O ministro do Superior Tribunal Militar, almirante-de-Esquadra Alvaro Luiz Pinto foi foi agraciado na Assembleia Legislativa da Bahia com a Comenda Dois de Julho, em solenidade magna realizada em Salvador.
A homenagem foi proposta pelo deputado estadual Carlos Gaban, em função dos bons serviços prestados pelo ministro Alvaro à Bahia, sobretudo no período em que comandou o 2º Distrito Naval, quando estabeleceu parcerias com diversas instituições e promoveu intensa aproximação entre a Marinha do Brasil e a sociedade baiana.
Em seu discurso de agradecimento, o ministro externou o seu orgulho por receber a mais alta condecoração parlamentar da Bahia, tendo registrado que “ostentar no peito a Comenda Dois de Julho é, antes de mais nada, reverenciar parte importante da nossa história, pois ela simboliza a determinação do povo baiano na busca pela liberdade”.
A cerimônia foi prestigiada por várias autoridades civis e militares, dentre as quais o Comandante do 2º Distrito Naval, Vice-Almirante Luiz Henrique Caroli; o Comandante da 6ª Região Militar, General-de-Divisão Artur Costa Moura; e o Secretário de Segurança Pública da Bahia, Maurício Barbosa. A solenidade aconteceu no último dia 27.
Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos pode ser acessada em português
O recurso à jurisprudência internacional na fundamentação de ações e decisões judiciais ainda é uma prática pouco comum no Brasil, embora seja crescente. Para divulgar e facilitar o acesso de operadores do Direito a essas sentenças, a Secretaria Nacional de Justiça e a Comissão de Anistia do Ministério da Justiça lançaram a coleção Jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Foram selecionados os casos mais paradigmáticos da Corte, sistematizados em sete volumes temáticos. Inédita em português, a coleção é dirigida a advogados, estudantes, acadêmicos, agentes do Estado, vítimas de violações, defensores de direitos humanos e à sociedade em geral.
“Esperamos que a publicação possa ser um instrumento de aproximação de sistemas jurídicos entre as nações e povos do continente e da tutela efetiva dos direitos humanos, que poderá ser aplicada de maneira que influencie normas, decisões, práticas e políticas públicas internas”, diz Paulo Abrão, secretário Nacional de Justiça.
A obra será distribuída gratuitamente a bibliotecas e tribunais.
Encontro com a CIDH no STM
De 9 a 12 de fevereiro, o Superior Tribunal Militar promove o Encontro da Justiça Militar da União com a Comissão e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. O tema do evento é “Uma discussão sobre o papel das Justiças Militares no Sistema Interamericano de Direitos Humanos”. Este evento inédito está sob a coordenação da Ministra-Presidente do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha
O destaque do Encontro está em reunir os membros do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos (SIPDH), composto pela Corte e pela Comissão IDH, debatendo o tema das Justiças Militares e os Direitos Humanos, junto a renomados catedráticos, diplomatas e magistrados.
A Corte IDH, sediada em São José da Costa Rica, é um órgão judicial internacional autônomo, da Organização dos Estados Americanos (OEA), criado pela Convenção Americana de Direitos Humanos (Pacto San José da Costa Rica), que tem competência de caráter contencioso e consultivo.
As inscrições para o evento são gratuitas e estão abertas até o dia 30 de janeiro. As vagas são limitadas. Mais informações e o formulário de inscrições podem ser acessados aqui.
Com Ministério da Justiça
Ele é homem, tem entre 40 e 44 anos, é casado e trabalha na área administrativa, em Brasília (DF). Este é o perfil médio do servidor da Justiça Militar da União.
Essas e outras informações estão disponíveis no relatório do Censo do Poder Judiciário, realizado em 2013 pelo Conselho Nacional de Justiça. O CNJ divulgou os relatórios por tribunais e, por enquanto, está disponível apenas o perfil do servidor. Em breve será divulgado também o perfil dos magistrados desta Justiça especializada.
O Censo do Poder Judiciário de 2013 foi o primeiro levantamento focado no Poder Judiciário brasileiro e teve como objetivo mapear o perfil dos servidores e magistrados e de suas opiniões sobre temas relevantes do trabalho. Agora, com os resultados em mãos, os tribunais e o CNJ possuem dados importantes para a elaboração de políticas públicas que melhorem a prestação dos serviços judiciários brasileiros e a qualidade de vida dos servidores.
