O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
Competência Administrar o Plano de Saúde da Justiça Militar da União – PLAS/JMU sob a supervisão do Conselho Deliberativo. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar…
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Diretoria-Geral
03/09/2014
Secretaria da Presidência
Competência Orientar, coordenar e controlar as atividades de apoio administrativo ao Gabinete da Presidência. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar (STM) SAS, Quadra 01, Praça…
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Presidência
Biografia Presidente do Conselho Supremo Militar e de Justiça de 06/04/1808 a 26/04/1821. Nascimento – 1767, Lisboa – Portugal. Filiação – Terceiro filho de D.…
26/09/2014
Tribunal de Segurança Nacional
O Tribunal de Segurança Nacional (TSN) foi um órgão da Justiça Militar do Brasil criado pela lei nº 244 de 11 de setembro de 1936 durante o primeiro governo…
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A JMU na História
26/09/2014
Revolta de Aragarças
A Revolta de Aragarças, que eclodiu em 2 de dezembro de 1959, começou a ser articulada em 1957. A nova conspiração teve a participação do…
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A JMU na História