STM recebe encontro entre mulheres das Forças Armadas para discutir temas como assédio e carreira
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu, nesta quarta-feira (25), um evento que reuniu mulheres militares das Forças Armadas para discutir temas como assédio, valorização das mulheres, carreira e outros assuntos importantes para elas.
Cerca de 120 mulheres, entre oficiais-generais, oficiais superiores, oficiais e praças da Marinha, Exército, Força Aérea, Polícia Militar do Distrito Federal e de outros órgãos de segurança pública, participaram do evento.
O encontro foi promovido pela Ouvidoria da Mulher da Justiça Militar da União e teve como tema: “Mulheres nas Forças Armadas: Trajetórias, Desafios e Horizontes”.
O vice-presidente do STM e corregedor da JMU, ministro José Coelho Ferreira, abriu oficialmente o evento, afirmando que o encontro era uma das iniciativas mais importantes realizadas neste ano, elogiando o pioneirismo da ação.
Entre as presentes, destacou-se a major-brigadeiro da Força Aérea Brasileira, médica Carla Lyrio Martins, a primeira mulher do país promovida ao posto de oficial-general das Forças Armadas com três estrelas, equivalente a general de divisão no Exército.
Também compareceu um grupo de soldados do segmento feminino dos fuzileiros navais da Marinha do Brasil, integrantes da primeira turma de soldados mulheres.
A palestra magna foi conduzida pela juíza federal da Justiça Militar da União, Mariana Aquino, Ouvidora da Mulher da JMU e idealizadora do evento. Ela falou principalmente sobre o Programa de Inovação da Ouvidoria da Mulher da JMU, explicando que a intenção foi ampliar o acolhimento e atuar na defesa das mulheres em situação de violência, além de modernizar e aprimorar a Justiça Militar.
A magistrada destacou que o programa, que conta com a participação de mulheres militares em seu planejamento, tem como objetivo evidenciar a responsabilidade institucional da JMU na proteção dos princípios constitucionais, garantir serviços judiciários na prevenção de violência contra a mulher, adequar a atuação da JMU à perspectiva de gênero e melhorar as condições de trabalho da mulher militar.
A major do Exército, Jussara Bortolucci Franco, foi a segunda palestrante do dia. Ela abordou os principais desafios da carreira e as conquistas das mulheres militares, além de trazer uma compreensão sobre a evolução histórica da participação feminina nas Forças Armadas Brasileiras, destacando os principais obstáculos enfrentados e as vitórias alcançadas, especialmente dentro da Força Terrestre.
Já a primeiro-tenente Nívea Moema, psicóloga da Força Aérea Brasileira, levantou questões relacionadas à saúde mental, com foco na psicologia de gênero. Ela explicou que a psicologia e a psiquiatria foram desenvolvidas em um contexto masculino, o que gerou comparações prejudiciais às mulheres.
Além disso, os efeitos comuns produzidos pelas alterações hormonais associadas aos períodos pré-menstruais, puerpério e menopausa foram, muitas vezes, estigmatizados e caracterizados como problemas psíquicos. Seu trabalho dentro da Força Aérea busca justamente considerar o ambiente social em que as mulheres militares estão inseridas.
A especialista também esclareceu que o sofrimento psíquico e os problemas de saúde mental em mulheres são socialmente construídos e moldados por valores e ideais estereotipados de gênero, gerando caminhos distintos de subjetivação para homens e mulheres.
Na parte da tarde, o evento adotou um formato semelhante a um "talk show", com o objetivo de discutir temas difíceis de maneira mais leve e dinâmica. Participaram três oficiais das Forças Armadas: a major-brigadeiro Carla Lyrio Martins; a capitão de mar e guerra Maria Eliâne Borges e a capitão do Exército Luana Carneiro.
Elas compartilharam suas histórias de superação, discutiram a trajetória das mulheres de farda, os desafios enfrentados por milhares delas ao longo dos últimos 40 anos, e as perspectivas futuras para as mulheres nas Forças Armadas.
De acordo com a juíza Mariana Aquino, a realização de um evento como este é de extrema importância, pois marca um avanço significativo na busca por igualdade e respeito dentro das Forças Armadas, instituições historicamente marcadas pela predominância masculina.
