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Tribunal tranca ação penal contra sargento que denunciou superior

Brasília, 21 de setembro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu ordem de habeas corpus (HC) para trancar ação penal militar, por falta de justa causa, a que respondia o primeiro sargento da Aeronáutica A.C.M. A ação estava em trâmite na Auditoria Militar de Fortaleza (CE).

Militar que alienou bens sem licitação deve ser julgado pela Justiça Militar

Brasília, 21 de setembro de 2011 – O Plenário do STM deu provimento a Recurso em Sentido Estrito do Ministério Público Militar (MPM) e afirmou a competência da Justiça Militar da União para julgar processo contra tenente-coronel do Exército. A Corte Castrense determinou que os autos retornassem à Auditoria Militar de Curitiba (PR), local onde foi proferida a sentença de primeira instância.

Civil é condenado por opôr resistência a sentinela de vila militar

Brasília, 20 de setembro de 2011 – O civil B.T.S. foi condenado a seis meses de detenção por incurso no crime de resistência mediante ameaça ou violência, tipificado no artigo 177 do Código Penal Militar (CPM).

Justiça Militar condena civil a 30 anos de prisão por homicídio qualificado

Brasília, 20 de setembro de 2011 - O Superior Tribunal Militar (STM), confirmou, por unanimidade, a condenação do civil A.C.A a 30 anos de reclusão, por ter assassinado o sargento do Exército M.C.L, em 22 de dezembro de 1990. O crime foi tipificado como homicídio duplamente qualificado, por ter sido praticado com emprego de meio cruel e de forma a tornar difícil ou impossível a defesa da vítima.