Dispõe sobre o Planejamento Estratégico da Justiça Militar da União para o período de 2012 - 2018.
Leia mais:Resolução Nº 186, de 24 de outubro de 2012
Resolução Nº 187, de 20 de fevereiro de 2013
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do STM, para o ano de 2013
Resolução Nº 198, de 10 de fevereiro de 2014
Institui o calendário oficial de sessões de julgamento e administrativas do Superior Tribunal Militar, para o ano de 2014.
Resolução Nº 189, de 13 de março de 2013
Dispõe sobre o porte de arma funcional no âmbito da JMU.
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