O STM
A Justiça Militar da União é a mais antiga do País, com mais de 200 anos. Ela decorre da própria existência das Forças Armadas.
Como justiça especializada, julga os crimes militares previstos no Código Penal Militar (CPM), tendo como principais jurisdicionados os militares das Forças Armadas e, em certos casos, até civis.
Passou a integrar o Poder Judiciário a partir da Constituição de 1934 e seus julgamentos seguem a mesma sistemática do Judiciário Brasileiro.
Organograma
Competência Assessorar os Ministros Conselheiros na sua função de administrar e zelar pelo prestígio da Ordem do Mérito Judiciário Militar (OMJM). Endereço Edifício-Sede do Superior…
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Presidência
01/01/1970
Diretoria de Orçamento e Finanças
Competência Tratar das atividades inerentes à programação e execução orçamentária e financeira, supervisionar o controle orçamentário dos órgãos subordinados e as atividadesde execução da administração…
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Diretoria-Geral
Competência Promover atividades de gestão da informação documental, qualquer que seja o seu suporte físico, com vistas a reunir, sistematizar, disseminar, guardar e preservar a…
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Diretoria-Geral
01/01/1970
Diretoria de Administração
Competência Desenvolver as atividades de administração de material e patrimônio, licitações, contratações e aquisições e transporte. Endereço Edifício-Sede do Superior Tribunal Militar (STM)SAS, Quadra 01,…
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Diretoria-Geral
01/01/1970
Diretoria de Patrimônio e Material
Competência Planejar, coordenar, fiscalizar, avaliar e promover as atividades de registro de bens patrimoniais da Justiça Militar da União (JMU), controle e manutenção de estoques,…
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Diretoria-Geral