O Superior Tribunal Militar (STM) convida a sociedade a participar do Prêmio STM de Justiça e Cidadania Professor Paulo Bonavides, iniciativa que reconhece ações e projetos voltados à promoção da cidadania, à defesa dos direitos humanos e ao aprimoramento da Justiça. A proposta é estimular a participação do cidadão e valorizar ideias que contribuam para o fortalecimento do Estado Democrático de Direito.

O prêmio homenageia o professor Paulo Bonavides, um dos mais importantes constitucionalistas brasileiros, reconhecido por sua atuação na consolidação da Constituição de 1988 e na defesa dos direitos fundamentais. Sua produção acadêmica teve papel relevante na formulação dos direitos de terceira geração, que abrangem, entre outros temas, o meio ambiente, a paz e a proteção de interesses coletivos. Sua visão não se limitava à lei: ele acreditava que a Justiça deve ser uma ferramenta de transformação social, capaz de proteger os mais vulneráveis e promover a igualdade.

O prêmio contempla cinco categorias:

1. Justiça Militar: reconhecimento de práticas ou projetos voltados ao aprimoramento da Justiça Militar da União.

2. Proteção de Vulneráveis e Direitos Humanos: ações que promovam a defesa dos direitos fundamentais e a proteção de grupos vulneráveis.

3. Direitos da Mulher: iniciativas que estimulem a igualdade de gênero e combate à violência contra a mulher.

4. Produção Acadêmica: trabalhos de pesquisa, teses, artigos e estudos de relevância científica sobre o Direito Militar ou temas correlatos.

5. Inovação: projetos e soluções tecnológicas ou administrativas que resultem em avanços para a JMU.

Quem pode participar?

- Magistrados(as), advogados(as), membros do Ministério Público Militar e servidores(as);

- docentes, pesquisadores(as) e estudantes de graduação e pós-graduação;

- instituições públicas ou privadas e organizações da sociedade civil.

Edital e inscrições:

As inscrições estarão abertas no período de 2 de fevereiro a 1º de abril de 2026 e podem ser feitas na página do prêmio, onde você também pode consultar o edital e outras informações.

A comissão organizadora é formada pelos juízes auxiliares da Presidência do STM Flavio Henrique Albuquerque de Freitas, Jaquelline Santos Silva e Fernanda Marinho Silva Godinho.

Ao se inscrever para o Prêmio, você não apenas concorre a um reconhecimento, mas também se conecta a um legado de inovação e compromisso com a sociedade.