Magistrados e servidores representaram a Justiça Militar da União na 1ª Reunião Preparatória para o IX Encontro Nacional do Poder Judiciário, que será realizado no final do ano. Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, o evento reuniu, entre os dias 5 e 7 de maio, gestores de todos os tribunais do país para discutir temas estratégicos do Judiciário.
De acordo com a Agência CNJ, “o CNJ tem buscado ampliar os debates prévios às definições de metas nacionais. Nesse sentido, o evento consiste em uma etapa da nova modelagem para a formulação das metas e prioridades estratégicas do Poder Judiciário, pautada nos princípios democráticos de representação e participação”.
O ministro presidente do Superior Tribunal Militar, William de Oliveira Barros, participou da abertura do evento. O assessor de Gestão Estratégia do STM, Sérgio Peinado Mingorance, a juíza-auditora substituta Vera Lúcia da Silva Conceição e o vice-diretor da Diretoria de Tecnologia da Informação, Dilson Modesto de Mattos, participaram da oficina "PJe e o uso de meios eletrônicos para a tomada de decisões".
“A ideia é que os produtos da 1ª Reunião Preparatória sejam processados em cada tribunal, sob a coordenação dos integrantes da Rede de Governança Colaborativa. Os gestores serão estimulados a contatar as áreas atingidas antes de formular metas e prioridades preliminares, que devem ser discutidas com magistrados e servidores antes de consolidadas. Os produtos serão apresentados na 2ª Reunião Preparatória”, divulgou o CNJ.
1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição – Durante o evento também foi realizada a 1ª Reunião da Rede de Priorização do Primeiro Grau de Jurisdição que contou com a participação da juíza-corregedora da Justiça Militar da União, Telma Angélica Figueiredo, e da Diretora de Secretaria da Auditoria de Correição, Vera Regina Saliba Alves Branco. 
O objetivo dessa reunião foi compartilhar experiências no sentido de construir soluções e alternativas para a implementação da Resolução CNJ 194, que instituiu a Política Nacional de Atenção Prioritária ao Primeiro Grau de Jurisdição.
Na tarde desta quinta-feira (7), o Superior Tribunal Militar deu posse ao novo ministro, oriundo da Aeronáutica, o tenente brigadeiro do ar Francisco Joseli Parente Camelo. Com 43 anos de serviço militar no currículo, o brigadeiro conta com mais de 5 mil horas de voo e, até ser nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, o oficial ocupava o cargo de Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O novo ministro também foi Adido de Defesa e Aeronáutica junto à Embaixada do Brasil na Argentina e Comandante da Base Aérea de Salvador.
No início da cerimônia de posse, o brigadeiro Joseli foi condecorado com a medalha da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau Grã-Cruz. Em seguida, o ministro Cleonilson Nicácio, também oriundo da Aeronáutica, homenageou o empossado em nome da Corte Superior.
"A sua dilatada convivência com órgãos de elevado assessoramento junto à Presidência da República sedimentou-lhe, seguramente, atributos e experiências próprias da condução política de temas de superior relevância, habilitando-o a bem interpretar cenários de forte sensibilidade, como os que, doravante, e em distintas roupagens, poderão vir a ser aqui deparados. Estamos pois alegrados e enriquecidos por acolhê-lo, Ministro Joseli", ressaltou o ministro Cleonilson Nicácio.
No seu discurso de posse, o ministro Joseli iniciou agradecendo a família pelo constante apoio durante toda a carreira e citou o filósofo Sócrates como inspiração para essa nova etapa: "Espero ter do pensador e filósofo grego a inspiração para, iniciando minha vida forense, poder compreender melhor as atividades a serem desenvolvidas por mim, coordenando uma equipe em busca da mais justa aplicação das normas vigentes em nosso país e tendo a firme convicção de que será tarefa das mais relevantes exercida em toda a minha vida profissional, pois, como destaca Platão em sua obra "A República", dentre as quatro virtudes necessárias ao homem que tem por tarefa governar ou julgar seu povo, a Justiça se faz presente como a mais relevante, mesmo diante da coragem, da temperança e da sabedoria", afirmou o magistrado.