Em quinze dias de campanha, 170.746 servidores responderam ao questionário, o que representa 60% de todo o Poder Judiciário. Na Justiça Militar da União, o índice de respostas foi de 64,2%. O relatório do Superior Tribunal Militar apresenta as informações coletadas tanto na primeira instância quanto no STM.
Curiosidades
O relatório da Justiça Militar da União traz dados interessantes sobre esse público. Um dos dados indica que 50,2% dos servidores que responderam ao Censo não trabalham na cidade em que nasceram. Outro dado demonstra a criatividade e proatividade do servidor da Justiça Militar federal: 77,9% afirmaram que recentemente tiveram pelo menos uma ideia ou solução inovadora para melhorarem o trabalho.
A indicação do nome do almirante-de-esquadra Carlos Augusto de Sousa para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM) foi aprovada pelo plenário do Senado nesta terça-feira (2). O militar já havia sido sabatinado e aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da casa legislativa no dia 19 de novembro.
Carlos Augusto de Sousa é natural de Estância (SE), é casado e tem uma filha. Com mestrado e doutorado em Ciências Náuticas pela Escola de Guerra Naval, o almirante ocupará a vaga aberta no STM em decorrência da morte do ministro Marcos Martins Torres. Durante a sabatina na CCJ, o indicado relatou aos senadores sua trajetória profissional na Marinha, na qual ingressou em 1972. Entre os cargos ocupados, destacou a chefia de Assuntos Estratégicos do Ministério da Defesa e a chefia do Estado-Maior da Armada, cargo em que coordenou a participação da Marinha na organização e realização da Copa de 2014.
O relator da indicação na CCJ, senador Anibal Diniz (PT-AC), ressaltou que Souza “preenche com louvor a qualificação necessária ao cargo de ministro do Superior Tribunal Militar”. Os senadores Marcelo Crivella (PRB-RJ) e Luiz Henrique (PMDB-SC) também elogiaram a carreira profissional do indicado. No Plenário, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) definiu Carlos Augusto Sousa como “valoroso almirante”.
De acordo com a Constituição Federal, o STM é composto por 15 ministros, sendo cinco ministros civis, quatro oriundos do Exército, três da Marinha e três da Aeronáutica.
Com informações da Agência Senado
O Superior Tribunal Militar (STM) manteve a condenação de um civil denunciado por furtar uma pistola de dentro de viatura militar e entregar a traficante para pagar dívida. No entanto, o Plenário decidiu reduzir a pena estipulada em julgamento de primeira instância de quatro anos de reclusão para dois anos e seis meses.
De acordo com a denúncia do Ministério Público Militar, o civil é usuário de entorpecentes e avistou a pistola no banco de uma viatura militar que estava parada em um posto de gasolina. Em depoimento, o réu confessou ter aproveitado a oportunidade de furtar a arma para pagar uma dívida com o traficante que lhe fornecia crack, pois vinha sofrendo ameaças por falta de pagamento da droga.
Na primeira instância, a Auditoria de Santa Maria (RS) condenou o civil à pena de quatro anos de reclusão com o regime prisional inicialmente fechado. A defesa entrou com recurso no Superior Tribunal Militar para a absolvição alegando ser o civil inimputável pela sua dependência química, “encontrando-se inclusive sob o efeito de drogas e ameaçado por seu fornecedor no momento da comissão do crime”.
Para o relator do processo, ministro Luis Carlos Gomes Mattos, não é possível acolher a tese de inimputabilidade alegada pela defesa, já que em momento algum do processo foi questionada a sua sanidade, inexistindo prova técnica para sustentar essa tese.
“Ainda no ponto, mesmo que se possa até admitir que o acusado seja um usuário de drogas, essa circunstância não seria bastante para evidenciar que, na oportunidade do furto da arma, estivesse sob o efeito de entorpecentes e, menos ainda, que vivenciasse uma situação de comprometimento de sua capacidade de entender o caráter ilícito do fato e de autodeterminar-se de acordo com esse entendimento”, continuou o relator.