"O encontro representa um espaço essencial para dar voz às mulheres militares, permitindo que discutam abertamente questões sensíveis, como assédio, machismo e a valorização de suas carreiras, além de fortalecer a luta por melhores condições de trabalho. Além disso, iniciativas desse tipo contribuem para uma maior conscientização sobre a necessidade de adotar uma perspectiva de gênero nas instituições militares, promovendo mudanças que beneficiem não só as mulheres, mas toda a corporação, ao criar um ambiente mais inclusivo e justo", finalizou.
Os ministros do Superior Tribunal Militar (STM), por unanimidade, negaram um pedido de habeas corpus e mantiveram preso um soldado fuzileiro naval de um quartel de Salvador (BA).
O militar sequestrou um colega de farda que lhe devia dinheiro, levou-o para uma favela e, com a ajuda de traficantes, manteve-o em cativeiro. Posteriormente, forçou a vítima a realizar saques que totalizaram R$ 1.600,00.
O crime ocorreu no último dia 9 de abril, por volta das 17h, quando o acusado sequestrou outro soldado fuzileiro naval. Após o término do expediente, o acusado ofereceu uma carona à vítima, sob o falso pretexto de levá-lo para casa. No veículo, estavam outros militares que, ao longo do trajeto, foram descendo, restando apenas o acusado, a vítima e mais dois militares do quartel.
No meio do caminho, o acusado mudou o itinerário, levando o grupo para o bairro de Águas Claras, distante do destino final. Ao chegar lá, a vítima foi recebida pelos amigos do acusado, traficantes da área ainda não identificados. Eles levaram a vítima para um cativeiro e, sob ameaça de arma, a forçaram a telefonar para amigos e parentes, exigindo o pagamento de uma dívida inicial de R$ 500,00.
Desesperada e sob a mira de armas, a vítima ligou primeiro para um amigo policial militar do Rio de Janeiro, que não conseguiu transferir o valor solicitado. Em seguida, contatou sua mãe, que fez duas transferências via Pix para a conta bancária do sequestrador.
À noite, os acusados levaram a vítima a um caixa eletrônico e a obrigaram a realizar saques, totalizando R$ 1.600,00. Após a extorsão, a vítima foi abandonada no local e retornou para casa por meio de um aplicativo de transporte, solicitado pelos próprios criminosos.
Os dois soldados cúmplices da trama, inicialmente, negaram ter ido ao local do sequestro com o chefe do grupo, durante o Inquérito Policial Militar (IPM). Contudo, após a prisão do líder, mudaram suas versões, afirmando que haviam sido chamados pelo acusado para resolver uma pendência, mas que não imaginavam que se tratava de uma extorsão mediante sequestro. Alegaram que foram envolvidos na situação sem saber da gravidade do crime.
Ambos afirmaram também que foram surpreendidos pelos desdobramentos criminosos, que teriam sido idealizados e arquitetados pelo indiciado.
Em seu interrogatório, o acusado negou os fatos, alegando também ser uma vítima do sequestro. No entanto, um laudo pericial produzido pela Coordenação de Perícia em Audiovisuais do Departamento de Polícia Técnica da Polícia Civil do Estado da Bahia confirmou que a voz registrada nos vídeos do dia do sequestro pertencia ao acusado.
Preso desde então, o colegiado de juízes de primeiro grau da 6ª Auditoria Militar, em Salvador, decidiu manter a custódia cautelar, por entender que persistiam os requisitos que justificaram a prisão inicial. Além disso, também indeferiram, por unanimidade, o pedido de imposição de medidas cautelares diversas da prisão.
Diante dessa decisão, o advogado do militar impetrou habeas corpus junto ao Superior Tribunal Militar, argumentando que a prisão preventiva representava uma antecipação da pena, baseada apenas na gravidade do delito e em supostas ameaças a testemunhas e à vítima, as quais já haviam sido ouvidas. Pediu a substituição da prisão preventiva por medidas cautelares menos restritivas.