O ministro Joseli concedeu entrevista ao Fato Online em que falou sobre a chegada ao Superior Tribunal Militar e sobre diversos temas, entre eles a participação das Forças Armadas na segurança interna e a modernização da legislação penal militar.
Veja a cobertura fotográfica do evento
Assista à matéria no Jornal da Justiça, 2ª Edição, da TV Justiça
Presidente do STM participa, no Congresso Nacional, da promulgação da Emenda Constitucional 88/2015
O presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro William de Oliveira Barros, participou na manhã desta quinta-feira (7), da Sessão Conjunta do Congresso Nacional que promulgou a Emenda Constitucional 88, derivada da PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade de aposentadoria compulsória dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e dos tribunais superiores (STM, STJ, TST e TSE).
Na solenidade de promulgação, além do presidente do STM, compuseram a Mesa do Congresso Nacional, o presidente do Senado, Renan Calheiros; o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha; o presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski; o ministro do STF, Gilmar Mendes; e o presidente do Superior Tribunal de Justiça, Francisco Falcão. O ministro do Superior Tribunal Militar Alvaro Luiz Pinto também participou da solenidade.
Apresentada em 2003 pelo então senador Pedro Simon, a PEC 42/2003 foi aprovada definitivamente pela Câmara dos Deputados na terça-feira (5).
Conforme a proposta de emenda à Constituição, a aposentadoria compulsória aos 75 anos será adotada de imediato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), dos demais tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU).
Ela poderá ser ampliada para todos os servidores públicos em uma futura lei complementar, a ser discutida pelo Congresso Nacional.
Assista a íntegra da Sessão Solene
*Com informações da Agência do Senado
A Auditoria de Manaus – primeira instância da Justiça Militar da União na capital – absolveu um cidadão russo acusado de invadir o Centro de Instrução de Guerra na Selva (CIGS) em abril de 2013. O réu foi denunciado pelo crime previsto no artigo 302 do Código Penal Militar: penetrar em fortaleza, quartel, estabelecimento militar, navio, aeronave, hangar ou em outro lugar sujeito à administração militar, por onde seja defeso ou não haja passagem regular, ou iludindo a vigilância da sentinela ou de vigia.
O Conselho Permanente de Justiça acatou o argumento da defesa de que o russo não tinha conhecimento de que estava entrando em área militar. Segundo o colegiado, os militares que testemunharam contra o cidadão russo apresentaram contradições quando afirmaram que o réu declarou ter pulado o muro do quartel “para testar o treinamento dos soldados”.
De acordo com a sentença, “não é possível diagnosticar o nível de proficiência na língua inglesa do acusado. Disse ele que não dominava bem o idioma. Disse também que não falava espanhol. Assim, na lavratura do flagrante foi nomeado um tenente como intérprete para a língua inglesa. Mas como afirmar que havia pleno entendimento de parte a parte. Houve prejuízo ao acusado decorrente de alguma tradução mal entendida?”.
Os juízes ainda destacaram que o estrangeiro explicou em juízo que seguia a indicação de um zoológico no mapa quando entrou no quartel. Segundo apontado pela sentença, realmente há um zoológico no local e a área onde o russo foi abordado não possui qualquer placa sinalizando se tratar de área militar. “A alameda pela qual o réu retomou após ser abordado por militares é a via principal do local, via interna, que dá acesso ao quartel do CIGS e ao zoológico mantido pela organização militar. Assim, costuma ser percorrida por militares que se dirigem ao quartel e por civis que se dirigem ao zoológico que, se não fosse uma segunda-feira, já estaria aberto ao público”, ressaltou o colegiado.
Os juízes afirmaram também que, mesmo ao se admitir a possibilidade de que o réu tenha pulado o muro do quartel, a ausência de placa sinalizadora de área militar, o mapa apreendido com o acusado que indica o zoológico, a declaração do chileno que estava com o réu e que confirmou terem eles entrado pelo portão principal tornam “o conjunto probatório fraco, sem consistência para sustentar uma condenação”.
