O Superior Tribunal Militar (STM), através da Plataforma de Ensino a Distância (EAD), tem oferecido cursos, não apenas a servidores da Justiça Militar Federal, mas para qualquer brasileiro interessado nos conteúdos.

Além do conhecimento, o estudante também recebe um certificado com registro de horas/aulas.

Um dos cursos oferecidos pelo STM, via plataforma digital, é o “Conhecendo a JMU”. Ele é voltado aos recrutas das Forças Armadas, e aos interessados em geral, com o objetivo de ressaltar conceitos básicos sobre o histórico, a organização, os crimes militares comumente julgados pela Justiça Militar da União e as recomendações consideradas mais relevantes.

A ação está também inserida dentro do contexto da política de prevenção criminal desenvolvida anualmente pela Justiça Militar da União dentro dos quartéis do país.

Outro curso e que tem chamado a atenção dos estudantes é sobre o SEI (Sistema Eletrônico De Informações).

O SEI, desenvolvido pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), é um sistema de gestão de processos e documentos eletrônicos, com interface amigável e práticas inovadoras de trabalho. Uma das suas principais características é a libertação do papel como suporte físico para documentos institucionais e o compartilhamento do conhecimento com atualização e comunicação de novos eventos em tempo real.

É uma ferramenta, usada por diversos órgãos públicos do país, que permite produção, edição, assinatura e trâmite de documentos dentro do próprio sistema, proporcionando a virtualização de processos e documentos. Além disso, permite atuação simultânea de várias unidades em um mesmo processo, ainda que distantes fisicamente, e reduz o tempo de realização das atividades.

Suas principais característica são a portabilidade: 100% web e pode ser acessado por meio dos principais navegadores do mercado: Internet Explorer, Firefox e Google Chrome.

Acesso remoto: em razão da portabilidade, pode ser acessado remotamente por diferentes tipos de equipamentos, como microcomputadores, notebooks, tablets e smartphones de vários sistemas operacionais (Windows, Linux, IOS da Apple e Android do Google), possibilitando que os usuários trabalhem a distância;
Outra característica é o acesso de usuários externos aos expedientes administrativos que lhes digam respeito, permitindo que tomem conhecimento do teor do processo e, por exemplo, assinem remotamente contratos e outros tipos de documentos.

O SEI possui funcionalidades específicas, como o controle de prazos, ouvidoria, estatísticas da unidade, tempo do processo, base de conhecimento, pesquisa em todo teor, acompanhamento especial, modelos de documentos, textos padrão, sobrestamento de processos, assinatura em bloco, organização de processos em bloco, acesso externo, entre outros;

O curso do SEI visa contribuir para a capacitação dos usuários, servidores públicos ou não, quanto à utilização da ferramenta. Nele os usuários tomarão conhecimento das principais funcionalidades do sistema, poderão esclarecer dúvidas, por meio do Fórum de discussão, bem como praticar o que foi aprendido no ambiente de treinamento do SEI.

Acesse o Portal EAD do Superior Tribunal Militar e comece já o seu estudo  

Na próxima segunda-feira (14), o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma videoconferência com o Superior Tribunal Militar (STM) e o Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJMSP), para tratar da elaboração das Metas Nacionais para 2019.

A iniciativa é parte de um ciclo de videoconferências que têm por objetivo fazer uma interlocução com os coordenadores eleitos da Rede de Governança Colaborativa do Poder Judiciário a fim de ressaltar a importância da formulação das Metas Nacionais para 2019, entre todos os segmentos da Justiça.

Nessas reuniões, os representantes do CNJ vão apresentar o caderno de orientações de formulação das Metas Nacionais do Poder Judiciário e destacar a importância de três aspectos para a elaboração dos parâmetros para os seguintes assuntos:  gestão participativa, parametrização com as variáveis e os indicadores usados no “Justiça em Números” e utilização do Módulo de Produtividade Mensal do Sistema de Estatísticas do Poder Judiciário.

Eficiência e celeridade

Os encontros também servirão para reforçar a necessidade de cada segmento da Justiça estudar a parametrização do glossário de metas com a metodologia do relatório “Justiça em Números”.