Ao apreciar o pedido, o ministro Carlos Augusto Amaral Oliveira negou a ordem, por falta de amparo legal. O tribunal pleno, por unanimidade, acompanhou o voto do relator e manteve o militar preso.
Habeas Corpus Criminal Nº 7000562-57.2024.7.00.0000/BA
Estudantes do Curso de Direito do Centro Educacional Arnaldo Horácio Ferreira, da cidade de Luís Eduardo Magalhães (BA), no Oeste Baiano, estiveram, na última segunda-feira (19), na sede do Superior Tribunal Militar (STM), em Brasília.
O objetivo foi participar de uma visita guiada para conhecer mais sobre a Justiça Militar da União e o Tribunal.
Eles foram recebidos pelo Cerimonial do STM no andar térreo do edifício-sede e conduzidos ao Auditório, onde puderam assistir a uma palestra sobre a história e as peculiaridades do Direito Militar e da Justiça Militar do Brasil.
A palestra foi ministrada pelo ministro aposentado e ex-presidente do STM William de Oliveira Barros.
Na oportunidade, os estudantes também assistiram a um vídeo institucional e acompanharam in loco um julgamento no Plenário da Corte.
Ao final da visita, conheceram as peças históricas expostas no Museu do STM, como a primeira liminar em habeas corpus e o processo completo de condenação à morte de militares brasileiros durante a 2ª Guerra Mundial.
Visitas como esta são de extrema importância para estudantes de Direito, pois proporcionam uma experiência prática e aprofundada do funcionamento do sistema jurídico brasileiro, em especial da Justiça Militar, que muitas vezes é menos explorada nas grades curriculares tradicionais.
Ao vivenciarem o ambiente do STM, os alunos têm a oportunidade de compreender a aplicação das leis militares em contextos reais, além de desenvolver uma visão mais ampla sobre as diversas áreas do Direito.
Esse contato direto com a história e as práticas jurídicas contribui significativamente para a formação de profissionais mais completos e conscientes do papel das diferentes instituições judiciais no Brasil.
Dando continuidade aos trabalhos da Correição-Geral nas Auditorias das 6ª e 7ª Circunscrições Judiciárias Militares, a Corregedoria da Justiça Militar da União realizou, nos dias 19 e 20 de setembro, a correição na Auditoria de Recife.
O ministro Lúcio Mário de Barros Góes, primeiro Ministro-Corregedor da JMU após a promulgação da Lei nº 13.774 de 19 de dezembro de 2018, acompanhou as atividades da correição.
Como é tradição nessas ocasiões, o ministro-corregedor promoveu um café da manhã com autoridades militares das três Forças Armadas, além de representantes do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Durante o evento, o ministro-corregedor José Coêlho Ferreira ressaltou o papel da Corregedoria no âmbito da Justiça Militar da União, destacando que a iniciativa visa promover a integração entre o órgão e os diversos representantes da área jurídica e militar.
No primeiro dia, além da análise das atividades correicionais, foi realizada uma visita às instalações da Auditoria, localizada no centro histórico de Recife.
O prédio passará por um processo completo de revitalização e adequação às normas vigentes. Posteriormente, a equipe seguiu para o bairro de Boa Viagem, onde visitou o edifício que abrigará temporariamente a Auditoria a partir de outubro de 2024, durante a execução das obras de restauração.
No segundo dia, após a conclusão da análise dos processos correicionais, o ministro-corregedor reuniu-se com os servidores da Auditoria para um diálogo aberto, ouvindo sugestões, opiniões e demandas, que serão encaminhadas aos setores competentes no STM.
As conclusões dos trabalhos serão formalizadas em um relatório a ser submetido ao Plenário, conforme previsto na legislação vigente.
Responsável pela regulação das atividades dos militares e instituições militares, o Direito Militar tem grande importância para a sociedade civil, embora ainda seja pouco conhecido pelo público em geral.
Com o objetivo de apresentar o Direito Militar sob novas perspectivas, Belém sediará o I Congresso Paraense de Direito Militar. O evento gratuito, que começa nesta quinta-feira (19), no auditório do CESUPA, visa esclarecer temas relevantes dessa área do direito e torná-la mais acessível para estudantes e demais interessados.
