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Candidata deve ser incluída no cadastro de reserva de último concurso público

Brasília, 17 de outubro de 2011 – Um novo mandado de segurança referente ao último concurso público para o Superior Tribunal Militar (STM) foi concedido pela Corte, no último dia 11. O mandado foi impetrado por uma candidata ao cargo de Analista Judiciário que é portadora de necessidades especiais.

Soldado que alterou execução do Hino Nacional obtém habeas corpus

Brasília, 11 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar concedeu habeas corpus a um dos soldados que dançou funk ao som do Hino Nacional, episódio que ganhou as manchetes de todo o país no mês de maio. K.P.A.S, juntamente com mais oito integrantes da 3ª Companhia de Engenharia de Combate de Dom Pedrito (RS), foram denunciados pelo crime de ofensa a símbolo nacional, tipificado no artigo 161 do Código Penal Militar (CPM). O processo corre na Auditoria de Bagé (RS).

Condenados os responsáveis por violar teste para missão de paz no Haiti

Brasília, 6 de outubro de 2011 – Em julgamento marcado, os ministros do Superior Tribunal Militar (STM) decidiram, por unanimidade, manter a condenação de dois capitães do Exército pelo crime de coação, descrito no artigo 342 do Código Penal Militar (CPM). A pena imposta foi de um ano de reclusão, com o benefício da suspensão condicional da pena por dois anos.

Superior Tribunal Militar concede habeas corpus a militar preso ilegalmente

Brasília, 6 de outubro de 2011 – O Superior Tribunal Militar (STM) concedeu habeas corpus (HC) a um soldado do Exército condenado a dois anos e oito meses de reclusão por tentativa de homicídio. De acordo com a Corte, o militar estava preso ilegalmente, pois a prisão cautelar foi decretada sem que houvesse uma motivação real.