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Mantida condenação de civil que recebeu R$ 280 mil ilegalmente

Brasília, 15 de setembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM) negou provimento à defesa e manteve a condenação do civil A.P.B.F. a três anos de reclusão pelo crime de estelionato, inscrito no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). O civil apropriou-se durante 11 anos dos valores depositados na conta de sua mãe, pensionista das Forças Armadas, após a morte dela. Entre 1995 e 2006, os prejuízos à Administração Militar somaram mais de R$ 280 mil.

STM discute prazo prescricional para o crime de falsidade ideológica

Brasília, 14 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar analisou Embargos de Declaração proposto pelo Ministério Público Militar (MPM) que pedia a exclusão da declaração de extinção de punibilidade de acórdão de julgamento realizado pelo Tribunal em março deste ano.

Auditoria Militar de Brasília condena pai e filho por lesão corporal

Brasília, 14 de setembro – Dois militares, pai e filho, um tenente-coronel do Exército e outro tenente da Polícia Militar do Distrito Federal, foram condenados pela Auditoria Militar de Brasília (DF) a dois meses de prisão, por agredirem um cabo do Exército envolvido em discussão de trânsito com a mulher do primeiro acusado e mãe do segundo. O crime de lesão corporal leve está capitulado no artigo 209 do Código Penal Militar (CPM).

Mantida sentença de militar condenado por revender coturnos do Exército

Brasília, 14 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) manteve sentença de sargento do Exército condenado a um ano e três meses de prisão pelo crime de apropriação indébita. O militar condenado na primeira instância pela Auditoria Militar de Juiz de Fora (MG) vendeu coturnos de propriedade do Exército a policiais militares.