Altera os artigos do Código de Ética dos servidores da JMU, Anexo à Resolução nº 159, de 4 de fevereiro de 2009.

Dispõe sobre: I - O planejamento, a execução e o monitoramento de obras na Justiça Militar da União; 11 - Os parâmetros e orientações para precificação, elaboração de editais, composição de Bonificação de Despesa Indireta (BDI), critérios mínimos para 疏Ỵ疐

Dispõe sobre o Sistema de Audiências por Videoconferência no âmbito da Justiça Militar da União.