O STM já iniciou os primeiros contatos junto ao Itamaraty para organizar um encontro sobre “As Justiças Militares e a Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP), que acontecerá neste Tribunal na primeira semana de dezembro. Fazem parte da CPLP Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Brasil.

O Superior Tribunal Militar busca promover a aproximação das Justiças Militares no âmbito da Comunidade dos países de Língua Portuguesa (CPLP), da qual fazem parte Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe, Timor Leste e Brasil.

O STM já iniciou os primeiros contatos junto ao Itamaraty para organizar um encontro sobre “As Justiças Militares e a CPLP”, que acontecerá neste Tribunal na primeira semana de dezembro.

Para estabelecer esta parceria, a assessora para Assuntos Internacionais do STM, Patrícia Pinheiro, recebeu nesta segunda-feira, 18, o coordenador-geral da Comissão da CPLP do Ministério das Relações Exteriores, Paulo André Moraes de Lima e o assessor Alisson Gasparete.

Na reunião ficou acertado que o Itamaraty fará um primeiro levantamento, através das embaixadas desses países, para identificar em quais deles existem justiça militares.

Acredita-se que a partir desta sondagem seja possível saber que países poderão vir ao Brasil e quem poderá aderir a uma Conferência das Jurisdições Militares da CPLP, documento que estabelecerá pactos e confluências.

Brasília, 2 de novembro de 2009 - Sistemas diferentes com objetivo semelhante: o de fazer um julgamento rápido para preservar a hierarquia e disciplina das Forças Armadas. A comparação pode ser feita por quem acompanhou a palestra do major general norte americano, Clyde J. Tate II, subchefe do Departamento Jurídico do Exército, sobre a justiça militar de seu país.

Brasília, 15 de fevereiro de 2012 - O Superior Tribunal Militar (STM) julgou dois habeas corpus referentes a furtos dentro de locais sob administração militar. No primeiro deles, o Tribunal confirmou a concessão da liberdade provisória a acusado de participar no furto de duas televisões no Hospital da Guarnição de Porto Velho (RO). O presidente do STM, ministro Alvaro Luiz Pinto, já havia concedido a liminar para soltar o militar durante o recesso forense.

A atuação do defensor dativo na segunda instância da Justiça Militar da União foi discutida durante encontro entre a presidente Maria Elizabeth, o ministro William Barros e os defensores Tatiana Lemos e Afonso Prado. Segundo os defensores, a Defensoria Pública está estruturada para atender os processos na Corte superior, o que dispensaria a atuação de defensores dativos.