No entanto, o ministro Mattos concordou com a defesa em relação à majoração da pena estipulada na primeira instância. O magistrado citou o voto vencido do juiz-auditor da Auditoria de Santa Maria para diminuir a pena para dois anos e seis meses de reclusão, a ser cumprida em regime inicialmente aberto. Segundo o ministro, não é possível aplicar o mínimo legal para o crime de furto, pois deve ser levada em conta a gravidade do delito, aliada ao perigo de dano provocado, tendo em vista que o armamento fora repassado a um traficante.
No entanto, para o relator, a pena de quatro anos de reclusão foi “indevida e injustificadamente exacerbada”. O relator do caso destacou que na época do crime, o réu tinha menos de 21 anos, o que representaria uma atenuante a ser aplicada à pena. No entanto, “tal atenuante foi compensada pela agravante do motivo fútil, razão pela qual, inexistindo minorantes e majorantes, a pena de dois anos e seis meses de reclusão tornou-se definitiva”.
O voto do relator foi acompanhado por unanimidade. O réu pode recorrer da decisão em liberdade.
O presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, Ricardo Lewandowski, visitou o 1º Centro Integrado de Defesa Aérea e Controle de Tráfego Aéreo (Cindacta I) e o Comando de Defesa Aeroespacial Brasileiro (Comdabra), localizados em Brasília, acompanhado pelos ministros do Superior Tribunal Militar William de Oliveira Barros e Cleonilson Nicacio Silva e pelo comandante da Aeronáutica, Juniti Saito, além de todos os membros do Alto-Comando da Aeronáutica.
O objetivo foi conhecer o sistema integrado de controle do tráfego aéreo e defesa aérea executados pela Força Aérea Brasileira. O presidente do STF ressaltou a importância das instituições para o Brasil. “Tenho a convicção de que as Forças Armadas de um lado e o Poder Judiciário do outro, garantem a paz social que hoje é visível no Brasil”.
Ricardo Lewandowski também ressaltou a importância da Justiça Militar durante a visita. “Queria dizer também aos meus colegas magistrados da Justiça Militar, que na qualidade do presidente do Conselho Nacional de Justiça, manifesto meu apreço pela justiça militar que é mais do que centenária, e que terá em minha gestão a maior consideração”, declarou.
Com informações da FAB
O atentado que matou o cabo do Exército Michel Augusto Mikami, de 21 anos, durante patrulhamento da força de pacificação no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (RJ), na sexta-feira (28), é crime militar.
O civil que mata um militar das Forças Armadas em serviço responde a ação penal junto à Justiça Militar Federal. A previsão está no Código Penal Militar, no artigo 205, que prevê pena de até 20 anos de reclusão para o homicídio simples e de até 30 anos para o homicídio qualificado.
Mikami foi o primeiro militar das Forças Armadas morto desde o início do processo de pacificação, há seis anos. O corpo do militar chegou do Rio de Janeiro ao Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na tarde do último sábado (29) e seguiu em comboio, escoltados por veículos militares, até o Velório Municipal de Vinhedo, onde o velório teve início por volta das 17h.
O cabo vivia no município paulista com o pai, um pintor, a mãe, uma dona de casa, e três irmãos mais novos. Ele entrou no Exército em 2012 e foi promovido a cabo já no ano seguinte, servindo pelo 28º Batalhão de Infantaria Leve, sediado em Campinas.
De praxe, o Exército deverá abrir um Inquérito Policial Militar para investigar as circunstâncias do assassinato do militar. Descoberto os autores do homicídio, eles deverão ser processados e julgados na Justiça Militar da União. O foro competente para apreciar o caso, após a denúncia do Ministério Público Militar, é a 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM), sediada na Ilha do Governador (RJ). Os recursos de segunda instância deverão ser apreciados pelo Superior Tribunal Militar (STM), sediado em Brasília.
Crimes militares são frequentes em áreas ocupadas por Forças Federais
Apesar deste caso ser o primeiro homicídio desde o início do processo de pacificação em comunidades cariocas, há seis anos, crimes militares são mais frequentes do que se pensa nessas áreas ocupadas por Forças Federais.
