Institui e regulamenta o Banco de Dados de Mandado de Prisão no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
Leia mais:Resolução Nº 197, de 10 de dezembro de 2013
Resolução Nº 207, de 4 de junho de 2014
Dispõe sobre os Ministros Patronos de Objetivos.
Resolução Nº 205, de 28 de maio de 2014
Regulamenta os artigos 61, inciso V, 73 e 74 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, dispondo sobre a prestação de serviço extraordinário no âmbito da Justiça Militar da União e dá outras providências.
Resolução Nº 206, de 4 de junho de 2014
Dispõe sobre a criação do Comitê Estratégico de Tecnologia da Informação e define suas competências no âmbito da Justiça Militar da União (JMU).
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