Conforme explica a Andreza Smith, advogada e professora da Graduação e Pós-Graduação da Universidade Federal do Pará, idealizadora do evento, a escolha do Direito Militar como tema central do Congresso deve-se à constatação de que este é um campo muito especializado, que não integra a grade curricular da formação do Bacharel em Direito. Muitos profissionais atuam na área após buscar especializações, mas essa é uma lacuna na graduação.
"Temos uma Justiça Militar Federal que é a mais antiga do Brasil, além de questões relacionadas ao direito previdenciário militar, à atuação cotidiana do militar e aos impactos sobre sua família e dependentes. Esse é um tema inédito em eventos no Pará, e por isso idealizamos o Congresso”, explica Andreza Smith.
O primeiro dia do Congresso terá início às 14h30, com a mesa de abertura intitulada “A Justiça Militar no Brasil”. Em seguida, serão realizadas discussões sobre “Novas Competências da Justiça Militar: o protocolo para julgamento com perspectiva de gênero e a proteção da mulher militar”.
No segundo dia, também a partir das 14h30, a programação contará com mesas sobre “A Justiça Militar da União: competências, avanços e desafios”, “A Justiça Militar Estadual: competências, avanços e desafios” e “A importância da qualificação continuada dos agentes do sistema judiciário militar”.
Para Andreza Smith, o I Congresso Paraense de Direito Militar foi planejado para proporcionar ao público uma melhor compreensão sobre a Justiça Militar.
“Abordaremos o Direito Militar com foco nos crimes militares e na atuação das diferentes justiças, como as das Forças Armadas Federais (Marinha e Aeronáutica), as Justiças Militares Estaduais, e também as Polícias e Corpos de Bombeiros. Queremos discutir o tema de forma abrangente, para que as pessoas compreendam como o direito militar se relaciona com essas nuances da sociedade. É uma justiça que está em constante atualização, e que estudantes, pesquisadores e advogados precisam conhecer”, afirma.
Um dos destaques do evento é a parceria com o Superior Tribunal Militar (STM) e a Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados da Justiça Militar da União (ENAJUM), o que possibilitou a participação de Ministros e Juízes Federais Militares.
Além das parcerias, o Congresso traz temáticas atuais que provocam novas discussões e perspectivas sobre o direito, como o protocolo de gênero para julgamentos. “A Justiça Militar está se adaptando aos novos protocolos e realidades, especialmente porque o Brasil decidiu iniciar o alistamento militar feminino. Precisamos adaptar as forças armadas a essa nova realidade”, ressalta Andreza Smith.
O I Congresso Paraense de Direito Militar é realizado pela Universidade Federal do Pará, em conjunto com o Superior Tribunal Militar e a 8ª Circunscrição Judiciária Militar, contando com o apoio de diversas instituições militares, jurídicas e escritórios de advocacia.
“Esperamos colocar Belém e o Pará no centro da discussão desse tema relevante, que representa um importante campo de atuação para a advocacia e para os bacharéis em Direito que ingressam nas forças militares. Nosso objetivo é promover formação, qualificação e educação jurídica de qualidade para todos”, conclui Andreza.
Serviço - I Congresso Paraense de Direito Militar
Data: 19 e 20 de setembro
Local: Auditório do CESUPA, Av. Alcindo Cacela, nº 980, Bairro Umarizal, Belém-PA.
Última chamada: beneficiários têm até sexta-feira (20) para se inscreverem na corrida do PLAS
Até às 18h de sexta-feira (20), os beneficiários do PLAS poderão se inscrever na Corrida/Caminhada do PLAS.
Para se inscrever, basta acessar o link https://www.stm.jus.br/jmu-plano-saude/jmu-pagina-inicial-plas/corrida-do-plas-jmu-2024.
A corrida, que celebra os 25 anos do Plano de Saúde da Justiça Militar da União, está marcada para o dia 20 de outubro e será realizada na Esplanada dos Ministérios.
Os beneficiários e dependentes inscritos, além do kit de corrida, receberão uma garrafa personalizada do PLAS.
Quem quiser correr acompanhado de amigos e familiares pode divulgar o site onde as inscrições estão sendo realizadas: https://brasilcorrida.com.br/#/home.
