema Eletrônico de Informações. O período de inscrição está aberto a qualquer tempo, ou seja, o cidadão pode se inscrever em qualquer dia, mas terá 30 dias corridos para realizar o curso.
E o novo portal já está disponível com um leque de alternativas para melhor atender o servidor e o público externo que tenham interesse em saber mais sobre a JMU.
As auditorias da 2ª CJM, localizadas em São Paulo, realizaram cerimônia de entrega de medalhas da Ordem do Mérito Judiciário Militar.
Das mãos dos juízes-auditores, receberam as insígnias da OMJM os servidores Denise Teixeira Lima, Maria José Teixeira Xavier, Gustavo Antonio Ruggeri Faustino e Jefferson Donizeti de Oliveira. A concessão das medalhas representa o reconhecimento da instituição no desempenho da função pública.
Na ocasião, o auditório das Auditorias recebeu, em sua inauguração, o nome da juíza-auditora Eleonora Salles de Campos Borges. A magistrada, que faleceu no mês de maio, dedicou quase 20 anos à Justiça Militar da União. O marido e a filha da magistrada, Daltro de Campos Borges Filho e Laura Borges, descerraram a placa comemorativa.
O juiz-auditor Ricardo Vergueiro usou da palavra para destacar os excelentes trabalhos desenvolvidos pelos servidores agraciados. A importância da homenagem à juíza-auditora, com quem o magistrado conviveu muitos anos, também foi tema de sua fala.
Também fez uso da palavra a juíza-auditora corregedora Telma Angélica Figueiredo. Ela enalteceu as qualidades profissionais e pessoais da juíza-auditora.
Estiveram presentes na solenidade os juízes-auditores das Auditorias de São Paulo; representantes do Ministério Público Militar Claudio Martins e Adilson José Gutierrez; André Luis Rabelo Melo, defensor público da União; o reverendo padre José Regivaldo dos Passos, familiares e amigos dos servidores agraciados.
A Auditoria de Juiz de Fora (4ª CJM) divulga o gabarito da prova de seleção de estagiários da área de Direito. A prova foi aplicada no dia 2 de julho e contou com a participação de 50 candidatos inscritos.
Somente serão corrigidas as redações dos dezoito melhores classificados na prova objetiva. Os seis melhores classificados, considerando o somatório de pontos da prova objetiva e da redação, participarão de entrevista com a magistrada titular da Auditoria da 4ª CJM, que escolherá os dois mais aptos a preencherem as vagas.
Acesse o gabarito aqui.
