A minuta do projeto de lei foi entregue nesta quinta-feira, 5, pelo presidente do STM, Raymundo Cerqueira, ao presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN). Uma das alterações propostas é que o réu civil seja julgado pelo juiz-auditor.
Brasília, 23 de fevereiro de 2012 - Por maioria de votos, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) condenaram dois ex-militares do Exército envolvidos em um esquema de fraude de documentos para obtenção de carteira de habilitação.
03/10/2011
Segunda turma de novos servidores toma posse
Brasília, 3 de outubro de 2011 - Tomou posse nesta segunda-feira a segunda turma de aprovados no concurso de 2010 do Superior Tribunal Militar (STM). Ao todo, 23 analistas e 11 técnicos judiciários passaram a integrar os quadros da Justiça Militar da União. Também estavam na solenidade os novos servidores das Auditorias, que participaram do mesmo certame.
Brasília, 19 de outubro de 2011 – Na sessão dessa terça-feira (18), o Superior Tribunal Militar (STM) voltou a confirmar a jurisprudência do Tribunal em não aplicar o princípio da insignificância aos casos de porte de drogas em quartéis. Nos dois casos analisados durante a sessão, os ministros mantiveram a condenação dos militares que cometeram o crime previsto no artigo 290 do Código Penal Militar (CPM).
22/07/2014
STM participa de reunião do GT Interamericano de Justiça Militar e da Lei Operacional no Chile
Ministro Artur Vidigal vai falar nesta terça-feira sobre “As Lições Aprendidas – Justiça Militar no Brasil, Delitos de Função e os Futuros Desafios”. A agenda do encontro tem um perfil de fortalecimento da Justiça Militar nos países americanos.
Brasília, 17 de outubro de 2011 – Um novo mandado de segurança referente ao último concurso público para o Superior Tribunal Militar (STM) foi concedido pela Corte, no último dia 11. O mandado foi impetrado por uma candidata ao cargo de Analista Judiciário que é portadora de necessidades especiais.
16/04/2013
Presidente da AMB defende a Justiça Militar
Rio de Janeiro, 17 de abril de 2013 - Nelson Calandra também falou da situação de perigo a que estão expostos os juízes brasileiros.
Brasília, 20 de abril de 2012 - Na última quarta-feira (18), o Plenário do Superior Tribunal Militar elegeu a juíza-auditora da Auditoria Militar de Juiz de Fora (4ª CJM), Doutora Eli Ribeiro de Britto, para o cargo de juiz-auditor corregedor da Justiça Militar da União.
Rio de Janeiro, 18 de abril de 2013 - José Couto abordou peculiaridades do Código Penal Militar no quarto dia de Seminário. O direito penal militar ofereceu contribuições importantes à legislação penal comum em nosso país.
