O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
26/05/2014
Presidência
Competência Ao Presidente compete dirigir os trabalhos do Tribunal e manter sua regularidade através dos gabinetes, assessorias, secretarias e diretorias, conforme descreve a estrutura orgânica…
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Presidência
26/05/2014
Assessoria Parlamentar
Competência Assessorar o Ministro-Presidente do STM em assuntos de interesse da Justiça Militar da União, e do STM em particular, submetidos à deliberação do Congresso Nacional. Endereço…
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Presidência
26/05/2014
Assessoria de Gestão Estratégica
Competência Assessorar as unidades da Justiça Militar da União (JMU) nas atividades relacionadas ao planejamento estratégico, à gestão de projetos, à organização e à normatização,…
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Presidência
26/05/2014
Diretoria de Gestão de Serviços de Saúde
Competência Assessorar o Diretor-Geral em todos os assuntos referentes a saúde e processos de perícia médica, bem como coordenar as atividades de assistência médica, odontológica, psicossocial e…
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Diretoria-Geral