A partir do dia 20 de dezembro, o Superior Tribunal Militar e as Auditorias – Primeira Instância da Justiça Militar da União –, estarão fechados por conta do recesso forense, previsto no Regimento Interno. Até o final do recesso, dia 6 de janeiro de 2015, os prazos processuais permanecerão suspensos.

A partir do dia 7, a Primeira Instância volta a funcionar normalmente. O STM cumpre férias forenses e os prazos processuais relativos às atividades judicantes da Corte Superior continuam suspensos.

A primeira Sessão de Julgamento de 2015, no Superior Tribunal Militar, ocorre em 2 de fevereiro.

Durante o recesso e as férias forenses, urgências serão atendidas por meio do plantão judiciário e os advogados poderão fazer petições eletrônicas. Os dois serviços estão disponíveis no portal do STM, no espaço Acesso Rápido, à direita da tela.

O endereço é www.stm.jus.br.

O Superior Tribunal Militar (STM) ganhou o Selo Justiça em Números de 2018, na categoria bronze. A premiação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ocorreu nesta segunda-feira (3), durante o XII Encontro Nacional do Poder Judiciário, que acontece na cidade de Foz do Iguaçu (PR). O evento reúne os 91 tribunais brasileiros para aprovar as Metas Nacionais do Judiciário e específicas de cada ramo de Justiça para 2019.

O Selo é concedido pelo CNJ aos tribunais que mais investem na excelência da produção, gestão, organização e disseminação de suas informações administrativas e processuais. O STM já havia ganhado a certificação nos anos de 2014 e 2017, o que representa o esforço da instituição em cumprir as Metas do Poder Judiciário e empreender outros avanços na modernização da Justiça Militar da União.

“O Selo Justiça em Números foi criado em 2014 com a ideia de permitir que o Poder Judiciário se conhecesse e para que tivéssemos acesso às informações dos tribunais. Para estimular os tribunais à remessa dessas informações é que foi desenvolvido esse selo”, afirmou o conselheiro do CNJ Fernando Mattos, que conduziu a premiação.

Além do requisito básico de encaminhamento adequado das informações, também foram avaliados o nível de informatização do tribunal, o uso de relatórios estatísticos para o planejamento estratégico e o cumprimento de resoluções do CNJ alinhadas à gestão da informação.

Entre as exigências para recebimento do Selo Justiça em Números está ainda a implantação de núcleos socioambientais, conforme previsto na Resolução CNJ n. 201, de 2015, que determina aos órgãos do Poder Judiciário a implementação do Plano de Logística Sustentável (PLS) para reduzir o impacto ambiental de suas atividades. 

Fonte: STM e Agência CNJ de Notícias

A partir deste dia 20 de dezembro, o Superior Tribunal Militar e as Auditorias – Primeira Instância da Justiça Militar da União –, entrarão em recesso forense, previsto no Regimento Interno.

Até o final do recesso, dia 6 de janeiro de 2017, os prazos processuais permanecerão suspensos.

Durante o recesso e as férias forenses, as urgências serão atendidas por meio do plantão judiciário e os advogados poderão fazer petições eletrônicas.

Os dois serviços estão disponíveis no portal do STM, no espaço Acesso Rápido, à direita da tela.

A partir do dia 7, a Primeira Instância volta a funcionar normalmente.

O STM, no entanto, cumpre férias forenses e os prazos processuais relativos às atividades judicantes da Corte Superior continuam suspensos até 31 de janeiro, conforme o artigo 56 do Regimento Interno do STM. 

A primeira Sessão de Julgamento de 2017, no Superior Tribunal Militar, ocorre em 1º de fevereiro.

Leia a Resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que regulamenta o assunto. 

Conselho Nacinal de Justiça 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou, na última quinta-feira (15), no Diário de Justiça Eletrônico, a Portaria n. 162/2016, que define o atendimento e os prazos processuais no período do recesso do Poder Judiciário. De acordo com a portaria, de 20 de dezembro a 6 de janeiro não haverá expediente no órgão, estendendo-se ainda a suspensão dos prazos processuais até 31 de janeiro de 2017.

Para atendimento das demandas cujo direito tenha risco de perecer durante o recesso, a Secretaria Processual do CNJ funcionará das 13h às 18h em todo o período. Já no intervalo de 9 a 31 de janeiro, o atendimento ao público externo na Secretaria do Conselho também será das 13h às 18h.

A portaria segue o disposto na Resolução CNJ n. 244/2016, que trata do expediente forense no período natalino e da suspensão dos prazos processuais; e na Portaria n. 264/2016 do Supremo Tribunal Federal (STF), que estabelece o recesso e os prazos processuais.

Leia mais notícias do Superior Tribunal Militar  

Nesta segunda-feira (9), o presidente do Superior Tribunal Militar (STM), ministro Luis Carlos Gomes Mattos, e o procurador-geral de Justiça Militar, Antônio Pereira Duarte, assinaram um protocolo de intenções com o objetivo de viabilizar o compartilhamento do edifício-sede da Procuradoria de Justiça Militar no Rio de Janeiro (RJ).

A iniciativa permitirá às duas instituições, entre outras coisas, o desenvolvimento de ações, programas, projetos e outras atividades em comum.

O termo de cooperação terá um prazo de vigência de doze meses a partir da assinatura ou da publicação, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de aditivo a ser firmado entre os partícipes.