O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
22/09/2016
Presidentes
Ten Brig Ar William de Oliveira Barros16.03.2015 - Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha16.06.2014 a 15.03.2015 Gen Ex Raymundo Nonato de Cerqueira Filho15.03.2013 a 11.06.2014…
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Composição da Corte
Ten Brig Ar Francisco Joseli Parente Camelo16.03.2023 a 11.03.2025 Ministro Dr. José Coêlho Ferreira16.03.2023 a 01.04.2025 Ministro Gen Ex Lúcio Mário…
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02/06/2017
Lista por antiguidade
Ministra Dra. Maria Elizabeth Guimarães Teixeira Rocha Data de Nomeação: 07/03/2007Data da Posse: 27/03/2007 Visualize a Biografia Ministro Dr. Artur Vidigal de Oliveira Data de…
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