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Plenário ratifica condenação de ex-soldado por porte de entorpecente

Brasília, 25 de agosto de 2011 - Os ministros do Superior Tribunal Militar mantiveram, por unanimidade, a sentença condenatória do ex-soldado do Exército C.P.V., com base no artigo 290, caput, do Código Penal Militar (CPM), que trata do porte de substância entorpecente em local sujeito à administração militar.

Ex-militar tem absolvição mantida por lesão em acidente de trânsito

Brasília, 24 de agosto de 2011 – O Plenário do Superior Tribunal Militar manteve a absolvição do ex-soldado do Exército M.V.S.L. Ele foi acusado de lesão culposa, crime previsto no caput do artigo 210 do Código Penal Militar, após se envolver em acidente de trânsito. O Ministério Público Militar tinha recorrido da decisão de primeira instância, proferida pela Auditoria da 7ª Circunscrição Judiciária Militar, em Pernambuco.

Redução da pena permite concessão de sursis

Brasília, 24 de agosto de 2011 - O Plenário do Superior Tribunal Militar reformou sentença de 1º grau e reduziu a pena imposta a civil que cometeu o crime de estelionato, capitulado no artigo 251 do Código Penal Militar (CPM). Por maioria de votos, o civil V.R.S teve a sua pena diminuída em dois meses, passando para dois anos de reclusão, com o benefício do sursis (suspensão da execução da pena).

Condenação de civil por usar farda militar é mantida pelo STM

Brasília, 24 de agosto de 2011 – O Superior Tribunal Militar confirmou a condenação de um civil acusado de usar indevidamente uniforme militar. O civil A.L.P.B. foi condenado pela Auditoria Militar de Campo Grande à pena de um mês de detenção com o benefício de suspensão da pena pelo prazo de dois anos.