O Superior Tribunal Militar fez uma retificação no Edital do Concurso STM 2017.

A retificação foi publicada nesta sexta-feira ( 22), no Diário Oficial da União, e já está no site do Cebraspe, a banca organizadora do Certame.

As mudanças foram nas disciplinas de Organização da Justiça Militar da União (conhecimentos básicos) e Administração Pública, matéria de conhecimentos específicos do cargo de Analista Judiciário, área Administrativa.

Com relação à disciplina de Organização da Justiça Militar da União, o novo Edital separou o que será cobrado somente para Analista Judiciário, da área judiciária- para o qual continua sendo exigida a íntegra do Regimento Interno do STM, e para os demais cargos, as partes selecionadas, conforme o Edital.

Já na disciplina de Administração Pública, foi alterado o número do Decreto exigido no item 11 do tópico 15.2.3.1 sobre planejamento e gestão.

Leia o edital de retificação

O Superior Tribunal Militar iniciou a elaboração do Relatório de Gestão da Justiça Militar da União do exercício do ano de 2014.

Nesta sexta-feira (9), a Secretaria de Controle Interno do STM promoveu uma reunião preparatória com os gestores do Tribunal para informar e apresentar as diretrizes determinadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a elaboração da peça fiscal.

O relatório de gestão está previsto no artigo 70 da Constituição Federal e diz respeito ao dever da Administração Pública de prestar contas. O documento mostra o desempenho de todas as atividades desenvolvidas pela instituição relacionadas à gestão administrativa, financeira e contábil, destacando os indicadores de qualidade, dentre outros números.

A publicação do Relatório de Gestão, além de ser uma obrigação legal, tem também como objetivo propiciar ao cidadão uma avaliação detalhada da gestão da Administração Pública ao longo de 2014, assim como suas atividades administrativas e o cumprimento de suas metas.

O secretário de Controle Interno, Oscar Henrique Grault, informou que o prazo final para entrega do documento ao TCU é 31 de março e pediu empenho ao gestores no sentido para preencherem os quadros do relatório com clareza e dados precisos.

Neste ano, o relatório será feito de forma consolidada, ou seja, os dados vão se referir à gestão do Superior Tribunal Militar e aos da primeira instância. 

A próxima reunião dos gestores responsáveis pela elaboração do Relatório de Gestão vai ocorrer no próximo dia 26 de janeiro, em encontro técnico com os especialistas do Controle Interno. Diversos normativos do TCU amarram a construção do relatório, dentre eles, a Portaria nº 90, que traz todos os quadros a serem preenchidos pelos gestores públicos.

O Superior Tribunal Militar iniciou suas atividades judiciais de 2022 na manhã desta terça-feira, com a presença de magistrados, advogados e integrantes do Ministério Público no Plenário do Tribunal e também de forma virtual.

Na primeira sessão de julgamento, o ministro-presidente do STM, Luis Carlos Gomes Mattos, saudou os presentes e falou sobre o retorno desta Corte Superior, ainda de forma híbrida, a fim de evitar o risco de propagação da COVID-19 e suas variantes.

O ministro ressaltou que o Tribunal já estava com o retorno presencial previsto no início do Ano Judiciário. Porém, os protocolos de saúde tiveram que ser revistos por causa da ação da variante Ômicron, que tem como principal característica a sua alta transmissibilidade.

Revista da Jurisprudência 

Na ocasião, a ministra Maria Elizabeth Rocha falou sobre a publicação do último número da Revista de Jurisprudência. A magistrada agradeceu aos ministros integrantes da Comissão de Jurisprudência, da qual ela é presidente, e aos servidores e funcionários terceirizados envolvidos na editoração, revisão e elaboração da revista e pela dedicação empenhada.