Institui o "e-STM", sistema que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
Leia mais:Resolução Nº 132, de 02 de fevereiro de 2005
Institui o "e-STM", sistema que permite o uso de correio eletrônico para a prática de atos processuais, no âmbito do Superior Tribunal Militar.
Dispõe sobre a participação de servidores em conferências, congressos, cursos, seminários e outros eventos similares.
Delegação de competência ao Ministro-Presidente para concessão de licenças, férias e outros afastamentos a Magistrados de primeira instância e Servidores que lhe sejam imediatamente vinculados, bem como para o provimento de cargos dos Serviços Auxiliar疏Ỵ疐
Altera os parágrafos 1° e 2° do artigo 7° da Resolução STM n° 78/98