O Ministério Público Militar ainda pode recorrer da decisão ao Superior Tribunal Militar.
Nesta quinta-feira (07), o Tenente Brigadeiro do Ar Joseli Parente Camelo toma posse como ministro do Superior Tribunal Militar.
A cerimônia acontece às 16h no Plenário da Corte Superior em Brasília. O novo ministro foi indicado pela presidente da República, Dilma Rousseff, para ocupar uma das três cadeiras destinadas à Aeronáutica na composição do STM.
Sabatinado em abril pelo Senado Federal, o novo ministro comentou a participação das Forças Armadas na segurança pública. O brigadeiro considera que esse tipo de situação é excepcional e episódica e afirmou acreditar que “não seja atribuição precípua das Forças Armadas essa atuação, embora tenha demonstrado desempenho satisfatório nestas ações”.
Currículo – O brigadeiro Joseli Parente Camelo ingressou na carreira militar em 1969, chegando ao mais alto posto da Aeronáutica em março de 2012. Com mais de 5 mil horas de voo no currículo, até ser nomeado ministro do Superior Tribunal Militar, o oficial ocupava o cargo de Secretário de Coordenação e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O brigadeiro também foi Adido de Defesa e Aeronáutico junto à Embaixada do Brasil na Argentina e Comandante da Base Aérea de Salvador durante os mais de quarenta anos de serviço militar.
Durante a cerimônia de posse, o ministro Cleonilson Nicácio discursará para dar as boas vindas ao brigadeiro Joseli em nome de toda a Justiça Militar da União.
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O Superior Tribunal Militar rejeitou habeas corpus impetrado pela defesa de um civil acusado de tentativa de homicídio por ter disparado contra militares da Força de Pacificação no Complexo da Maré (RJ). Segundo a defesa do civil, a decisão da Auditoria Militar do Rio de Janeiro de converter a prisão em flagrante em prisão preventiva seria ilegal.
No habeas corpus, a Defensoria Pública da União (DPU) pedia aos ministros do STM que garantissem ao civil a prerrogativa de responder o processo penal militar em liberdade. A DPU também alegou que a Justiça Militar federal não poderia julgar o réu civil e que, caso se mantivesse a competência da Justiça especializada, que a Corte Superior determinasse o julgamento do civil apenas pelo juiz-auditor e não pelo Conselho Permanente de Justiça, formado por quatro militares e pelo juiz-auditor togado.
O relator do habeas corpus, ministro Odilson Benzi, refutou os argumentos da Defensoria Pública da União. Em relação à competência da Justiça Militar para julgar civis, o magistrado ressaltou que essa competência é amparada pela Constituição Federal e pelo Código Penal Militar, datado de 1969 e recepcionado pela Constituição de 1988. “A conduta do paciente se enquadra perfeitamente no inciso III do artigo 9º do Código Penal Militar. Logo, assiste competência da Justiça Militar da União para processar e julgar o paciente, eis que estão preenchidos os requisitos para aplicação do Código Penal Militar”, afirmou o ministro Benzi.
O relator também negou a possibilidade de que o civil seja julgado apenas pelo juiz-auditor. “O pedido está desprovido de qualquer suporte legal, sob pena de ferir o rito processual estabelecido pelo Código de Processo Penal Militar e pela Lei de Organização Judiciária Militar, além de afrontar o princípio constitucional do juiz natural”.
O ministro Odilson Benzi finalizou o voto que rejeitou o habeas corpus declarando que a prisão preventiva do civil não é ilegal e nem deve ser relaxada. “Apurou-se, durante as investigações, haver fortes indícios de que o paciente faça parte de uma facção criminosa que atua naquela comunidade. O paciente não está em prisão cautelar devido à gravidade abstrata do crime que cometeu, mas pelos vários artefatos perigosos, lesivos e com grande poder de fogo que com ele foram encontrados”, declarou o magistrado.