 A pauta das videoconferências conta, ainda, com esclarecimentos sobre os processos participativos (Portaria CNJ nº 114/2016) e respostas a questionamentos. O objetivo é prestar informações sobre os procedimentos para a formulação das metas e mostrar que o CNJ estará próximo dos atores que irão trabalhar na construção dessas diretrizes.

As Metas Nacionais do Poder Judiciário foram traçadas pela primeira vez em 2009 a partir de um acordo firmado com os presidentes dos tribunais para o aperfeiçoamento da Justiça brasileira. A iniciativa é para aperfeiçoar os procedimentos jurisdicionais de forma que a sociedade tenha acesso a serviços mais céleres e eficientes.

Calendário

O ciclo de videoconferências, que vai ocorrer ao longo desta semana e até a próxima segunda-feira (14/5), foi aberto segunda-feira (7/5) em reunião  com os coordenadores do segmento eleitoral, com participação de representantes do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de São Paulo.

Na quarta-feira (9/5) será realizada videoconferência entre o CNJ e o segmento da Justiça Federal com a participação dos coordenadores do Conselho de Justiça Federal (CJF) e do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5). Neste dia também ocorre o encontro com os coordenadores do segmento da Justiça do Trabalho, com a participação de representantes do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5).

Já na sexta-feira (11/5) a reunião será com os representantes do segmento da Justiça Estadual, com membros dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo (TJSP), da Bahia (TJBA), do Tocantins (TJTO), do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), do Rio Grande do Sul (TJRS) e do Rio de Janeiro (TJRJ).

Com informações da Agência de Notícias CNJ

O Superior Tribunal Militar recebe a quarta edição do Foro Interamericano de Justiça Militar, que acontecerá em Brasília, entre os dias 5 e 7 de dezembro, no Auditório do STM.

Trata-se de um evento de cúpula integrado por presidentes e integrantes de cortes militares do continente, advogados militares, membros de Ministérios Públicos, comandantes das Forças Armadas, além de estudiosos do direito militar, direito internacional humanitário, direito operacional e direito internacional dos conflitos armados.

Já confirmaram presença no evento delegações da Argentina, Brasil, Canadá, Chile, Colômbia, Espanha, Estados Unidos, Guatemala, Honduras, México e Peru.

Temas importantes da atualidade serão discutidos nos três dias de evento, tais como o trabalho das Forças Armadas Mexicanas no controle da ordem interna do país, o processo de paz na Colômbia e os esforços da ONU no tratamento do abuso e exploração sexuais nas missões de manutenção de paz. A palestra de abertura será proferida pelo general Luiz Felipe Linhares Gomes, chefe da Assessoria Especial de Grandes Eventos do Ministério da Defesa, que falará sobre a atuação das Forças Armadas do Brasil nos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Não haverá inscrição para o público externo, mas convidamos os interessados a acompanhar as palestras ao vivo pelo portal do STM na internet.

O Foro Interamericano

O Foro Interamericano de Justiça Militar, uma iniciativa de países do continente americano, visa estabelecer uma agenda em torno do desenvolvimento do direito e da justiça militar como matérias a serviço da sociedade, levando em consideração o importante papel desempenhado por elas na regulação e manutenção das Forças Armadas disciplinadas, leais e eficientes, atuando na garantia da ordem e da segurança dentro dos países e na garantia da paz e segurança numa escala global.

A ideia de se criar um Foro de discussão de justiças militares e direito militar surgiu em meio a uma conjuntura histórica de revisão, reforma e, em alguns casos, supressão dos sistemas de justiças militares em diversos países do continente americano. As instituições vinculadas a esse sistema iniciaram uma aproximação e promoveram encontros de caráter informativo em busca de uma retroalimentação e atualização de seus respectivos modelos.

A criação do Foro resulta de encontros bilaterais e multilaterais realizados nos últimos anos e é um marco para o objetivo de integração continental, visto que permitiu o nascimento de um núcleo coordenador das atividades de colaboração e intercâmbio de conhecimentos sobre justiça e direito militar entre os países envolvidos. O STM integra o Foro e participou de todas as edições, sendo a instituição responsável pela organização dessa quarta edição.

Para obter mais informações sobre o evento, clique aqui.