Os crimes mais comuns ocorrem de civis contra a tropa e conforme publicação da “STM em Revista”, de outubro de 2012, que fez um levantamento dos principais casos ocorridos no Complexo da Penha e do Alemão, os crimes militares que mais se destacam são a ameaça, o desacatado, a desobediência, a resistência e a lesão corporal. No entanto, durante a ocupação do Alemão, feita pelo Exército, houve seis casos de tentativa de homicídio.
Os crimes cometidos por civis contra militares chamaram atenção pela recorrência registrada nas Auditorias da 1ª Circunscrição Judiciária Militar (1ª CJM). Mas quais os motivos para a incidência de tantos casos, notadamente, de desacato? Seria uma rigidez exagerada por parte dos militares no policiamento das comunidades ou a falta de limites de pessoas acostumadas a viver, por décadas, com a ausência de leis, regramentos, enfim, da presença do Estado?
O general Carlos Sarmento, responsável por toda operação de segurança nos Complexos do Alemão da Penha, em 2012, disse que a razão pode estar na postura dos moradores das comunidades ocupadas. “Há mais de 20 anos essa população vivia sob o julgo do tráfico, sem a mínima noção de obediência a autoridades, de saber dos limites do que era possível fazer, sem saber dos seus direitos”.
O general não fala em cultura do morro, mas em cultura própria da localidade, dessas que estava sofrendo com a opressão de criminosos.“Não havia ordem aqui. E hoje nós mostramos a essa população uma realidade diferente. E para mostrar essa realidade diferente, é lógico que muitos não ficaram satisfeitos. Houve então, por parte de alguns grupos, essa hostilidade, uma reação à permanência e à ação das nossas tropas dentro dos complexos”.
Com informações do Portal G1
O dia 1º de dezembro é um dia reservado em todo o mundo para reforçar o combate a Aids, Síndrome da Imunodeficiência Adquirida.
A decisão de transformar o Dia Mundial da Luta Contra a Aids em um marco de reflexão e mobilização contra a doença foi da Assembleia Mundial de Saúde com o apoio das Organizações Unidas em 1987. No Brasil, a data passou a ser adotada em 1988, por uma portaria assinada pelo Ministério da Saúde.
A partir de então, esse dia serve para reforçar a solidariedade, a tolerância, a compaixão e a compreensão com as pessoas infectadas pelo HIV/Aids. As atividades desenvolvidas nesse dia visam divulgar mensagens de esperança, solidariedade, prevenção e incentivar novos compromissos com essa luta.
Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), 33 milhões de pessoas convivem com o vírus do HIV no planeta, e diariamente surgem 7.500 novos casos. Mais de 25 milhões morreram entre 1981 e 2007 em decorrência da doença, em uma das mais devastadoras pandemias da história.
A incidência global de HIV atingiu seu ponto mais alto em 1997, com 2,8 milhões de novas infecções. Desde então, vem declinando. Em 2013, foram 1,3 milhão de mortes e 1,8 milhão de novas infecções em todo o mundo.
No Brasil, as mortes em decorrência do HIV caíram de mais de 17 mil em 1996 para pouco mais de 10 mil em 2013, sendo 7.912 mortes de homens e 2.305 de mulheres.
O foco da Campanha Mundial de Luta contra AIDS da Organização Mundial da Saúde (OMS) para o período 2011/2015 é "Zero mortes relacionadas à AIDS", um apelo para o acesso universal ao tratamento e uma chamada para os governos agirem imediatamente, disponibilizando antirretrovirais, apoiando a pesquisa científica e orientando a conduta para populações de risco como profissionais do sexo e consumidores de drogas injetáveis.
Por que o laço vermelho como símbolo?
O laço vermelho é visto como símbolo de solidariedade e de comprometimento na luta contra a Aids. O projeto do laço foi criado, em 1991, pela Visual Aids, grupo de profissionais de arte, de New York, que queriam homenagear amigos e colegas que eram portadores do vírus HIV.
O laço vermelho foi escolhido por conta de sua ligação ao sangue e à ideia de paixão, e, segundo seus criadores, foi inspirado no laço amarelo que honrava os soldados americanos na Guerra do Golfo.