São três tipos de kits, com preços variando de R$ 69,00 a R$ 99,00. Pessoas com deficiência (PCDs) e idosos podem se inscrever com 50% de desconto.
A Corregedoria da Justiça Militar da União (JMU) realizou, nos dias 16 e 17 de setembro, a correição-geral na Auditoria da 6ª Circunscrição Judiciária Militar, sediada em Salvador
A ação faz parte do plano bianual de correição das Auditorias da JMU.
Na oportunidade, foi realizado um café da manhã institucional, do qual participaram, além da equipe de correição, as juízas federais da Justiça Militar que atuam na auditoria, o diretor de Secretaria e equipe da administração, autoridades militares das três Forças, membros do Ministério Público Militar, da Defensoria Pública da União e da Ordem dos Advogados do Brasil.
Durante o café da manhã, o ministro-corregedor da JMU, José Coêlho Ferreira, falou sobre o papel da Corregedoria no âmbito da JMU, pontuando sobre a importância da unidade entre todos os presentes, para que a justiça seja prestada de uma forma mais célere e menos onerosa.
Destacou também que o evento institucional foi idealizado como forma de promover a integração entre a Justiça Militar da União, os comandantes de área das unidades militares, os membros do Ministério Público Militar e da Defensoria Pública da União e os representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Os trabalhos correcionais foram conduzidos pelo ministro-corregedor e sua equipe de trabalho.
No segundo dia do trabalho, o ministro-corregedor se reuniu com servidores da Auditoria para dialogarem sobre situações de interesse da JMU, recepcionando opiniões sugestões e pleitos dos interessados.
As conclusões dos trabalhos serão objeto de relatório a ser submetido ao Plenário de acordo com a legislação vigente.
A ministra do Superior Tribunal Militar, Maria Elizabeth Rocha, foi recebida na última sexta-feira (13) na Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF).
O encontro contou com a presença do Defensor Público-Geral do Distrito Federal, Celestino Chupel, do Subdefensor Público-Geral, Fabrício Rodrigues de Sousa, e do coordenador da Assessoria Especial, Celso Murilo Veiga de Brito.
O objetivo da reunião foi estreitar os laços institucionais entre as duas instituições. Na oportunidade, foram discutidos projetos e iniciativas conjuntas voltadas ao fortalecimento da atuação em defesa dos direitos dos cidadãos, reforçando o compromisso de ambas as instituições com a promoção da justiça e da cidadania.
A aproximação entre um tribunal e a Defensoria Pública é de extrema importância, pois ambos desempenham papéis complementares na busca pela justiça.
Enquanto o tribunal exerce a função de julgar e garantir a aplicação da lei, a Defensoria tem o papel de assegurar que o direito de defesa, especialmente das populações mais vulneráveis, seja efetivamente garantido. A cooperação entre essas instituições fortalece o sistema de justiça, promovendo maior equidade e eficiência na proteção dos direitos fundamentais.
No início deste mês de setembro, a Auditoria de Curitiba (5ª CJM) recebeu a visita do juiz do Tribunal Militar de Angola e coordenador científico da Associação Internacional da Justiça Militar daquele país, Matias Caxixi.
O magistrado e sua comitiva foram recebidos pelo juiz federal da Justiça Militar, Arizona Dávila Saporiti Araújo Júnior.
O objetivo do evento foi promover o intercâmbio entre as justiças militares do Brasil e de Angola. Na ocasião, foram apresentados e discutidos os funcionamentos e as peculiaridades de ambas as instituições.
Estiveram presentes no encontro a promotora de Justiça Militar, Cristiane Pereira Machado; o membro aposentado do MPM, Jorge Cesar de Assis; além de membros da Comissão de Direito Militar da OAB dos estados do Paraná e de São Paulo.
Além da troca de conhecimentos entre os participantes, o evento contribuiu para o fortalecimento dos laços entre as duas nações.
Encontros dessa natureza são de extrema importância, pois promovem o diálogo entre países amigos e fortalecem o desenvolvimento de soluções conjuntas no campo da justiça militar. A troca de experiências e boas práticas permite o aprimoramento institucional de ambas as nações, reforçando o compromisso mútuo com a cooperação internacional e a segurança jurídica.