A Auditoria de Santa Maria (RS) – primeira instância da Justiça Militar da União na cidade – recebeu, na última quinta-feira (30), cinquenta acadêmicos de Direito de duas Faculdades de Santa Maria, participantes do Projeto “Conhecendo a JMU, da teoria à prática”.
O objetivo do projeto é apresentar a Justiça Militar da União aos acadêmicos dos cursos de Direito de Santa Maria para fomentar o estudo do Direito Penal e Processual Penal Militar, além de divulgar a estrutura da JMU, explicitando seus órgãos e procedimentos aos futuros operadores do direito.
Nesta primeira edição, participaram do projeto acadêmicos da Faculdade Metodista de Santa Maria – FAMES e da Faculdade de Direito de Santa Maria – FADISMA. Na oportunidade, os estudantes foram recepcionados no Plenário da Auditoria Militar pelo Diretor de Secretaria, Mauro Stürmer, que também é professor de Direito Penal e Direito Processual Penal nas duas instituições.
Os alunos assistiram a um vídeo institucional produzido pelo Superior Tribunal Militar. Durante aproximadamente 40 minutos, o professor Mauro explicou as especificidades da Justiça Militar e apresentou aos acadêmicos os processos que seriam julgados naquela data.
Antes do início das audiências, os representantes do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União falaram aos acadêmicos explicando as peculiaridades da Justiça Militar federal.
O Juiz-Auditor, Celso Celidonio saudou os estudantes dando-lhes as boas vindas e destacou a importância do contato com a prática forense desde o início da graduação. Durante as mais de três horas de audiência, os acadêmicos presenciaram o interrogatório de um acusado em processo de deserção e um julgamento pelo crime de abandono de posto.
“É uma grande oportunidade de contato com o meio jurídico, onde vemos na prática o que aprendemos na teoria”, afirmou Pedro Almeida Stürmer, acadêmico da FADISMA.
O encerramento das atividades foi marcado pela entrega dos certificados aos participantes, conferindo-lhes quatro horas de atividades extracurriculares.
O Superior Tribunal Militar (STM) negou, na última semana, habeas corpus impetrado pela defesa de um soldado do Exército denunciado por tentativa de homicídio no 19º Batalhão de Infantaria Motorizado, sediado na cidade de Pelotas/RS.
O soldado responde a ação penal na Auditoria de Porto Alegre, em razão de ter, mediante o uso de um fuzil e durante o serviço, tentado matar seu superior hierárquico.
O habeas corpus foi impetrado pela Defensoria Pública da União (DPU) requerendo a nulidade da realização precoce do interrogatório do réu, o seu desentranhamento dos autos e a garantia de que a oitiva fosse realizada apenas ao final da instrução, ou seja, após o depoimento das testemunhas de acusação e defesa.
Segundo o argumentado pela defesa, as alterações sofridas pelo artigo 400 do Código de Processo Penal comum justificaria a inversão do rito processual penal militar para que o soldado fosse qualificado e interrogado no fim dos trâmites processuais.
De acordo com a DPU, haveria “clara violação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa” e do Pacto de São José da Costa Rica no caso do prosseguimento da ação penal.
O Ministério Público Militar se manifestou contrário à concessão da ordem de habeas corpus. “Não merece procedência a alegação de incidência do artigo 400 do CPP. A tese de aplicação dos preceitos relativos ao processo penal comum, notadamente no que diz respeito ao interrogatório após a oitiva das testemunhas, conquanto baseada em norma inegavelmente mais ajustada à garantia do contraditório e da ampla defesa, não pode ser aplicada em razão de existir norma específica no CPPM, plenamente vigente”.
O relator do caso no STM, ministro Odilson Benzi, votou pela rejeição do HC.
