O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
Apresentação O Superior Tribunal Militar está aberto ao público: venha fazer uma visita e conhecer um pouco mais da história do Brasil. O Museu do…
03/09/2014
Ouvidoria
Competência Receber, registrar e responder às reclamações, críticas, elogios, sugestões, consultas ou pedidos de informações relacionados a procedimentos administrativos voltados ao atendimento ao cidadão praticados…
Publicado em
Presidência
Competência Assessorar o Ministro-Presidente em assuntos jurídicos ligados à área de Direito Administrativo, necessários à consecução dos objetivos do Tribunal. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal…
Publicado em
Presidência
03/09/2014
Assessoria Jurídica do Presidente
Competência Assessorar o Ministro-Presidente em assuntos jurídico-processuais necessários à consecução dos objetivos do Tribunal no âmbito jurisdicional e institucional. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar…
Publicado em
Presidência