O presidente do Supremo Tribunal Militar de Angola, general-de-Divisão António dos Santos Neto, recebeu nesta quinta-feira (27) a Medalha Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM), grau Alta-Distinção, em solenidade no STM.
A OMJM foi criada 1957 e é concedida a integrantes da Justiça Militar da União que tenham prestado bons serviços no desempenho de suas atribuições, a membros de instituições militares nacionais e estrangeiras, assim como a juristas e a cidadãos que contribuam positivamente com as Justiças Militares do Brasil e do mundo.
“Após anos de conflitos e sofrimentos, o Estado angolano se reconstrói com grandeza e dignidade, sob os pilares do respeito e da solidariedade. E, nesse contexto, as instituições públicas angolanas vêm promovendo a justiça e elevando os valores da cidadania.
O STM abre suas portas para compartilhar sua história, no intuito de intercambiarmos ideias e projetos comuns, e lutarmos em conjunto por uma Justiça Militar cada vez mais atuante, proativa e fortalecida”, discursou a ministra-presidente Maria Elizabeth durante a cerimônia.
Visita institucional
Esta é a segunda visita de representantes do Tribunal Militar de Angola ao STM esse ano. O objetivo é estreitar laços e buscar apoio e referências na Justiça Militar da União para a criação do código penal militar angolano e estruturação da Justiça Militar naquele país.
De acordo com o general António dos Santos Neto, há mais de oito anos os magistrados do Supremo Tribunal Militar de Angola mantêm relação de cooperação com o STM. Assim como no Brasil, o Tribunal em Angola integra o Poder Judicário e só julga questões penais.
“Com a reforma do direito em Angola, pensamos em introduzir também a parte administrativa. Em todo caso estamos tendo a oportunidade aqui de ouvir várias palestras e certamente serão bastante benéficas”, disse o general.
Na quinta-feira, a comitiva participou de uma conferência sobre questões jurídicas envolvendo as reformas legislativas atuais (Códigos Penal Militar e Processual Penal Militar), proferida pela ministra-presidente. Em seguida, o defensor público federal Afonso Padro falou sobre a DPU e sua inserção na Justiça Militar da União.
Hoje, os magistrados assistem à palestra do ministro Cleonilson Nicácio sobre o Processo Judicial Eletrônico e a uma apresentação sobre a história da Justiça Militar da União no Brasil, com o ministro Rosa Filho. O encontro será fechado por uma exposição sobre questões administrativas do STM, com o coronel Otavio Claret.
Veja as fotos da solenidade da OMJM
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Comissão de juízes do Supremo Tribunal Militar de Angola visita STM
Entrevista com Aldo Arantes
O que o senhor achou da visita ao Superior Tribunal Militar?
Aldo Arantes:A visita foi muito expressiva em função da decisão adotada pela presidente do STM. Virá ao conhecimento da sociedade brasileira uma série de documentos que retratam partes importantíssimas da história política brasileira.
Isso faz parte do acúmulo de conhecimento que a sociedade necessita ter para compreender em profundidade a sua história, os aspectos de avanço, os aspectos de retrocesso, enfim. É muito importante para que a sociedade brasileira compreenda o processo dinâmico e o papel que as instituições e as pessoas tiveram no avanço da democracia do Brasil.
Esses dados, esse acúmulo de informações que vêm de muito tempo atrás, mas também que apresentam episódios recentes de julgamentos que foram feitos aqui no STM, com o papel de advogados de destaque no Brasil, é um patrimônio inestimável. Essa decisão do STM é um marco no processo de avanço na democracia e no país.
Eu, como secretário da Comissão de Mobilização pela Reforma Política do Conselho Federal, quero aqui manifestar o meu reconhecimento e respeito por essa atitude adotada pela ministra-presidente do STM.
Para o senhor, qual será a consequência dessa divulgação?
Aldo Arantes: Na história, as pessoas têm papéis diferentes e é importante entender o papel das instituições em cada momento e das pessoas nessas instituições. Isso permite uma análise mais multilateral, mais efetiva, com a conclusão de que em determinadas situações – muitas vezes situações complexas - as pessoas se destacam, seja em posições democráticas, seja no sentido contrário. Esse conhecimento é muito importante e enriquece a história Brasil.