O magistrado destacou que o Superior Tribunal Militar editou a súmula nº 15 sobre o tema: “a alteração do artigo 400 do CPP, trazida pela Lei nº 11.719, de 20 de junho de 2008, que passou a considerar o interrogatório como último ato da instrução criminal, não se aplica à Justiça Militar da União”.
O relator também destacou o posicionamento do Supremo Tribunal Federal (STF) em um HC de relatoria da ministra Carmem Lúcia que decidiu “que não se pode mesclar o regime penal comum e o castrense, de modo a selecionar o que cada um tem de mais favorável ao acusado, devendo ser reverenciada a especialidade da legislação processual penal militar e da justiça castrense, sem a submissão à legislação processual penal comum do crime militar devidamente caracterizado”.
O ministro Benzi concluiu afirmando que “não se deve olvidar que o paciente em questão cometeu um crime propriamente militar e, por isso, deve responder pelos atos praticados no âmbito desta Justiça Especializada, com o rito e a legislação própria, que foi recepcionada pela Constituição Federal”.
Com a decisão da Corte de seguir o voto do relator, a ação penal deve prosseguir normalmente na primeira instância da Justiça Militar da União, no Rio Grande do Sul.
O programa Repórter Justiça, da TV Justiça, exibiu no último dia 18 de abril um especial sobre a Justiça Militar da União, Superior Tribunal Militar e Forças Armadas.
No STM, os entrevistados foram o ministro aposentado Cherubim Rosa Filho e a então presidente da Corte, Maria Elizabeth Rocha. O programa foi produzido e gravado, com apoio da Assessoria de Comunicação do STM, em fevereiro e março de 2015.
O primeiro bloco é dedicado à Justiça Militar, às suas peculiaridades e à sua missão de manter a hierarquia e a disciplina das Forças Armadas. Os demais blocos, à Marinha, ao Exército e à Aeronáutica.
Para a ex-presidente do STM, as Forças Armadas do Brasil detêm as armas da Nação. Por isso é que têm que ser rigidamente controladas, sob pena de colocar em risco até mesmo a democracia, tão arduamente conquistada, a paz social e a estabilidade política do país.
Para a ministra, que é Doutora em Direito Constitucional e Pós-doutorado em Direito Constitucional, alguns ataques contra a Justiça Militar, até pedindo a sua extinção, partem daquelas pessoas que desconhecem o papel desta Justiça especializada.
“A Justiça Militar Federal não tem como objetivo julgar os militares e sim os delitos militares previstos em leis, seja o autor civil ou militar.
Para leigos, existe uma visão equivocada de que esta justiça especializada seria constituída por militares, para julgar militares.
É o momento de desmistificar tal entendimento. Nunca é demais lembrar que as Forças Armadas são formadas por homens armados, detentores do monopólio da violência legítima do Estado, têm de ser controlados com rigor, porquanto a quebra da cadeia de comando ameaça a estabilidade do regime político.
Estou a falar da preservação do Estado Democrático de Direito, uma vez que a contenção de levantes ou insurgências de cidadãos armados pelo Estado é fundamental para a estabilidade e a paz social”, disse.
Assista à íntegra do Programa Repórter Justiça
Foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (30) a nomeação do tenente-brigadeiro-do-ar Francisco Joseli Parente Camelo para exercer o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar. A cerimônia de posse acontece na próxima quinta-feira (7), no Plenário do Tribunal, às 16h.
O nome havia sido aprovado pelo plenário do Senado Federal no último dia 15. A sabatina na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania aconteceu no início de abril.
O novo ministro ocupará uma das três cadeiras destinadas a oficiais-generais da Aeronáutica na composição do STM. A vaga é decorrente da aposentadoria do ministro José Américo dos Santos.
Joseli Parente Camelo é natural de Fortaleza (CE). Ingressou na carreira militar em março de 1969 e foi promovido a brigadeiro-do-ar em março de 2004. Possui mais de cinco mil horas de voo e exerceu cargos importantes em mais de 40 anos de carreira militar, tais como comandante da Base Aérea de Salvador e secretário de Coordenação e Assessoramento Militar do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República.