O protagonismo do Poder Judiciário na mobilização em prol da igualdade de gênero e a necessidade de lançar luz sobre o inconformismo com o cenário atual foram pontos levantados pela conselheira Renata Gil, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), durante painel que deu início à 3ª edição do evento Mulheres na Justiça: novos rumos da Resolução CNJ n. 255.
O encontro acontece nos dias 12 e 13 de setembro na sede do Conselho, em Brasília, com programação voltada ao debate de medidas para assegurar a igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário.
Durante a mesa de abertura realizada na manhã desta quinta-feira (12/9), Renata Gil, que é presidente do Comitê de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário, traçou um panorama detalhado do movimento institucional que impulsiona as políticas afirmativas da participação feminina nos tribunais.
Na ocasião, a conselheira lembrou que, até o momento, 12 desembargadoras foram promovidas ao cargo nos termos da Resolução CNJ n. 525, de 2023, que dispõe sobre ações afirmativas de gênero para acesso das magistradas aos tribunais de 2º grau.
A conselheira reconheceu como uma grande revolução a implementação de ação afirmativa por meio de alternância de listas exclusivas de juízas até o atingimento da paridade. “Ouso dizer que nos contextos corporativo, empresarial, ou do empreendedorismo brasileiro, não há um movimento de participação feminina tão intenso como existe no Poder Judiciário”, exaltou Renata.
Ela espera que o Brasil seja referência no mundo pelos “passos largos dados após a instituição das listas alternadas”.
Também presente na cerimônia de abertura, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, expressou seu apoio à meta de igualdade de gênero nos órgãos do Judiciário e, sobretudo, à liderança feminina nas organizações. “Nós não temos tão somente que colocar um número a mais de mulheres nos órgãos de direção desse país.
Temos que colocar mulheres que atuem e que, por suas vozes, demonstrem que são iguais e, por vezes, superiores a nós, homens”, defendeu o corregedor.
A mesa de abertura do evento também foi composta pela secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, em participação online; pela ministra do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e atual Ouvidora Nacional da Mulher, Maria Helena Mallmann; pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior; pela ministra do Superior Tribunal Militar (STM), Maria Elizabeth Rocha; pela embaixadora Irene Vida Gala; pela assessora-chefe executiva do gabinete da Presidência do CNJ Leila Mascarenhas; e pela advogada Anna Maria Reis.
Desafios e Perspectivas
“Temos o desafio de vencer uma cultura da inércia para mudanças e, mais do que isso, uma instituição que resiste às mudanças”, frisou a secretária-geral do CNJ, Adriana Cruz, ao participar do primeiro painel do evento, dedicado ao debate sobre adversidades para a efetivação da Resolução CNJ n. 525/23.
A secretária-geral ressaltou a importância do Conselho no diagnóstico do que, segundo ela, “a percepção dos olhos já demonstrava”: mulheres, pessoas negras, indígenas e com deficiência não estão em número suficiente no Poder Judiciário.
Na mesma linha, a desembargadora Adriana Ramos de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a produção científica e os dados que dão suporte teórico a pesquisas que, por sua vez, embasam normas e decisões sobre a participação feminina.
Também painelista do encontro, a desembargadora Salise Sanchonete, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4), alertou os presentes sobre o risco de retrocesso, visto que as estatísticas de pessoal do Poder Judiciário revelam um decréscimo no ingresso de mulheres nos tribunais. Enquanto conselheira do CNJ, entre 2021 e 2023, Salise atuou em iniciativas como a regulamentação da paridade de gênero na Justiça e o julgamento com perspectiva de gênero.
Entre os desafios apontados pela magistrada, há também o enfrentamento de interpretações desvantajosas da resolução do CNJ; a necessidade de interseccionalidade das questões de gênero e raça; a ampliação de políticas que para ascensão de mulheres no primeiro grau e nos tribunais superiores; além de adversidades enfrentadas por gestantes e lactantes. A juíza de direito do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) Mariana Yoshida também fez parte do painel de abertura.
Com texto do CNJ
